Catálogo

Comissão Europeia: Líder Ou Seguidora?

Isabel Anunciação Ferraz Camisão ISBN: 978989712286-6 Páginas: 298 Publicado em: 02/07/2014

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Proibição da Reformatio In Pejus, A

Ana Catarina Filipe Pires Morgado ISBN: 978989712278-1 Páginas: 196 Publicado em: 02/07/2014

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Poder Constituinte, O

Luzia Marques da Silva Cabral Pinto ISBN: 978989712250-7 Páginas: 492 Publicado em: 03/12/2013

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Psicopatologia Forense e Direito - Teoria e Aspectos Práticos

Nivaldo Duarte de Marins ISBN: 978989712246-0 Páginas: 126 Publicado em: 06/11/2013

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Patente Farmacêutica e Medicamento Genérico

Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques ISBN: 978853624412-9 Páginas: 712 Publicado em: 16/09/2013

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Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, A

Diovana Barbieri ISBN: 978989712206-4 Páginas: 264 Publicado em: 24/06/2013

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Direito Constitucional e Democracia

Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Joana Fernandes Machado ISBN: 978853624156-2 Páginas: 456 Publicado em: 15/04/2013

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Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As

Jorge Miranda e E. Kafft Kosta ISBN: 978989712208-8 Páginas: 236 Publicado em: 26/02/2013

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Delinquência Infanto-Juvenil

Roziméri Aparecida Rigon ISBN: 978989712184-5 Páginas: 230 Publicado em: 05/11/2012

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Integração Penal Europeia, A

André Paulino Piton ISBN: 978989712160-9 Páginas: 152 Publicado em: 12/09/2012

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Direitos Fundamentais dos Consumidores

Diovana Barbieri ISBN: 978989712178-4 Páginas: 150 Publicado em: 28/06/2012

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Justiça Restaurativa

Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo ISBN: 978989712164-7 Páginas: 304 Publicado em: 25/04/2012

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Avessos do Direito

Paulo Ferreira da Cunha ISBN: 978989712156-2 Páginas: 238 Publicado em: 16/02/2012

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Inconstitucionalidade por Omissão e Ação por Incumprimento

Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu ISBN: 978989712036-7 Páginas: 292 Publicado em: 29/08/2011

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Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O

Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz Caúla ISBN: 978989712066-4 Páginas: 382 Publicado em: 24/05/2011

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Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas

Gonçalo Sopas de Melo Bandeira ISBN: 978989831293-8 Páginas: 784 Publicado em: 03/03/2011

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Dano Transnacional e Internet

Wilson Furtado Roberto ISBN: 978989831268-6 Páginas: 284 Publicado em: 06/08/2010

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Branqueamento de Capitais e Injusto Penal

Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira ISBN: 978989831220-4 Páginas: 696 Publicado em: 24/03/2010

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