Autor(es): Nelson Melo de Moraes Rêgo
ISBN v. impressa: 978989931517-4
ISBN v. digital: 978652631249-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 300
Publicado em: 08/08/2024
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio por Humberto Theodoro Júnior
Este livro versa sobre o processo civil e seus efeitos econômicos, notadamente sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico.
Exsurge da interdisciplinariedade científica do Direito com a Economia, a concepção do escopo econômico do processo civil, enquanto efeito de ordem econômico-social, que advém do processo e das decisões judiciais, quer aqueles queridos e previstos pelo prolator da sentença, quer os não antevistos, mas que tiveram origem decorrente da aplicação da lei ao caso concreto, e ainda aqueles que, somente indireta e reflexivamente, emanaram de uma decisão judicial.
É possível visualizar um objetivo econômico ao processo judicial, a partir da premissa de que o político e o jurídico não se encontram, na realidade social, distanciados do econômico; muito ao contrário, estão intimamente relacionados, sendo impossível a ocorrência isolada de um destes fatores. Ante o valor econômico que têm as decisões judiciais, é possível vislumbrar, consequentemente, efeitos econômicos que advenham do processo, sendo este um instrumento que o Estado dispõe ao cidadão para ver solucionados seus conflitos de interesses. E ainda que algumas decisões judiciais não contenham conteúdo econômico imediato, tão somente por proporcionarem segurança jurídica e paz social, admite-se a produção de efeitos econômicos no meio social nas mesmas condições em que foram pronunciadas. Tal raciocínio encontra-se abalizado pelo neoinstitucionalismo econômico, que reconhece o papel que as instituições sociais representam para o êxito econômico. Dentre estas instituições sociais, encontra-se o Poder Judiciário, que tem no processo judicial seu instrumento de atuação e, portanto, de produção destes efeitos econômicos, dentre os quais o de desenvolvimento socioeconômico.
NELSON MELO DE MORAES RÊGO
Juiz de Direito Titular da Auditoria Militar do Maranhão. Especialista em Direito Empresarial – Universidade Gama Filho; Direito Civil e Direito Processual Civil – Universidade Estácio de Sá; Didática do Ensino Superior – Faculdades FAMA-ITZ-MA; e em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT. Licenciado em Filosofia, Faculdades do Meio Norte – FAMEM; Bacharel em Teologia pelo IBADI. Mestre em Direito Processual Civil – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direitos Humanos – Universidade de Salamanca, Espanha. Pós-Doutor pela Universidade Portucalense, PT. Professor Universitário/UNICEUMA – Universidade CEUMA. Presidente do IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil/Secional do Maranhão; membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e membro da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP. Autor: Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de Direito do Consumidor e outros estudos consumeristas, ed. GenForense; Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, ed. TJAEM; Derecho al Desarrollo y Proceso Civil, ed. Ratio Legis, Salamanca – Espanha; Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento, Juruá Editora.
INTRODUÇÃO, p. 23
1 DO CONTRIBUTO ROMANÍSTICO PARA O PROCESSO CIVIL HODIERNO - UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA, p. 35
1.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AOS SISTEMAS DE PROCESSO CIVIL ROMANO E À JURISDIÇÃO EM ROMA ANTIGA, p. 35
1.1.1 O Processo da Legis Actiones, p. 36
1.1.2 O Processo do Agere Per Formulas, p. 37
1.1.3 O Processo da Cognitio Extra Ordinem, p. 40
1.1.4 A Respeito da Jurisdição no Direito Romano, p. 42
1.2 O PRETOR, p. 44
1.3 DO IUDEX PRIVATUS E DO ARBITER NAS ACTIONES CIVILES NO DIREITO ROMANO CLÁSSICO, p. 50
1.3.1 Iudex Privatus, p. 51
1.3.1.1 Recuperatores, p. 54
1.3.1.2 O iudex e o princípio arbitral, p. 54
1.3.2 Arbiter, p. 55
1.3.3 Os Tribunais Permanentes, p. 56
1.4 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS ACERCA DO PROCESSO ROMANO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA, p. 57
2 DO PROCESSO MODERNO E PÓS-MODERNO: CONCEPÇÕES, FUNÇÃO E PERSPECTIVAS, p. 59
2.1 A RESPEITO DE ALGUNS TEMAS FUNDANTES DO PROCESSO CIVIL MODERNO, p. 59
2.2 O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO/ ATUAÇÃO DO DIREITO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 66
2.3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE UM POSSÍVEL ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO CIVIL, p. 69
2.4 A VOCAÇÃO DO NOSSO TEMPO PARA A JURISDIÇÃO, p. 72
2.4.1 Missão Social do Juiz na Pós-Modernidade, p. 75
2.4.2 Do Judiciário como Elo Entre a Sociedade e o Estado, p. 83
3 DA INTERAÇÃO DO PROCESSO COM AS ADRs - ALTERNATIVES DISPUTES RESOLUTIONS, NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA EFICAZ, p. 89
3.1 EM BUSCA DE UM SISTEMA INTEGRADO DE JURISDIÇÕES PÚBLICA E PRIVADA, p. 90
3.2 DAS INTERAÇÕES DO PROCESSO CIVIL COM A ARBITRAGEM, p. 102
3.2.1 Nas Medidas Cautelares, p. 103
3.2.2 Nas Medidas Executivas, p. 109
3.2.2.1 Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
3.2.2.2 Na execução da cláusula compromissória, p. 111
3.2.3 No Processo de Conhecimento, p. 112
3.2.3.1 No tocante às nulidades, p. 112
3.2.3.1.1 No sistema processual brasileiro, p. 113
3.2.3.1.2 No sistema processual português, p. 115
3.2.3.1.3 Em outros sistemas, p. 116
3.2.3.2 Nas questões de prejudicialidade, p. 118
4 DIREITO E ECONOMIA: UM DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR COMO ANTECEDENTE RACIONAL PARA O ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO JUDICIAL, p. 121
4.1 GENERALIDADES, p. 122
4.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 126
4.3 ALGO A RESPEITO DO DIREITO ECONÔMICO, p. 130
4.4 NOTAS PROPEDÊUTICAS A RESPEITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, p. 137
4.5 CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER ECONÔMICO: DESENVOLVIMENTO, GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO, p. 146
4.5.1 Reflexões a Respeito do Desenvolvimento na Atualidade, p. 147
4.5.1.1 Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168
4.5.1.2 Nota acerca dos desafios econômicos do Estado português, p. 174
4.5.2 Globalização: Descrição e Críticas, p. 178
4.5.2.1 Conceito de globalização, p. 190
4.5.2.2 Globalização e direito, breves considerações, p. 191
4.5.2.3 Globalização e o judiciário no contexto da aplicação de normas de conteúdo econômico, p. 196
4.5.3 Considerações Referentes ao Neoliberalismo, p. 202
4.6 O ESTADO NA PÓS-MODERNIDADE E O MERCADO ANTE OS DESAFIOS ECONÔMICOS AO DESENVOLVIMENTO, p. 205
4.7 EM BUSCA DA COMPREENSÃO DA MUDANÇA AXIOLÓGICA ATRIBUÍDA ÀS DECISÕES JUDICIAIS NO SÉCULO XXI, ATRAVÉS DA LEITURA DO NEOINSTITUCIONALISMO, p. 213
4.7.1 Aspectos Gerais, p. 214
4.7.2 A Leitura do Neoinstitucionalismo, p. 215
4.7.3 Da Mudança Axiológica Atribuída às Decisões Judiciais no Século XXI, p. 223
4.8 REFLEXÕES COMPLEMENTARES SOBRE O ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO CIVIL, p. 230
5 DO PROCESSO CIVIL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, p. 235
5.1 REFLEXÕES PROPOSITIVAS, p. 235
5.2 O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO DIREITO DOS POVOS, p. 237
5.3 CONCEPÇÕES RELATIVAS À TEORIA DO DESENVOLVIMENTO, p. 242
5.4 O PAPEL CONTRIBUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NA PROMOÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DO PROCESSO CIVIL, p. 248
5.4.1 O Judiciário e o Crescimento Econômico, p. 260
5.4.2 Proposições para uma Maior Eficiência do Sistema Legal-Judicial, p. 263
CONCLUSÃO, p. 267
REFERÊNCIAS, p. 277
