Direito e Justiça - Ano IX - Número XVII - 2º Semestre 2023

Direito e Justiça - Ano IX - Número XVII - 2º Semestre 2023 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Organizador: David Vallespín Pérez

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Detalhes

Autor(es): Organizador: David Vallespín Pérez

ISBN v. impressa: 978989712941-4

ISBN v. digital: 978652631054-0

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 288

Publicado em: 19/12/2023

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL E PORTUGUÊS

Os trabalhos aqui publicados  foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADOR:

DAVID VALLESPÍN PÉREZ

Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona, Barcelona - España.

COLABORADORES:

Agenor de Lima Bento

Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros

Alisson Thales Moura Martins

Flávio Couto Bernardes

Frederico Pompeo Marucci Parreira

Gerlio Soares Figueiredo

Humberto Lima Filho

Ignacio Esteban Sarmiento García

Iran Machado Nascimento

Jose Roberto Samogim Junior

Juliana Kairalla Garcia Viotti

Juliano dos Santos Lago

Louise Rainer Pereira Gionédis

Luciana Sabbatine Neves

Montserrat Casanellas Chuecos

Rafael Foresti Pego

Sumário

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 33

O FUTURO DA RESERVA LEGAL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - BA / THE FUTURE OF THE LEGAL RESERVE IN THE URBAN GROWTH AREA OF THE MUNICIPALITY OF VALENÇA - BA - Recebido/Received 01.03.2023 - Aprovado/Approved 14.08.2023 - Juliano dos Santos Lago - https://orcid.org/0009-0005-0898-9356, p. 35

GOVERNANÇA E TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRECEITO DEMOCRÁTICO. / GOVERNANCE AND TECHNOLOGY: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF DEMOCRATIC PRECEPT - Recebido/Received 13.09.2022 - Aprovado/Approved 18.05.2023 - Flávio Couto Bernardes - https://orcid.org/0000-0001-8180-0218 - Humberto Lima Filho - https://orcid.org/0000-0003-2769-6485, p. 55

LOS SECRETARIOS DE CORPORACIONES LOCALES: DURANTE LA SEGUNDA REPÚBLICA CON ESPECIAL REFERENCIA EN CATALUÑA / THE SECRETARIES OF LOCAL CORPORATIONS: DURING THE SECOND REPUBLIC WITH SPECIAL REFERENCE TO CATALONIA - Recibido/Received 03.09.2023 - Aprobado/Approved 17.10.2023 - Ignacio Esteban Sarmiento García - https://orcid.org/0000-0003-2897-8708, p. 75

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 85

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO EM GRUPOS DE PRODUTORES RURAIS / SUCCESSION PLANNING AND TAXATION IN AGRIBUSINESS IN GROUPS OF RURAL PRODUCERS - Recebido/Received 24.04.2023 - Aprovado/Approved 26.05.2023 - Jose Roberto Samogim Junior - https://orcid.org/0009-0004-6891-7568, p. 87

PRIVATIZAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL, SOBRETUDO NO CAMPO DE PETRÓLEO E GÁS / IRREGULAR PRIVATIZATION IN BRAZIL, ESPECIALLY IN THE OIL AND GAS FIELD - Recebido/Received 27.03.2023 - Aprovado/Approved 29.05.2023 - Frederico Pompeo Marucci Parreira - https://orcid.org/0009-0009-6512-6038, p. 101

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM PROBLEMA SEM SOLUÇÃO? / THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: A PROBLEM WITHOUT SOLUTION? - Recebido/Received 24.03.2023 - Aprovado/Approved 31.05.2023 - Gerlio Soares Figueiredo - https://orcid.org/0000-0002-9650-1816, p. 119

TRATAMIENTO TRIBUTARIO DE LA VIVIENDA. ESPECIAL REFERENCIA AL ARRENDAMIENTO / TAXATION OF HOUSING. SPECIAL REFERENCE TO RENTING - Recibido/Received 28.07.2023 - Aprobado/Approved 02.10.2023 - Montserrat Casanellas Chuecos - https://orcid.org/0000-0001-8223-1432, p. 137

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 157

O ABUSO DA MINORIA, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO EMPRESARIAL E O CRAM DOWN / THE MINORITY ABUSE, COMMERCIAL LAW PRINCIPLES AND THE CRAM DOWN - Recebido/Received 13.04.2023 - Aprovado/Approved 30.05.2023 - Agenor de Lima Bento - https://orcid.org/0009-0009-8984-4843, p. 159

AS CLÁUSULAS DE MEDIAÇÃO NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS POR ADESÃO / PRIVATE MEDIATION CLAUSES IN CIVIL AND BUSINESS STANDARD FORM CONTRACTS - Recebido/Received 28.02.2023 - Aprovado/Approved 13.06.2023 - Juliana Kairalla Garcia Viotti - https://orcid.org/0009-0003-4806-3924, p. 175

CONSIDERAÇÕES ENTRE O ABSENTEÍSMO E ATESTADOS MÉDICOS PERANTE AS LEIS TRABALHISTAS DO BRASIL / CONSIDERATIONS BETWEEN ABSENTEEISM AND MEDICAL CERTIFICATE IN BRAZILIAN LABOR LAWS - Recebido/Received 01.07.2023 - Aprovado/Approved 19.09.2023 - Alisson Thales Moura Martins - https://orcid.org/0000-0001-6694-968X, p. 193

O CONTRATO-PROMESSA DE DOAÇÃO / THE DONATION PROMISE AGREEMENT - Recebido/Received 30.05.2023 - Aprovado/Approved 05.07.2023 - Iran Machado Nascimento - https://orcid.org/0009-0009-0943-7640, p. 207

DIGITALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO / DIGITALIZATION OF THE EMPLOYMENT RELATION - Recebido/Received 07.07.2023 - Aprovado/Approved 23.08.2023 - Rafael Foresti Pego - https://orcid.org/0009-0004-7386-0332, p. 221

SANÇÃO FUNCIONAL CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL E O DIÁLOGO PRO HOMINE DA LEX SPORTIVA MAIS BENÉFICA: SIMILARIDADES E DIFERENÇAS ENTRE BRASIL, PORTUGAL, ESPANHA, FIFA, UEFA E CONMEBOL / FUNCTIONAL SANCTION AGAINST RACISM IN FOOTBALL AND THE PRO HOMINE DIALOGUE FOR THE MOST BENEFICIAL LEX SPORTIVA: SIMILARITIES AND DIFFERENCES BETWEEN BRAZIL, PORTUGAL, SPAIN, FIFA, UEFA AND CONMEBOL - Recebido/Received 31.07.2023 - Aprovado/Approved 30.08.2023 - Luciana Sabbatine Neves - https://orcid.org/0000-0003-0697-7341 - Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros - https://orcid.org/0000-0003-0096-809X, p. 245

A SOCIEDADE DE ADVOGADOS NO BRASIL e-SOCIAL / THE SOCIETY OF LAWYERS IN BRAZIL e-SOCIAL - Recebido/Received 14.08.2023 - Aprovado/Approved 09.10.2023 - Louise Rainer Pereira Gionédis - https://orcid.org/0009-0000-3402-9985, p. 263

Índice Alfabético

A

  • A sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis, p. 263
  • Absenteísmo. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins, p. 193
  • Abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento, p. 159
  • Adesão. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 175
  • Advogado. A sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis, p. 263
  • Agenor de Lima Bento. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down, p. 159
  • Agronegócio. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior, p. 87
  • Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245
  • Alisson Thales Moura Martins. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil, p. 193
  • Arrendamiento. Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento. Montserrat Casanellas Chuecos, p. 137
  • As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 175
  • Atestado médico. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins, p. 193

C

  • Cárcere. Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução? Gerlio Soares Figueiredo, p. 119
  • Cataluña. Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García, p. 75
  • Cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 175
  • Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins, p. 193
  • Considerations between absenteeism and medical certificate in brazilian labor laws. Alisson Thales Moura Martins, p. 193
  • Contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento, p. 207
  • Contratos civis e empresariais. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 175
  • Corporaciones locales. Los Secretarios de Corporaciones locales: Durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García, p. 75
  • Cram down. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento, p. 159

D

  • Digitalização da relação de trabalho. Rafael Foresti Pego, p. 221
  • Digitalization of the employment relation. Rafael Foresti Pego, p. 221
  • Direito do trabalho. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins, p. 193
  • Direito empresarial. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento, p. 159
  • Direito privado, p. 157
  • Direito público, p. 85
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
  • Doação. O contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento, p. 207

E

  • e-Social. A sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis, p. 263

F

  • Flávio Couto Bernardes. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho, p. 55
  • Frederico Pompeo Marucci Parreira. Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás, p. 101
  • Functional sanction against racism in football and the pro homine dialogue for the most beneficial lex sportiva: similarities and differences between Brazil, Portugal, Spain, FIFA, UEFA and CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245
  • Futebol. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245
  • Futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA. Juliano dos Santos Lago, p. 35

G

  • Gás. Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás. Frederico Pompeo Marucci Parreira, p. 101
  • Gerlio Soares Figueiredo. Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução?, p. 119
  • Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho, p. 55
  • Governance and technology: an analysis in the light of democratic precept. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho, p. 55

H

  • Humberto Lima Filho. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho, p. 55

I

  • Ignacio Esteban Sarmiento García. Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña, p. 75
  • Iran Machado Nascimento. O contrato-promessa de doação, p. 207
  • Irregular privatization in Brazil, especially in the oil and gas field. Frederico Pompeo Marucci Parreira, p. 101

J

  • Jose Roberto Samogim Junior. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais, p. 87
  • Juliana Kairalla Garcia Viotti. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão, p. 175
  • Juliano dos Santos Lago. O futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA, p. 35

L

  • Leis trabalhistas. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins, p. 193
  • Lex sportiva. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245
  • Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García, p. 75
  • Louise Rainer Pereira Gionédis. A sociedade de advogados no Brasil e-Social, p. 263
  • Luciana Sabbatine Neves. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245

M

  • Mediação. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 175
  • Minoria. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento, p. 159
  • Montserrat Casanellas Chuecos. Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento, p. 137

O

  • O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento, p. 159
  • O contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento, p. 207
  • O futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA. Juliano dos Santos Lago, p. 35

P

  • Petróleo. Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás. Frederico Pompeo Marucci Parreira, p. 101
  • Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior, p. 87
  • Preceito democrático. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho, p. 55
  • Prisão. Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução? Gerlio Soares Figueiredo, p. 119
  • Private mediation clauses in civil and business standard form contracts. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 175
  • Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás. Frederico Pompeo Marucci Parreira, p. 101
  • Pro homine. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245
  • Produtor rural. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior, p. 87
  • Promessa. O contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento, p. 207

R

  • Racismo. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245
  • Rafael Foresti Pego. Digitalização da relação de trabalho, p. 221
  • Relação de trabalho. Digitalização da relação de trabalho. Rafael Foresti Pego, p. 221
  • Reserva legal. O futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA. Juliano dos Santos Lago, p. 35

S

  • Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros, p. 245
  • Segunda República. Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García, p. 75
  • Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução? Gerlio Soares Figueiredo, p. 119
  • Sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis, p. 263
  • Succession planning and taxation in agribusiness in groups of rural producers. Jose Roberto Samogim Junior, p. 87
  • Sucessão. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior, p. 87

T

  • Tecnologia. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho, p. 55
  • The brazilian prison system: a problem without solution? Gerlio Soares Figueiredo, p. 119
  • The donation promise agreement. Iran Machado Nascimento, p. 207
  • The future of the Legal Reserve in the Urban Growth Area of the Municipality of Valença - BA. Juliano dos Santos Lago, p. 35
  • The Secretaries of Local Corporations: during the Second Republic with special reference to Catalonia. Ignacio Esteban Sarmiento García, p. 75
  • The society of lawyers in Brazil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis, p. 263
  • Trabalho. Digitalização da relação de trabalho. Rafael Foresti Pego, p. 221
  • Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento. Montserrat Casanellas Chuecos, p. 137
  • Tributação. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior, p. 87

V

  • Vivienda. Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento. Montserrat Casanellas Chuecos, p. 137