Autor(es): Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco
ISBN v. impressa: 978989712964-3
ISBN v. digital: 978652631275-9
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 328
Publicado em: 22/07/2024
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio do Prof. Daniel Dias
O que dados pessoais têm a ver com a regulação do setor ferroviário? Como a descarbonização e a responsabilidade civil podem ajudar o Direito a controlar as externalidades negativas (ou positivas) de certas atividades econômicas? É possível estruturar uma estratégia regulatória que otimize o mercado de capitais e aperfeiçoe o processo de tomada de decisão das sociedades empresárias e de seus administradores? O Direito administrativo sancionador é capaz de gerar incentivos adequados, via multas, por exemplo, para um mercado mais eficiente? Aliás, o mercado é por si só suficiente para corrigir as falhas de mercado ou o Direito tem um papel relevante/indispensável nessa missão? A compra e venda de jogos eletrônicos interessa para a Análise Econômica do Direito? E a regulação das plataformas digitais? Censura ou regulação? Essas são algumas das (muitas) perguntas que foram lançadas pelos artigos compilados neste livro, mas o objetivo desta obra não é apenas respondê-las: nosso propósito é que, a partir da leitura da Regulação, Direito e Economia, nossos interlocutores se sintam dispostos e capacitados para formular novos questionamentos e, com isso, fomentar, cada vez mais, o debate da Análise Econômica do Direito da Regulação.
Antonio José Maristrello Porto e Paulo Fernando de Mello Franco
Organizadores
ORGANIZADORES
ANTONIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO
Doutor e Mestre em Direito (Universidade de Illinois, Urbana). Professor do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (Mestrado e Doutorado Acadêmico) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia e Vice-Diretor da FGV Direito Rio.
PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) com estágio doutoral na Universidade de Vigo (Uvigo). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Professor de Análise Econômica do Direito dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da FGV Direito Rio.
COLABORADORES:
Antonio Hiunes
Daniel Dore Lage
Daniel Silva Pereira
Fernando Mendes Naegele
Gustavo Delvaux Parma
Isadora Alves de Lacerda
José Alexandre Vasco
Leonardo Novaes Izidorio
Leticia Wienskoski
Márcia Cristina Theodoro
Rafael Netto
Vanessa Tourinho
Victor Hugo Henriques Tinoco Machado
Parte I - O ESTADO REGULADOR E A AED, p. 11
LEVANDO A AED A SÉRIO: UMA ANÁLISE DE MENÇÕES À CURVA DE LAFFER NO LEGISLATIVO E O USO INADEQUADO DA ECONOMIA NO DIREITO / Gustavo Delvaux Parma, p. 13
A PUBLIC CHOICE THEORY APLICADA AO PROCESSO LEGISLATIVO: UM ESTUDO DE CASO DA LEI Nº 14.454/2022 / Isadora Alves de Lacerda, p. 31
RESTRIÇÕES AMBIENTAIS À PROPRIEDADE PRIVADA E O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA / Rafael Netto, p. 55
RENOVABIO E CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO: A INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DA CADEIA DO PETRÓLEO / Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
Parte II - AED DO DIREITO SOCIETÁRIO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL, p. 97
A FALÁCIA DOS ADMINISTRADORES RACIONAIS: COMO VIESES COGNITIVOS E HEURÍSTICAS INFLUENCIAM NA TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E OS CAMINHOS QUE PODEM SER ADOTADOS PARA REDUZIR OS SEUS EFEITOS / Vanessa Tourinho, p. 99
ESTRATÉGIA REGULATÓRIA E COMPORTAMENTO DO INVESTIDOR / José Alexandre Vasco, p. 123
SISTEMAS DE ESTRUTURA CONCENTRADA E DILUÍDA: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE ACIONÁRIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Leticia Wienskoski, p. 157
ANÁLISE ECONÔMICA DA FUNÇÃO SANCIONATÓRIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: QUANDO A PENALIZAÇÃO DEVE SER CONJUGADA COM OUTRAS ESTRATÉGIAS / Daniel Silva Pereira, p. 179
AS MULTAS SIMPLES POR DESCUMPRIMENTO DA LGPD PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UMA ABORDAGEM DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA / Fernando Mendes Naegele, p. 215
Parte III - TÓPICOS ESPECIAIS DE AED, p. 237
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS EM MOMENTO PRÉ-REGULAMENTAÇÃO PELA ANPD: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Daniel Dore Lage, p. 239
FALHA DE MERCADO NA COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MODELO DIGITAL / Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
ENSAIO SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE PLATAFORMAS DIGITAIS / Antonio Hiunes, p. 277
AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO SETOR FERROVIÁRIO: MÚLTIPLOS ATORES ORGANIZACIONAIS ESTATAIS FORMAM UM DOS GARGALOS QUE ATRAPALHAM O BOM DESEMPENHO DA REGULAÇÃO / Márcia Cristina Theodoro, p. 289
