Autor(es): Organizador: David Vallespín Pérez
ISBN v. impressa: 978989712988-9
ISBN v. digital: 978652631719-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 518
Publicado em: 30/06/2025
Idioma: Português Brasileiro
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ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM FRANCÊS, ESPANHOL E PORTUGUÊS
Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
ORGANIZADOR
DAVID VALLESPÍN PÉREZ
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Coordinador del Máster en Abogacía y Procura de la Universitat de Barcelona. Autor de numerosas monografías y artículos publicados en las más prestigiosas editoriales y revistas científicas. Ha sido Delegado del Rector de la UB para asuntos jurídicos y reforma del Estatuto, Vicerector de Estructuras Académicas, Secretario del Departamento de Derecho Administrativo, Derecho Procesal y Derecho Financiero y Tributario, y Coordinador de la Sección de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Ha realizado estancias de formación e investigación en prestigiosas Universidades europeas (Bolonia, Milán, Florencia, Bruselas y Gante) y americanas. Columnista en diferentes medios de comunicación e investigador principal de diferentes proyectos. Miembro del Observatorio de Derecho Público de Barcelona (IDP).
COLABORADORES:
Adriana I. Murillo M.
Aleixandre Brian Duche-Pérez
Allan Thiago Barbosa Arakaki
Alysson Vitor da Silva
Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia
Anthony Rolando Medina Rivas Plata
Augusto Martinez Perez
Carolina Monteiro Salaroli
Catya Evelyn Vasquez Tarazona
César Augusto Carra
Chiara Furios
Cintya Yadira Vera Revilla
Claudia Valéria Bastos Fernandes
David Vallespín Romero
Evelyn Fabrícia de Arruda
Fábio Fresca
Ignacio M. Murillo Piquer
Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Juan Cruz Gómez
Júlia Maria Falquetti da Silva
Leticia Wienskoski
Lucimara de Fátima Quintiliano Ferreira
Luis Fernando Juez Hervás
Manoel Pereira dos Santos Neto
Nancy Aguirre Arredondo
Olger Albino Gutiérrez-Aguilar
Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo
Ricardo Aparecido da Silva Santos
Ricardo Diogo Medeiros de Araujo
Rosa I. Patterson G.
Samira Costa
Shirlei Castro Menezes Mota
Tharyn Andressa Faustino Garrett
Verónica E. Tejedor V.
Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 37
ALGORITMOS QUE OPRIMEM: UM ESTUDO SOBRE AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NO BRASIL / ALGORITHMS THAT OPRESS: A STUDY ON THE LEGAL IMPLICATIONS OF ALGORITHMIC DISCRIMINATION IN BRASIL / Recebido/Received 30.09.2024 - Aprovado/Approved 17.12.2024 / Tharyn Andressa Faustino Garrett - https://orcid.org/0009-0000-0449-304X / Alysson Vitor da Silva - https://orcid.org/0000-0001-9207-299X, p. 39
CAPACITY OF THE PARTIES IN SMART CONTRACTS / CAPACIDAD DE LAS PARTES EN LOS SMART CONTRACTS / Received/Recibido 30.09.2024 - Approved/Aprobado 17.12.2024 / Luis Fernando Juez Hervás - https://orcid.org/0009-0000-9510-6737, p. 57
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FAMÍLIAS SUBSTITUTAS / PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE PERSONALIDAD DE NIÑOS Y ADOLESCENTES EN FAMILIAS SUSTITUTAS / Recebido/Received 30.04.2024 - Aprovado/Approved 28.10.2024 / Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia - https://orcid.org/0009-0004-2277-2041, p. 77
O DIREITO NA LITERATURA: OS TRIBUNAIS E A PUNIÇÃO NAS OBRAS DE FRANZ KAFKA / LAW IN LITERATURE: COURTS AND PUNISHMENT IN THE WORKS OF FRANZ KAFKA / Recebido/Received 20.07.2024 - Aprovado/Approved 07.02.2025 / Augusto Martinez Perez - https://orcid.org/0000-0003-1890-7703 / Júlia Maria Falquetti da Silva - https://orcid.org/0009-0001-2147-1798, p. 99
FERRAMENTAS DE ARQUITETURA DA ESCOLHA: OS NUDGES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS DARK PATTERNS DA INDÚSTRIA ONLINE / ARCHITECTURE TOOLS OF CHOICE: GOVERNAMENTAL’S NUDGES AND ONLINE INDUSTRY’S DARK PATTERNS / Recebido/Received 31.08.2024 - Aprovado/Approved 09.01.2025 / Leticia Wienskoski - https://orcid.org/0009-0003-9595-5693, p. 119
(IN)COHERENCIA Y LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA DE INCLUSIÓN DE LOS PORTADORES DE NECESIDADES ESPECIALES EN EL MERCADO LABORAL Y LA LEGISLACIÓN DE LA A.N.A.C / (IN)COHERENCE AND BRAZILIAN LEGISLATION ON THE INCLUSION OF PEOPLE WITH SPECIAL NEEDS IN THE LABOR MARKET AND THE LEGISLATION OF THE A.N.A.C / Recibido/Received 30.09.2024 - Aprobado/Approved 18.02.2025 / Evelyn Fabrícia de Arruda - https://orcid.org/0009-0003-5572-1411, p. 137
A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DO GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO / INSTITUTIONAL VIOLENCE UNDER A GENDER PERSPECTIVE IN THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM / Recebido/Received 04.09.2023 - Aprovado/Approved 18.10.2024 / Claudia Valéria Bastos Fernandes - https://orcid.org/0000-0002-0912-5032, p. 163
Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 177
A ADPF N. 442 E A SITUAÇÃO KAFKIANA DO EMBRIÃO HUMANO / ADPF N. 442 AND THE KAFKIANA SITUATION OF THE HUMAN EMBRYO / Recebido/Received 20.09.2024 - Aprovado/Approved 17.02.2025 / César Augusto Carra - https://orcid.org/0000-0003-1334-0971, p. 179
ANÁLISIS TEÓRICO SOBRE LA PROMOCIÓN DE LA AUTONOMÍA Y SOSTENIBILIDAD MEDIANTE ACTIVIDADES ARTESANALES Y CULTURALES EN PANAMÁ / THEORETICAL ANALYSIS ON THE PROMOTION OF AUTONOMY AND SUSTAINABILITY THROUGH HANDICRAFT AND CULTURAL ACTIVITIES IN PANAMA / Recibido/Received 28.12.2024 - Aprobado/Approved 24.03.2025 / Rosa I. Patterson G.- https://orcid.org/0009-0006-0006-1577 / Adriana I. Murillo M. - https://orcid.org/0000-0003-1112-9865 / Verónica E. Tejedor V. - https://orcid.org/0000-0002-2375-0125, p. 199
El ARBITRAJE TRIBUTARIO INTERNACIONAL EN LA ERA POST BEPS / INTERNATIONAL TAX ARBITRATION IN THE POST BEPS ERA / Recibido/Received 15.09.2024 - Aprobado/Approved 21.02.2025 / Nancy Aguirre Arredondo - https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 213
THE INSUFICIENCY OF THE INTERNATIONAL STANDARDS SET BY THE EUROPEAN UNION, AND OTHER UNILATERAL SOLUTIONS TO ACHIEVE DIGITAL MARKETING REVENUES / A INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS EDITADAS PELA UNIÃO EUROPEIA E DE OUTRAS LEGISLAÇÕES UNILATERAIS PARA ALCANÇAR AS RECEITAS DO MARKETING DIGITAL / Received/Recebido 26.02.2024 - Approved/Aprovado 18.02.2025 / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz - https://orcid.org/0000-0002-8017-526X, p. 229
O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA UNIÃO EUROPEIA: ARTIGO 41º DA CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA E RESOLUÇÃO ORIENTATIVA DE 15 DE JANEIRO DE 2013 / THE ADMINISTRATIVE PROCESS IN THE EUROPEAN UNION: ARTICLE 41 OF THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE EUROPEAN AND GUIDANCE RESOLUTION OF JANUARY 15, 2013 / Recebido/Received 27.03.2024 - Aprovado/Approved 15.01.2025 / Manoel Pereira dos Santos Neto - https://orcid.org/0000-0003-4005-9085 / Fábio Fresca - https://orcid.org/0000-0003-3015-103X, p. 253
LOS PROYECTOS BEPS 1.0 Y 2.0 COMO HERRAMIENTAS DE LUCHA CONTRA LA ELUSIÓN FISCAL DE LAS MULTINACIONALES / BEPS 1.0 AND 2.0 PROJECTS AS TOOLS TO FIGHT TAX AVOIDANCE BY MULTINATIONALS / Recibido/Received 10.10.2024 - Aprobado/Approved 28.02.2025 / David Vallespín Romero - https://0000-0001- 6220 - 0364, p. 271
TERERÉ COMO INSTRUMENTO CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL / TERERÉ AS A CULTURAL TOOL FOR SOCIOECONOMIC DEVELOPMENT IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL / Recebido/Received 31.08.2024 - Aprovado/Approved 06.12.2024 / Allan Thiago Barbosa Arakaki - https://orcid.org/0000-0001-7105-8371, p. 287
A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: AVANÇOS, DESAFIOS E IMPLICAÇÕES / THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE BY PUBLIC ADMINISTRATION FOR TAX ASSESSMENT PURPOSES: ADVANCEMENTS, CHALLENGES, AND IMPLICATIONS / Recebido/Received 29.09.2024 - Aprovado/Approved 17.02.2025 / Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo - https://orcid.org/0009-0007-9403-308X, p. 307
Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 325
FÉRIAS COMO DIREITO ESSENCIAL À SAÚDE: IMPLICAÇÕES DA SOBRECARGA DE TRABALHO EM PORTUGAL E NO BRASIL / HOLIDAYS AS AN ESSENTIAL HEALTH RIGHT: IMPLICATIONS OF WORK OVERLOAD IN PORTUGAL AND BRAZIL / Recebido/Received 01.08.2024 - Aprovado/Approved 19.09.2024 / Manoel Pereira dos Santos Neto - https://orcid.org/0000-0003-4005-9085 / Shirlei Castro Menezes Mota - https://orcid.org/0000-0003-0080-0676 / Ricardo Aparecido da Silva Santos - https://orcid.org/0009-0003-3635-4556, p. 327
LA INOPERANCIA DE LOS ESTATUTOS SOCIALES EN EL CONTEXTO DE UN PLAN DE REESTRUCTURACIÓN EMPRESARIAL / THE INOPERANCE OF THE CORPORATE BY-LAWS IN THE CONTEXT OF A REESTRUCTURING PLAN / Recibido/Received 30.09.2024 - Aprobado/Approved 28.02.2025 / Ignacio M. Murillo Piquer - https://orcid.org/0000-0001-5756-1456, p. 351
IL LAVORO AGILE NELLA PUBBLICA AMMINISTRAZIONE ITALIANA / LAVORO AGILE IN THE ITALIAN PUBLIC ADMINISTRATION / Recibido/Received 27.07.2024 - Aprobado/Approved 18.10.2024 / Chiara Furios - https://orcid.org/0000-0002-0379-194X, p. 365
NEGÓCIOS SOCIAIS NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE EMPREENDEDORISMO SOCIAL, STAKEHOLDERS E DESEMPENHO ECONÔMICO / SOCIAL BUSINESS IN BRAZIL: THE RELATIONSHIP BETWEEN SOCIAL ENTREPRENEURSHIP, STAKEHOLDERS AND ECONOMIC PERFORMANCE / Recebido/Received 30.09.2024 - Aprovado/Approved 10.01.2025 / Ricardo Diogo Medeiros de Araujo - https://orcid.org/0009-0006-0801-0977, p. 381
A TRANSFORMAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS SUPREMAS CORTES NO DIREITO BRASILEIRO COM A NOTABILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO DIREITO ESTRANGEIRO / THE TRANSFORMATION OF THE FUNCTIONS OF THE SUPREME COURTS IN BRAZILIAN LAW WITH THE NOTIFICATION OF THE SYSTEM OF PRECEDENTS BASED ON AN ANALYSIS OF FOREIGN LAW / Recebido/Received 30.04.2024 - Aprovado/Approved 16.01.2025 / Carolina Monteiro Salaroli - https://orcid.org/0009-0000-0624-8312, p. 403
Capítulo 04 - DIREITO INTERNACIONAL, p. 417
EVALUANDO EL IMPACTO DE LAS POLÍTICAS COMERCIALES PROTECCIONISTAS DE EE. UU. / EVALUATING THE IMPACT OF U.S. PROTECTIONIST TRADE POLICIES / Recibido/Received 05.09.2024 - Aprobado/Approved 21.02.2025 / Aleixandre Brian Duche-Pérez - https://orcid.org/0000-0001-9905-1489 / Anthony Rolando Medina Rivas Plata - https://orcid.org/0000-0002-5118-5477 / Olger Albino Gutiérrez-Aguilar - https://orcid.org/0000-0002-6657-7529 / Cintya Yadira Vera Revilla - https://orcid.org/0000-0002-9259-3987, p. 419
A IMPORTÂNCIA DOS DIÁLOGOS INTER-REGIONAIS PARA O ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA / THE IMPORTANCE OF INTERREGIONAL DIALOGUES FOR THE MERCOSUR-EUROPEAN ASSOCIATION AGREEMENT / Recebido/Received 11.06.2024 - Aprovado/Approved 11.12.2024 / Samira Costa - https://orcid.org/0009-0006-1824-6262, p. 437
LAS NORMAS DEL IMPUESTO SOBRE LAS RENTAS DE EMPRESAS ARGENTINAS Y PERUANAS Y LA DEDUCCIÓN DE INTERESES / THE RULES OF THE INCOME TAX OF ARGENTINE AND PERUVIAN COMPANIES AND THE DEDUCTION OF INTERESTTITLE OF THE ARTICLE / Recibido/Received 30.07.2024 - Aprobado/Approved 06.12.2024 / Catya Evelyn Vasquez Tarazona - https://orcid.org/0000-0002-5955-7941, p. 451
THE STRUCTURING OF DEMAND IN REGULATION (EU) 2024/1252 ON THE SUPPLY OF STRATEGIC AND CRITICAL RAW MATERIALS (CRMR) / LA ESTRUCTURACIÓN DE LA DEMANDA EN EL REGLAMENTO (UE) 2024/1252 SOBRE SUMINISTRO DE MATERIAS PRIMAS ESTRATÉGICAS Y FUNDAMENTALES / Received/Recibido 26.09.2024 - Approved/Aprobado 08.01.2025 / Juan Cruz Gómez - https://orcid.org/0000-0003-1427-9623, p. 471
Capítulo 05 - PSICOLOGIA FORENSE, p. 487
A PSICOLOGIA SOB UM PARADIGMA EPISTEMOLÓGICO DECOLONIAL: CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA / PSYCHOLOGY UNDER AN DECOLONIAL EPISTEMOLOGICAL PARADIGM: CONTRIBUTIONS OF RESTORATIVE JUSTICE / Recebido/Received 07.10.2024 - Aprovado/Approved 17.12.2024 / Lucimara de Fátima Quintiliano Ferreira - https://orcid.org/0009-0005-2373-4239, p. 489