Autor(es): Conrado José Neto de Queiroz Reis
ISBN v. impressa: 978989712754-0
ISBN v. digital: 978655605456-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 140
Publicado em: 13/01/2021
Idioma: Português Brasileiro
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O que intrigava o autor deste livro, muito antes da edição da Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019, que passou a tipificar como crime a conduta de prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio, era a parte final do art. 186 do CPP e a interpretação dada por magistrados e membros do Ministério Público de que a lei autorizaria a realização de perguntas a quem decidiu silenciar, cabendo-lhe, no máximo, permanecer calado ou novamente invocar o seu direito de permanecer em silêncio, a uma pela falta de lógica do procedimento, mormente se considerarmos a sua realização por figura imparcial, como deve ser o juiz de direito, a duas pelo silêncio eloquente da norma constitucional, insculpida no art. 5º, LXIII da CF.
O referido dispositivo constitucional não era interpretado de forma abrangente como deveria, a ponto de ser aplicado ao acusado intimado que não comparecia ao interrogatório o instituto da condução coercitiva, previsto no art. 260 do CPP, somente declarado não recepcionado nessa parte nas ADPF’s 395 e 444. Aliás, por vezes, nem mesmo o próprio dispositivo infralegal era observado, pois já houve condução coercitiva para o interrogatório sem o acusado ter sido intimado, o que configurava uma dupla violação do direito ao silêncio e um enorme afastamento do sistema acusatório.
Nesse contexto, a obra trata de todas as tentativas e esforços que fazem o processo penal brasileiro se reconciliar com o sistema acusatório, como a Lei 11.719/2008, que deu nova redação ao art. 400 do CPP, transferindo o interrogatório para o último ato da instrução, fortalecendo o direito de ampla defesa, e as demais reformas tópicas produzidas pela Lei 10.792/2003, Lei 11.689/2008, Lei 11.690/2008, Lei 11.719/2008, Lei 12.403/2011 e a grande reforma da Lei 13.964/2019, que positivou o direito de o delatado manifestar-se depois do réu delator, trouxe a separação entre as figuras do juiz de garantias e juiz da instrução, além das jurisprudências que serviram de fonte para a elaboração das leis, bem como as mais modernas teorias que justificam o princípio do devido processo legal, com paridade de armas e imparcialidade, como a necessidade de adoção do standard probatório beyond a reasonable doubt, reflexão sobre o efeito aura, entendimento da teoria da dissonância cognitiva, e demais assuntos correlatos como o Acordo de Não Persecução Penal, traduzindo-se numa abrangente análise dos institutos relacionados ao interrogatório no processo penal constitucional.
CONRADO JOSÉ NETO DE QUEIROZ REIS
Graduado em Segurança Pública APMP/PE. Bacharel em Direito/ UNICAP/PE. Especialização em Direito Penal e Processual Penal/ UCAM/RJ. Especialização em Ciências Criminais Militares/AESO/PE. Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social/PE. Docente da Academia Integrada de Defesa Social/PE: Legislação Penal Especial; Fundamento dos Conhecimentos Jurídicos; Direito Processual Penal Militar; Direito Processual Penal (ACADEPOL/PE). Atuou como Juiz Militar na Justiça Militar Estadual, compondo o Conselho Permanente de Justiça da Justiça Militar/PE; English Beginers/ SENAC. Advogado. Analista Judiciário Federal – TRF.
Capítulo I INTRODUÇÃO, p. 19
1 INTERROGATÓRIO NO CPP, p. 19
2 PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE: TERMO UTILIZADO NA CONSTITUIÇÃO, p. 20
3 PARTES DO INTERROGATÓRIO, p. 21
4 APRESENTAÇÃO DOS CAPÍTULOS, p. 23
Capítulo II NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO, p. 27
1 VISÃO DA DOUTRINA, p. 27
2 INTERROGATÓRIO NO JECRIM, p. 28
Capítulo III SISTEMA ACUSATÓRIO E BREVE DIGRESSÃO DA REFORMA PROCESSUAL, p. 31
1 CARACTERÍSTICAS, p. 31
2 MOMENTO DO INTERROGATÓRIO, p. 33
3 SISTEMA CROSS EXAMINATION, p. 34
4 SISTEMA ACUSATÓRIO PURO, p. 36
4.1 Juiz de Garantias, p. 36
4.2 Incoerência Legislativa, p. 37
4.3 Gestão das Provas, p. 38
4.4 Halo Effect - Efeito Aura, p. 39
5 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), p. 41
5.1 Natureza Jurídica, p. 41
5.2 Origem, p. 41
5.3 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, p. 44
5.4 Direito Público Subjetivo do Investigado, p. 46
5.5 Releitura da Súmula 696 do STF - Proposta, p. 48
5.6 Direito Intertemporal, p. 49
5.7 Não Aplicação para Crimes Hediondos e Equiparados, p. 53
5.8 Justiça Restaurativa, p. 54
Capítulo IV REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 57
1 ALTERAÇÕES DA LEI 10.792/2003 E DA LEI 11.719/2008, p. 57
1.1 Incidência no Processo Penal Militar, Eleitoral e Procedimentos Especiais, p. 57
1.2 Princípio da Máxima Efetividade, p. 58
1.3 Silêncio Eloquente, p. 60
2 TÉCNICA DE AUDIÊNCIA CRIMINAL, p. 61
2.1 Compromisso da Testemunha de Dizer a Verdade, p. 61
2.2 Direito de Mentir do Acusado, p. 61
2.3 Modelo Garantista, p. 62
Capítulo V CONDUÇÃO COERCITIVA PARA O INTERROGATÓRIO, p. 63
1 EXPRESSÃO NÃO RECEPCIONADA, p. 63
2 CONDUÇÃO COERCITIVA DO OFENDIDO, DO PERITO E DA TESTEMUNHA, p. 65
Capítulo VI DIREITO AO SILÊNCIO, p. 67
1 PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE, p. 67
2 NATUREZA JURÍDICA DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA - CADH, p. 68
3 ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE COMO CONDUTA TÍPICA, p. 69
4 AVISO DE MIRANDA, p. 70
4.1 Previsão Expressa do Princípio da Não Autoincriminação, p. 71
4.2 Interrogatório Sub-Reptício, p. 72
5 NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO, p. 74
5.1 Crime de Abuso de Autoridade, p. 74
6 EXCLUSIVIDADE DA AUTODEFESA NO SILÊNCIO DO ACUSADO - HIPÓTESE, p. 75
6.1 Ônus da Prova no Processo Penal, p. 76
7 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO SILÊNCIO PERANTE O JÚRI, p. 79
7.1 Princípio da Paridade de Armas, p. 79
Capítulo VII STANDARD PROBATÓRIO BEYOND A REASONABLE DOUBT, p. 85
1 CONCEITO, p. 85
2 TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA, p. 86
3 PREVISÃO (IMPLÍCITA) NO CPP, p. 88
4 PRINCÍPIO COMO SINÔNIMO DE NORMA JURÍDICA, p. 90
5 PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE PEÇA ACUSATÓRIA COM BASE SOMENTE NA DECLARAÇÃO DO COLABORADOR, p. 94
Capítulo VIII INTERROGATÓRIO DE CORRÉUS, p. 97
1 LIBERDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AUTODEFESA, p. 97
2 DELATOR E AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA DE CORRÉU, p. 100
2.1 Ausência de Nulidade Sem Comprovação de Prejuízo, p. 100
2.2 Teoria da Contaminação Expurgada, p. 103
2.3 Mitigação da Súmula 523 do STF, p. 105
2.4 Teoria da Descontaminação do Julgado, p. 106
3 DELATADO, DIREITO DE FALAR POR ÚLTIMO, RENÚNCIA DO DIREITO AO SILÊNCIO E COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE, p. 108
3.1 Renúncia do Direito ao Silêncio e Compromisso de Dizer a Verdade, p. 108
3.2 Natureza Jurídica do Colaborador, p. 110
3.3 Distinção entre Corréus, p. 113
4 DIREITO DE FALAR POR ÚLTIMO E MUTATIO LIBELLI, p. 114
4.1 Princípio da Correlação, p. 114
4.2 Inaplicabilidade da Mutatio na Fase Recursal, p. 115
4.3 Direito de Vista Aplicado Também na Emendatio Libelli - Teoria, p. 116
4.4 Direito a Novo Interrogatório, p. 117
Capítulo IX CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 119
REFERÊNCIAS, p. 123
