Análise Econômica do Direito e Judicialização da Saúde

Análise Econômica do Direito e Judicialização da Saúde - Mínimo Existencial versus Reserva do Possível - Prefácio de José Laurindo de Souza Netto - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - De Acordo com a Legislação Brasileira

Anderson Ricardo Fogaça

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Detalhes

Autor(es): Anderson Ricardo Fogaça

ISBN v. impressa: 978989712796-0

ISBN v. digital: 978655605655-5

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 160

Publicado em: 25/05/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

Em tempos de crise nas finanças públicas e consequente frustração por parte do Estado na efetivação dos direitos sociais, o exercício do poder no Estado Democrático de Direito desloca-se para o Poder Judiciário. Com mais intensidade após o início da pandemia de COVID-19, a conjuntura é propícia à excessiva judicialização do tema da saúde, e as prestações de saúde concedidas pela via judicial sem a devida observância a seu custo, capacidade do Estado e previsão orçamentária contribuem para o agravamento da escassez de recursos e levam à piora do sistema de atendimento gratuito.

Nesse cenário, é essencial que se investigue quais os instrumentos existentes para fomentar a desjudicialização da saúde. Assim, a presente obra busca demonstrar de que modo a Análise Econômica do Direito pode servir de instrumento útil para uma melhor compreensão e superação dos problemas identificados. A análise dos custos da transação, englobando o estudo sobre as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), Fomento Setorial e Licenciamento Compulsório, demonstra como é possível reduzir os gastos públicos na área da saúde sem deixar de atender à saúde básica dos jurisdicionados.

A discussão ganha especial relevo diante da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5529, de maio de 2021, que declarou inconstitucional o trecho da Lei de Propriedade Industrial que dava margem para que patentes tivessem prazo indeterminado, com efeitos retroativos para a área da saúde, levando à quebra de mais de 3.400 patentes de medicamentos, o que, certamente, contribuirá para a minoração da excessiva judicialização de causas relacionadas ao direito à saúde.

Autor(es)

ANDERSON RICARDO FOGAÇA

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Juiz de Direito em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência na gestão 2019/2020 e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na gestão 2021/2022. Juiz Formador credenciado pela ENFAM.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

PARTE 1, p. 19

1 INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO DIREITO À SAÚDE: AUSÊNCIA DE AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, p. 21

1.1 A fundamentalidade do direito à saúde como causa para se afastar a lei e os atos administrativos do caso concreto, p. 21

1.2 O subjetivismo como entrave à correta aplicação do direito: a necessidade do emprego da ´decisão por princípio´ dworkiana, p. 49

1.3 A má compreensão a respeito do conteúdo do direito ao mínimo existencial: definição a priori ou a partir do caso concreto?, p. 59

1.4 O entendimento equivocado sobre a cláusula da reserva do possível: a negligência sobre sua amplitude, p. 68

1.5 A violação diária ao princípio constitucional da isonomia: a ´tragédia dos comuns´ e o resgate de sua força normativa, p. 76

PARTE 2, p. 83

2 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED) COMO INSTRUMENTO PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, p. 85

2.1 Os custos da transação: como o Estado pode minorar as despesas com a saúde pública sem comprometer a concretização do direito fundamental à saúde, p. 85

2.1.1 Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), p. 89

2.1.2 Fomento setorial, p. 93

2.1.3 Licenciamento compulsório, p. 99

2.1.4 Desjudicialização, p. 102

2.2 As alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei 13.655/2018: o viés da Análise Econômica do Direito, p. 111

2.3 A jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação ao direito à saúde: ausência de uma análise consequencialista, p. 123

3 CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice Alfabético

A

  • Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei 13.655/2018: o viés da Análise Econômica do Direito, p. 111
  • Amplitude. Entendimento equivocado sobre a cláusula da reserva do possível: a negligência sobre sua amplitude, p. 68
  • Análise consequencialista. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação ao direito à saúde: ausência de uma análise consequencialista, p. 123
  • Análise Econômica do Direito (AED) como instrumento para a superação da crise da jurisdição na área da saúde, p. 85
  • Análise econômica do direito. Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei 13.655/2018: o viés da Análise Econômica do Direito, p. 111
  • Aplicação do direito. Subjetivismo como entrave à correta aplicação do direito: a necessidade do emprego da ´decisão por princípio´ dworkiana, p. 49
  • Ato administrativo. Fundamentalidade do direito à saúde como causa para se afastar a lei e os atos administrativos do caso concreto, p. 21
  • Autocontenção judicial. Interpretação ampliativa do direito à saúde: ausência de autocontenção judicial, p. 21

C

  • Conclusão, p. 137
  • Crise da jurisdição. Análise Econômica do Direito (AED) como instrumento para a superação da crise da jurisdição na área da saúde, p. 85
  • Custos da transação: como o Estado pode minorar as despesas com a saúde pública sem comprometer a concretização do direito fundamental à saúde, p. 85

D

  • Decisão por princípio. Subjetivismo como entrave à correta aplicação do direito: a necessidade do emprego da ´decisão por princípio´ dworkiana, p. 49
  • Desjudicialização, p. 102
  • Direito à saúde. Fundamentalidade do direito à saúde como causa para se afastar a lei e os atos administrativos do caso concreto, p. 21
  • Direito à saúde. Interpretação ampliativa do direito à saúde: ausência de autocontenção judicial, p. 21
  • Direito à saúde. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação ao direito à saúde: ausência de uma análise consequencialista, p. 123
  • Direito fundamental à saúde. Custos da transação: como o Estado pode minorar as despesas com a saúde pública sem comprometer a concretização do direito fundamental à saúde, p. 85
  • Dworking. Subjetivismo como entrave à correta aplicação do direito: a necessidade do emprego da ´decisão por princípio´ dworkiana, p. 49

E

  • Entendimento equivocado sobre a cláusula da reserva do possível: a negligência sobre sua amplitude, p. 68
  • Estado. Custos da transação: como o Estado pode minorar as despesas com a saúde pública sem comprometer a concretização do direito fundamental à saúde, p. 85

F

  • Fomento setorial, p. 93
  • Força normativa. Violação diária ao princípio constitucional da isonomia: a ´tragédia dos comuns´ e o resgate de sua força normativa, p. 76
  • Fundamentalidade do direito à saúde como causa para se afastar a lei e os atos administrativos do caso concreto, p. 21

I

  • Interpretação ampliativa do direito à saúde: ausência de autocontenção judicial, p. 21
  • Introdução, p. 13
  • Isonomia. Violação diária ao princípio constitucional da isonomia: a ´tragédia dos comuns´ e o resgate de sua força normativa, p. 76

J

  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação ao direito à saúde: ausência de uma análise consequencialista, p. 123

L

  • Lei 13.655/2018. Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei 13.655/2018: o viés da Análise Econômica do Direito, p. 111
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei 13.655/2018: o viés da Análise Econômica do Direito, p. 111
  • Lei. Fundamentalidade do direito à saúde como causa para se afastar a lei e os atos administrativos do caso concreto, p. 21
  • Licenciamento compulsório, p. 99

M

  • Má compreensão a respeito do conteúdo do direito ao mínimo existencial: definição a priori ou a partir do caso concreto?, p. 59
  • Mínimo existencial. Má compreensão a respeito do conteúdo do direito ao mínimo existencial: definição a priori ou a partir do caso concreto?, p. 59

P

  • Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), p. 89
  • Princípio constitucional. Violação diária ao princípio constitucional da isonomia: a ´tragédia dos comuns´ e o resgate de sua força normativa, p. 76

R

  • Referências, p. 141
  • Reserva do possível. Entendimento equivocado sobre a cláusula da reserva do possível: a negligência sobre sua amplitude, p. 68

S

  • Saúde pública. Custos da transação: como o Estado pode minorar as despesas com a saúde pública sem comprometer a concretização do direito fundamental à saúde, p. 85
  • Saúde. Análise Econômica do Direito (AED) como instrumento para a superação da crise da jurisdição na área da saúde, p. 85
  • Subjetivismo como entrave à correta aplicação do direito: a necessidade do emprego da ´decisão por princípio´ dworkiana, p. 49

T

  • Tragédia comum. Violação diária ao princípio constitucional da isonomia: a ´tragédia dos comuns´ e o resgate de sua força normativa, p. 76
  • Transação. Custos da transação: como o Estado pode minorar as despesas com a saúde pública sem comprometer a concretização do direito fundamental à saúde, p. 85
  • Tribunais Superiores. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação ao direito à saúde: ausência de uma análise consequencialista, p. 123

V

  • Violação diária ao princípio constitucional da isonomia: a ´tragédia dos comuns´ e o resgate de sua força normativa, p. 76