Autor(es): Daniel Carnio Costa e Peter Ch. Sester
ISBN v. impressa: 978989712911-7
ISBN v. digital: 978652630246-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 274
Publicado em: 06/12/2022
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Robert D. Drain
O presente livro traz comentários artigo por artigo da nova legislação brasileira sobre insolvência transnacional. Trata-se da união de esforços entre o mais renomado juiz de insolvência brasileiro e um experiente advogado que também é respeitado internacionalmente como professor de Direito Empresarial e árbitro.
O livro é indicado tanto para profissionais da área como também para professores e acadêmicos que possuam interesse no campo das falências e recuperações judiciais transnacionais. O diferencial da obra está na qualidade dos comentários e no fato de ter sido escrita em inglês e português, tonando-a acessível mundialmente. Os padrões internacionais, como a lei modelo da UNCITRAL para insolvências transnacionais, são comparados, artigo por artigo, com a legislação brasileira. Os autores destacam as diferenças e semelhanças da lei brasileira com as inspirações internacionais, e também explicam as razões para a adoção das opções feitas pelo legislador brasileiro (por exemplo, as garantias do devido processo legal no Brasil e a organização do Poder Judiciário nacional). Mas não é só. O livro também reporta a jurisprudência de casos reais de insolvência transnacional já ocorridos no Brasil e comenta o ato normativo do CNJ que regula a comunicação e a cooperação direta entre juízes de insolvência no âmbito transnacional. Trata-se, portanto, de ferramenta indispensável para o profissional que atua no campo da insolvência transnacional com alguma relação com a jurisdição brasileira.
The present book is an article-by-article commentary of the new Brazilian law on cross-border insolvency and recovery proceedings. It is a joint venture between the most renown Brazilian insolvency judge and an experienced attorney-at-law who is also an internationally respected business law professor and arbitrator.
The book is addressed to both, practitioners and academics that are interested in the filed of insolvency and recovery law. Its strength is the comparative and bilingual approach. International standards, such as the UNIDROIT Model Law on Transnational Insolvency, thoroughly and article by article compared with the Brazilian law. Wherever this new law departs from or amends the Model Law, the authors do not only highlight the differences but also explain the reasons for that in the light of the Brazilian legal system (e.g., general guarantees of due process and the organization of the Brazilian judiciary). Additionally, the book reports and comments rulings of the Brazilian judiciary on matters of transnational insolvency. It is an indispensable tool for everyone who works in the field of cross-border insolvencies that somehow involve Brazilian parties or the Brazilian judiciary.
DANIEL CARNIO COSTA
Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo desde 2011. Atualmente exerce a função de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público por eleição do Superior Tribunal de Justiça (2021/2023). É mestre em Direito pela FADISP, mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law – Samford University (EUA) e doutor em direito pela PUC/SP. Tem estudos pós-doutorais na Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne. É professor do departamento de Direito Comercial da PUC/SP e do programa de mestrado e doutorado da UNINOVE/SP. É atualmente presidente do Comitê Judicial do International Insolvency Institute (2022/2024) e professor do Global Insolvency Practice Course da INSOL International.
Sits as a bankruptcy judge in the 1st Bankruptcy Court of São Paulo/Brasil since 2011 and currently acts as a Consuler at the National Counsil of the Public Prosecutors in Brasil, elected by the National Superior Court (2021/2023). He holds two master degrees in law in Brazil (FADISP) and USA (SAMFORD),a doctorate degree in law in Brazil (PCU/SP) and a post-doctorate stage at Unversity of Paris 1 – Panthéon/Sorbonne. He is currently a co-chair of the Judicial Commettee at the International Insolvency Institute and a professor at the Global Insolvency Practice Course of INSOL International.
PETER CH. SESTER
Advogado na Alemanha desde 1996 e advogado no Brasil desde 2017. Sester é Doutor em Direito Comercial pela Universidade de Heidelberg (Alemanha) e Doutor em Economia pela Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha). Fez a livre-docência na Universidade de Marburg (Alemanha) em Direito Internacional Privado e Comparado. Foi professor titular da Universidade St. Gallen (Suíça) e diretor do Instituto for Law and Finance da Universidade Goethe de Frankfurt am Main (Alemanha). Desde 2019 é Professor Convidado da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio Direito), onde ensina arbitragem societária, cross-border business transactions e Direito Contratual Comparado.
Is a dual qualified lawyer in Brazil (since 1996) and Germany (since 2017) who sits as arbitrator and acts as legal expert in arbitration. He holds two doctorate degrees in law, one in Commercial Law, the other in Economics as well as a German Habilitation in International Business Law. Peter has served as a tenured Professor of Commercial Law at several German and Swiss universities. Since 2019 he serves as Adjunct Professor of Fundação Getúlio Vargas’ Law School in Rio de Janeiro.
1 INTRODUCTION, p. 17
2 COMITY AND JUDICIAL COOPERATION, p. 18
1 INTRODUÇÃO, p. 19
2 PRINCÍPIO DA CORTESIA E COOPERAÇÃO, p. 20
3 THE BIA’S CHAPTER ON TRANSNATIONAL INSOLVENCY / O CAPÍTULO VI DA LEI 11.101/05 SOBRE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, p. 21
3.1 GENERAL PROVISIONS ON TRANSNATIONAL INSOLVENCY AND RECOVERY PROCEEDINGS / DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 21
3.1.1 Purpose norm or preamble / Preâmbulo, p. 21
3.1.2 Definitions / Definições, p. 28
3.1.3 Scope of application / Escopo de aplicação, p. 30
3.1.4 Competent court / Juízo competente, p. 32
3.1.5 Authorization to act in a foreign state / Autorização para agir num Estado estrangeiro, p. 33
3.2 ACCESS OF FOREIGN REPRESENTATIVE AND OF CREDITORS TO BRAZILIAN COURTS / ACESSO À JUSTIÇA BRASILEIRA POR REPRESENTANTES ESTRANGEIROS E CREDORES ESTRANGEIROS, p. 36
3.2.1 Right of direct access - limited jurisdiction - application by foreign representative to commence proceedings - intervention of foreign representative / Direito ao acesso direto - jurisdição limitada - início do processo por representantes estrangeiros - intervenção do representante estrangeiro, p. 36
3.2.2 Access of foreign creditors to proceedings under the BIA and notification of foreign creditors of such proceedings / Acesso dos credores estrangeiros segundo a lei brasileira e notificação dos credores estrangeiros nos procedimentos brasileiros, p. 39
3.3 RECOGNITION OF FOREIGN PROCEEDINGS AND RELIEF / RECONHECIMENTO DO PROCESSO ESTRANGEIRO E MEDIDAS JUDICIAIS, p. 43
3.3.1 Application for recognition of a foreign proceeding / Distribuição do pedido para reconhecimento de procedimento estrangeiro, p. 43
3.3.2 Presumptions concerning recognition / Presunções relativas ao reconhecimento, p. 46
3.3.3 Decision to recognize a foreign proceeding / Decisão de reconhecimento do processo estrangeiro, p. 48
3.3.4 Subsequent information / Informações supervenientes, p. 51
3.3.5 Relief that may be granted upon application for recognition of a foreign proceeding / Medidas judiciais que podem ser deferidas mediante o reconhecimento do processo estrangeiro, p. 52
3.3.6 Effects of recognition of a foreign main proceeding / Efeitos do reconhecimento do processo estrangeiro principal, p. 54
3.3.7 Reliefs that may be granted upon recognition of a foreign proceeding / Medidas que podem ser deferidas diante do reconhecimento do processo estrangeiro, p. 57
3.3.8 Protection of creditors and other interested persons and actions to avoid acts detrimental to creditors / Proteção dos credores e de outros interessados e ações para evitar condutas prejudiciais ao interesse dos credores, p. 60
3.4 COOPERATION WITH FOREIGN COURTS AND FOREIGN REPRESENTATIVES / COOPERAÇÃO COM JUÍZOS ESTRANGEIROS E REPRESENTANTES ESTRANGEIROS, p. 63
3.4.1 Cooperation efforts and direct communication / Esforços de cooperação e comunicação direta, p. 63
3.4.2 Forms of cooperation / Meios de cooperação, p. 67
3.5 CONCURRENT PROCEEDINGS / PROCEDIMENTOS CONCORRENTES, p. 68
3.5.1 Commencement of a proceeding under the BIA after the recognition of a foreign main proceeding / O início do processo brasileiro depois do reconhecimento de um procedimento estrangeiro principal, p. 68
3.5.2 Coordination of a proceeding commenced under the BIA and a foreign proceeding / Coordenação entre os procedimentos brasileiros e estrangeiro, p. 70
3.5.3 Coordination of more than one foreign proceeding / Coordenação entre mais de um procedimento estrangeiro, p. 73
3.5.4 Presumption of insolvency based on recognition of a foreign main proceeding / Presunção de involvência baseada no reconhecimento de processo estrangeiro principal, p. 75
3.5.5 Rule of payment in concurrent proceedings / Regras de pagamento em procedimentos concorrentes, p. 80
4 REGULATION CNJ 394/21 AND JIN GUIDELINES / RESOLUÇÃO CNJ 394/21 E GUIA DE BOAS PRÁTICAS DO JUDICIAL INSOLVENCY NETWORK, p. 82
4.1 Regulation CNJ 394, 28 May 2021/ Resolução CNJ n. 394, de 28 de maio de 2021, p. 82
4.1.1 Artigo 1/ article 1, p. 84
4.1.2 Artigo 2 / article 2, p. 87
4.1.3 Artigo 3 / article 3, p. 89
4.1.4 Artigo 4 / article 4, p. 91
4.1.5 Artigo 5 / article 5, p. 95
4.1.6 Artigo 6/ article 6, p. 98
4.1.7 Artigo 7 / article 7, p. 101
4.1.8 Annexes of the resolution CNJ 394 / Anexos da Resolução CNJ 394/21, p. 101
4.2 Judicial Insolvency Network Guidelines for Communication and Coooperation between Courts in Cross-Border Insolvency Matters / JIN Guidelines para comunicação e cooperação entre juízos de insolvência em matérias transnacionais, p. 106
5 ANNEXES / ANEXOS, p. 110
ANNEX I: INSOLVENCY PROTOCOL / PROTOCOLOS DE INSOLVÊNCIA, p. 110
ANNEX II: BRAZILIAN CASE LAW / JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, p. 113
ANNEX III: GUIDELINES ADOPTED BY AMERICAN LAW INSTITUTE FOR NAFTA / GUIA DE BOAS PRÁTICAS DO AMERICAN LAW INSTITUTE PARA O NAFTA, p. 128
ANNEX VI: REGULATION (EU) 2015/848 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL OF MA 2015 ON INSOLVENCY MATTERS / REGULAMENTO (UE) 2015/848 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 20 DE MAIO DE 2015 RELATIVO AOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA (REFORMULAÇÃO), p. 148
ANNEX IV: EUROPEAN COMMUNICATION AND COOPERATION GUIDELINES FOR CROSS-BORDER INSOLVENCY / GUIA EUROPEU DE BOAS PRÁTICAS DE COMUNICAÇÃO E COOPERAÇÃO EM INSOLVÊNCIAS TRANSNACIONAIS DE 2007, p. 133
ANNEX V: CROSS-BORDER INSOLVENCY PROTOCOL FOR THE LEHMANN BROTHER OF COMPANIES / PROTOCOLO DE INSOLVÊNCIA DO CASO LEHMANN BROTHERS, p. 138
ANNEX VI - REGULATION EU 2015/848 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL THAT REGULATES TRANSNATIONAL INSOLVENCY IN THE EUROPEAN / REGULAMENTO EU 2015/848 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE REGULA A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NA UNIÃO EUROPEIA, p. 148
