LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23
INTRODUÇÃO, p. 27
1 PATRIARCADO E HISTÓRIA DA SUBORDINAÇÃO FEMININA, p. 31
1.1 TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA CRIAÇÃO DO PATRIARCADO, p. 31
1.2 MAS, O QUE É SER MULHER?, p. 46
1.3 GÊNERO E ESTEREÓTIPOS: A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER E SUAS INTERSECCIONALIDADES, p. 55
2 SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES SOB A PERSPECTIVA MULTINÍVEL, p. 77
2.1 DIGNIDADE HUMANA E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ÂMBITO INTERNACIONAL, p. 77
2.1.1 Proteção da Mulher sob a Perspectiva Global e Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), p. 84
2.1.2 Proteção da Mulher sob a Perspectiva Regional e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, p. 92
2.2 DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 95
2.3 LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E O CRIME DE FEMINICÍDIO, p. 103
3 O IMPACTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 125
3.1 CASOS JULGADOS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS QUE IMPACTARAM A PAUTA FEMINISTA, p. 130
3.1.1 Caso Maria da Penha vs. Brasil e a Lei n. 11.340/2006, p. 130
3.1.2 Caso Márcia Barbosa de Sousa vs. Brasil e a Resolução CNJ n. 492/2023 (Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero), p. 136
3.1.3 Caso González e Outras vs. México ("Campo Algodoeiro") e a Tipificação do Crime de Feminicídio, p. 145
3.2 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE (ASPECTOS GERAIS), p. 152
3.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL, p. 156
4 QUANDO A VÍTIMA É MULHER: AS TESES DE DEFESA NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO/A JUIZ/JUÍZA, p. 169
4.1 ORIGEM E PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 169
4.2 GÊNERO E IMPUNIDADE: AS TESES DE DEFESA NO PLENÁRIO DO JÚRI E A PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 175
4.2.1 A Legítima Defesa da Honra: Ilegítimo Argumento contra as Mulheres (Análise Histórica), p. 176
4.2.1.1 As Ordenações do Reino e a assimetria de sexo: a honra como valor social, p. 179
4.2.1.2 O Código Imperial e a exclusão do direito do marido de matar a esposa adúltera, p. 184
4.2.1.3 O Código Republicano de 1890 inova: a isenção da responsabilidade para aquele que mata sob o estado de perturbação dos sentidos - os crimes da paixão, p. 185
4.2.1.4 Atuação do movimento feminista: "quem ama não mata!", p. 189
4.2.1.5 Decisão do STF na ADPF n. 779, p. 194
4.2.2 Homicídio Privilegiado e Injusta Valoração do Comportamento da Vítima: a Culpabilidade da Mulher nos Crimes de Feminicídio, p. 195
4.2.2.1 Injusta provocação da vítima?, p. 198
4.2.2.2 A violência contra a mulher e suas causas, p. 201
4.2.2.3 Ódio, ciúme, vingança e sentimento de posse: casos julgados pelo Tribunal do Júri, p. 205
4.2.2.4 Aspectos comuns aos casos analisados, p. 210
4.2.3 A Culpabilização da Vítima nos Julgamentos de Crimes de Feminicídio, p. 210
4.3 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO/A JUIZ/A PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA DE EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE GÊNERO, p. 217
CONCLUSÃO, p. 225
REFERÊNCIAS, p. 231
REFERÊNCIAS NORMATIVAS, p. 239
