Autor(es): Rinaldo Guedes Rapassi
ISBN v. impressa: 978989931509-9
ISBN v. digital: 978652631890-4
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 270
Publicado em: 04/03/2026
Idioma: Português Brasileiro
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Mais do que um dever de estrita conformidade normativa, a inclusão laboral impõe-se como pilar de justiça social e motor indispensável ao desenvolvimento econômico sustentável. Esta obra empreende uma análise crítica e profunda sobre a evolução da proteção jurídica das pessoas com deficiência, dissecando a transição de paradigmas excludentes — como os modelos da prescindência e médico — para a consolidação dos modelos social, biopsicossocial e da diversidade humana.
Com uma abordagem multinível que articula a arquitetura normativa internacional (ONU, OIT, Conselho da Europa e União Europeia) com a realidade do ordenamento jurídico português, o autor examina a eficácia dos instrumentos de fomento ao emprego. São abordados, com rigor técnico, temas nevrálgicos como o sistema de quotas nos setores público e privado, as modalidades de emprego apoiado, o dever de adaptação razoável do posto de trabalho e os reflexos do novo regime do maior acompanhado na autonomia e capacidade jurídica do trabalhador.
Superando a visão assistencialista, este livro posiciona a acessibilidade e a não discriminação como pilares da dignidade humana. Trata-se de leitura indispensável para juristas, gestores de recursos humanos, académicos e decisores políticos que buscam ferramentas concretas para converter a igualdade formal em efetiva cidadania laboral.
RINALDO GUEDES RAPASSI
Juiz do Trabalho (TRT-19/Brasil). Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (USal). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense (UPT). Especialista em Direito do Trabalho (Mackenzie) e em Direitos Difusos e Coletivos (ESA-OAB/SP). Membro da International Society of Public Law (ICON•S). Ex-assessor de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Autor de obras jurídicas, dedica-se à investigação dos Direitos Fundamentais e da inclusão social.
INTRODUÇÃO, p. 21
1 MODELOS DA DEFICIÊNCIA, p. 25
1.1 ANTES DA INCLUSÃO: A EXCLUSÃO, p. 25
1.1.1 Modelo da Prescindência, p. 26
1.1.1.1 Influência do pensamento grego e judaico-cristão, p. 26
1.1.1.2 Idade Média, p. 30
1.1.1.3 Idade Moderna, p. 31
1.1.1.4 A teoria malthusiana na Inglaterra e Gales, p. 32
1.1.1.5 Eugenia ou eugenismo, p. 34
1.1.1.5.1 Estados Unidos da América, p. 38
1.1.1.5.2 Países nórdicos, p. 41
1.1.1.5.3 Alemanha: em nome da saúde pública, a eutanásia involuntária e o holocausto como política oficial, p. 44
1.1.1.6 O modelo da prescindência na atualidade, p. 57
1.1.2 Modelo Individual Médico, p. 59
1.2 A INCLUSÃO, p. 66
1.2.1 Modelo Social, p. 66
1.2.2 Modelo Biopsicossocial, p. 69
1.2.3 Modelo de Diversidade: Terminologia, p. 71
2 A ONU E OS MARCOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 73
2.1 NORMAS GERAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS, p. 75
2.1.1 Carta das Nações Unidas (1945), p. 78
2.1.2 Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights), p. 79
2.1.2.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), p. 80
2.1.2.2 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - PIDCP (1966), p. 81
2.1.2.3 Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC (1966), p. 82
2.1.3 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - CAT (1949), p. 83
2.1.4 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - CERD (1966), p. 84
2.1.5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW (1979), p. 86
2.1.6 Convenção sobre os Direitos da Criança - CDC (1989), p. 87
2.2 NORMAS ESPECÍFICAS EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 88
2.2.1 Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (1971), p. 88
2.2.2 Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (1975), p. 89
2.2.3 Programa Mundial de Ação em Relação às Pessoas com Deficiência (1982), p. 90
2.2.4 Diretrizes de Tallinn para Ação no Desenvolvimento de Recursos Humanos no Campo da Deficiência (1989), p. 92
2.2.5 Princípios para a Proteção de Pessoas com Doença Mental para a Melhoria da Atenção à Saúde Mental (1991), p. 92
2.2.6 Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (1993), p. 93
2.2.7 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 95
2.3 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), p. 101
2.3.1 Trabalho Digno, p. 101
2.3.2 Normas Gerais Antidiscriminatórias, p. 103
2.3.3 Recomendação nº 22, sobre Acidentes de Trabalho (1925), p. 104
2.3.4 Recomendação nº 99, sobre Reabilitação Profissional (1955), p. 104
2.3.5 Convenção nº 111, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão (1958), p. 105
2.3.6 Convenção nº 159, Respeitante à Readaptação Profissional e ao Emprego de Pessoas com Deficiência (1983), p. 105
3 SISTEMAS JURÍDICOS EUROPEUS E SUAS NORMAS DE INCLUSÃO LABORAL EM FAVOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 107
3.1 CONSELHO DA EUROPA, p. 108
3.1.1 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, p. 108
3.1.2 Carta Social Europeia, p. 110
3.1.3 Estratégia para a Deficiência do Conselho da Europa 2017/2023, p. 111
3.1.4 Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, p. 112
3.2 UNIÃO EUROPEIA, p. 113
3.2.1 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 115
3.2.2 Diretiva 2000/78/CE, p. 117
3.2.3 Pilar Europeu dos Direitos Sociais, p. 118
3.2.4 Lei Europeia da Acessibilidade, p. 119
3.2.5 Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, p. 120
3.2.6 Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados para Cuidadores e Beneficiários de Cuidados, p. 121
4 DIREITO LABORAL INCLUSIVO EM PORTUGAL, p. 123
4.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 125
4.2 FACILITAÇÃO DO ACESSO AO EMPREGO, p. 136
4.2.1 Formação Profissional, p. 137
4.2.2 Incentivos à Contratação no Emprego, p. 142
4.2.2.1 Quotas no setor público, p. 147
4.2.2.2 Quotas no setor privado, p. 151
4.2.2.3 "Valor T - Talento & Transformação", p. 154
4.3 ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, p. 159
4.3.1 Emprego Apoiado, p. 163
4.3.2 Autodeterminação e Autonomia no Trabalho, p. 169
4.3.2.1 O regime jurídico do maior acompanhado, p. 173
4.4 GARANTIA DA IGUALDADE DE DIREITOS E DE TRATAMENTO, p. 178
4.4.1 O Trabalho Decente como Desenvolvimento de "Capabilities", p. 178
4.4.2 Direito à não Discriminação e Igualdade no Trabalho em Portugal, p. 182
4.4.3 A Deficiência e o Desafio da Igualdade: Outros Movimentos de Inclusão, p. 189
4.4.3.1 Compreensão empática, altruísmo e justiça, p. 189
4.4.3.2 A interseccionalidade e a transversalidade nos movimentos de inclusão como questões de justiça, p. 194
4.4.4 Responsabilidade social corporativa: as empresas transnacionais e os direitos humanos, p. 201
4.4.5 O Papel dos Sindicatos, p. 208
CONCLUSÃO, p. 215
POSFÁCIO, p. 225
REFERÊNCIAS, p. 227
Audiovisuais, p. 227
Bibliográficas, p. 227
Legislativas e Jurisprudenciais, p. 250
