Autor/Autores: Manoel Pereira dos Santos Neto
ISBN: 978989931522-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 126
Publicado el: 06/10/2026
Idioma: Português Brasileiro
No Brasil, ultimamente, destacou-se pelas redes sociais e internet, dentre outros assuntos, o licenciamento ambiental para autorização de perfuração de poços na Margem Equatorial brasileira, a qual, em termos geológicos, tem-se apresentada como a mais nova fronteira promissora mundial para exploração de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural e condensado). Saindo do foco ambiental e passando para o administrativo-regulatório-jurídico, buscou-se entender o problema. Descobriu-se, então, que um órgão federal leiloava áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos, enquanto outro negava a licença ambiental para dar continuidade a esses projetos. O foco desta obra é esse: buscar esclarecer essa situação por meio de raciocínio técnico-administrativo-jurídico.
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO
Doutorando em Direito - UAL (CP 1150-293, Lisboa, Portugal, Universidade Autónoma de Lisboa/Faculdade de Direito), Professor Convidado no curso de Pós-Graduação da Universidade Autónoma Academy, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UERN/Brasil, Bacharel em Direito - UFS/Brasil, Especialista em Gestão de Negócios - FDC/Brasil. Autor publicado pelo CONSINTER/JURUÁ e ALMEDINA. Gerente Setorial de Regularização Imobiliária.
1 INTRODUÇÃO, p. 11
2 DISTOPIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E INSTITUCIONAIS E CONCEITO DE DISTOPIA FUNCIONAL, p. 17
2.1 IMPACTOS ADMINISTRATIVOS INTERINSTITUCIONAIS ENTRE ÓRGÃOS FEDERAIS BRASILEIROS, COM A FRAGMENTAÇÃO FEDERATIVA E A EXISTÊNCIA DE ÓRGÃOS-ILHA, p. 21
2.2 INDEPENDÊNCIA, DEPENDÊNCIA E INTERDEPENDÊNCIA INSTITUCIONAL ENTRE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES ESTATAIS E SUAS FALHAS DE COORDENAÇÃO, p. 24
2.3 COORDENAÇÃO DE ÁREAS, AGÊNCIAS E ÓRGÃOS BRASILEIROS POR MEIO DE POLÍTICAS SETORIAIS INTEGRATIVAS VERSUS ESTUDOS EMPÍRICOS DE DISTOPIA ADMINISTRATIVA, p. 27
2.3.1 Princípios Constitucionais Aplicáveis à Administração Pública e a Aplicação Coordenada dos Princípios da Eficiência Administrativa, da Integração Administrativa e do Bom Administrador e os Deveres Decisórios da LINDB, p. 29
3 CAUSALIDADE REGULATÓRIA, p. 33
3.1 CONCEITO E IMPACTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 35
3.2 ANÁLISE DOS EFEITOS: DANOS REGULATÓRIOS, INVESTIMENTOS PRIVADOS, CUSTOS AFUNDADOS, LITIGIOSIDADE, INSEGURANÇA ECONÔMICA E JURÍDICA (BÔNUS, SUNK COSTS E LITIGIOSIDADE), p. 39
3.3 CREDIBILIDADE ESTATAL VERSUS "ESTELIONATO" ESTATAL: DANOS CAUSADOS AO PARTICULAR PELO ESTADO E DEVER DE INDENIZAR, p. 41
3.4 JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES (LINDB, CONFIANÇA LEGÍTIMA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO), p. 44
4 CASO DA MARGEM EQUATORIAL - RECORTE HISTÓRICO (2013-2026), p. 49
4.1 AS TENTATIVAS DA TOTAL (2016-2018), AS PRIMEIRAS NEGATIVAS DO IBAMA E A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS BLOCOS À ANP, p. 53
4.2 A TRANSIÇÃO BP-PETROBRAS (2020) E O CICLO 2023-2026, p. 55
4.3 INCERTEZAS TÉCNICO OPERACIONAIS E A ESCALADA DE EXIGÊNCIAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 57
4.4 OUTROS EXEMPLOS DE "DISTOPIA ADMINISTRATIVA" DO ESTADO BRASILEIRO (ESTUDOS DE CASOS INTERSETORIAIS CONCRETOS DE 2023-2026), p. 60
5 PROTOCOLO INTERINSTITUCIONAL: POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA, OBJETO, FINALIDADES, LIMITES E FORMAS DE SEREM FIRMADOS E OPERACIONALIZADOS, p. 67
5.1 TRIAGEM ESTRATÉGICA PRÉVIA DE TEMAS E ÁREAS QUE ENVOLVAM MAIS DE UM SETOR OU AGÊNCIA ESTATAL COM POSSIBILIDADE DE FIRMATURA DE PROTOCOLOS, p. 69
5.2 DEFINIÇÃO DE MATRIZ DE CONDICIONANTES E PACTUAÇÃO REGULATÓRIA, SEM INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DE CADA PARTE E VOLTADA À EFICIÊNCIA E INTEGRAÇÃO, p. 72
5.3 CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE COERÊNCIA ADMINISTRATIVA, p. 74
5.4 ELABORAÇÃO DE CLÁUSULAS DE RISCOS REGULATÓRIOS E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, COM AUDITORIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUSTIFICATIVA DE DECISÕES, VERIFICAÇÃO DE CONTROLE E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ERROS, OMISSÕES OU ABUSOS, p. 78
5.5 PROPOSIÇÃO DE PROTOCOLO ANP-IBAMA (PRÉ EDITAL) PARA LICENCIAMENTOS DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE HIDROCARBONETOS E OUTRO GENÉRICO, p. 80
5.5.1 Implicações, Limites e Agenda de Pesquisa, p. 87
5.5.2 Minuta modelo Genérica de Protocolo Interinstitucional de Cooperação sem Repasse de Recursos, p. 89
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 97
REFERÊNCIAS, p. 105
