Autor(es): Antônio Carlos Efing
ISBN v. impressa: 978989712942-1
ISBN v. digital: 978652631015-1
Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 544
Publicado em: 16/02/2024
Idioma: Português Brasileiro
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As relações de consumo estão em constante mudança. A ascensão do uso da tecnologia é um dos fatores responsáveis por essa maior dinamicidade experimentada pela sociedade e pela economia, tanto na produção, divulgação e consumo quanto nas demais áreas correlatas, como o pós-consumo. Paralelamente, as questões ambientais ligadas ao consumo assumem destacada importância, notadamente diante dos desafios socioambientais como os causados pelas mudanças climáticas.
Ao passo que os fenômenos sociais se alteram rapidamente, deve o Direito acompanhá-los e tutelar efetivamente os consumidores (individual e coletivamente), reconhecidamente a parte mais vulnerável da relação de consumo, a fim de garantir a igualdade material das relações jurídicas e nortear a justa solução de conflitos, fomentando o desenvolvimento (social e econômico) sustentável.
Portanto, o estudo dos Fundamentos do Direito das Relações de Consumo permite compreender tais fenômenos e auxilia na obtenção das soluções para as questões que envolvem a sociedade de consumo em seu momento atual.
ANTÔNIO CARLOS EFING
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado. Professor dos cursos de especialização da Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Líder do Grupo de Pesquisa “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica”, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR, membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB. Advogado sócio da Efing & Rocha Advogados Associados.
Capítulo I EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA, p. 25
1 O SURGIMENTO DO CONSUMO E DO CONSUMIDOR, p. 25
2 O DESENVOLVIMENTO DA TUTELA DO CONSUMIDOR NO PLANO INTERNACIONAL, p. 31
3 O DESENVOLVIMENTO DA TUTELA LEGAL NO BRASIL, p. 33
4 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, p. 38
5 LEI 8.078, DE 11.09.1990 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), p. 42
5.1 Normas de Natureza Cogente, Ordem Pública e Interesse Social, p. 43
5.2 Outras Normatizações, p. 47
5.3 Diálogo das Fontes e o Direito do Consumidor, p. 49
5.4 Diálogo entre o CDC e o Direito Ambiental, p. 58
6 O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - RAMO DO DIREITO, p. 65
Capítulo II RELAÇÃO DE CONSUMO E SEUS ELEMENTOS, p. 71
1 RELAÇÃO JURÍDICA, p. 71
1.1 Relação Jurídica de Consumo, p. 73
2 CONSUMIDOR, p. 77
2.1 Consumidor Destinatário Final, p. 80
2.2 Consumidor Intermediário Exposto às Práticas Abusivas, p. 80
2.3 Conceito Estrito e Lato, p. 81
2.4 Correntes que Interpretam o Conceito de Consumidor, p. 82
2.4.1 Corrente finalista, p. 82
2.4.2 Corrente maximalista, p. 83
2.4.3 Corrente do finalismo mitigado, p. 84
2.5 Consumidor Pessoa Física, p. 88
2.6 Consumidor Pessoa Jurídica, p. 88
2.7 Consumidor Padrão, p. 94
2.8 Consumidor Equiparado ou por Equiparação, p. 95
2.9 Coletividade Consumidora, p. 96
2.10 Consumidor Ente Despersonalizado, p. 96
2.11 Consumidor Vítima de Acidente de Consumo, p. 97
2.12 Consumidor Exposto às Práticas Comerciais, p. 97
3 FORNECEDOR, p. 98
3.1 Habitualidade, p. 99
3.2 Classificação de Fornecedores, p. 100
3.2.1 Fornecedor real, p. 100
3.2.2 Fornecedor aparente, p. 101
3.2.3 Fornecedor presumido, p. 103
3.2.4 Fornecedor ente despersonalizado, p. 105
3.2.5 Fornecedor equiparado ou por equiparação, p. 107
3.3 Fornecedor e Atividade Empresarial no CC/2002, p. 108
4 PRODUTOS, p. 110
5 SERVIÇOS, p. 112
5.1 Remuneração dos Serviços, p. 115
Capítulo III POLÍTICA E SISTEMA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 121
1 POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 121
2 SISTEMA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 126
3 PRINCÍPIOS DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 131
3.1 Princípio da Vulnerabilidade, p. 133
3.2 Princípio da Informação, p. 134
3.3 Princípio da Confiança, p. 136
3.4 Princípio da Garantia de Qualidade, Prestabilidade, Adequação e Durabilidade, p. 137
3.5 Princípio do Dever Estatal, p. 138
3.6 Princípio do Acesso à Justiça, p. 139
3.7 Princípio da Boa-Fé, p. 140
3.7.1 Deveres anexos à boa-fé, p. 140
3.8 Princípio da Reparação Integral, p. 142
3.9 Princípio da Prevenção e Tratamento do Consumidor Superendividado, p. 142
3.10 Princípio da Concessão de Crédito Responsável, p. 143
4 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, p. 144
4.1 Educação para o Consumo, p. 148
Capítulo IV QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, p. 151
1 DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS, p. 151
1.1 Recall, p. 152
1.2 Payback, p. 157
2 TIPOLOGIA DAS IMPERFEIÇÕES, p. 159
2.1 Vício do Produto (problemas nos produtos com repercussão danosa intrínseca), p. 159
2.2 Fato do Produto (problemas nos produtos com repercussão danosa extrínseca), p. 160
2.3 Vício do Serviço (problemas nos serviços com repercussão danosa intrínseca), p. 160
2.4 Fato do Serviço (problemas nos produtos com repercussão danosa extrínseca), p. 161
2.5 Coexistência entre Fato e Vício do Produto e/ou Serviço, p. 161
Capítulo V SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC, p. 167
1 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO (ACIDENTE DE CONSUMO) E PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO, p. 167
1.1 Caracterização de Fato do Produto, p. 168
1.2 Caracterização de Fato do Serviço, p. 170
1.3 Vício do Produto, p. 171
1.4 Vício do Serviço, p. 171
1.5 Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais, p. 172
1.6 Da Reparação In Natura, p. 176
1.7 Desvio dos Recursos Produtivos do Consumidor, p. 179
1.8 Responsabilidade Subjetiva dos Profissionais Liberais, p. 182
1.8.1 Responsabilidade civil dos profissionais de saúde, p. 183
1.9 Responsabilidade Solidária da Cadeia de Fornecimento, p. 185
1.10 Direito de Regresso, p. 186
2 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO, p. 188
2.1 Prescrição Intercorrente, p. 198
3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 200
3.1 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, p. 204
Capítulo VI PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EXPOSTO ÀS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 207
1 PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 207
1.1 Oferta e Publicidade, p. 208
1.1.1 Publicidade infantil, p. 216
1.1.2 Publicidade invisível, p. 223
1.1.3 Publicidade invisível e os influenciadores digitais, p. 227
1.1.3.1 A responsabilidade civil dos influenciadores digitais, p. 231
1.1.4 Espécies publicitárias não trabalhadas no CDC, p. 234
1.1.5 Espécies publicitárias sujeitas a legislação específica, p. 236
1.2 Práticas Abusivas, p. 240
1.2.1 Taxa de corretagem e SATI, p. 245
1.3 Cobrança de Dívidas, p. 249
1.3.1 Cobrança feita de forma abusiva, p. 250
1.3.2 Cobrança de valores indevidos, p. 251
1.3.3 Cobrança vexatória, p. 254
1.3.4 Cobrança de dívidas prescritas, p. 254
1.4 Banco de Dados e Cadastro de Consumidores, p. 255
1.5 Banco de Dados e Cadastro de Fornecedores, p. 261
1.6 Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo, p. 262
1.7 Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, p. 265
1.8 Acesso às Informações e Habeas Data, p. 269
Capítulo VII PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC, p. 273
1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO CONTRATUAL, p. 273
1.1 A Função Social dos Contratos, p. 275
1.2 Função Social do Contrato de Consumo, p. 278
1.2.1 Conceitos parcelares da boa-fé objetiva e contratos de consumo, p. 280
1.3 Função Socioambiental do Contrato de Consumo, p. 282
2 PRÁTICAS CONTRATUAIS, p. 284
2.1 Cláusulas Abusivas, p. 284
2.2 Contratos de Adesão, p. 288
3 CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO, p. 293
4 GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL, p. 294
4.1 Sistema de Garantias Legais do CDC, p. 294
4.1.1 Garantia de adequação, p. 295
4.1.2 Garantia de segurança, vida e saúde, p. 296
4.1.3 Garantia de fornecimento ininterrupto de serviços públicos, p. 297
4.1.4 Papel das agências reguladoras na proteção do consumidor, p. 301
4.2 Sistema de Garantias Contratuais no CDC, p. 305
4.2.1 Decreto 7.962/2013 - regulamentação do e-commerce, p. 308
Capítulo VIII PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 313
1 A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A CARACTERIZAÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 313
1.2 Decretos 11.150/2022 e 11.567/2023, p. 316
2 LEI 14.181/2021 - DO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 320
2.1 Do Caráter Educativo e Coercitivo, p. 320
2.2 Repactuação de Dívidas - Fase Conciliatória, p. 322
2.3 Plano de Pagamento, p. 323
2.4 Homologação e Efeitos Pós-Conciliatórios, p. 324
2.5 Programa Desenrola Brasil, p. 326
Capítulo IX CONSUMO E MEIO AMBIENTE, p. 329
1 CONSUMO CONSCIENTE, p. 329
2 PÓS-CONSUMO E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 336
3 COMBATE À OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA, p. 352
Capítulo X DIREITO DO CONSUMO E TECNOLOGIA, p. 357
1 DIREITO ELETRÔNICO, DIGITAL OU CIBERNÉTICO, p. 357
1.2 Do Direito Eletrônico, Digital ou Cibernético nas Relações de Consumo, p. 359
2 INTERNET DAS COISAS - IOT, p. 375
3 LEI DOS ATIVOS DIGITAIS - LEI 14.478/2022, p. 382
Capítulo XI OUTRAS LEGISLAÇÕES IMPORTANTES, p. 387
1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, p. 387
2 ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, p. 389
3 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 390
4 ESTATUTO DO IDOSO, p. 391
5 LEI GERAL DO ESPORTE, p. 392
6 ESTATUTO DO JOVEM, p. 397
7 DISPOSIÇÕES NORMATIVAS REFERENTES AOS CALL CENTERS E AOS SERVIÇOS DE TELEMARKETING, p. 398
7.1 Apontamentos Acerca do Bloqueio ao Telemarketing, p. 402
8 LEI 12.291/2010 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃODE EXEMPLAR DO CDC EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, p. 408
9 LEI 13.460/2017 - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 409
10 LEI 10.962/2004 - PRECIFICAÇÃO, p. 412
11 LEI 12.933/2013 - MEIA-ENTRADA, p. 414
12 LEI 12.741/2012 - INFORMAÇÕES FISCAIS, p. 415
13 LEI 13.640/2018 - TRANSPORTE POR APLICATIVO, p. 416
14 LEI 11.771/2008 - DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR TURISTA, p. 419
15 LEI 13.874/2019 - DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, p. 422
Capítulo XII TUTELA ADMINISTRATIVA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 427
1 A PROTEÇÃO LEGAL, p. 427
1.1 Poder de Normatizações e de Fiscalização do Município, Distrito Federal, Estado e União, p. 428
1.2 Sanções Administrativas, p. 429
1.3 Órgãos Administrativos de Tutela do Consumidor, p. 431
1.4 Lei 12.529/2011, p. 433
1.4.1 Cartel e dumping, p. 435
1.5 Decreto 2.181/1997, p. 437
1.5.1 Portaria 4, de 13.03.1998, p. 440
1.5.2 Portaria 3, de 19.03.1999, p. 441
1.5.3 Portaria 3, de 15.03.2001, p. 442
1.5.4 Portaria 5, de 27.08.2002, p. 444
1.5.5 Portaria 6, de 14.11.2002, p. 444
1.5.6 Portaria 7, de 03.09.2003, p. 445
1.5.7 Portaria 2.658, de 22.12.2003, p. 445
1.5.8 Portaria 22, de 20.08.2004, p. 445
Capítulo XIII O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO CONSUMIDOR, p. 447
1 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 447
1.1 Atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Centro de Apoio Operacional, p. 449
1.2 Aspectos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993), p. 453
1.3 Consumidor Vencedor, p. 455
Capítulo XIV A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, p. 457
1 DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, p. 457
1.1 Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, p. 457
1.2 Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços, p. 460
1.3 Da Coisa Julgada, p. 461
1.4 Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), p. 465
1.5 Da Coletivização da Tutela Jurisdicional, p. 468
1.6 Habeas Data, p. 472
1.7 Uniformização de Jurisprudência e Repetitivos, p. 479
Capítulo XV FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 485
1 DA PREFERÊNCIA PELO PODER JUDICIÁRIO, p. 485
1.1 Conciliação, p. 486
1.2 Mediação, p. 488
1.3 Arbitragem, p. 490
1.4 Canais de Atendimento, p. 492
1.5 Sites de Reclamação, p. 493
1.6 Consumidor.gov.br, p. 495
Capítulo XVI TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR, p. 497
1 TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR, p. 497
1.1 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (Lei 8.137/1990), p. 498
1.2 Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521/1951), p. 500
1.3 Crimes da Legislação Esparsa Aplicável (Código Penal e Outras), p. 503
1.3.1 Código Penal, p. 503
1.3.2 Lei 4.591/1964, p. 503
1.3.3 Dec.-Lei 73, de 21.11.1966, p. 505
1.3.4 Lei 6.766/1979, p. 506
1.3.5 Lei 7.492/1986, p. 507
1.3.6 Lei 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann, p. 508
1.4 Juizados Especiais Criminais, p. 509
REFERÊNCIAS, p. 513
