Autor/Autores: Roziméri Aparecida Rigon
ISBN v. impressa: 978989712184-5
ISBN v. digital: 978853627701-1
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 230
Publicado el: 05/11/2012
Idioma: Português
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A delinquência não é um tema exclusivo da área do Direito. É um fenômeno social que interessa a todos os setores da sociedade. Dissocia-se da criminalidade propriamente dita no que toca à imputabilidade penal, e igualmente porque esta última normalmente revela uma patologia social mais grave. A grande originalidade desta obra está exatamente no enfoque psicanalítico para a ciência jurídica-criminal. Através de análise comparativa do modelo teórico winnicottiano com os casos fáticos estudados, lança um olhar sobre a Legislação Infanto-Juvenil Portuguesa, onde levanta uma série de incongruências e questiona a sua eficácia. As privações emocionais sofridas pela criança na infância, os cuidados infantis fora de casa (os chamados serviços de infantário e/ou creches) e a sua implicação no desenvolvimento emocional da criança também fazem parte das considerações tecidas pela autora. Trata-se, portanto, de um texto de relevante interesse não somente para profissionais do Direito, Criminologia, Psicologia, Sociologia, entre outros, mas também e fundamentalmente para os pais, estudantes, educadores na escola, e todas aquelas pessoas que lidam no seu quotidiano com esta problemática, ou que se preocupam e se interessam por ela.
Roziméri Aparecida Rigon é Doutoranda em Direito na área de Ciências Jurídicocriminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-criminais pela mesma instituição. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Mediação e Arbitragem pela Universidade Federal de Santa Catarina. Consultora Jurídica.
Abreviaturas, p. 29
Introdução, p. 31
Capítulo I - Explicação Desenvolvimentista Sobre o Comportamento Antissocial da Criança e do Adolescente: Ensaio Sobre a Teoria Winnicottiana, p. 41
1.1 A Natureza Humana a Partir do Estudo da Criança, p. 41
1.2 O Desenvolvimento do Indivíduo Sob a Ótica Psicanalítica, p. 45
1.3 A Importância da Família na Vida da Criança: a Díade Mãe-criança, p. 49
1.4 O Sentido de Segurança na Criança, p. 51
1.5 Integração e Desintegração Familiar: a Relevância da Integração Familiar para a Sociedade Democrática, p. 54
1.6 Consequências dos Distúrbios Emocionais Parentais para o Desenvolvimento da Criança, p. 58
1.7 Maturidade Emocional da Família, p. 59
1.8 A Relação entre a Delinquência e uma Vida Familiar Repleta de Carências, p. 61
1.9 A Moralidade Inata da Criança, p. 63
1.10 As Origens da Agressividade, p. 70
1.11 As Raízes do Comportamento Antissocial, p. 74
1.12 "De-privação" e Pr ivação Emocional, p. 76
1.13 "De-privação" Mate rna e Paterna, p. 78
1.14 A Prática do Furto como Forma de Reivindicação da Mãe, p. 80
1.15 O self Verdadeiro e o self Falso: Explicações para a Distorção da Personalidade, p. 83
1.16 Primeiras Manifestações do Comportamento Antissocial, p. 86
1.17 Como Tratar a Criança Antissocial e o Indivíduo Delinquente ?, p. 89
Capítulo II - A Correlação da Teoria Winnicottiana com Outras Teorias, p. 97
2.1 A Teoria da Vinculação (attachment) de Bowlby, p. 97
2.2 Vinculação ou Apego: um Significado de Amor para Harlow, p. 100
2.3 A Teoria do Vínculo Social ou do Controlo Social de Hirschi, p. 103
2.4 A Agressividade: uma Expressão de Esperança, e não só…, p. 106
2.5 A Psicologia de Eduardo Sá: "Da comunhão à comunhão - a odisseia do bebê e de todos nós", p. 109
2.6 Mãe - a Grande Especialista da Criança: o Olhar de João dos Santos, p. 118
2.7 Delinquência Juvenil - uma Delinquência por Procuração?: António Coimbra de Matos, p. 123
Capítulo III - Manifestações da Pré-delinquência - Fatores de Risco e Privação Emocional na Criança: Estudo de Casos, p. 125
3.1 Causas que Indicam uma Possível Privação na Vida da Criança: Análise do Contexto Familiar, p. 127
3.2 Estudo Empírico de Farrington: uma Breve Abordagem, p. 130
3.3 Estudo de Casos: Amostra Extraída Junto às IS e CPCJ, p. 132
3.4 Incidência dos Fatores de Risco na Vida dos Entrevistados, p. 138
3.5 Crianças e Jovens em Risco: Necessidade de Intervenção Precoce, p. 140
3.5.1 Instituições sociais: um lar substituto e uma forma de conter as condutas antissociais?, p. 140
3.6 A Função das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - CPCJ, p. 143
3.7 Estudo de Casos: Processos Tutelares de Proteção (CPCJ), p. 150
Capítulo IV - Análise Comparativado Modelo Teórico Winnicottiano com os Casos Estudados, p. 155
Capítulo V - A Justiça de Menores em Portugal: Muito Além de Um Olhar Jurídico-Criminal, p. 173
5.1 A Lei Tutelar Educativa (Nº 166/99, de 15 de Setembro), p. 173
5.1.1 Internamento de menores delinquentes em centros educativos: princípio da mínima intervenção ou princípio da máxima intervenção?, p. 176
5.1.2 Educação para o direito: correção da personalidade delinquente?, p. 179
5.1.2.1 Definição de idade: com que critérios o legislador interpreta os atos ilícitos de uma criança menor de 12 anos e de outra em maior idade?, p. 179
5.1.3 Medidas de internamento em centros educativos: uma dimensão protetora?, p. 184
5.1.4 Responsabilização criminal parental, p. 186
5.2 Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, p. 189
5.2.1 Inaplicabilidade da lei às crianças e jovens sem problemas socioeconômicos e os obstáculos na intervenção das Comissões de Proteção, p. 189
Capítulo VI - Os Cuidados Fora de Casa na Primeira Infância e as Implicações no Desenvolvimento da Criança, p. 193
6.1 O Lado Positivo da Transição dos Cuidados Infantis, p. 194
6.2 O Lado Negativo Desta Mudança, p. 196
6.3 Os Cuidados na Primeira Infância e a Licença Parental Remunerada, p. 200
Capítulo VII - Educação: Uma Questão Conceitual, p. 203
Pré-conclusão, p. 207
Referências, p. 215
