Coisa Julgada Parcial e Ação Rescisória

Coisa Julgada Parcial e Ação Rescisória - De Acordo com a Legislação Brasileira

Fernando Alcantara Castelo

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Detalles

Autor/Autores: Fernando Alcantara Castelo

ISBN v. impressa: 978989712835-6

ISBN v. digital: 978655605821-4

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 164

Publicado el: 15/10/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Prefácio de Luiz Henrique Sormani Barbugiani.

A obra busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do Código de Processo Civil de 2015.

O Código de 2015, atento à necessidade de prestar aos jurisdicionados uma tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, adota expressamente a teoria dos capítulos da decisão e prevê a possibilidade de serem proferidas decisões parciais de mérito, tornando possível a formação progressiva da coisa julgada e, consequentemente, a existência de várias coisas julgadas em um mesmo processo.

Nesse sentido, após delinear as premissas necessárias, a obra aborda a teoria dos capítulos da decisão, as decisões parciais de mérito, bem como os aspectos mais relevantes sobre a coisa julgada, a coisa julgada parcial e a ação rescisória.

Finalmente, a obra examina se as diversas coisas julgadas parciais que podem se formar a partir dos capítulos independentes da decisão ou das decisões parciais de mérito poderão ser desconstituídas através de ações rescisórias distintas, bem como o termo inicial para a propositura da ação desconstitutiva.

Autor/Autores

FERNANDO ALCANTARA MACHADO

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Procurador do Estado do Paraná. Especialista em Advocacia Pública e em Direito de Família. Professor em cursos de pós-graduação nas áreas de Processo Civil e Direito Sanitário.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 13

1 PREMISSAS NECESSÁRIAS, p. 17

1.1 O CPC DE 2015 E OS PRINCÍPIOS QUE O NORTEIAM, p. 17

1.1.1 Direito à Tutela Adequada, Efetiva, Justa e Tempestiva, p. 19

1.1.2 Igualdade Processual e Paridade de Armas, p. 20

1.1.3 Razoável Duração do Processo, p. 21

1.1.4 Unidade do Código, p. 22

1.2 TIPOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, p. 22

1.2.1 Sentenças, p. 23

1.2.2 Decisões Interlocutórias, p. 24

1.2.3 Despachos, p. 24

1.2.4 Acórdãos e Decisões Monocráticas de Relator, p. 25

1.3 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS, p. 26

1.3.1 Recursos, p. 27

1.3.2 Ações Autônomas de Impugnação, p. 28

1.3.3 Sucedâneos Recursais, p. 29

2 A TEORIA DOS CAPÍTULOS DA SENTENÇA OU DA DECISÃO, p. 31

2.1 CAPÍTULOS DA DECISÃO NO CPC DE 2015, p. 33

2.2 CAPÍTULOS INDEPENDENTES, CAPÍTULOS CONDICIONANTES OU CAPÍTULOS PREMISSAS E CAPÍTULOS DEPENDENTES, p. 35

2.3 CONSEQUÊNCIAS E REPERCUSSÕES PROVOCADAS PELA ADOÇÃO DA TEORIA DOS CAPÍTULOS DA DECISÃO, p. 36

2.3.1 Recursos Totais e Recursos Parciais, p. 37

2.3.2 Trânsito em Julgado dos Capítulos em Momentos Distintos, p. 38

2.3.3 Possibilidade de Propositura de Ação Rescisória contra Capítulos Autônomos, p. 39

2.4 CONCRETIZANDO O QUE FOI EXPOSTO PARA OBTER AS CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 40

3 AS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO, p. 45

3.1 O QUE É O MÉRITO?, p. 45

3.2 ROMPIMENTO COM O DOGMA CHIOVENDIANO DA UNICIDADE DO JULGAMENTO, p. 48

3.3 JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO, p. 52

3.3.1 Pressupostos para o Julgamento Parcial do Mérito, p. 55

3.3.2 Hipóteses que Tornam Possível o Julgamento Parcial do Mérito, p. 56

3.3.2.1 Pedido incontroverso, p. 56

3.3.2.2 Pedido em condições de julgamento imediato, p. 57

3.3.2.3 Improcedência liminar de parte do pedido, p. 58

3.3.2.4 Reconhecimento parcial de prescrição ou decadência, p. 59

3.3.2.5 Homologação de ato de disposição de vontade relativa a parte do mérito, p. 59

3.3.3 Faculdade ou Dever do Juiz?, p. 59

3.4 DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E REMESSA NECESSÁRIA, p. 60

3.5 DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO E EXECUÇÃO DEFINITIVA, p. 64

4 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A COISA JULGADA, p. 67

4.1 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS, p. 67

4.1.1 Natureza Jurídica do Instituto, p. 70

4.1.2 Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material, p. 72

4.1.3 Efeitos da Coisa Julgada, p. 73

4.2 COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 74

4.3 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA, p. 76

4.4 COISA JULGADA E TUTELA ADEQUADA DOS DIREITOS, p. 78

4.5 LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA, p. 79

4.5.1 Regime Comum: Coisa Julgada sobre Questão Principal, p. 79

4.5.2 Regime Especial: Coisa Julgada sobre Questão Prejudicial (Art. 503, § 1º), p. 80

4.6 COISA JULGADA, TRÂNSITO EM JULGADO E PRECLUSÃO, p. 81

5 COISA JULGADA PARCIAL: A FORMAÇÃO PROGRESSIVA DA COISA JULGADA NO CPC/2015, p. 85

5.1 TERMO INICIAL DA COISA JULGADA: O MOMENTO QUE SURGE A IMUTABILIDADE, p. 85

5.1.1 O Entendimento do Superior Tribunal de Justiça, p. 86

5.1.2 A Posição do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, p. 90

5.1.3 Conclusão Parcial: Possibilidade de Trânsito em Julgado em Momentos Distintos e de Formação de Coisa Julgada Progressiva, p. 92

5.2 CONSEQUÊNCIAS DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA PARCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, p. 95

5.3 COISA JULGADA PARCIAL E O SUPOSTO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, p. 96

6 A AÇÃO RESCISÓRIA, p. 103

6.1 NOÇÕES GERAIS, p. 104

6.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO: FUNDAMENTOS DE RESCINDIBILIDADE, p. 106

6.3 PRAZO PARA AJUIZAMENTO, p. 108

6.3.1 Prazos Especiais, p. 108

6.4 PROCEDIMENTO, p. 109

6.5 AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE CAPÍTULOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO OU DE DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO, p. 112

6.6 O PROBLEMA DO TERMO INICIAL PARA A PROPOSITURA DA RESCISÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA PARCIAL, p. 113

6.6.1 O Entendimento do STJ - Súmula 401. Há um Único Prazo de Rescisória, Contado do Trânsito em Julgado da Última Decisão Proferida no Processo, p. 114

6.6.2 A Posição Intermediária. O Termo Inicial Pode Variar, Mas o Termo Final Não, p. 120

6.6.3 A Posição Defendida - Superação da Súmula 401 do STJ a Partir da Interpretação Sistemática do CPC de 2015. Contagem Autônoma dos Prazos: para Cada Coisa Julgada Há um Prazo de Ação Rescisória, p. 122

CONCLUSÃO, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice Alfabético

A

  • Ação rescisória, p. 103
  • Ação rescisória em face de capítulos autônomos da decisão ou de decisões parciais de mérito, p. 112
  • Ação rescisória. Entendimento do STJ. Súmula 401. Há um único prazo de rescisória, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, p. 114
  • Ação rescisória. Hipóteses de cabimento: fundamentos de rescindibilidade, p. 106
  • Ação rescisória. Noções gerais, p. 104
  • Ação rescisória. Posição defendida. Superação da súmula 401 do STJ a partir da interpretação sistemática do CPC de 2015. Contagem autônoma dos prazos: para cada coisa julgada há um prazo de ação rescisória, p. 122
  • Ação rescisória. Posição intermediária. O termo inicial pode variar, mas o termo final não, p. 120
  • Ação rescisória. Possibilidade de propositura de ação rescisória contra capítulos autônomos, p. 39
  • Ação rescisória. Prazo para ajuizamento, p. 108
  • Ação rescisória. Prazos especiais, p. 108
  • Ação rescisória. Problema do termo inicial para a propositura da rescisória que visa desconstituir a coisa julgada parcial, p. 113
  • Ação rescisória. Procedimento, p. 109
  • Ações autônomas de impugnação, p. 28
  • Acórdãos e decisões monocráticas de relator, p. 25
  • Ato de disposição de vontade. Homologação de ato de disposição de vontade relativa a parte do mérito, p. 59

C

  • Capítulos autônomos. Possibilidade de propositura de ação rescisória contra capítulos autônomos, p. 39
  • Capítulos independentes, capítulos condicionantes ou capítulos premissas e capítulos dependentes, p. 35
  • Capítulos. Teoria dos capítulos da sentença ou da decisão, p. 31
  • Chiovenda. Rompimento com o dogma chiovendiano da unicidade do julgamento, p. 48
  • Código. Unidade do código, p. 22
  • Coisa julgada e segurança jurídica, p. 74
  • Coisa julgada e tutela adequada dos direitos, p. 78
  • Coisa julgada formal e coisa julgada material, p. 72
  • Coisa julgada parcial e o suposto efeito translativo dos recursos, p. 96
  • Coisa julgada parcial. Consequências da formação da coisa julgada parcial no desenvolvimento da relação processual, p. 95
  • Coisa julgada parcial: a formação progressiva da coisa julgada no CPC/2015, p. 85
  • Coisa julgada, trânsito em julgado e preclusão, p. 81
  • Coisa julgada. Aspectos relevantes, p. 67
  • Coisa julgada. Conceito e noções gerais, p. 67
  • Coisa julgada. Efeitos, p. 73
  • Coisa julgada. Limites objetivos, p. 79
  • Coisa julgada. Natureza jurídica do instituto, p. 70
  • Coisa julgada. Proteção constitucional, p. 76
  • Coisa julgada. Regime comum: coisa julgada sobre questão principal, p. 79
  • Coisa julgada. Regime especial: coisa julgada sobre questão prejudicial (art. 503, § 1º), p. 80
  • Coisa julgada. Termo inicial da coisa julgada: o momento que surge a imutabilidade, p. 85
  • Conclusão, p. 129
  • Conclusão parcial. Concretizando o que foi exposto para obter as conclusões parciais, p. 40
  • Conclusão parcial: possibilidade de trânsito em julgado em momentos distintos e de formação de coisa julgada progressiva, p. 92
  • Concretizando o que foi exposto para obter as conclusões parciais, p. 40
  • Consequências da formação da coisa julgada parcial no desenvolvimento da relação processual, p. 95
  • Consequências e repercussões provocadas pela adoção da teoria dos capítulos da decisão, p. 36
  • Constitucional. Proteção constitucional da coisa julgada, p. 76
  • CPC de 2015 e os princípios que o norteiam, p. 17
  • CPC/2015. Coisa julgada parcial: a formação progressiva da coisa julgada no CPC/2015, p. 85

D

  • Decadência. Reconhecimento parcial de prescrição ou decadência, p. 59
  • Decisão judicial. Meios de impugnação às decisões judiciais, p. 26
  • Decisão monocrática. Acórdãos e decisões monocráticas de relator, p. 25
  • Decisão parcial de mérito contra a Fazenda Pública e remessa necessária, p. 60
  • Decisão parcial de mérito e execução definitiva, p. 64
  • Decisão. Capítulos da decisão no CPC de 2015, p. 33
  • Decisão. Consequências e repercussões provocadas pela adoção da teoria dos capítulos da decisão, p. 36
  • Decisões interlocutórias, p. 24
  • Decisões parciais de mérito, p. 45
  • Desenvolvimento da relação processual. Consequências da formação da coisa julgada parcial no desenvolvimento da relação processual, p. 95
  • Despachos, p. 24
  • Dever. Faculdade ou dever do Juiz?, p. 59
  • Direito à tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, p. 19
  • Dogma chiovendiano. Rompimento com o dogma chiovendiano da unicidade do julgamento, p. 48

E

  • Efeito translativo dos recursos. Coisa julgada parcial e o suposto efeito translativo dos recursos, p. 96
  • Execução definitiva. Decisão parcial de mérito e execução definitiva, p. 64

F

  • Faculdade ou dever do Juiz?, p. 59
  • Fazenda Pública. Decisão parcial de mérito contra a Fazenda Pública e remessa necessária, p. 60
  • Formação da coisa julgada progressiva. Conclusão parcial: possibilidade de trânsito em julgado em momentos distintos e de formação de coisa julgada progressiva, p. 92
  • Formação da coisa julgada. Consequências da formação da coisa julgada parcial no desenvolvimento da relação processual, p. 95
  • Formação progressiva. Coisa julgada parcial: a formação progressiva da coisa julgada no CPC/2015, p. 85

H

  • Hipóteses que tornam possível o julgamento parcial do mérito, p. 56
  • Homologação de ato de disposição de vontade relativa a parte do mérito, p. 59

I

  • Igualdade processual e paridade de armas, p. 20
  • Improcedência liminar de parte do pedido, p. 58
  • Impugnação. Ações autônomas de impugnação, p. 28
  • Impugnação. Meios de impugnação às decisões judiciais, p. 26
  • Imutabilidade. Termo inicial da coisa julgada: o momento que surge a imutabilidade, p. 85
  • Introdução, p. 13

J

  • Juiz. Faculdade ou dever do Juiz?, p. 59
  • Julgamento antecipado parcial do mérito, p. 52
  • Julgamento imediato. Pedido em condições de julgamento imediato, p. 57
  • Julgamento parcial do mérito. Hipóteses que tornam possível, p. 56
  • Julgamento parcial do mérito. Pressupostos, p. 55

L

  • Liminar. Improcedência liminar de parte do pedido, p. 58
  • Limites objetivos da coisa julgada, p. 79

M

  • Meios de impugnação às decisões judiciais, p. 26
  • Mérito. Decisão parcial de mérito e execução definitiva, p. 64
  • Mérito. Decisões parciais de mérito, p. 45
  • Mérito. Hipóteses que tornam possível o julgamento parcial do mérito, p. 56
  • Mérito. Homologação de ato de disposição de vontade relativa a parte do mérito, p. 59
  • Mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito, p. 52
  • Mérito. O que é o mérito?, p. 45
  • Mérito. Pressupostos para o julgamento parcial do mérito, p. 55

P

  • Paridade de armas. Igualdade processual e paridade de armas, p. 20
  • Pedido em condições de julgamento imediato, p. 57
  • Pedido incontroverso, p. 56
  • Pedido. Improcedência liminar de parte do pedido, p. 58
  • Possibilidade de propositura de ação rescisória contra capítulos autônomos, p. 39
  • Preclusão. Coisa julgada, trânsito em julgado e preclusão, p. 81
  • Premissa. Capítulos independentes, capítulos condicionantes ou capítulos premissas e capítulos dependentes, p. 35
  • Premissas necessárias, p. 17
  • Prescrição. Reconhecimento parcial de prescrição ou decadência, p. 59
  • Pressupostos para o julgamento parcial do mérito, p. 55
  • Princípios. CPC de 2015 e os princípios que o norteiam, p. 17
  • Processo. Igualdade processual e paridade de armas, p. 20
  • Processo. Razoável duração do processo, p. 21
  • Pronunciamento judicial. Tipos, p. 22
  • Proteção constitucional da coisa julgada, p. 76

Q

  • Questão prejudicial. Regime especial: coisa julgada sobre questão prejudicial (art. 503, § 1º), p. 80
  • Questão principal. Regime comum: coisa julgada sobre questão principal, p. 79

R

  • Razoável duração do processo, p. 21
  • Reconhecimento parcial de prescrição ou decadência, p. 59
  • Recurso. Coisa julgada parcial e o suposto efeito translativo dos recursos, p. 96
  • Recurso. Sucedâneos recursais, p. 29
  • Recursos, p. 27
  • Recursos totais e recursos parciais, p. 37
  • Referências, p. 145
  • Regime comum: coisa julgada sobre questão principal, p. 79
  • Regime especial: coisa julgada sobre questão prejudicial (art. 503, § 1º), p. 80
  • Relator. Acórdãos e decisões monocráticas de relator, p. 25
  • Remessa necessária. Decisão parcial de mérito contra a Fazenda Pública e remessa necessária, p. 60
  • Repercussão. Consequências e repercussões provocadas pela adoção da teoria dos capítulos da decisão, p. 36
  • Rompimento com o dogma chiovendiano da unicidade do julgamento, p. 48

S

  • Segurança jurídica e coisa julgada, p. 74
  • Sentença. Teoria dos capítulos da sentença ou da decisão, p. 31
  • Sentenças, p. 23
  • Sucedâneos recursais, p. 29

T

  • Teoria dos capítulos da decisão. Consequências e repercussões provocadas pela adoção da teoria dos capítulos da decisão, p. 36
  • Teoria dos capítulos da sentença ou da decisão, p. 31
  • Termo inicial da coisa julgada. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça, p. 86
  • Termo inicial da coisa julgada. Posição do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, p. 90
  • Termo inicial da coisa julgada: o momento que surge a imutabilidade, p. 85
  • Tipos pronunciamentos judiciais, p. 22
  • Trânsito em julgado dos capítulos em momentos distintos, p. 38
  • Trânsito em julgado. Coisa julgada, trânsito em julgado e preclusão, p. 81
  • Trânsito em julgado. Conclusão parcial: possibilidade de trânsito em julgado em momentos distintos e de formação de coisa julgada progressiva, p. 92
  • Tutela adequada de direitos e coisa julgada, p. 78
  • Tutela adequada. Direito à tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, p. 19
  • Tutela efetiva. Direito à tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, p. 19
  • Tutela justa. Direito à tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, p. 19
  • Tutela tempestiva. Direito à tutela adequada, efetiva, justa e tempestiva, p. 19

U

  • Unicidade do julgamento. Rompimento com o dogma chiovendiano da unicidade do julgamento, p. 48
  • Unidade do código, p. 22