Repensando a Guerra às Drogas

Repensando a Guerra às Drogas - Uma Nova Justiça para um Novo Capítulo da Política de Drogas no Brasil - À Luz do RE (Recurso Extraordinário) 635.659 - De Acordo com a Legislação Brasileira

Organizadores: Cristiano Avila Maronna, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Roberto Luiz Corcioli Filho, Vanessa Maria Brito de Jesus

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Detalhes

Autor(es): Organizadores: Cristiano Avila Maronna, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Roberto Luiz Corcioli Filho, Vanessa Maria Brito de Jesus

ISBN v. impressa: 978989712993-3

ISBN v. digital: 978652631638-2

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 136

Publicado em: 16/09/2025

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopse

  • Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal;
  • Fixação de critérios objetivos para diferenciar uso e tráfico;
  • Estabelecimento de um standard probatório;
  • Saúde pública em relação ao usuário;
  • Discricionariedade na diferenciação entre usuário e traficante;
  • Investigação do crime de tráfico à luz do orçamento público.

Uma nova justiça para um novo capítulo da política de drogas no Brasil à Luz do RE 635.659

Colaboração fundamental entre magistrados, promotores de justiça e outras lideranças do sistema judicial dispostas a repensar a aplicação da lei de drogas no Brasil, esta coletânea reúne reflexões necessárias sobre as oportunidades e desafios do contexto pós-julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. A decisão do STF, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, marca um ponto de inflexão para a justiça criminal.

Organizada pela Plataforma JUSTA e pelo Grupo Repensando a Guerra às Drogas, a obra analisa os potenciais impactos jurídicos, sociais e orçamentários dessa nova realidade. Os textos revelam como a política de drogas experienciada nas últimas décadas falhou em seus objetivos declarados e aprofundou desigualdades, propondo caminhos para uma política mais eficaz, orientada pelo zelo com a saúde, pela racionalidade dos investimentos públicos, pela qualificação das dimensões técnico-científicas da segurança pública e pelo estabelecimento de um novo standard probatório mínimo.

A coletânea enriquece os debates jurídicos ao analisar a atuação dos tribunais, traça críticos diagnósticos e oferece propostas concretas para uma política de drogas mais justa, eficiente e comprometida com as liberdades civis. Um chamado à ação para quem acredita que outro sistema de justiça é possível.

Autor(es)

ORGANIZADORES

CRISTIANO AVILA MARONNA

Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP. É diretor da Plataforma JUSTA e Autor do livro Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade.

LUCIANA ZAFFALON LEME CARDOSO

Fundadora e diretora executiva da Plataforma JUSTA, é advogada, mestre e doutora em Administração Pública e Governo pela FGV, com especialização em Política e Economia internacional pela USP e em Design Estratégico por Harvard. Autora dos livros Uma Fenda na Justiça e A Política da Justiça, atua no campo da economia política da justiça, nacional e internacionalmente.

ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO

Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, juiz de direito do TJ/SP, ex-defensor público de São Paulo e do Distrito Federal, membro do Repensando a Guerra às Drogas.

VANESSA MARIA BRITO DE JESUS

Doutora em Política Científica e Tecnológica pelo DPCT/Unicamp, mestre em Engenharia de Produção pela UFSCar. Atualmente, é coordenadora geral da Plataforma JUSTA.

COLABORADORES:

Antônio de Padova Marchi Júnior

Cristiano Maronna

David Pinter Cardoso

Fabio Lopes Toledo

Felipe Morais Barbosa

Felippe Angeli

Larissa de Melo Itri

Luciana Za alon

Marcelo Sarsur

Marcelo Semer

Maria Gorete Marques de Jesus

Maria Lucia Karam

Melina Frantz Becker

Patrícia Villela Marino

Roberto Luiz Corcioli Filho

Sebastião Alves dos Reis Júnior

Vanessa de Jesus

Sumário

POR UMA ATUAÇÃO DO MP CONFORME OS PRECEDENTES DO STJ / Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 11

REPENSANDO A INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO À LUZ DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS / Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19

O TABU DAS DROGAS / David Pinter Cardoso, p. 25

SERVIÇO RESERVADO: A "ATIVIDADE INVESTIGATIVA" DOS MILITARES NA PERSECUÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS / Felipe Morais Barbosa, p. 45

O SUPREMO SE EXPLICA ÀS BANCADAS RELIGIOSAS: QUANDO A CORTE DECIDIU ESCLARECER SUAS RAZÕES POLÍTICAS PARA JULGAR UM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL / Felippe Angeli, p. 57

UM ADEUS ÀS ARMAS: UM ENSAIO POLÍTICO-CRIMINAL PELA DESMOBILIZAÇÃO DA (DITA) "GUERRA ÀS DROGAS" / Marcelo Sarsur, p. 67

REPENSANDO O PAPEL DO JUIZ NA GUERRA ÀS DROGAS / Marcelo Semer, p. 79

ENTRE NARRATIVAS: AS IMAGENS DAS CÂMERAS CORPORAIS DOS PMs NOS PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS - SÃO PAULO (2022) / Maria Gorete Marques de Jesus / Fabio Lopes Toledo, p. 85

STF E CONGRESSO NACIONAL: A POLÍTICA DE DROGAS ENTRE O REFORMISMO E O RETROCESSO / Maria Lucia Karam, p. 97

O BRASIL NUNCA FOI PÁTRIA… / Patrícia Villela Marino / Larissa de Melo Itri, p. 105

REPENSANDO A GUERRA ÀS DROGAS / Sebastião Alves dos Reis Júnior / Melina Frantz Becker, p. 113

Índice Alfabético

A

  • Antônio de Padova Marchi Júnior. Por uma atuação do MP conforme os precedentes do STJ, p. 11
  • Armas. Um adeus às armas: um ensaio político-criminal pela desmobilização da (dita) "guerra às drogas". Marcelo Sarsur, p. 67

B

  • Bancada religiosa. O Supremo se explica às bancadas religiosas: quando a Corte decidiu esclarecer suas razões políticas para julgar um recurso extraordinário em tema de repercussão geral. Felippe Angeli, p. 57

C

  • Câmera corporal. Entre narrativas: as imagens das câmeras corporais dos PMs nos processos de tráfico de drogas - São Paulo (2022). Maria Gorete Marques de Jesus / Fabio Lopes Toledo, p. 85
  • Congresso Nacional. STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso. Maria Lucia Karam, p. 97
  • Corte Suprema. O Supremo se explica às bancadas religiosas: quando a Corte decidiu esclarecer suas razões políticas para julgar um recurso extraordinário em tema de repercussão geral. Felippe Angeli, p. 57
  • Cristiano Maronna. Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19

D

  • David Pinter Cardoso. O tabu das drogas, p. 25
  • Drogas. O tabu das drogas. David Pinter Cardoso, p. 25

E

  • Entre narrativas: as imagens das câmeras corporais dos PMs nos processos de tráfico de drogas - São Paulo (2022). Maria Gorete Marques de Jesus / Fabio Lopes Toledo, p. 85

F

  • Fabio Lopes Toledo. Entre narrativas: as imagens das câmeras corporais dos PMs nos processos de tráfico de drogas - São Paulo (2022). Maria Gorete Marques de Jesus / Fabio Lopes Toledo, p. 85
  • Felipe Morais Barbosa. Serviço reservado: a "atividade investigativa" dos militares na persecução ao tráfico de drogas, p. 45
  • Felippe Angeli. O Supremo se explica às bancadas religiosas: quando a Corte decidiu esclarecer suas razões políticas para julgar um recurso extraordinário em tema de repercussão geral, p. 57

G

  • Guerra às drogas. Repensando a guerra às drogas. Sebastião Alves dos Reis Júnior / Melina Frantz Becker, p. 113
  • Guerra às drogas. Repensando o papel do juiz na guerra às drogas. Marcelo Semer, p. 79
  • Guerra às drogas. Um adeus às armas: um ensaio político-criminal pela desmobilização da (dita) "guerra às drogas". Marcelo Sarsur, p. 67

I

  • Investigação de crime. Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19
  • Investigação. Serviço reservado: a "atividade investigativa" dos militares na persecução ao tráfico de drogas. Felipe Morais Barbosa, p. 45
  • Investimento público. Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19

J

  • Juiz. Repensando o papel do juiz na guerra às drogas. Marcelo Semer, p. 79

L

  • Larissa de Melo Itri. O Brasil nunca foi pátria… Patrícia Villela Marino / Larissa de Melo Itri, p. 105
  • Luciana Zaffalon. Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19

M

  • Marcelo Sarsur. Um adeus às armas: um ensaio político-criminal pela desmobilização da (dita) "guerra às drogas", p. 67
  • Marcelo Semer. Repensando o papel do juiz na guerra às drogas, p. 79
  • Maria Gorete Marques de Jesus. Entre narrativas: as imagens das câmeras corporais dos PMs nos processos de tráfico de drogas - São Paulo (2022). Maria Gorete Marques de Jesus / Fabio Lopes Toledo, p. 85
  • Maria Lucia Karam. STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso, p. 97
  • Melina Frantz Becker. Repensando a guerra às drogas. Sebastião Alves dos Reis Júnior / Melina Frantz Becker, p. 113
  • Militar. Serviço reservado: a "atividade investigativa" dos militares na persecução ao tráfico de drogas. Felipe Morais Barbosa, p. 45
  • Ministério Público. Por uma atuação do MP conforme os precedentes do STJ. Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 11

O

  • O Brasil nunca foi pátria… Patrícia Villela Marino / Larissa de Melo Itri, p. 105
  • O Supremo se explica às bancadas religiosas: quando a Corte decidiu esclarecer suas razões políticas para julgar um recurso extraordinário em tema de repercussão geral. Felippe Angeli, p. 57
  • O tabu das drogas. David Pinter Cardoso, p. 25

P

  • Pátria. O Brasil nunca foi pátria… Patrícia Villela Marino / Larissa de Melo Itri, p. 105
  • Patrícia Villela Marino. O Brasil nunca foi pátria… Patrícia Villela Marino / Larissa de Melo Itri, p. 105
  • Polícia Militar. Entre narrativas: as imagens das câmeras corporais dos PMs nos processos de tráfico de drogas - São Paulo (2022). Maria Gorete Marques de Jesus / Fabio Lopes Toledo, p. 85
  • Política de drogas. STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso. Maria Lucia Karam, p. 97
  • Por uma atuação do MP conforme os precedentes do STJ. Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 11
  • Precedentes. Por uma atuação do MP conforme os precedentes do STJ. Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 11

R

  • Reformismo. STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso. Maria Lucia Karam, p. 97
  • Repensando a guerra às drogas. Sebastião Alves dos Reis Júnior / Melina Frantz Becker, p. 113
  • Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19
  • Repensando o papel do juiz na guerra às drogas. Marcelo Semer, p. 79
  • Repercussão geral. O Supremo se explica às bancadas religiosas: quando a Corte decidiu esclarecer suas razões políticas para julgar um recurso extraordinário em tema de repercussão geral. Felippe Angeli, p. 57
  • Retrocesso. STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso. Maria Lucia Karam, p. 97
  • Roberto Luiz Corcioli Filho. Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19

S

  • Sebastião Alves dos Reis Júnior. Repensando a guerra às drogas. Sebastião Alves dos Reis Júnior / Melina Frantz Becker, p. 113
  • Serviço reservado: a "atividade investigativa" dos militares na persecução ao tráfico de drogas. Felipe Morais Barbosa, p. 45
  • STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso. Maria Lucia Karam, p. 97
  • STJ. Por uma atuação do MP conforme os precedentes do STJ. Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 11
  • Supremo se explica às bancadas religiosas: quando a Corte decidiu esclarecer suas razões políticas para julgar um recurso extraordinário em tema de repercussão geral. Felippe Angeli, p. 57

T

  • Tabu das drogas. David Pinter Cardoso, p. 25
  • Tráfico de drogas. Entre narrativas: as imagens das câmeras corporais dos PMs nos processos de tráfico de drogas - São Paulo (2022). Maria Gorete Marques de Jesus / Fabio Lopes Toledo, p. 85
  • Tráfico de drogas. Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19
  • Tráfico de drogas. Serviço reservado: a "atividade investigativa" dos militares na persecução ao tráfico de drogas. Felipe Morais Barbosa, p. 45

U

  • Um adeus às armas: um ensaio político-criminal pela desmobilização da (dita) "guerra às drogas". Marcelo Sarsur, p. 67

V

  • Vanessa de Jesus. Repensando a investigação do crime de tráfico à luz dos investimentos públicos. Cristiano Maronna / Luciana Zaffalon / Roberto Luiz Corcioli Filho / Vanessa de Jesus, p. 19