Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais

Áureo Natal de Paula

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Detalles

Autor/Autores: Áureo Natal de Paula

ISBN v. impressa: 978989712962-9

ISBN v. digital: 978652631303-9

Edición/Impresión: 8ª Edição - Revista e Atualizada

Encuadernación: Cartoné

Número de páginas: 506

Publicado el: 01/07/2024

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopsis

A obra faz uma análise pormenorizada dos tipos penais incriminadores previstos na Lei 6.385/1976, incluídos pela Lei 10.303/2001 e na Lei  7.492/1986. Para tanto percorre-se pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos.

Esta 8ª edição veio totalmente reformulada e atualizada nos termos das Leis 13.506/2017, 14.317/2022 e 14.478/2022, que promoveram alterações de vulto seja nos tipos penais previstos nas duas leis anteriormente já estudadas, seja no conceito de instituição financeira, ampliando-o para abarcar inclusive os serviços referentes a operações com ativos virtuais.

O foco deste trabalho sempre foi e continua sendo registrar os pontos em que deverá ser redobrada a atenção, tanto da acusação, na hora de se voltar contra o agente que entenda ter infringido esses tipos penais, quanto na hora de a defesa fazer valer os direitos constitucionais dos acusados desses fatos, assegurando-lhes amplíssima defesa, de molde a não serem injustamente processados, julgados e condenados, assim como também na hora do órgão jurisdicional enfrentar o mérito dessas postulações, logicamente antagônicas, e dar a elas a solução mais consentânea com o escopo da jurisdição, que é a pacificação social e a busca da verdade real.

Autor/Autores

ÁUREO NATAL DE PAULA

Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Potiguar de Natal/RN; Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Procurador da Fazenda Nacional em Marília – São Paulo.

Sumario

Primeira Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 6.385/1976, INCLUÍDOS PELA LEI 10.303/2001 E ALTERADOS PELAS LEIS 13.506/2017 E 14.317/2022 - MANIPULAÇÃO DO MERCADO, p. 15

Art. 27-C, p. 15

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-C, p. 35

Art. 27-D, p. 37

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D, p. 52

Art. 27-D. (.), p. 53

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D, § 1º, p. 62

Art. 27-E, p. 63

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-E, p. 74

Art. 27-F, p. 75

Segunda Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 7.492/1986, p. 79

Art. 2º, p. 79

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, CAPUT, p. 94

Art. 2º. (.) Parágrafo único, p. 95

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 104

Art. 3º, p. 105

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 3º, p. 116

Art. 4º, p. 117

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, CAPUT, p. 136

Art. 4º. (.) Parágrafo único, p. 137

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 154

Art. 5º, p. 155

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5º, CAPUT, p. 167

Art. 5º. (.) Parágrafo único, p. 169

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 178

Art. 6º, p. 179

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 6°, p. 192

Art. 7º, p. 193

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 7º, p. 211

Art. 8º, p. 213

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 8º, p. 223

Art. 9º, p. 225

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 9º, p. 232

Art. 10, p. 233

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 10, p. 243

Art. 11, p. 245

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 11, p. 253

Art. 12, p. 255

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 12, p. 261

Art. 13, p. 263

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, CAPUT, p. 270

Art. 13. (.) Parágrafo único, p. 271

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 278

Art. 14, p. 279

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, CAPUT, p. 286

Art. 14. (.) Parágrafo único, p. 287

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 293

Art. 15, p. 295

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 15, p. 302

Art. 16, p. 303

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 16, p. 318

Art. 17, p. 319

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, CAPUT, p. 339

Art. 17. (.) Parágrafo único, p. 341

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 348

Art. 18, p. 349

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 18, p. 357

Art. 19, p. 359

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 19, p. 373

Art. 20, p. 375

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 20, p. 385

Art. 21, p. 387

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, CAPUT, p. 394

Art. 21. (.) Parágrafo único, p. 395

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 402

Art. 22, p. 403

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, CAPUT, p. 416

Art. 22. (.) Parágrafo único, p. 417

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 434

Art. 23, p. 435

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 23, p. 441

Terceira Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS E GERAIS PRESENTES NA LEI 7.492/1986, p. 443

Art. 24. (VETADO), p. 443

Art. 25, p. 445

Art. 26, p. 447

Art. 27, p. 449

Art. 28, p. 451

Art. 29, p. 453

Art. 30, p. 455

Art. 31, p. 459

Art. 32. (VETADO), p. 461

Art. 33, p. 463

Art. 34, p. 465

Art. 35, p. 467

REFERÊNCIAS, p. 469

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS, p. 483

Índice Alfabético

A

  • Ação penal. Legitimidade e competência. Lei 7.492/86, art. 26, p. 447
  • Aplicação e procedimento criminal, p. 445
  • Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 279
  • Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput», p. 155
  • Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único, p. 271
  • Atividade. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52

B

  • Bem indisponível. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 263

C

  • «Caixa dois». Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11, p. 245
  • Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput», p. 403
  • Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 417
  • Câmbio. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 387
  • Câmbio. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 395
  • Cargo. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52
  • Concussão financeira. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 213
  • Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais, p. 15
  • Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86, p. 79
  • Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86, p. 443
  • Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11, p. 245
  • Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11. Gráfico, p. 253
  • Crédito. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 287
  • Crime. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais, p. 15
  • Crime. Previsão legal. Lei 7.492/86, art. 30, p. 455

D

  • Declaração. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
  • Denúncia. Prazo legal. Lei 7.492/86, art. 27, p. 443
  • Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 263
  • Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 319
  • Dever de informação. Lei 7.492/86, art. 28, p. 451
  • Distribuição disfarçada de lucros. Usurpação de função financeira. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 341
  • Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 279
  • Documento. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
  • Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10, p. 233

E

  • Empréstimos a administradores ou parentes. Desvio de verbas financeiras. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 319
  • Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º, p. 179
  • Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput», p. 403
  • Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 417
  • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52
  • Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 303
  • Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 213

F

  • Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 387
  • Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 394
  • Falsidade ideológica. Documentos falsos ou incompletos. Lei 7.492/86, art. 10, p. 233
  • Falsidade ideológica. Fraude financeira. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 225
  • Falsidade. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 395
  • Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 287
  • Financiamento. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 375
  • Financiamento. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 359
  • Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 225
  • Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 359
  • Fraude. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
  • Função. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52

G

  • Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
  • Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
  • Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único, p. 137
  • Gráfico 2. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 339
  • Gráfico 2. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E, p. 74
  • Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput», p. 167
  • Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único, p. 178
  • Gráfico. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único, p. 278
  • Gráfico. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022. Gráfico referente ao art. 27-C, p. 35
  • Gráfico. Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput», p. 416
  • Gráfico. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 434
  • Gráfico. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 270
  • Gráfico. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 339
  • Gráfico. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 286
  • Gráfico. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10, p. 243
  • Gráfico. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º, p. 211
  • Gráfico. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 385
  • Gráfico. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º, p. 192
  • Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico 2 referente ao art. 27-E, p. 74
  • Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E, p. 63
  • Gráfico. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 318
  • Gráfico. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 223
  • Gráfico. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 293
  • Gráfico. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 232
  • Gráfico. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 373
  • Gráfico. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único, p. 154
  • Gráfico. Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D, p. 52
  • Gráfico. Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º, p. 116
  • Gráfico. Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 136
  • Gráfico. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15, p. 302
  • Gráfico. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23, p. 441
  • Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 104
  • Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 94
  • Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 104
  • Gráfico. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 402
  • Gráfico. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 261
  • Gráfico. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 348
  • Gráfico. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 357

I

  • Informação privilegiada. Gráfico relativo ao art. 27-D, § 1º, p. 62
  • Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D, p. 52
  • Informação privilegiada. Repasse indevido, p. 53
  • Informação privilegiada. Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D, p. 37
  • Informação. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
  • Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º, p. 105
  • Instituição financeira. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 303

L

  • Lei 10.303/01. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022, p. 15
  • Lei 6.385/76. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022, p. 15
  • Lei 7.492/86. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput», p. 155
  • Lei 7.492/86. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único, p. 271
  • Lei 7.492/86. «Caixa dois». Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11, p. 245
  • Lei 7.492/86. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único, p. 417
  • Lei 7.492/86. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86, p. 79
  • Lei 7.492/86. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput», p. 263
  • Lei 7.492/86. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput», p. 319
  • Lei 7.492/86. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 375
  • Lei 7.492/86. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 3º, p. 105
  • Lei 7.492/86. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput», p. 279
  • Lei 7.492/86. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10, p. 233
  • Lei 7.492/86. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º, p. 179
  • Lei 7.492/86. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16, p. 303
  • Lei 7.492/86. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º, p. 213
  • Lei 7.492/86. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput», p. 387
  • Lei 7.492/86. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único, p. 287
  • Lei 7.492/86. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º, p. 225
  • Lei 7.492/86. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19, p. 359
  • Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput», p. 117
  • Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput». Gráfico, p. 136
  • Lei 7.492/86. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único, p. 137
  • Lei 7.492/86. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15, p. 295
  • Lei 7.492/86. Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único, p. 169
  • Lei 7.492/86. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23, p. 435
  • Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 95
  • Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 79
  • Lei 7.492/86. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único, p. 395
  • Lei 7.492/86. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255
  • Lei 7.492/86. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 341
  • Lei 7.492/86. Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º, p. 193
  • Lei 7.492/86. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 349

M

  • Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15, p. 295
  • Manipulação de mercado. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01, p. 15
  • Mercado de capital. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais, p. 15
  • Multa. Parâmetros para a fixação da pena de multa, p. 75

N

  • Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único, p. 169

P

  • Parâmetros para a fixação da pena de multa, p. 75
  • Pena de multa. Limtie máximo de fixação. Lei 7.492/86, art. 33, p. 463
  • Penalmente responsáveis. Lei 7.495/86, ar. 25, p. 445
  • Poder de requisição do órgão de acusação. Lei 7.492/86, art. 29, p. 453
  • Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23, p. 435
  • Prisão preventiva. Reclusão. Impossibilidade de fixação de fiança. Lei 7.492/86, art. 31, p. 459
  • Procedimento. Aplicação e procedimento criminal, p. 445
  • Processo. Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86, p. 443
  • Profissão. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E, p. 52

R

  • Recurso financeiro. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20, p. 375
  • Referências, p. 469
  • Referências jurisprudenciais, p. 483
  • Repasse indevido de informação privilegiada, p. 53

S

  • Sigilo financeiro. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 349
  • Sistema Financeiro Nacional. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86, p. 79
  • Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12, p. 255

T

  • Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 95
  • Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 79

U

  • Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D, p. 37
  • Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II, p. 341

V

  • Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º, p. 193
  • Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único, p. 95
  • Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput», p. 79
  • Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18, p. 349