Sistemas Jurídicos Fechado e Aberto

Sistemas Jurídicos Fechado e Aberto - Mudança do Paradigma Contratual Civil - De Acordo com a Legislação Brasileira

Leonardo Ferreira Mendes

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Detalles

Autor/Autores: Leonardo Ferreira Mendes

ISBN v. impressa: 978989712889-9

ISBN v. digital: 978652630128-9

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 122

Publicado el: 18/10/2022

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopsis

O presente livro tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos contratos regulados pelo Direito Civil. 

Para tanto, foi realizada uma análise dos modelos jusfilosóficos anteriores, de modo a traçar as mudanças ocorridas pelo desenvolvimento de algumas das diferentes vertentes da filosofia do Direito, cumprindo citar o jusnaturalismo racionalista inspirador do Código de Napoleão; a Escola da Exegese, que foi a vertente filosófica inspiradora das interpretações de referido Código; a teoria pura do Direito e teoria da moldura normativa de Kelsen; a teoria das normas primárias e secundárias e da textura normativa abstrata de Herbert Hart. 

Após, foram delineadas as tendências teóricas quanto aos métodos de engenharia legislativa e de interpretação normativa, principalmente quanto à adoção de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e de princípios, tendo sido abordadas, em especial, teorizações de Miguel Reale, Robert Alexy e Ronald Dworkin. 

Em seguida, foi analisada a teoria contratual à luz das diferentes linhas jusfilosóficas já citadas e foram enunciadas algumas consequências, principalmente no que tange à principiologia aplicável à teoria contratual bem como aos novos paradigmas hermenêuticos. 

Por fim, foi defendido que a abertura sistêmica do direito contratual é um importante instrumento de concretização de uma democracia participativa e inclusiva. O procedimento para consecução deste estudo se deu primordialmente por meio de pesquisa bibliográfica, embora também tenham sido empregadas análises jurisprudenciais. 

As principais conclusões alcançadas se referem à necessidade cada vez maior de que, diante de uma sociedade complexa e plural, as novas legislações que regulem matérias afetas ao que alguns chamam de Direito Privado empreguem técnicas de abertura sistêmica, de modo a garantir segurança jurídica sem prescindir da garantia de justiça. 

Ainda, se faz premente que os estudiosos e aplicadores do Direito se valham dos novos paradigmas interpretativos advindos da abertura sistêmica, em especial quando o objeto em discussão sejam negócios jurídicos, como condição indispensável de respeito à Dignidade da Pessoa Humana, inclusive por meio do prestígio aos Direitos Fundamentais garantidos em sede constitucional.

Autor/Autores

LEONARDO FERREIRA MENDES

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Ex-Defensor Público do Estado do Tocantins. Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 11

1 CAMINHO HISTÓRICO DO JUSPOSITIVISMO E REFLEXOS NO DIREITO PRIVADO, p. 15

1.1 JUSPOSITIVISMO E CÓDIGO DE NAPOLEÃO: A ERA DAS CODIFICAÇÕES E O PRIMADO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 18

1.2 HANS KELSEN E TEORIA PURA DO DIREITO: SEPARAÇÃO ABSOLUTA ENTRE DIREITO E VALORES, p. 25

1.3 HERBERT HART E O CONCEITO DE DIREITO, p. 32

1.4 MUDANÇAS DO PARADIGMA SOCIAL E DECLÍNIO DO JUSPOSITIVISMO, p. 38

2 ASCENSÃO DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO, p. 45

2.1 O DIREITO PRIVADO E O NOVO CONTEXTO SOCIAL: FRACASSO DO DOGMA DA COMPLETUDE, FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E NECESSÁRIA ABERTURA SISTÊMICA, p. 48

2.2 MIGUEL REALE: DIREITO COMO ELEMENTO CULTURAL E TEORIA TRIDIMENSIONAL DINÂMICA DO DIREITO, p. 51

2.3 CONSTITUIÇÃO COMO PARÂMETRO NORMATIVO- -INTERPRETATIVO DO DIREITO CIVIL, p. 56

2.4 ABERTURA SISTÊMICA NO DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DOS PRINCÍPIOS, p. 62

2.5 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 69

3 O DIREITO CIVIL CONTRATUAL PÓS-POSITIVISTA, p. 77

3.1 REFLEXOS DA ABERTURA SISTÊMICA NO DIREITO CIVIL CONTRATUAL, p. 78

3.2 PRINCÍPIOS BASILARES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE, p. 83

3.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL, p. 86

3.3.1 Princípio da Autonomia Privada, p. 86

3.3.2 Princípio da Boa-Fé Objetiva, p. 90

3.3.3 Princípio da Função Social, p. 95

3.4 ABERTURA DO SISTEMA CONTRATUAL CIVIL E DEMOCRACIA SUBSTANCIAL, p. 98

CONCLUSÃO, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 109

Índice Alfabético

A

  • Abertura do sistema contratual civil e democracia substancial, p. 98
  • Abertura sistêmica no direito constitucional e teoria dos princípios, p. 62
  • Abertura sistêmica. Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48
  • Abertura sistêmica. Reflexos da abertura sistêmica no Direito Civil contratual, p. 78
  • Ascensão do pós-positivismo jurídico, p. 45
  • Autonomia privada. Princípio, p. 86

B

  • Bibliografia, p. 109
  • Boa-fé objetiva. Princípio, p. 90

C

  • Caminho histórico do juspositivismo e reflexos no direito privado, p. 15
  • CCB/2002. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83
  • Código de Napoleão. Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
  • Conceito. Herbert Hart e o conceito de direito, p. 32
  • Conclusão, p. 105
  • Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56
  • Contexto social. Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48
  • Cultura. Miguel Reale: direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51

D

  • Democracia substancial. Abertura do sistema contratual civil e democracia substancial, p. 98
  • Direito Civil contratual pós-positivista, p. 77
  • Direito Civil contratual. Reflexos da abertura sistêmica no Direito Civil contratual, p. 78
  • Direito Civil. Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56
  • Direito Constitucional. Abertura sistêmica no direito constitucional e teoria dos princípios, p. 62
  • Direito contratual. Princípios, p. 86
  • Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48
  • Direito Privado. Caminho histórico do juspositivismo e reflexos no direito privado, p. 15
  • Direito. Hans Kelsen e Teoria Pura do Direito: separação absoluta entre direito e valores, p. 25
  • Direito. Herbert Hart e o conceito de direito, p. 32
  • Direito. Miguel Reale: Direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51
  • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 69
  • Dogma da completude. Direito Privado e o novo contexto social: fracasso do dogma da completude, fragmentação do Direito Privado e necessária abertura sistêmica, p. 48

E

  • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 69
  • Era das codificações. Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
  • Eticidade. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83

F

  • Função social. Princípio da função social, p. 95

H

  • Hans Kelsen e Teoria Pura do Direito: separação absoluta entre direito e valores, p. 25
  • Herbert Hart e o conceito de direito, p. 32

I

  • Intepretação. Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56
  • Introdução, p. 11

J

  • Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
  • Juspositivismo. Caminho histórico do juspositivismo e reflexos no direito privado, p. 15
  • Juspositivismo. Mudanças do paradigma social e declínio do juspositivismo, p. 38

M

  • Miguel Reale: Direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51
  • Mudanças do paradigma social e declínio do juspositivismo, p. 38

N

  • Norma. Constituição como parâmetro normativo-interpretativo do Direito Civil, p. 56

O

  • Operabilidade. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83

P

  • Paradigma social. Mudanças do paradigma social e declínio do juspositivismo, p. 38
  • Pós-positivismo jurídico. Ascensão, p. 45
  • Pós-positivismo. Direito Civil contratual pós-positivista, p. 77
  • Princípio da autonomia privada, p. 86
  • Princípio da boa-fé objetiva, p. 90
  • Princípio da função social, p. 95
  • Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83
  • Princípios do direito contratual, p. 86

R

  • Reflexos da abertura sistêmica no Direito Civil contratual, p. 78

S

  • Segurança jurídica. Juspositivismo e Código de Napoleão: a era das codificações e o primado da segurança jurídica, p. 18
  • Sistema contratual civil. Abertura do sistema contratual civil e democracia substancial, p. 98
  • Socialidade. Princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade, p. 83

T

  • Teoria dos Princípios. Abertura sistêmica no direito constitucional e teoria dos princípios, p. 62
  • Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen e Teoria Pura do Direito: separação absoluta entre direito e valores, p. 25
  • Teoria Tridimensional Dinâmica do Direito. Miguel Reale: direito como elemento cultural e teoria tridimensional dinâmica do Direito, p. 51

V

  • Valores. Hans Kelsen e Teoria Pura do Direito: separação absoluta entre direito e valores, p. 25