Autor(es): Fernando Alcantara Castelo
ISBN v. impressa: 978989712835-6
ISBN v. digital: 978655605821-4
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 164
Publicado em: 15/10/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
A obra busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do Código de Processo Civil de 2015.
O Código de 2015, atento à necessidade de prestar aos jurisdicionados uma tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, adota expressamente a teoria dos capítulos da decisão e prevê a possibilidade de serem proferidas decisões parciais de mérito, tornando possível a formação progressiva da coisa julgada e, consequentemente, a existência de várias coisas julgadas em um mesmo processo.
Nesse sentido, após delinear as premissas necessárias, a obra aborda a teoria dos capítulos da decisão, as decisões parciais de mérito, bem como os aspectos mais relevantes sobre a coisa julgada, a coisa julgada parcial e a ação rescisória.
Finalmente, a obra examina se as diversas coisas julgadas parciais que podem se formar a partir dos capítulos independentes da decisão ou das decisões parciais de mérito poderão ser desconstituídas através de ações rescisórias distintas, bem como o termo inicial para a propositura da ação desconstitutiva.
FERNANDO ALCANTARA MACHADO
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Procurador do Estado do Paraná. Especialista em Advocacia Pública e em Direito de Família. Professor em cursos de pós-graduação nas áreas de Processo Civil e Direito Sanitário.
INTRODUÇÃO, p. 13
1 PREMISSAS NECESSÁRIAS, p. 17
1.1 O CPC DE 2015 E OS PRINCÍPIOS QUE O NORTEIAM, p. 17
1.1.1 Direito à Tutela Adequada, Efetiva, Justa e Tempestiva, p. 19
1.1.2 Igualdade Processual e Paridade de Armas, p. 20
1.1.3 Razoável Duração do Processo, p. 21
1.1.4 Unidade do Código, p. 22
1.2 TIPOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, p. 22
1.2.1 Sentenças, p. 23
1.2.2 Decisões Interlocutórias, p. 24
1.2.3 Despachos, p. 24
1.2.4 Acórdãos e Decisões Monocráticas de Relator, p. 25
1.3 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS, p. 26
1.3.1 Recursos, p. 27
1.3.2 Ações Autônomas de Impugnação, p. 28
1.3.3 Sucedâneos Recursais, p. 29
2 A TEORIA DOS CAPÍTULOS DA SENTENÇA OU DA DECISÃO, p. 31
2.1 CAPÍTULOS DA DECISÃO NO CPC DE 2015, p. 33
2.2 CAPÍTULOS INDEPENDENTES, CAPÍTULOS CONDICIONANTES OU CAPÍTULOS PREMISSAS E CAPÍTULOS DEPENDENTES, p. 35
2.3 CONSEQUÊNCIAS E REPERCUSSÕES PROVOCADAS PELA ADOÇÃO DA TEORIA DOS CAPÍTULOS DA DECISÃO, p. 36
2.3.1 Recursos Totais e Recursos Parciais, p. 37
2.3.2 Trânsito em Julgado dos Capítulos em Momentos Distintos, p. 38
2.3.3 Possibilidade de Propositura de Ação Rescisória contra Capítulos Autônomos, p. 39
2.4 CONCRETIZANDO O QUE FOI EXPOSTO PARA OBTER AS CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 40
3 AS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO, p. 45
3.1 O QUE É O MÉRITO?, p. 45
3.2 ROMPIMENTO COM O DOGMA CHIOVENDIANO DA UNICIDADE DO JULGAMENTO, p. 48
3.3 JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO, p. 52
3.3.1 Pressupostos para o Julgamento Parcial do Mérito, p. 55
3.3.2 Hipóteses que Tornam Possível o Julgamento Parcial do Mérito, p. 56
3.3.2.1 Pedido incontroverso, p. 56
3.3.2.2 Pedido em condições de julgamento imediato, p. 57
3.3.2.3 Improcedência liminar de parte do pedido, p. 58
3.3.2.4 Reconhecimento parcial de prescrição ou decadência, p. 59
3.3.2.5 Homologação de ato de disposição de vontade relativa a parte do mérito, p. 59
3.3.3 Faculdade ou Dever do Juiz?, p. 59
3.4 DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E REMESSA NECESSÁRIA, p. 60
3.5 DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO E EXECUÇÃO DEFINITIVA, p. 64
4 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A COISA JULGADA, p. 67
4.1 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS, p. 67
4.1.1 Natureza Jurídica do Instituto, p. 70
4.1.2 Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material, p. 72
4.1.3 Efeitos da Coisa Julgada, p. 73
4.2 COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 74
4.3 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA, p. 76
4.4 COISA JULGADA E TUTELA ADEQUADA DOS DIREITOS, p. 78
4.5 LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA, p. 79
4.5.1 Regime Comum: Coisa Julgada sobre Questão Principal, p. 79
4.5.2 Regime Especial: Coisa Julgada sobre Questão Prejudicial (Art. 503, § 1º), p. 80
4.6 COISA JULGADA, TRÂNSITO EM JULGADO E PRECLUSÃO, p. 81
5 COISA JULGADA PARCIAL: A FORMAÇÃO PROGRESSIVA DA COISA JULGADA NO CPC/2015, p. 85
5.1 TERMO INICIAL DA COISA JULGADA: O MOMENTO QUE SURGE A IMUTABILIDADE, p. 85
5.1.1 O Entendimento do Superior Tribunal de Justiça, p. 86
5.1.2 A Posição do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, p. 90
5.1.3 Conclusão Parcial: Possibilidade de Trânsito em Julgado em Momentos Distintos e de Formação de Coisa Julgada Progressiva, p. 92
5.2 CONSEQUÊNCIAS DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA PARCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, p. 95
5.3 COISA JULGADA PARCIAL E O SUPOSTO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, p. 96
6 A AÇÃO RESCISÓRIA, p. 103
6.1 NOÇÕES GERAIS, p. 104
6.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO: FUNDAMENTOS DE RESCINDIBILIDADE, p. 106
6.3 PRAZO PARA AJUIZAMENTO, p. 108
6.3.1 Prazos Especiais, p. 108
6.4 PROCEDIMENTO, p. 109
6.5 AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE CAPÍTULOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO OU DE DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO, p. 112
6.6 O PROBLEMA DO TERMO INICIAL PARA A PROPOSITURA DA RESCISÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA PARCIAL, p. 113
6.6.1 O Entendimento do STJ - Súmula 401. Há um Único Prazo de Rescisória, Contado do Trânsito em Julgado da Última Decisão Proferida no Processo, p. 114
6.6.2 A Posição Intermediária. O Termo Inicial Pode Variar, Mas o Termo Final Não, p. 120
6.6.3 A Posição Defendida - Superação da Súmula 401 do STJ a Partir da Interpretação Sistemática do CPC de 2015. Contagem Autônoma dos Prazos: para Cada Coisa Julgada Há um Prazo de Ação Rescisória, p. 122
CONCLUSÃO, p. 129
REFERÊNCIAS, p. 145
