Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VIII - Número XV - 2º Semestre 2022

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VIII - Número XV - 2º Semestre 2022 - El Impacto de la Revolución Tecnológica en el Derecho - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

Versión impresa

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Detalles

Autor/Autores: Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

ISSN: 2183-6396-00015

Encuadernación: Cartoné

Número de páginas: 560

Publicado el: 19/12/2022

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Revista Internacional CONSINTER de Direito tem por objetivo disponibilizar ao público, com perenidade, estudos e pesquisas inéditas e significativas realizadas nas diversas áreas e vertentes do Direito, produzidas no Brasil e/ou no exterior no campo das Pós-Graduações.

Pretende ser um palco criativo para publicações intelectuais/científicas qualificadas, que representem conhecimentos originais e de relevância para a ciência do Direito, perpetuando-se como uma publicação seriada com alto desempenho e impacto enquanto fonte de pesquisa referencial.

Autor/Autores

EDITOR:

DAVID VALLESPÍN PÉREZ

Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona, Espanha. Su actividad docente abarca tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).

DIRETORES DA REVISTA:

GERMÁN BARREIRO GONZÁLEZ

Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Colaborador Honorífico en el Departamento de Derecho Privado y de la Empresa – Universidad de León (España).

GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA

Professor Adjunto e Coordenador das Ciências Jurídico-Fundamentais na ESG/IPCA, Minho, Portugal. Professor Convidado do Mestrado na Universidade do Minho. Investigador do CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Doutor e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

MARÍA YOLANDA SÁNCHEZ-URÁN AZAÑA

Catedrática de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid – UCM, de la que ha sido Vicedecana de Estudios, Espacio Europeo de Educación Superior y de Innovación Educativa y Convergencia Europea.

COLABORADORES

Alfredo Soler del Sol

Cássio Benvenutti de Castro

Daniel Willian Granado

David Francisco de Faria

Deilton Ribeiro Brasil

Denise Tanaka dos Santos

Edgardo Torres López

Edna Raquel Hogemann

Eduardo Oliveira Agustinho

Elaine Cristina Francisco Volpato

Ester Moreno de Miranda Vieira

Everson Alexandre de Assumpção

Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Fernando Rey Cota Filho

Gonçalo S. de Melo Bandeira

Guilherme Henrique Auerhahn

Ignacio García Vitoria

João Batista Guimaraes de Lima

João Cesar de Oliveira Rocha Filho

João Maurício Adeodato

João Paulo Josviak Dresch

Jorge Luis Varona López

Joveny Sebastião Candido de Oliveira

Leonardo Grecco

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

Maria Eugênia Rodrigues Luz

Marilene Araujo

Narbal de Marsillac

Noemí Jiménez Cardona

Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira

Paulo Bueno de Azevedo

Paulo Ricardo Schier

Paulo Sergio João

Rafael Baeta Mendonça

Roberta Soares da Silva

Shirlei Castro Menezes Mota

Sonia Cano Fernández

Tais Martins

Tereza Cristina Monteiro Mafra

Sumario

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 57

ANÁLISE DOS ABUSOS COMETIDOS PELA PORTARIA 624/19 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO CEARÁ / ANALYSIS OF THE ABUSES COMMITTED BY ORDINANCE 624/19 OF THE SECRETARIAT OF PENITENTIARY ADMINISTRATION OF CEARÁ - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.01 - Recebido/Received 13/07/2021- Aprovado/Approved 16/11/2021 - Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira - https://orcid.org/0000-0002-6935-2261, p. 59

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS / SOCIAL ASSISTANCE IN BRAZIL: HUMAN RIGHTS EFFECTIVENESS INSTRUMENT - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.02 - Recebido/Received 30/04/2022 - Aprovado/Approved 15/08/2022 - Denise Tanaka dos Santos - http://orcid.org/0000-0002-1440-5282 - Ester Moreno de Miranda Vieira - https://orcid.org/0000-0003-1049-6903 - Roberta Soares da Silva - https://orcid.org/ 0000-0001-8829-6907, p. 77

CONSIDERACIONES TEÓRICO JURÍDICAS SOBRE LA AUDITORÍA AMBIENTAL Y LA NECESIDAD DE SU REGULACIÓN EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO CUBANO / THEORETICAL LEGAL CONSIDERATIONS ON ENVIRONMENTAL AUDITING AND THE NEED FOR ITS REGULATION IN THE CUBAN LEGAL SYSTEM - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.03 - Recibido/Received 10/07/2021 - Aprobado/Approved 18/04/2022 - Alfredo Soler del Sol - https://orcid.org/0000-0001-5875-1200 - Jorge Luis Varona López - https://orcid.org/0000-0001-7872-0372, p. 97

DIREITO DAS STARTUPS, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO CONTEXTO DE UMA ECONOMIA GLOBAL / STARTUPS RIGHT, INNOVATION AND ENTREPRENEURSHIP: THE DIGITAL TRANSFORMATION IN THE CONTEXT OF A GLOBAL ECONOMY - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.04 - Recebido/Received 18/04/2022- Aprovado/Approved 24/08/2022 - Deilton Ribeiro Brasil - http://orcid.org/0000-0001-7268-8009, p. 117

DIREITOS HUMANOS E RETÓRICAS CANIBAIS / HUMAN RIGHTS AND CANNIBAL RHETORICS - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.05 - Recebido/Received 30/06/2020- Aprovado/Approved 21/10/2020 - Narbal de Marsillac - https://orcid.org/0000-0001-9663-9228, p. 135

A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NA GRADUAÇÃO EM DIREITO É UMA NECESSIDADE, UMA INOVAÇÃO OU UM RETROCESSO? / IS THE IMPLEMENTATION OF DISTANCE LEARNING IN LAW GRADUATION A NECESSITY, INNOVATION OR RETROGRESSION? - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.06 - Recebido/Received 21/06/2022 - Aprovado/Approved 18/08/2022 - João Cesar de Oliveira Rocha Filho - https://orcid.org/0000-0001-5978-8806 - João Maurício Adeodato - https://orcid.org/0000-0002-4290-7087, p. 153

MEIO AMBIENTE & DIREITO EMPRESARIAL - UMA LEITURA SENIANA SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL / DERECHO AMBIENTAL Y EMPRESARIAL: UNA LECTURA SENIANA SOBRE LA RACIONALIZACIÓN DEL CAPITAL - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.07 - Recebido/Received 30/04/2021 - Aprovado/Approved 17/05/2022 - Paulo Ricardo Schier - https://orcid.org/0000-0001-8236-2694 - Tais Martins - https://orcid.org/0000-0002-7494-6961, p. 173

A MEMÓRIA E O DISCURSO PROGRESSISTA INSTITUCIONAL "VERSUS" O DIREITO DE LEMBRAR DOS DESAPROPRIADOS DAS TERRAS DE ITAIPU / THE MEMORY AND THE INSTITUTIONAL PROGRESSIVE SPEECH "VERSUS" THE RIGHT TO REMEMBER THE DISPOSSESSED OF THE LANDS OF ITAIPU - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.08 - Recebido/Received 03/08/2021- Aprovado/Approved 20/01/2022 - Maria Eugênia Rodrigues Luz - https://orcid.org/0000-0003-2532-6659 - Elaine Cristina Francisco Volpato - https://orcid.org/0000-0001-8013-2713, p. 193

PODER E FORÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA / POWER AND FORCE IN TIMES OF PANDEMIC - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.09 - Recebido/Received 27/07/2021- Aprovado/Approved 06/12/2022 - Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - https://orcid.org/0000-0002-1835-761X - Marilene Araujo - https://orcid.org/0000-0001-5611-3184, p. 209

O PROMETEU REVELADO EM EPIMETEU OU QUANDO O CAMINHAR DA TECNOCIÊNCIA DESCONHECE DIREITOS HUMANOS / THE PROMETHEUS REVEALED IN EPIMETHEUS OR WHEN THE PATH OF TECHNOSCIENCE IGNORES HUMAN RIGHTS - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.10 - Recebido/Received 31/03/2022 - Aprovado/Approved 12/08/2022 - Edna Raquel Hogemann - https://orcid.org/0000-0003-3276-4526, p. 229

SOBRE POLÍTICA E JUSTIÇA - OS RUMORES DA ANTIDEMOCRACIA / ON POLITICS AND JUSTICE - RUMORS OF ANTI-DEMOCRACY - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.11 - Recebido/Received 15/09/2022 - Aprovado/Approved 06/12/2022 - Leonardo Grecco - https://orcid.org/0000-0002-5290-5122 - Ignacio Garcia Vitoria - https://orcid.org/0000-0002-0622-5919, p. 247

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 265

CONDITIONAL INCOME TRANSFER PROGRAM AS A MEANS TO DEVELOPMENT IN BRAZIL: AN INTERSECTION WITH AMARTYA SEN´S CONCEPTS / PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONAL COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: UMA INTERSECÇÃO COM OS CONCEITOS DE AMARTYA SEN - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.12 - Recebido/Received 27/07/2021 - Aprovado/Approved 30/11/2021 - Eduardo Oliveira Agustinho - https://orcid.org/0000-0002-0216-4557 - Guilherme Henrique Auerhahn - https://orcid.org/0000-0002-7406-5515 - João Paulo Josviak Dresch - https://orcid.org/0000-0002-3294-2663, p. 267

EL DERECHO FUNDAMENTAL DE RESPETO A LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA / THE FUNDAMENTAL RIGHT OF RESPECT FOR THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.13 - Recibido/Received 22/07/2022 - Aprobado/Approved 05/12/2022 - Edgardo Torres López - https://orcid.org/0000-0001-6229-3337, p. 281

THE HISTORICAL CONSTRUCTION OF SOCIAL RIGHTS / A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.14 - Recebido/Received 17/08/2021 - Aprovado/Approved 10/11/2021 - Everson Alexandre de Assumpção - https://orcid.org/0000-0002-7076-0414, p. 297

LOS JUZGADOS DE VIOLENCIA SOBRE LA MUJER Y EL DERECHO AL JUEZ ORDINARIO PREDETERMINADO POR LA LEY / THE COURTS OF VIOLENCE AGAINST WOMEN AND THE RIGHT TO THE ORDINARY JUDGE PREDETERMINED BY LAW - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.15 - Recibido/Received 25/07/2022- Aprobado/Approved 27/09/2022 - Sonia Cano Fernández - http://orcid.org/0000-0002-5639-821X,, p. 311

QUARTAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: REGIME SANCIONATÓRIO NUMA TERCEIRA ABORDAGEM / FOURTH NOTES ON PORTUGUESE MONEY LAUNDERING LEGISLATION-EU: SANCTIONATORY REGIME IN A THIRD APPROACH - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.16 - Recebido/Received 23/08/2022 - Aprovado/Approved 28/09/2022 - Gonçalo S. de Melo Bandeira - http://orcid.org/0000-0001-8859-4023, p. 325

RESPONSABILIDADE DOS GOVERNANTES PELA GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA / RESPONSIBILITY OF GOVERNORS FOR ECONOMIC AND FINANCIAL MANAGEMENT - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.17 - Recebido/Received 13/06/2021 - Aprovado/Approved 20/07/2021 - Fabio Luiz de Oliveira Bezerra -https://orcid.org/0000-0002-7754-9881, p. 345

AS TERRAS INDÍGENAS, A PROTEÇÃO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, SUA DEMARCAÇÃO E O EMBATE NA EXPLORAÇÃO DESTAS / THE INDIGENOUS LANDS, THE PROTECTION ACCORDING TO THE CURRENT CONSTITUTION AND THE INFRA-CONSTITUTIONAL RULES, THEIR BOUNDARIES AND THE CONFLICT IN THE EXPLOITATION - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.18 - Recebido/Received 26/07/2021 - Aprovado/Approved 18/04/2022 - João Batista Guimarães de Lima - https://orcid.org/0000-0003-0080-9769 - Joveny Sebastião Cândido de Oliveira - https://orcid.org/0000-0002-0803-5369, p. 367

TEORIA DO CASO COMO MÉTODO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS CRIMINAIS / CASE THEORY AS A METHOD FOR THE REASONING OF CRIMINAL JUDICIAL DECISIONS - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.19 - Recebido/Received 06/09/2022- Aprovado/Approved 07/10/2022 - Paulo Bueno de Azevedo - https://orcid.org/0000-0001-9440-4580, p. 397

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 415

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE E LIMITAÇÃO TERRITORIAL E O RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / PUBLIC CIVIL ACTION: AN ANALYSIS OF THE LEGITIMACY AND TERRITORIAL LIMITATIONS AND THE RECENT UNDERSTANDING OF THE SUPREME COURT OF BRAZIL - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.20 - Recebido/Received 09/06/2021 - Aprovado/Approved 01/09/2021 - Daniel Willian Granado - https://orcid.org/0000-0002-0867-6983 - Fernando Rey Cota Filho - https://orcid.org/0000-0002-0487-3867, p. 417

DEMOCRACIA, PLURALIDADE E REPRESENTATIVIDADE SINDICAL / DEMOCRACY, PLURALITY AND REPRESENTATIVENESS - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.21 - Recebido/Received 27/04/2022- Aprovado/Approved 30/05/2022 - Paulo Sergio João - https://orcid.org/0000-0002-6065-5178, p. 431

FAIR TRADE - POSSIBILIDADES PARA O ETNO-DESENVOLVIMENTO QUILOMBOLA / FAIR TRADE ETHNO-DEVELOPMENT’ POSSIBILITY TO QUILOMBOLA COMMUNITY - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.22 - Recebido/Received 10/01/2022- Aprovado/Approved 23/05/2022 - Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - https://orcid.org/0000-0002-4805-4345, p. 447

INSEMINAÇÃO POST MORTEM: DILEMAS BIOÉTICOS E JURÍDICOS NA CONCEPÇÃO DE CRIANÇA ÓRFÃ EM PORTUGAL E NO BRASIL / POST-MORTEM INSEMINATION:BIOETHICAL AND LEGAL DILEMMAS IN THE CONCEPTION OF ORPHAN CHILD IN PORTUGAL AND BRAZIL - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.23 - Recebido/Received 12/05/2022 - Aprovado/Approved 22/06/2022 - David Francisco de Faria - https://orcid.org/0000-0002-9104-8573 - Shirlei Castro Menezes Mota - https://orcid.org/0000-0003-0080-0676, p. 469

LA MEDIACIÓN MERCANTIL ANTE LOS NUEVOS RETOS DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL: UNA VISIÓN COMPARADA ENTRE LOS ORDENAMIENTOS JURÍDICOS ESPAÑOL E ITALIANO / COMMERCIAL MEDIATION AND THE NEW CHALLENGES OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: A COMPARATIVE VIEW OF THE SPANISH AND ITALIAN LEGAL SYSTEMS - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.24 - Recibido/Received 31/08/2022 - Aprobado/Approved 07/10/2022 - Noemí Jiménez Cardona - https://orcid.org/0000-0003-3197-4775, p. 493

PRENUPTIAL AGREEMENT: PROVISIONS ON ALIMONY AND PATRIMONY PENALTIES IN CASE OF DIVORCE / PACTO ANTENUPCIAL: DISPOSIÇÕES SOBRE ALIMENTOS E ESTIPULAÇÃO DE PENAS PATRIMONIAIS EM CASO DE DIVÓRCIO - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.25 - Recebido/Received 29/07/2022 - Aprovado/Approved 23/11/2022 - Tereza Cristina Monteiro Mafra - https://orcid.org/0000-0002-2589-7198 - Rafael Baeta Mendonça - https://orcid.org/0000-0002-6709-8343, p. 507

TESTEMUNHO ESCRITO / WRITTEN TESTEMONY - DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.26 - Recebido/Received 12/06/2021 - Aprovado/Approved 24/08/2021 - Cássio Benvenutti de Castro - https://orcid.org/0000-0001-6387-845X, p. 527

Índice Alfabético

A

  • A assistência social no Brasil: instrumento de efetividade dos direitos humanos. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77
  • A construção histórica dos direitos sociais. Everson Alexandre de Assumpção, p. 297
  • A implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, uma inovação ou um retrocesso? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • A implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, uma inovação ou um retrocesso? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • A memória e o discurso progressista institucional "versus" o direito de lembrar dos desapropriados das terras de Itaipu. Maria Eugênia Rodrigues Luz/Elaine Cristina Francisco Volpato, p. 193
  • Abusos cometidos. Análise dos abusos cometidos pela Portaria 624/19 da secretaria de administração penitenciária do Ceará. Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira, p. 59
  • Ação civil pública: uma análise da legitimidade e limitação territorial e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 417
  • Administração penitenciária. Análise dos abusos cometidos pela Portaria 624/19 da secretaria de administração penitenciária do Ceará. Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira, p. 59
  • Alfredo Soler del Sol. Consideraciones Teórico Jurídicas Sobre La Auditoría Ambiental Y La Necesidad De Su Regulación En El Ordenamiento Jurídico Cubano. Alfredo Soler del Sol/Jorge Luis Varona López, p. 97
  • Alimentos. Pacto antenupcial: disposições sobre alimentos e estipulação de penas patrimoniais em caso de divórcio. Tereza Cristina Monteiro Mafra/Rafael Baeta Mendonça, p. 507
  • Amartya Sem. Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil: uma intersecção com os conceitos de Amartya Sem. Eduardo Oliveira Agustinho/Guilherme Henrique Auerhahn/João Paulo Josviak Dresch, p. 267
  • Análise dos abusos cometidos pela Portaria 624/19 da secretaria de administração penitenciária do Ceará. Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira, p. 59
  • Antidemocracia. Sobre política e justiça - Os rumores da antidemocracia. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • Assistência social no Brasil: instrumento de efetividade dos direitos humanos. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77
  • Auditoría Ambiental. Consideraciones Teórico Jurídicas Sobre La Auditoría Ambiental Y La Necesidad De Su Regulación En El Ordenamiento Jurídico Cubano. Alfredo Soler del Sol/Jorge Luis Varona López, p. 97

B

  • Bioética. Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469
  • Brasil. Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469

C

  • Case Theory As A Method For The Reasoning Of Criminal Judicial Decisions. Paulo Bueno de Azevedo, p. 397
  • Cássio Benvenutti de Castro. Testemunho escrito, p. 527
  • Commercial Mediation And The New Challenges Of Artificial Intelligence: A Comparative View Of The Spanish And Italian Legal Systems. Noemí Jiménez Cardona, p. 493
  • Conditional Income Transfer Program As A Means To Development In Brazil: An Intersection With Amartya Sen´s Concepts, p. 267
  • Consideraciones Teórico Jurídicas Sobre La Auditoría Ambiental Y La Necesidad De Su Regulación En El Ordenamiento Jurídico Cubano. Alfredo Soler del Sol/Jorge Luis Varona López, p. 97
  • Constituição Federal. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • Construção histórica dos direitos sociais. Everson Alexandre de Assumpção, p. 297
  • Criança órfã. Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469

D

  • Daniel Willian Granado. Ação civil pública: uma análise da legitimidade e limitação territorial e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 417
  • David Francisco de Faria. Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469
  • Decisão judicial criminal. Teoria do caso como método para a fundamentação das decisões judiciais criminais. Paulo Bueno de Azevedo, p. 397
  • Deilton Ribeiro Brasil. Direito das startups, inovação e empreendedorismo: a transformação digital no contexto de uma economia global, p. 117
  • Demarcação de terras. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • Democracia, pluralidade e representatividade sindical. Paulo Sergio João, p. 431
  • Democracy, Plurality And Representativeness. Paulo Sergio João, p. 431
  • Denise Tanaka dos Santos. A assistência social no Brasil: instrumento de efetividade dos direitos humanos. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77
  • Derecho Al Juez Ordinario. Los Juzgados De Violencia Sobre La Mujer Y El Derecho Al Juez Ordinario Predeterminado Por La Ley. Sonia Cano Fernández, p. 311
  • Derecho Ambiental Y Empresarial: Una Lectura Seniana Sobre La Racionalización Del Capital. Paulo Ricardo Schier/Tais Martins, p. 173
  • Derecho Fundamental. El Derecho Fundamental De Respeto A La Dignidad De La Persona Humana. Edgardo Torres López, p. 281
  • Desapropriação. Discurso progressista. A memória e o discurso progressista institucional "versus" o direito de lembrar dos desapropriados das terras de Itaipu. Maria Eugênia Rodrigues Luz/Elaine Cristina Francisco Volpato, p. 193
  • Desenvolvimento. Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil: uma intersecção com os conceitos de Amartya Sem. Eduardo Oliveira Agustinho/Guilherme Henrique Auerhahn/João Paulo Josviak Dresch, p. 267
  • Dignidad De La Persona Humana. El Derecho Fundamental De Respeto A La Dignidad De La Persona Humana. Edgardo Torres López, p. 281
  • Direito das startups, inovação e empreendedorismo: a transformação digital no contexto de uma economia global. Deilton Ribeiro Brasil, p. 117
  • Direito empresarial. Meio ambiente & direito empresarial - Uma leitura seniana sobre a racionalização do capital. Paulo Ricardo Schier/Tais Martins, p. 173
  • Direito Privado, p. 415
  • Direito Público, p. 265
  • Direitos humanos e retóricas canibais. Narbal de Marsillac, p. 135
  • Direitos Humanos. A assistência social no Brasil: instrumento de efetividade dos direitos humanos. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77
  • Direitos Humanos. O Prometeu revelado em Epimeteu ou quando o caminhar da tecnociência desconhece direitos humanos. Edna Raquel Hogemann, p. 229
  • Direitos sociais. A construção histórica dos direitos sociais. Everson Alexandre de Assumpção, p. 297
  • Divórcio. Pacto antenupcial: disposições sobre alimentos e estipulação de penas patrimoniais em caso de divórcio. Tereza Cristina Monteiro Mafra/Rafael Baeta Mendonça, p. 507

E

  • Economia global. Direito das startups, inovação e empreendedorismo: a transformação digital no contexto de uma economia global. Deilton Ribeiro Brasil, p. 117
  • Edgardo Torres López. El Derecho Fundamental De Respeto A La Dignidad De La Persona Humana, p. 281
  • Edna Raquel Hogemann. O Prometeu revelado em Epimeteu ou quando o caminhar da tecnociência desconhece direitos humanos, p. 229
  • Eduardo Oliveira Agustinho. Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil: uma intersecção com os conceitos de Amartya Sem. Eduardo Oliveira Agustinho/Guilherme Henrique Auerhahn/João Paulo Josviak Dresch, p. 267
  • Efetividade. A assistência social no Brasil: instrumento de efetividade dos direitos humanos. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77
  • El Derecho Fundamental De Respeto A La Dignidad De La Persona Humana. Edgardo Torres López, p. 281
  • Elaine Cristina Francisco Volpato. A memória e o discurso progressista institucional "versus" o direito de lembrar dos desapropriados das terras de Itaipu. Maria Eugênia Rodrigues Luz/Elaine Cristina Francisco Volpato, p. 193
  • Empreendedorismo. Direito das startups, inovação e empreendedorismo: a transformação digital no contexto de uma economia global. Deilton Ribeiro Brasil, p. 117
  • Ensino à distância. A implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, uma inovação ou um retrocesso? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • Epimeteu. O Prometeu revelado em Epimeteu ou quando o caminhar da tecnociência desconhece direitos humanos. Edna Raquel Hogemann, p. 229
  • Ester Moreno de Miranda Vieira. A assistência social no Brasil: instrumento de efetividade dos direitos humanos. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77
  • Etno-desenvolvimento. Fair trade - possibilidades para o etno-desenvolvimento quilombola. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, p. 447
  • Everson Alexandre de Assumpção. A construção histórica dos direitos sociais, p. 297
  • Exploração de terras indígenas. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367

F

  • Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. Responsabilidade dos governantes pela gestão econômico-financeira, p. 345
  • Fair Trade Ethno-Development’ Possibility To Quilombola Community. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, p. 447
  • Fair trade - possibilidades para o etno-desenvolvimento quilombola. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, p. 447
  • Fernando Rey Cota Filho. Ação civil pública: uma análise da legitimidade e limitação territorial e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 417
  • Força. Poder e força em tempos de pandemia. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo, p. 209
  • Fourth Notes On Portuguese Money Laundering Legislation-Eu: Sanctionatory Regime In A Third Approach. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 325
  • Fundamentação de decisões. Teoria do caso como método para a fundamentação das decisões judiciais criminais. Paulo Bueno de Azevedo, p. 397

G

  • Gestão econômico-financeiro. Responsabilidade dos governantes pela gestão econômico-financeira. Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, p. 345
  • Gonçalo S. de Melo Bandeira. Quartas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-Ue: regime sancionatório numa terceira abordagem, p. 325
  • Governante. Responsabilidade dos governantes pela gestão econômico-financeira. Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, p. 345
  • Graduação em Direito. A implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, uma inovação ou um retrocesso? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • Guilherme Henrique Auerhahn. Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil: uma intersecção com os conceitos de Amartya Sem. Eduardo Oliveira Agustinho/Guilherme Henrique Auerhahn/João Paulo Josviak Dresch, p. 267

H

  • Histórico. A construção histórica dos direitos sociais. Everson Alexandre de Assumpção, p. 297
  • Human Rights And Cannibal Rhetorics. Narbal de Marsillac, p. 135

I

  • Ignacio Garcia Vitoria. Sobre política e justiça - Os rumores da antidemocracia. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • Implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, uma inovação ou um retrocesso? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • Indígena. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • Inovação. Direito das startups, inovação e empreendedorismo: a transformação digital no contexto de uma economia global. Deilton Ribeiro Brasil, p. 117
  • Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469
  • Inteligencia Artificial. La Mediación Mercantil Ante Los Nuevos Retos De La Inteligencia Artificial: Una Visión Comparada Entre Los Ordenamientos Jurídicos Español E Italiano. Noemí Jiménez Cardona, p. 493
  • Is The Implementation Of Distance Learning In Law Graduation A Necessity, Innovation Or Retrogression? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • Itaipu. A memória e o discurso progressista institucional "versus" o direito de lembrar dos desapropriados das terras de Itaipu. Maria Eugênia Rodrigues Luz/Elaine Cristina Francisco Volpato, p. 193

J

  • João Batista Guimarães de Lima. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • João Cesar de Oliveira Rocha Filho. A implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, uma inovação ou um retrocesso? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • João Maurício Adeodato. A implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, uma inovação ou um retrocesso? João Cesar de Oliveira Rocha Filho/João Maurício Adeodato, p. 153
  • João Paulo Josviak Dresch. Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil: uma intersecção com os conceitos de Amartya Sem. Eduardo Oliveira Agustinho/Guilherme Henrique Auerhahn/João Paulo Josviak Dresch, p. 267
  • Jorge Luis Varona López. Consideraciones Teórico Jurídicas Sobre La Auditoría Ambiental Y La Necesidad De Su Regulación En El Ordenamiento Jurídico Cubano. Alfredo Soler del Sol/Jorge Luis Varona López, p. 97
  • Joveny Sebastião Cândido de Oliveira. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • Justiça. Sobre política e justiça - Os rumores da antidemocracia. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • Juzgados De Violencia Sobre La Mujer. Los Juzgados De Violencia Sobre La Mujer Y El Derecho Al Juez Ordinario Predeterminado Por La Ley. Sonia Cano Fernández, p. 311

L

  • La Mediación Mercantil Ante Los Nuevos Retos De La Inteligencia Artificial: Una Visión Comparada Entre Los Ordenamientos Jurídicos Español E Italiano. Noemí Jiménez Cardona, p. 493
  • Lavagem de capitais. Quartas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-Ue: regime sancionatório numa terceira abordagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 325
  • Legitimidade. Ação civil pública: uma análise da legitimidade e limitação territorial e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 417
  • Leitura seniana. Meio ambiente & direito empresarial - Uma leitura seniana sobre a racionalização do capital. Paulo Ricardo Schier/Tais Martins, p. 173
  • Leonardo Grecco. Sobre política e justiça - Os rumores da antidemocracia. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • Limitação territorial. Ação civil pública: uma análise da legitimidade e limitação territorial e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 417
  • Los Juzgados De Violencia Sobre La Mujer Y El Derecho Al Juez Ordinario Predeterminado Por La Ley. Sonia Cano Fernández, p. 311

M

  • Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Poder e força em tempos de pandemia. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo, p. 209
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. Fair trade - possibilidades para o etno-desenvolvimento quilombola, p. 447
  • Maria Eugênia Rodrigues Luz. A memória e o discurso progressista institucional "versus" o direito de lembrar dos desapropriados das terras de Itaipu. Maria Eugênia Rodrigues Luz/Elaine Cristina Francisco Volpato, p. 193
  • Marilene Araujo. Poder e força em tempos de pandemia. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo, p. 209
  • Mediación Mercantil. La Mediación Mercantil Ante Los Nuevos Retos De La Inteligencia Artificial: Una Visión Comparada Entre Los Ordenamientos Jurídicos Español E Italiano. Noemí Jiménez Cardona, p. 493
  • Meio ambiente & direito empresarial - Uma leitura seniana sobre a racionalização do capital. Paulo Ricardo Schier/Tais Martins, p. 173
  • Memória e o discurso progressista institucional "versus" o direito de lembrar dos desapropriados das terras de Itaipu. Maria Eugênia Rodrigues Luz/Elaine Cristina Francisco Volpato, p. 193

N

  • Narbal de Marsillac. Direitos humanos e retóricas canibais, p. 135
  • Noemí Jiménez Cardona. La Mediación Mercantil Ante Los Nuevos Retos De La Inteligencia Artificial: Una Visión Comparada Entre Los Ordenamientos Jurídicos Español E Italiano, p. 493
  • Norma infraconstitucional. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367

O

  • O Prometeu revelado em Epimeteu ou quando o caminhar da tecnociência desconhece direitos humanos. Edna Raquel Hogemann, p. 229
  • On Politics And Justice - Rumors Of Anti-Democracy. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • Ordenamiento Jurídico Cubano. Consideraciones Teórico Jurídicas Sobre La Auditoría Ambiental Y La Necesidad De Su Regulación En El Ordenamiento Jurídico Cubano. Alfredo Soler del Sol/Jorge Luis Varona López, p. 97
  • Ordenamientos Jurídicos Español E Italiano. La Mediación Mercantil Ante Los Nuevos Retos De La Inteligencia Artificial: Una Visión Comparada Entre Los Ordenamientos Jurídicos Español E Italiano. Noemí Jiménez Cardona, p. 493

P

  • Pacto antenupcial: disposições sobre alimentos e estipulação de penas patrimoniais em caso de divórcio. Tereza Cristina Monteiro Mafra/Rafael Baeta Mendonça, p. 507
  • Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira. Análise dos abusos cometidos pela Portaria 624/19 da secretaria de administração penitenciária do Ceará, p. 59
  • Pandemia. Poder e força em tempos de pandemia. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo, p. 209
  • Paulo Bueno de Azevedo. Teoria do caso como método para a fundamentação das decisões judiciais criminais, p. 397
  • Paulo Ricardo Schier. Meio ambiente & direito empresarial - Uma leitura seniana sobre a racionalização do capital. Paulo Ricardo Schier/Tais Martins, p. 173
  • Paulo Sergio João. Democracia, pluralidade e representatividade sindical, p. 431
  • Pena patrimonial. Pacto antenupcial: disposições sobre alimentos e estipulação de penas patrimoniais em caso de divórcio. Tereza Cristina Monteiro Mafra/Rafael Baeta Mendonça, p. 507
  • Pluralidade. Democracia, pluralidade e representatividade sindical. Paulo Sergio João, p. 431
  • Poder e força em tempos de pandemia. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo, p. 209
  • Política. Sobre política e justiça - Os rumores da antidemocracia. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • Portaria 624/19. Análise dos abusos cometidos pela Portaria 624/19 da secretaria de administração penitenciária do Ceará. Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira, p. 59
  • Portugal-Eu. Quartas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-Ue: regime sancionatório numa terceira abordagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 325
  • Portugal. Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469
  • Post mortem". Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469
  • Post-Mortem Insemination:Bioethical And Legal Dilemmas In The Conception Of Orphan Child In Portugal And Brazil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469
  • Power And Force In Times Of Pandemic. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo, p. 209
  • Prenuptial Agreement: Provisions On Alimony And Patrimony Penalties In Case Of Divorce. Tereza Cristina Monteiro Mafra/Rafael Baeta Mendonça, p. 507
  • Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no brasil: uma intersecção com os conceitos de Amartya Sem. Eduardo Oliveira Agustinho/Guilherme Henrique Auerhahn/João Paulo Josviak Dresch, p. 267
  • Prometeu revelado em Epimeteu ou quando o caminhar da tecnociência desconhece direitos humanos. Edna Raquel Hogemann, p. 229
  • Public Civil Action: An Analysis Of The Legitimacy And Territorial Limitations And The Recent Understanding Of The Supreme Court Of Brazil. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 417

Q

  • Quartas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-Ue: regime sancionatório numa terceira abordagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 325
  • Quartas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-Ue: regime sancionatório numa terceira abordagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 325
  • Quilombola. Fair trade - possibilidades para o etno-desenvolvimento quilombola. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, p. 447

R

  • Racionalização do capital. Meio ambiente & direito empresarial - Uma leitura seniana sobre a racionalização do capital. Paulo Ricardo Schier/Tais Martins, p. 173
  • Rafael Baeta Mendonça. Pacto antenupcial: disposições sobre alimentos e estipulação de penas patrimoniais em caso de divórcio. Tereza Cristina Monteiro Mafra/Rafael Baeta Mendonça, p. 507
  • Regime sancionatório. Quartas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-Ue: regime sancionatório numa terceira abordagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 325
  • Representatividade sindical. Democracia, pluralidade e representatividade sindical. Paulo Sergio João, p. 431
  • Responsabilidade dos governantes pela gestão econômico-financeira. Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, p. 345
  • Responsibility Of Governors For Economic And Financial Management. Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, p. 345
  • Retórica canibal. Direitos humanos e retóricas canibais. Narbal de Marsillac, p. 135
  • Roberta Soares da Silva. A assistência social no Brasil: instrumento de efetividade dos direitos humanos. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77

S

  • Shirlei Castro Menezes Mota. Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil. David Francisco de Faria/Shirlei Castro Menezes Mota, p. 469
  • Sobre política e justiça - Os rumores da antidemocracia. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • Sobre política e justiça - Os rumores da antidemocracia. Leonardo Grecco/Ignacio Garcia Vitoria, p. 247
  • Social Assistance In Brazil: Human Rights Effectiveness Instrument. Denise Tanaka dos Santos/Ester Moreno de Miranda Vieira/Roberta Soares da Silva, p. 77
  • Sonia Cano Fernández. Los Juzgados De Violencia Sobre La Mujer Y El Derecho Al Juez Ordinario Predeterminado Por La Ley, p. 311
  • Startups Right, Innovation And Entrepreneurship: The Digital Transformation In The Context Of A Global Economy. Deilton Ribeiro Brasil, p. 117
  • Startups. Direito das startups, inovação e empreendedorismo: a transformação digital no contexto de uma economia global. Deilton Ribeiro Brasil, p. 117
  • STF. Ação civil pública: uma análise da legitimidade e limitação territorial e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Daniel Willian Granado/Fernando Rey Cota Filho, p. 417

T

  • Tais Martins. Meio ambiente & direito empresarial - Uma leitura seniana sobre a racionalização do capital. Paulo Ricardo Schier/Tais Martins, p. 173
  • Tecnociência. O Prometeu revelado em Epimeteu ou quando o caminhar da tecnociência desconhece direitos humanos. Edna Raquel Hogemann, p. 229
  • Teoria do caso como método para a fundamentação das decisões judiciais criminais. Paulo Bueno de Azevedo, p. 397
  • Tereza Cristina Monteiro Mafra. Pacto antenupcial: disposições sobre alimentos e estipulação de penas patrimoniais em caso de divórcio. Tereza Cristina Monteiro Mafra/Rafael Baeta Mendonça, p. 507
  • Terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição vigente e normas infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • Testemunho escrito. Cássio Benvenutti de Castro, p. 527
  • The Courts Of Violence Against Women And The Right To The Ordinary Judge Predetermined By Law. Sonia Cano Fernández, p. 311
  • The Fundamental Right Of Respect For The Dignity Of The Human Person. Edgardo Torres López, p. 281
  • The Historical Construction Of Social Rights. Everson Alexandre de Assumpção, p. 297
  • The Indigenous Lands, The Protection According To The Current Constitution And The Infra-Constitutional Rules, Their Boundaries And The Conflict In The Exploitation. João Batista Guimarães de Lima/Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, p. 367
  • The Memory And The Institutional Progressive Speech "Versus" The Right To Remember The Dispossessed Of The Lands Of Itaipu. Maria Eugênia Rodrigues Luz/Elaine Cristina Francisco Volpato, p. 193
  • The Prometheus Revealed In Epimetheus Or When The Path Of Technoscience Ignores Human Rights. Edna Raquel Hogemann, p. 229
  • Theoretical Legal Considerations On Environmental Auditing And The Need For Its Regulation In The Cuban Legal System. Alfredo Soler del Sol/Jorge Luis Varona López, p. 97
  • Transferência de renda. Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil: uma intersecção com os conceitos de Amartya Sem. Eduardo Oliveira Agustinho/Guilherme Henrique Auerhahn/João Paulo Josviak Dresch, p. 267

W

  • Written Testemony. Cássio Benvenutti de Castro, p. 527