Direito e Justiça - Ano VIII - Número XV - 2º Semestre 2022

Direito e Justiça - Ano VIII - Número XV - 2º Semestre 2022 - El Impacto de la Revolución Tecnológica en el Derecho - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Organizadores: Faustino Martínez Martínez e Ignacio García Vitoria

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Detalhes

Autor(es): Organizadores: Faustino Martínez Martínez e Ignacio García Vitoria

ISBN v. impressa: 978989712900-1

ISBN v. digital: 978652630211-8

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 434

Publicado em: 19/12/2022

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL E PORTUGUÊS

Os trabalhos aqui publicados  foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADORES:

FAUSTINO MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Catedrático de História del Derecho y Vicedecano de Investigación – Universidad Complutense de Madrid - UCM, Madrid, España.

IGNACIO GARCÍA VITORIA

Profesor de Derecho Constitucional y Coordinador del Doctorado – Universidad Complutense de Madrid - UCM, Madrid, España.

COLABORADORES:

Alcides Antúnez Sánchez

Aline Seabra Toschi

Angela Alves de Sousa

Bruno Oliveira dos Santos

Catya Evelyn Vásquez Tarazona

Chede Mamedio Bark

Claudiane Aquino Roesel

Daiille Costa Toigo

David Vallespín Romero

Edimar Carmo da Silva

Fabricio dos Reis Brandão

João Henrique Vontobel Ribeiro

José Ignacio Cebreiro Núñez

Juan Carlos Ortiz Pradillo

Miguel Cabanillas Sanz

Nancy Aguirre Arredondo

Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira

Rogério Carlos Born

Ronaldo David Guimarães

Roxana Beatriz Romero

Silmara Regina Gedanken

Solange Aparecida Caetano

Sumário

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 33

ARISTÓTELES E A ÉTICA DAS VIRTUDES E A NECESSIDADE DE UM COMPROMETIMENTO ÉTICO VERDADEIRO TAMBÉM NA VISÃO DE KANT / ARISTOTLE AND THE ETHICS OF THE VIRTUES AND THE NEED FOR A TRUE ETHICAL COMMITMENT ALSO IN KANT´S VISION - Recebido/Received 19.08.2021 - Aprovado/Approved 30.11.2021 - Chede Mamedio Bark - https://orcid.org/0000-0002-9792-2401, p. 35

A MISTANÁSIA NO BRASIL / MISTHANASIA IN BRAZIL - Recebido/Received 03.05.2022 - Aprovado/Approved 07.10.2022 - Angela Alves de Sousa - https://orcid.org/ 0000-0003-1405-0677, p. 53

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 67

ANÁLISIS COMPARATIVO DE LA DEDUCCIÓN DE GASTOS VINCULADOS AL ENDEUDAMIENTO EN LA LEY DEL IMPUESTO A LA RENTA DEL PERÚ Y EN LA LEY DEL IMPUESTO A LAS SOCIEDADES DE ESPAÑA / COMPARATIVE ANALYSIS OF THE DEDUCTION OF EXPENSES LINKED TO DEBT IN THE INCOME TAX LAW OF PERU AND IN THE CORPORATE TAX LAW OF SPAIN - Recibido/Received 30.08.2022 - Aprobado/Approved 27.09.2022 - Catya Evelyn Vásquez Tarazona - https://orcid.org/0000-0002-5955-7941 - Nancy Aguirre Arredondo - https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 69

BIG DATA Y METADATA EN LA INVESTIGACIÓN POLICIAL DEL DELITO Y EN EL PROCESO PENAL / BIG DATA, METADATA, POLICE SURVEILLANCE AND CRIMINAL PROCEEDINGS - Recibido/Received 31.08.2022 - Aprobado/Approved 05.10.2022 - Juan Carlos Ortiz Pradillo - https://orcid.org/0000-0001-6092-6137, p. 85

O CICLO SCHMITTIANO E A SEPARAÇÃO DE PODERES NA ATUALIDADE BRASILEIRA / THE SCHMITTIAN CYCLE AND THE SEPARATION OF POWERS IN BRAZIL CURRENTLY - Recebido/Received 02.05.2022 - Aprovado/Approved 23.06.2022 - Aline Seabra Toschi - https://orcid.org/0000-0003-1258-0957, p. 105

CONSIDERACIONES AMBIENTALES EN UN FALLO PENAL / ENVIRONMENTAL CONSIDERATIONS IN A CRIMINAL JUDGMENT - Recibido/Received 31.07.2021 - Aprobado/Approved 01.12.2021 - Roxana Beatriz Romero - https://orcid.org/0000-0002-1482-3126, p. 127

LAWFARE MIDIÁTICO VS ATIVISMO JUDICIAL. QUAL INSTITUTO CAUSA MAIS DANO AO ESTADO? / MEDIA LAWFARE AGAINST JUDICIAL ACTIVISM. WHICH INSTITUTE CAUSES MORE DAMAGE TO THE STATE? - Recebido/Received 14.10.2020 - Aprovado/Approved 23.07.2021 - Ronaldo David Guimarães - https://orcid.org/0000-0001-7822-1485, p. 139

LA NUEVA ADMINISTRACIÓN FISCAL ESPAÑOLA TRAS UTRECHT (1713-1715) / THE SPANISH TAX ADMINISTRATION AFTERWWARDS UTRECHT (1713-1715) - Recibido/Received 14.07.2022 - Aprobado/Approved 24.08.2022 - José Ignacio Cebreiro Núñez - https:/ orcid. org./0000-0003-3987-906X, p. 155

EL PODER DINAMIZADOR DEL REY EN LA CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA DE 1978 / THE KING’S POWER OF DYNAMIZATION IN THE 1978 CONSTITUTION OF SPAIN - Recibido/Received 22.07.2022 - Aprobado/Approved 24.08.2022 - Miguel Cabanillas Sanz - https://orcid.org/0000-0003-3515-0407, p. 177

O SISTEMA NACIONAL DE PERSECUÇÃO PENAL: AMPLIAÇÃO DO CONSENSO COMO ADEQUAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / THE NATIONAL SYSTEM OF CRIMINAL PROSECUTION: EXPANDING THE CONSENSUS AS SUITABLE FOR THE DEMOCRATIC STATE OF LAW - Recebido/Received 04.07.2022 - Aprovado/Approved 18.08.2022 - Edimar Carmo da Silva - https://orcid.org/0000-0001-6378-3805, p. 203

LA REFUNDACIÓN DEL CAPITALISMO: POR UN "CAPITALISMO SOCIAL" / THE REFOUNDATION OF THE CAPITALISM THROUGH A SOCIAL CAPITALISM - Recibido/Received 28.07.2022 - Aprobado/Approved 01.10.2022 - David Vallespín Romero - https://orcid.org/0000-0001-6220-0364, p. 219

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 247

OS FUNDAMENTOS DA FELICIDADE NO TRABALHO / THE FUNDAMENTALS OF HAPPINESS AT WORK - Recebido/Received 09.07.2021 - Aprovado/Approved 30.09.2021 - Claudiane Aquino Roesel - https://orcid.org/0000-0001-7992-2654, p. 249

IMPACTO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DECORRENTE DA INDÚSTRIA 4.0 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CATEGORIA MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS NO PERÍODO DA PANDEMIA / IMPACT OF TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT ARISING FROM INDUSTRY 4.0 ON LABOR RELATIONS IN THE PROFESSIONAL MOTORCYCLISTS CATEGORY DURING THE PANDEMIC PERIOD - Recebido/Received 30.04.2022 - Aprovado/Approved 24.08.2022 - Fabricio dos Reis Brandão - https://orcid.org/0000-0002-5310-4167, p. 263

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS À LUZ DOS PARÂMETROS ÉTICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: SIGILO E ANONIMATO / THE GENERAL LAW OF DATA PROTECTION IN THE LIGHT OF THE ETHICAL PARAMETERS OF ASSISTED HUMAN REPRODUCTION: SECRECY AND ANONYMITY - Recebido/Received 22.10.2021 - Aprovado/Approved 18.11.2021 - Silmara Regina Gedanken - https://orcid.org/0000-0002-8814-1945, p. 283

MITIGAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA ATIVA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 / MITIGATION OF THE ELECTRIC POWER SUPPLY AGREEMENT BY CONTRACTED DEMAND OF ACTIVE POWER IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC - Recebido/Received 10.04.2022 - Aprovado/Approved 22.06.2022 - Bruno Oliveira dos Santos - https://orcid.org/0000-0003-3290-4920, p. 305

A REGULAÇÃO DAS FINTECHS / "FINTECH REGULATION" - Recebido/Received 30.04.2022 - Aprovado/Approved 01.10.2022 - Daiille Costa Toigo - https://orcid.org/0000-0002-3339-3379, p. 319

Capítulo 04 - DIREITO INTERNACIONAL, p. 339

LA AGRICULTURA DE PRECISIÓN EN LA EMPRESA AGRARIA DE CUBA / PRECISION’S AGRICULTURE AT THE AGRARIAN COMPANY OF CUBA - Recibido/Received 27.12.2021 - Aprobado/Approved 18.04.2022 - Alcides Antúnez Sánchez - https://orcid.org/0000-0002-8561-6837, p. 341

A DEMOCRACIA CRISTÃ, O ORDOLIBERALISMO E A ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO DA ALEMANHA / THE CHRISTIAN DEMOCRACY, ORDOLIBERALISM AND THE SOCIAL ECONOMY OF THE MARKET OF GERMANY - Recebido/Received 29.07.2021 - Aprovado/Approved 04.05.2022 - Rogério Carlos Born - https://orcid.org/0000-0003-2300-4621, p. 359

REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O SEPARATISMO CATALÃO: OS PARÂMETROS LEGAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL / LEGAL REFLECTIONS ON CATALAN SEPARATISM: LEGAL PARAMETERS FOR THE CONSTITUTION OF A NEW STATE IN THE INTERNATIONAL ORDER - Recebido/Received 16.08.2021 - Aprovado/Approved 03.11.2021 - João Henrique Vontobel Ribeiro - https://orcid.org/0000-0001-5081-2435, p. 383

REFUGIADOS E A PANDEMIA DE COVID-19 / REFUGEES AND THE COVID-19 PANDEMIC - Recebido/Received 25.08.2022 - Aprovado/Approved 01.10.2022 - Solange Aparecida Caetano - https://orcid.org/0000-0003-3294-202X - Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira - https://orcid.org/0000-0003-1674-1084, p. 407

Índice Alfabético

A

  • A democracia cristã, o ordoliberalismo e a economia social de mercado da Alemanha. Rogério Carlos Born, p. 359
  • A Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos parâmetros éticos da reprodução humana assistida: sigilo e anonimato. Silmara Regina Gedanken, p. 283
  • A mistanásia no Brasil. Angela Alves de Sousa, p. 53
  • A regulação das fintechs. Daiille Costa Toigo, p. 319
  • Administración fiscal. La nueva administración fiscal española tras Utrecht (1713-1715). José Ignacio Cebreiro Núñez, p. 155
  • Agricultura. La agricultura de precisión en la empresa agraria de Cuba. Alcides Antúnez Sánchez, p. 341
  • Alcides Antúnez Sánchez. La agricultura de precisión en la empresa agraria de Cuba, p. 341
  • Alcides Antúnez Sánchez. Precision’s agriculture at the agrarian company of Cuba, p. 341
  • Alemanha. A democracia cristã, o ordoliberalismo e a economia social de mercado da Alemanha. Rogério Carlos Born, p. 359
  • Aline Seabra Toschi. O ciclo schmittiano e a separação de poderes na atualidade brasileira, p. 105
  • Análisis comparativo de la deducción de gastos vinculados al endeudamiento en la Ley del Impuesto a la Renta del Perú y en la Ley del Impuesto a las Sociedades de España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69
  • Angela Alves de Sousa. A mistanásia no Brasil, p. 53
  • Aristóteles e a ética das virtudes e a necessidade de um comprometimento ético verdadeiro também na visão de Kant. Chede Mamedio Bark, p. 35
  • Aristotle and the ethics of the virtues and the need for a true ethical commitment also in Kant´s vision. Chede Mamedio Bark, p. 35
  • Ativismo judicial. Lawfare midiático vs ativismo judicial. Qual instituto causa mais dano ao Estado? Ronaldo David Guimarães, p. 139

B

  • Big data y metadata en la investigación policial del delito y en el proceso penal. Juan Carlos Ortiz Pradillo, p. 85
  • Big data, metadata, police surveillance and criminal proceedings. Juan Carlos Ortiz Pradillo, p. 85
  • Bruno Oliveira dos Santos. Mitigação do contrato de fornecimento de energia elétrica por demanda contratada de potência ativa no contexto da pandemia da covid-19, p. 305
  • Bruno Oliveira dos Santos. Mitigation of the electric power supply agreement by contracted demand of active power in the context of the covid-19 pandemic, p. 305

C

  • Capitalismo. La refundación del capitalismo: por un "capitalismo social". David Vallespín Romero, p. 219
  • Catya Evelyn Vásquez Tarazona. Análisis comparativo de la deducción de gastos vinculados al endeudamiento en la Ley del Impuesto a la Renta del Perú y en La Ley del Impuesto a las Sociedades de España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69
  • Catya Evelyn Vásquez Tarazona. Comparative analysis of the deduction of expenses linked to debt in the income Tax Law of Peru and in the Corporate Tax Law of Spain. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69
  • Chede Mamedio Bark. Aristóteles e a ética das virtudes e a necessidade de um comprometimento ético verdadeiro também na visão de Kant, p. 35
  • Chede Mamedio Bark. Aristotle and the ethics of the virtues and the need for a true ethical commitment also in Kant´s vision, p. 35
  • Ciclo schmittiano e a separação de poderes na atualidade brasileira. Aline Seabra Toschi, p. 105
  • Claudiane Aquino Roesel. Os fundamentos da felicidade no trabalho, p. 249
  • Claudiane Aquino Roesel. The fundamentals of happiness at work, p. 249
  • Coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
  • Comparative analysis of the deduction of expenses linked to debt in the income Tax Law of Peru and in the Corporate Tax Law of Spain. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69
  • Comprometimento ético. Aristóteles e a ética das virtudes e a necessidade de um comprometimento ético verdadeiro também na visão de Kant. Chede Mamedio Bark, p. 35
  • Consenso. O sistema nacional de persecução penal: ampliação do consenso como adequação ao Estado Democrático de Direito. Edimar Carmo da Silva, p. 203
  • Consideraciones ambientales en un fallo penal. Roxana Beatriz Romero, p. 127
  • Constitución Española de 1978. El poder dinamizador del rey en la Constitución Española de 1978. Miguel Cabanillas Sanz, p. 177
  • Covid-19. Mitigação do contrato de fornecimento de energia elétrica por demanda contratada de potência ativa no contexto da pandemia da covid-19. Bruno Oliveira dos Santos, p. 305
  • Covid-19. Refugiados e a pandemia de covid-19. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407

D

  • Daiille Costa Toigo. A regulação das fintechs, p. 319
  • Daiille Costa Toigo. "Fintech regulation", p. 319
  • Dano ao Estado. Lawfare midiático vs ativismo judicial. Qual instituto causa mais dano ao Estado? Ronaldo David Guimarães, p. 139
  • David Vallespín Romero. La refundación del capitalismo: por un "capitalismo social", p. 219
  • David Vallespín Romero. The refoundation of the capitalism through a social capitalism, p. 219
  • Deducción de gastos. Análisis comparativo de la deducción de gastos vinculados al endeudamiento en la Ley del Impuesto a la Renta del Perú y en la Ley del Impuesto a las Sociedades de España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69
  • Delito y en el proceso penal. Big data y metadata en la investigación policial del delito y en el proceso penal. Juan Carlos Ortiz Pradillo, p. 85
  • Democracia cristã, o ordoliberalismo e a economia social de mercado da Alemanha. Rogério Carlos Born, p. 359
  • Desenvolvimento tecnológico. Impacto do desenvolvimento tecnológico decorrente da indústria 4.0 nas relações de trabalho na categoria motociclistas profissionais no período da pandemia. Fabricio dos Reis Brandão, p. 263
  • Difusos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
  • Dinamizador. El poder dinamizador del rey en la Constitución Española de 1978. Miguel Cabanillas Sanz, p. 177
  • Direito internacional, p. 339
  • Direito privado, p. 247
  • Direito público, p. 67
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33

E

  • Economia social. A democracia cristã, o ordoliberalismo e a economia social de mercado da Alemanha. Rogério Carlos Born, p. 359
  • Edimar Carmo da Silva. O sistema nacional de persecução penal: ampliação do consenso como adequação ao Estado Democrático de Direito, p. 203
  • Edimar Carmo da Silva. The national system of criminal prosecution: expanding the consensus as suitable for the Democratic State of Law, p. 203
  • El poder dinamizador del rey en la Constitución Española de 1978. Miguel Cabanillas Sanz, p. 177
  • Empresa agraria de Cuba. La agricultura de precisión en la empresa agraria de Cuba. Alcides Antúnez Sánchez, p. 341
  • Energia elétrica. Mitigação do contrato de fornecimento de energia elétrica por demanda contratada de potência ativa no contexto da pandemia da covid-19. Bruno Oliveira dos Santos, p. 305
  • Estado Democrático do Direito. O sistema nacional de persecução penal: ampliação do consenso como adequação ao Estado Democrático de Direito. Edimar Carmo da Silva, p. 203
  • Estado. Reflexões jurídicas sobre o separatismo catalão: os parâmetros legais para a constituição de um novo estado na ordem internacional. João Henrique Vontobel Ribeiro, p. 383
  • Ética. Aristóteles e a ética das virtudes e a necessidade de um comprometimento ético verdadeiro também na visão de Kant. Chede Mamedio Bark, p. 35

F

  • Fabricio dos Reis Brandão. Impact of technological development arising from industry 4.0 on labor relations in the professional motorcyclists category during the pandemic period, p. 263
  • Fabricio dos Reis Brandão. Impacto do desenvolvimento tecnológico decorrente da indústria 4.0 nas relações de trabalho na categoria motociclistas profissionais no período da pandemia, p. 263
  • Fallo penal. Consideraciones ambientales en un fallo penal. Roxana Beatriz Romero, p. 127
  • Felicidade. Os fundamentos da felicidade no trabalho. Claudiane Aquino Roesel, p. 249
  • Fintechs. A regulação das fintechs. Daiille Costa Toigo, p. 319
  • "Fintech regulation". Daiille Costa Toigo, p. 319
  • Fundamentos da felicidade no trabalho. Claudiane Aquino Roesel, p. 249

I

  • Impact of technological development arising from industry 4.0 on labor relations in the professional motorcyclists category during the pandemic period. Fabricio dos Reis Brandão, p. 263
  • Impacto do desenvolvimento tecnológico decorrente da indústria 4.0 nas relações de trabalho na categoria motociclistas profissionais no período da pandemia. Fabricio dos Reis Brandão, p. 263
  • Individuais homogêneos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
  • Investigación policial. Big data y metadata en la investigación policial del delito y en el proceso penal. Juan Carlos Ortiz Pradillo, p. 85

J

  • João Henrique Vontobel Ribeiro. Legal reflections on catalan separatism: legal parameters for the constitution of a new state in the international order, p. 383
  • João Henrique Vontobel Ribeiro. Reflexões jurídicas sobre o separatismo catalão: os parâmetros legais para a constituição de um novo estado na ordem internacional, p. 383
  • José Ignacio Cebreiro Núñez. La nueva administración fiscal española tras Utrecht (1713-1715), p. 155
  • José Ignacio Cebreiro Núñez. The spanish tax administration afterwwards Utrecht (1713-1715), p. 155
  • Juan Carlos Ortiz Pradillo. Big data y metadata en la investigación policial del delito y en el proceso penal, p. 85
  • Juan Carlos Ortiz Pradillo. Big data, metadata, police surveillance and criminal proceedings, p. 85

K

  • Kant. Aristóteles e a ética das virtudes e a necessidade de um comprometimento ético verdadeiro também na visão de Kant. Chede Mamedio Bark, p. 35

L

  • La agricultura de precisión en la empresa agraria de Cuba. Alcides Antúnez Sánchez, p. 341
  • La nueva administración fiscal española tras Utrecht (1713-1715). José Ignacio Cebreiro Núñez, p. 155
  • La refundación del capitalismo: por un "capitalismo social". David Vallespín Romero, p. 219
  • Lawfare midiático vs ativismo judicial. Qual instituto causa mais dano ao Estado? Ronaldo David Guimarães, p. 139
  • Legal reflections on catalan separatism: legal parameters for the constitution of a new state in the international order. João Henrique Vontobel Ribeiro, p. 383
  • Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos parâmetros éticos da reprodução humana assistida: sigilo e anonimato. Silmara Regina Gedanken, p. 283
  • Ley del Impuesto a la Renta. Análisis comparativo de la deducción de gastos vinculados al endeudamiento en La Ley del Impuesto a la Renta del Perú y en la Ley del Impuesto a las Sociedades de España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69

M

  • Media lawfare against judicial activism. Which institute causes more damage to the state? Ronaldo David Guimarães, p. 139
  • Meio ambiental. Consideraciones ambientales en un fallo penal. Roxana Beatriz Romero, p. 127
  • Miguel Cabanillas Sanz. El poder dinamizador del rey en la Constitución Española de 1978, p. 177
  • Miguel Cabanillas Sanz. The king’s power of dynamization in the 1978 Constitution of Spain, p. 177
  • Mistanásia no Brasil. Angela Alves de Sousa, p. 53
  • Misthanasia in Brazil. Angela Alves de Sousa, p. 53
  • Mitigação do contrato de fornecimento de energia elétrica por demanda contratada de potência ativa no contexto da pandemia da covid-19. Bruno Oliveira dos Santos, p. 305
  • Mitigation of the electric power supply agreement by contracted demand of active power in the context of the covid-19 pandemic. Bruno Oliveira dos Santos, p. 305
  • Motociclista profissional. Impacto do desenvolvimento tecnológico decorrente da indústria 4.0 nas relações de trabalho na categoria motociclistas profissionais no período da pandemia. Fabricio dos Reis Brandão, p. 263

N

  • Nancy Aguirre Arredondo. Análisis comparativo de la deducción de gastos vinculados al endeudamiento en La Ley del Impuesto a la Renta del Perú y en la Ley del Impuesto a las Sociedades de España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69
  • Nancy Aguirre Arredondo. Comparative analysis of the deduction of expenses linked to debt in the income Tax Law of Peru and in the Corporate Tax Law of Spain. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 69

O

  • O ciclo schmittiano e a separação de poderes na atualidade brasileira. Aline Seabra Toschi, p. 105
  • O sistema nacional de persecução penal: ampliação do consenso como adequação ao Estado Democrático de Direito. Edimar Carmo da Silva, p. 203
  • Ordem internacional. Reflexões jurídicas sobre o separatismo catalão: os parâmetros legais para a constituição de um novo estado na ordem internacional. João Henrique Vontobel Ribeiro, p. 383
  • Ordoliberalismo. A democracia cristã, o ordoliberalismo e a economia social de mercado da Alemanha. Rogério Carlos Born, p. 359
  • Os fundamentos da felicidade no trabalho. Claudiane Aquino Roesel, p. 249

P

  • Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira. Refugees and the covid-19 pandemic. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407
  • Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira. Refugiados e a pandemia de covid-19. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407
  • Pandemia. Impacto do desenvolvimento tecnológico decorrente da indústria 4.0 nas relações de trabalho na categoria motociclistas profissionais no período da pandemia. Fabricio dos Reis Brandão, p. 263
  • Pandemia. Mitigação do contrato de fornecimento de energia elétrica por demanda contratada de potência ativa no contexto da pandemia da covid-19. Bruno Oliveira dos Santos, p. 305
  • Pandemia. Refugiados e a pandemia de covid-19. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407
  • Persecução penal. O sistema nacional de persecução penal: ampliação do consenso como adequação ao Estado Democrático de Direito. Edimar Carmo da Silva, p. 203
  • Precision’s agriculture at the agrarian company of Cuba. Alcides Antúnez Sánchez, p. 341
  • Proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos parâmetros éticos da reprodução humana assistida: sigilo e anonimato. Silmara Regina Gedanken, p. 283

R

  • Reflexões jurídicas sobre o separatismo catalão: os parâmetros legais para a constituição de um novo estado na ordem internacional. João Henrique Vontobel Ribeiro, p. 383
  • Refugees and the covid-19 pandemic. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407
  • Refugiados e a pandemia de covid-19. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407
  • Regulação das fintechs. Daiille Costa Toigo, p. 319
  • Relação de trabalho. Impacto do desenvolvimento tecnológico decorrente da indústria 4.0 nas relações de trabalho na categoria motociclistas profissionais no período da pandemia. Fabricio dos Reis Brandão, p. 263
  • Reprodução humana assistida. A Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos parâmetros éticos da reprodução humana assistida: sigilo e anonimato. Silmara Regina Gedanken, p. 283
  • Rogério Carlos Born. A democracia cristã, o ordoliberalismo e a economia social de mercado da Alemanha, p. 359
  • Rogério Carlos Born. The christian democracy, ordoliberalism and the social economy of the market of Germany, p. 359
  • Ronaldo David Guimarães. Lawfare midiático vs ativismo judicial. Qual instituto causa mais dano ao Estado?, p. 139
  • Ronaldo David Guimarães. Media lawfare against judicial activism. Which institute causes more damage to the state?, p. 139
  • Roxana Beatriz Romero. Consideraciones ambientales en un fallo penal, p. 127
  • Roxana Beatriz Romero. Environmental considerations in a criminal judgment, p. 127

S

  • Separação de poderes. O ciclo schmittiano e a separação de poderes na atualidade brasileira. Aline Seabra Toschi, p. 105
  • Separatismo catalão. Reflexões jurídicas sobre o separatismo catalão: os parâmetros legais para a constituição de um novo estado na ordem internacional. João Henrique Vontobel Ribeiro, p. 383
  • Silmara Regina Gedanken. A Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos parâmetros éticos da reprodução humana assistida: sigilo e anonimato, p. 283
  • Silmara Regina Gedanken. The General Law of Data Protection in the light of the ethical parameters of assisted human reproduction: secrecy and anonymity, p. 283
  • Sistema nacional de persecução penal: ampliação do consenso como adequação ao Estado Democrático de Direito. Edimar Carmo da Silva, p. 203
  • Solange Aparecida Caetano. Refugees and the covid-19 pandemic. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407
  • Solange Aparecida Caetano. Refugiados e a pandemia de covid-19. Solange Aparecida Caetano / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 407

T

  • The christian democracy, ordoliberalism and the social economy of the market of Germany. Rogério Carlos Born, p. 359
  • The fundamentals of happiness at work. Claudiane Aquino Roesel, p. 249
  • The General Law of Data Protection in the light of the ethical parameters of assisted human reproduction: secrecy and anonymity. Silmara Regina Gedanken, p. 283
  • The king’s power of dynamization in the 1978 Constitution of Spain. Miguel Cabanillas Sanz, p. 177
  • The national system of criminal prosecution: expanding the consensus as suitable for the Democratic State of Law. Edimar Carmo da Silva, p. 203
  • The refoundation of the capitalism through a social capitalism. David Vallespín Romero, p. 219
  • The spanish tax administration afterwwards Utrecht (1713-1715). José Ignacio Cebreiro Núñez, p. 155
  • Trabalho. Os fundamentos da felicidade no trabalho. Claudiane Aquino Roesel, p. 249

U

  • Utrecht (1713-1715). La nueva administración fiscal española tras Utrecht (1713-1715). José Ignacio Cebreiro Núñez, p. 155

V

  • Virtude. Aristóteles e a ética das virtudes e a necessidade de um comprometimento ético verdadeiro também na visão de Kant. Chede Mamedio Bark, p. 35