Autor(es): Maria Fernanda Dias Mergulhão
ISBN v. impressa: 97898993151-2
ISBN v. digital: 978652631065-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 250
Publicado em: 09/01/2024
Idioma: Português Brasileiro
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Não compatível para leitura em computadores;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
A obra Direito Médico – À Luz da Responsabilidade Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados é fruto de pesquisas inerentes a temas anteriormente reservados à bioética e ao biodireito. A condensação dessa temática com o intuito de promover a autonomia desse ramo do Direito é fruto de observação acurada sob o reflexo na praxe forense diante da grande lacuna legal e o esforço administrativo no suprimento, sem êxito, em face da diversidade de entendimentos e inevitável instabilidade jurídica nas questões que desafiam à legalidade no exercício da Medicina. São examinados tópicos de importância ao Direito Médico a partir da formação da relação jurídica médico-paciente, a responsabilidade civil e questões de âmbito penal. O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados é apresentado não só no contexto ético e da deontologia médica. Temas diretamente relacionados ao Direito Médico também são abordados, a exemplo do aborto e infanticídio, bem como o reconhecimento de uma distinta autonomia da vontade do paciente na virada do milênio e avanço dos direitos da personalidade no contexto nacional. Paradigmas internacionais são examinados e abordados aspectos da experiência que a pandemia de Covid-19 legou à humanidade no contexto médico-hospitalar e jurídico.
MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO
Pós-Doutora em Direito. Doutora e Mestre em Direito e Mestre em Sociologia. Promotora de Justiça do RJ. Ex. Defensora Pública do mesmo Estado. Professora e autora de artigos e obras em Direito e Sociologia.
INTRODUÇÃO, p. 15
1 VIDA E SUAS DIMENSÕES - O INÍCIO DA EXISTÊNCIA HUMANA, p. 19
1.1 CONCEPÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO À VIDA HUMANA, p. 21
1.2 CULTURA, RELIGIÃO E O DIREITO À VIDA DAS PESSOAS HUMANAS, p. 26
1.3 VIDA E MORTE DAS PESSOAS HUMANAS - UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA, p. 29
2 TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À VIDA NO BRASIL, p. 35
2.1 INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL A TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE, p. 39
2.2 ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 44
2.2.1 A Positivação dos Direitos da Personalidade, p. 47
2.2.2 O Direito à Vida e o Direito à Dignidade com Vida, p. 50
2.3 TUTELA PENAL E O IMPACTO DA NORMATIVIDADE SUPERVENIENTE, p. 53
2.3.1 Os Atos Normativos dos Conselhos Profissionais de Saúde, p. 55
2.3.2 A Proposta de Reforma do Código Penal - o Novel Delito: "Eutanásia", p. 57
2.3.3 A Tipificação Penal Após o Movimento em Prol dos Direitos da Personalidade, p. 58
2.4 A NOVA ERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO BRASIL - MOVIMENTOS SOCIAIS PLURAIS, p. 59
2.5 AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE - "TESTAMENTO VITAL" E O "MANDATO DURADOURO": A GESTÃO PREVENTIVA DA SAÚDE HUMANA, p. 62
2.6 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 67
2.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NOS TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, p. 72
3 A VIDA E SEU ANTAGONISMO: A MORTE, p. 77
3.1 TUTELA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PENAL DA MORTE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 79
3.2 A DISTANÁSIA E A ORTOTANÁSIA EM COTEJO COM O DIREITO À VIDA HUMANA, p. 84
3.2.1 A Encíclica Evangelium Vitae da Igreja Católica e a Ortotanásia, p. 87
3.2.2 O Conselho Federal de Medicina e a Ortotanásia, p. 89
3.3 A HUMANIZAÇÃO DOS CUIDADOS NA TERMINALIDADE - CUIDADOS PALIATIVOS E DISTANÁSIA, p. 91
3.3.1 Estímulos e Relações Intersubjetivas na Terminalidade: uma Chance à Vida, p. 97
3.4 A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL - HÁ DIREITO À MORTE A SER EXERCIDO PELAS PESSOAS VIVAS?, p. 100
4 O TRATAMENTO DA SAÚDE COMO FORMA DE ASSEGURAR A VIDA E O BEM-ESTAR HUMANOS, p. 107
4.1 A BENEFICÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA PRIMAZIA DA VIDA HUMANA - O JURAMENTO EM HOMENAGEM A HIPÓCRATES E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, p. 111
4.2 DIREITO AO CONHECIMENTO DE PATOLOGIAS E TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, p. 113
4.3 RECUSA TERAPÊUTICA: A AUTONOMIA DO PACIENTE NOS TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, p. 119
4.3.1 A Configuração da Eutanásia Passiva na Recusa Terapêutica, p. 123
4.3.2 O Tratamento Jurídico-Legal Brasileiro da Recusa Terapêutica/Eutanásia Passiva, p. 125
4.3.3 A Recusa Terapêutica para Tratamento da Saúde nos Termos Constitucionais para Assegurar o Direito à Vida e Assegurar o Direito à Vida com Dignidade, p. 127
4.3.3.1 Conflito da norma civil com o texto constitucional, p. 129
4.3.3.2 Interpretação constitucional com redução de texto, p. 133
4.4 O CONTRATO EXISTENCIAL E O CONTRATO DE TRATAMENTO DE SAÚDE HUMANA, p. 138
5 ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - VIDA E MORTE HUMANAS, p. 141
5.1 A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, p. 142
5.2 PIONEIRISMO DO CONSELHO PROFISSIONAL BRASILEIRO EM DISCIPLINAR A ORTOTANÁSIA, p. 144
5.3 OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, p. 147
5.4 INFLUÊNCIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE NO PSIQUISMO DO PACIENTE, p. 148
5.5 O HUMANISMO NOS CUIDADOS MÉDICO-HOSPITALARES E OS CUIDADOS PALIATIVOS, p. 150
6 DIREITO DA PERSONALIDADE E O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL, p. 157
6.1 ATO ILÍCITO, ATO LÍCITO E ABUSO DO DIREITO, E O ATO MÉDICO, p. 160
6.2 CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLÍNICAS E HOSPITAIS, p. 165
6.2.1 Concorrência de Causas - um Mito Quanto à Redução do Valor Indenizatório, p. 171
7 DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO-MUNDIAL. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO GLOBO E NO BRASIL, p. 175
7.1 EXAME CONSTITUCIONAL QUANTO À COMPETÊNCIA DO ENTE FEDERATIVO PARA LEGISLAR, p. 177
7.2 DIREITO À RECUSA TERAPÊUTICA NA GESTÃO DA SAÚDE COMO UM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 178
7.3 NORMATIVIDADE BRASILEIRA QUANTO À RECUSA TERAPÊUTICA E A TUTELA DO ATO MÉDICO E ZELO PELA ÉTICA PROFISSIONAL, p. 180
7.3.1 Atos Administrativos Normativos Emanados dos Conselhos Profissionais e o Exame Formal Quanto à Competência: a Disciplina Infralegal do "Testamento Vital" e a Disciplina Infralegal da Recusa Terapêutica, p. 181
7.3.2 O Código Penal e o Anteprojeto do Código Penal, p. 182
8 A TUTELA PENAL DO DIREITO À VIDA FRENTE AOS NOVOS VALORES DA PERSONALIDADE HUMANA, p. 189
8.1 O CRIME DE ABORTO E AS REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO FEMINISTA, p. 190
8.2 O CRIME DE INFANTICÍDIO E SUA VALORAÇÃO DE MATIZ RELIGIOSA, p. 193
8.3 A AUTOLESÃO E O "DIREITO DE ESTAR SÓ", p. 198
8.4 O PSIQUISMO E AS DECISÕES DE TERMINALIDADE DA VIDA HUMANA, p. 199
8.5 A COLISÃO COM OUTROS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: A LIBERDADE DE CRENÇA E O DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 201
9 O DIREITO BRASILEIRO E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 205
9.1 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E A MORTE VOLUNTÁRIA A CADA 40 SEGUNDOS, p. 206
9.2 A CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA E SAÚDE HUMANAS, p. 208
9.3 CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, p. 209
10 NORMATIVIDADE EM PAUTA, p. 213
10.1 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O TRATAMENTO DA SAÚDE HUMANA, p. 213
10.2 OS DADOS SENSÍVEIS DA PESSOA HUMANA NO TRATAMENTO DA SAÚDE, p. 215
10.3 PROJETO DE LEI 5.559 DE 2016 - ESTATUTO DOS PACIENTES, p. 216
10.4 PROJETO DE LEI 149 DE 2018 - DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE SOBRE TRATAMENTO DE SAÚDE, p. 219
CONCLUSÃO, p. 223
PROPOSIÇÕES, p. 227
REFERÊNCIAS, p. 231
