Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Cíveis

Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Cíveis - De Acordo com a Legislação Brasileira

Adenor José da Cruz

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Detalles

Autor/Autores: Adenor José da Cruz

ISBN v. impressa: 978989712880-6

ISBN v. digital: 978652630181-4

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 210

Publicado el: 27/09/2022

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopsis

Esta obra está dividida em três capítulos. No capítulo I, cuidou-se do conceito de recurso à luz da doutrina, do juízo de admissibilidade, da classificação e do exame dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, tais como: do cabimento, onde se examinou os princípios da singularidade, da adequação e da fungibilidade dos recursos; da legitimação do recorrente, do Ministério Público e do terceiro prejudicado; do interesse em recorrer; da inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, consistentes na renúncia, na aquiescência e na desistência; outrossim, dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, consistentes na tempestividade, na contagem, na ampliação, na interrupção e no controle da tempestividade dos prazos recursais; da regularidade formal; da petição escrita, da identificação das partes, da motivação, da viabilidade ou não da admissão a posteriori da oferta das razões recursais; do princípio da complementariedade das razões recursais; do pedido de reforma ou da invalidação do ato impugnado e do preparo. No capítulo II, tratou-se da distinção entre o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito; do juízo de admissibilidade a quo e do juízo de admissibilidade ad quem; do objeto; da competência; da forma, dos efeitos e da natureza jurídica do juízo de admissibilidade das diversas espécies de figuras recursais. Por fim, no capítulo III, foram abordados: o cabimento, a legitimação, o interesse e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, da tempestividade, da regularidade formal e do preparo, inerentes às diversas espécies de figuras recursais.

Autor/Autores

ADENOR JOSÉ DA CRUZ 

Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, cursou a Escola de Magistratura Trabalhista – EMATRA, Ex-diretor da Escola Superior de Advocacia Hamilton de Castro – ESAD, ilhéus, BA; autor de diversos artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional, tais como: LTr, IOB, Síntese, Adcoas, Saraiva Jur, dentre outras.

Sumario

ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS, p. 17

EXPRESSÕES E BROCARDOS LATINOS UTILIZADOS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 GENERALIDADES, p. 21

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 22

3 METODOLOGIA UTILIZADA, p. 22

Capítulo I - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS, p. 25

1.1 INTRODUÇÃO, p. 25

1.1.1 Conceito de Recurso à Luz da Doutrina, p. 25

1.1.2 Conceito de Juízo de Admissibilidade, p. 27

1.1.3 Definição do Vocábulo Interpor, p. 28

1.2 CLASSIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS, p. 29

1.2.1 Requisitos Intrínsecos, p. 30

1.2.1.1 Cabimento, p. 30

1.2.1.1.1 Princípio da singularidade ou da unicidade do recurso, p. 32

1.2.1.1.2 Princípio da adequação dos recursos, p. 33

1.2.1.1.3 Princípio da Fungibilidade dos Recursos, p. 33

1.2.1.2 Legitimação para Recorrer, p. 38

1.2.1.2.1 Legitimidade da parte, p. 38

1.2.1.2.2 Legitimidade do Ministério Público, p. 38

1.2.1.2.3 Legitimidade de Terceiro, p. 40

1.2.1.3 Interesse em Recorrer, p. 41

1.2.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, p. 43

1.2.1.4.1 Renúncia, p. 43

1.2.1.4.2 Aquiescência, p. 43

1.2.1.4.3 Desistência, p. 43

1.2.1.4.4 Repercussão Geral de Questões Constitucionais, p. 45

1.3 REQUISITOS EXTRÍNSECOS, p. 46

1.3.1 Tempestividade, p. 46

1.3.1.1 Prazos recursais, p. 47

1.3.1.1.1 Contagem do prazo recursal - termo inicial, p. 47

1.3.1.1.2 Contagem do prazo recursal em dobro, p. 48

1.3.1.1.3 Contagem do prazo recursal no processo eletrônico, p. 50

1.3.1.1.4 Começo do prazo, p. 52

1.3.1.1.5 Ampliações do prazo, p. 52

1.3.1.1.6 Suspensão do prazo, p. 52

1.3.1.1.7 Interrupção do prazo, p. 53

1.3.1.1.8 Restituição do prazo para recorrer, p. 54

1.3.1.1.9 Controle da tempestividade, p. 55

1.3.2 Regularidade Formal, p. 56

1.3.2.1 Petição escrita, p. 57

1.3.2.2 Identificação das partes, p. 58

1.3.2.3 Motivação, p. 58

1.3.2.4 Admissão a posteriori da oferta das razões recursais, p. 59

1.3.2.4.1 Entendimento doutrinário, p. 59

1.3.2.4.2 Entendimento jurisprudencial, p. 59

1.3.2.4.3 Princípio da complementaridade das razões recursais, p. 61

1.3.2.5 Pedido de reforma ou de invalidação, p. 62

1.3.2.6 Outros requisitos, p. 62

1.3.3 Preparo, p. 63

Capítulo II - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO, p. 69

2.1 INTRODUÇÃO, p. 69

2.2 DISTINÇÃO ENTRE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO, p. 69

2.3 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO E AD QUEM, p. 70

2.4 OBJETO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 70

2.5 COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 71

2.6 FORMA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 74

2.7 EFEITOS E NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 74

Capítulo III - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, p. 77

3.1 INTRODUÇÃO, p. 77

3.2 DA APELAÇÃO, p. 80

3.2.1 Hipóteses de Cabimento da Apelação, p. 80

3.2.2 Legitimação para Interpor Recurso de Apelação, p. 81

3.2.3 Interesse para Interpor Recurso de Apelação, p. 82

3.2.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer da Apelação, p. 82

3.2.5 Tempestividade da Apelação, p. 84

3.2.6 Regularidade Formal da Apelação, p. 86

3.2.7 Preparo da Apelação, p. 88

3.3 DO RECURSO ADESIVO, p. 95

3.3.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Adesivo, p. 95

3.3.2 Legitimação para Interpor Recurso Adesivo, p. 97

3.3.3 Interesse para Interpor Recurso Adesivo, p. 97

3.3.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Recurso Adesivo, p. 98

3.3.5 Tempestividade do Recurso Adesivo, p. 100

3.3.6 Regularidade Formal do Recurso Adesivo, p. 101

3.3.7 Preparo do Recurso Adesivo, p. 101

3.4 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 102

3.4.1 Hipóteses de Cabimento do agravo de Instrumento, p. 102

3.4.2 Legitimação para Interpor Agravo de Instrumento, p. 106

3.4.3 Interesse para Interpor Agravo de Instrumento, p. 106

3.4.4 Da Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo de Instrumento, p. 108

3.4.5 Tempestividade do Agravo de Instrumento, p. 108

3.4.6 Regularidade Formal do Agravo de Instrumento, p. 110

3.4.7 Preparo do Agravo de Instrumento, p. 110

3.5 DO AGRAVO INTERNO, p. 116

3.5.1 Hipóteses de Cabimento do Agravo Interno, p. 116

3.5.2 Legitimação para Recorrer no Agravo Interno, p. 117

3.5.3 Interesse em Recorrer no Agravo Interno, p. 118

3.5.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo Interno, p. 118

3.5.5 Tempestividade do Agravo Interno, p. 120

3.5.6 Regularidade Formal do Agravo Interno, p. 121

3.5.7 Preparo do Agravo Interno, p. 122

3.6 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 123

3.6.1 Hipóteses de Cabimento dos Embargos de Declaração, p. 124

3.6.2 Legitimação para Interpor Embargos de Declaração, p. 127

3.6.3 Interesse para Interpor Embargos de Declaração, p. 128

3.6.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer dos Embargos de Declaração, p. 129

3.6.5 Tempestividade dos Embargos de Declaração, p. 131

3.6.6 Regularidade Formal dos Embargos de Declaração, p. 131

3.6.7 Preparo dos Embargos de Declaração, p. 132

3.7 DO RECURSO ORDINÁRIO, p. 136

3.7.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Ordinário, p. 136

3.7.2 Legitimação para Interpor Recurso Ordinário, p. 137

3.7.3 Interesse para Interpor Recurso Ordinário, p. 137

3.7.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do poder de Recorrer do Recurso Ordinário, p. 138

3.7.5 Tempestividade do Recurso Ordinário, p. 138

3.7.6 Regularidade Formal do Recurso Ordinário, p. 139

3.7.7 Preparo do Recurso Ordinário, p. 140

3.8 DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, p. 143

3.8.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Extraordinário, p. 143

3.8.2 Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial, p. 145

3.8.3 Legitimação para Interpor Recursos Extraordinário e Especial, p. 147

3.8.4 Interesse para Interpor Recurso Extraordinário e Especial, p. 149

3.8.5 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do poder de Recorrer dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 150

3.8.6 Tempestividade dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 150

3.8.7 Regularidade Formal dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 153

3.8.8 Preparo dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 154

3.9 DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EM RECURSO ESPECIAL, p. 170

3.9.1 Hipóteses de Cabimento do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 170

3.9.2 Legitimação para Interpor Agravo em Recurso Especial e em Recurso Especial, p. 171

3.10 INTERESSE PARA INTERPOR AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EM ESPECIAL, p. 171

3.10.1 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 173

3.10.2 Tempestividade do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 173

3.10.3 Regularidade Formal do Agravo em Recurso Extraordinário em Recurso Especial, p. 174

3.10.4 Preparo do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 175

3.11 DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, p. 177

3.11.1 Hipóteses de Cabimento dos Embargos de Divergência, p. 177

3.11.2 Legitimação para Interpor Embargos de Divergência, p. 180

3.11.3 Interesse para Interpor Embargos de Divergência, p. 181

3.11.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer dos Embargos de Divergência, p. 182

3.11.5 Tempestividade dos Embargos de Divergência, p. 182

3.11.6 Regularidade Formal dos Embargos de Divergência, p. 183

3.11.7 Preparo dos Embargos de Divergência, p. 184

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice Alfabético

A

  • Abreviaturas e siglas utilizadas, p. 17
  • Admissibilidade. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, p. 69
  • Admissibilidade. Recursos em espécie e requisitos de admissibilidade, p. 77
  • Agravo de instrumento, p. 102
  • Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, p. 102
  • Agravo de instrumento. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do agravo de instrumento, p. 108
  • Agravo de instrumento. Interesse para interpor agravo de instrumento, p. 106
  • Agravo de instrumento. Legitimação para interpor agravo de instrumento, p. 106
  • Agravo de instrumento. Preparo do agravo de instrumento, p. 110
  • Agravo de instrumento. Regularidade formal do agravo de instrumento, p. 110
  • Agravo de instrumento. Tempestividade do agravo de instrumento, p. 108
  • Agravo em recurso extraordinário e em especial. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, p. 173
  • Agravo em recurso extraordinário e em especial. Interesse para interpor, p. 171
  • Agravo em recurso extraordinário e em especial. Preparo do agravo, p. 175
  • Agravo em recurso extraordinário e em especial. Regularidade formal, p. 174
  • Agravo em recurso extraordinário e em especial. Tempestividade, p. 173
  • Agravo em recurso extraordinário e em recurso especial, p. 170
  • Agravo em recurso extraordinário e em recurso especial. Hipóteses de cabimento, p. 170
  • Agravo em recurso extraordinário e em recurso especial. Legitimação para interpor, p. 171
  • Agravo interno, p. 116
  • Agravo interno. Hipóteses de cabimento do agravo interno, p. 116
  • Agravo interno. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do agravo interno, p. 118
  • Agravo interno. Interesse em recorrer no agravo interno, p. 118
  • Agravo interno. Legitimação para recorrer no agravo interno, p. 117
  • Agravo interno. Preparo do agravo interno, p. 122
  • Agravo interno. Preparo do agravo interno, p. 122
  • Agravo interno. Regularidade formal do agravo interno, p. 121
  • Agravo interno. Tempestividade do agravo interno, p. 120
  • Apelação, p. 80
  • Apelação. Hipóteses de cabimento da apelação, p. 80
  • Apelação. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer da apelação, p. 82
  • Apelação. Interesse para interpor recurso de apelação, p. 82
  • Apelação. Legitimação para interpor recurso de apelação, p. 81
  • Apelação. Preparo da apelação, p. 88
  • Apelação. Regularidade formal da apelação, p. 86
  • Apelação. Tempestividade da apelação, p. 84

B

  • Brocardo. Expressões e brocardos latinos utilizados, p. 19

C

  • Classificação dos requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis, p. 29
  • Considerações finais, p. 195

D

  • Delimitação do tema, p. 22

E

  • Embargos de declaração, p. 123
  • Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, p. 124
  • Embargos de declaração. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer dos embargos de declaração, p. 129
  • Embargos de declaração. Interesse para interpor embargos de declaração, p. 128
  • Embargos de declaração. Legitimação para interpor embargos de declaração, p. 127
  • Embargos de declaração. Preparo dos embargos de declaração, p. 132
  • Embargos de declaração. Regularidade formal dos embargos de declaração, p. 131
  • Embargos de declaração. Tempestividade, p. 131
  • Embargos de divergência, p. 177
  • Embargos de divergência. Hipóteses de cabimento, p. 177
  • Embargos de divergência. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer dos embargos de divergência, p. 182
  • Embargos de divergência. Interesse para interpor embargos de divergência, p. 181
  • Embargos de divergência. Legitimação para interpor embargos de divergência, p. 180
  • Embargos de divergência. Preparo dos embargos de divergência, p. 184
  • Embargos de divergência. Regularidade formal dos embargos de divergência, p. 183
  • Embargos de divergência. Tempestividade dos embargos de divergência, p. 182
  • Expressões e brocardos latinos utilizados, p. 19

G

  • Generalidades, p. 21

I

  • Interesse para interpor agravo em recurso extraordinário e em especial, p. 171
  • Introdução, p. 21

J

  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, p. 69
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Competência do juízo de admissibilidade, p. 71
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito, p. 69
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Efeitos e natureza jurídica do juízo de admissibilidade, p. 74
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Forma do juízo de admissibilidade, p. 74
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Introdução, p. 69
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Juízo de admissibilidade "a quo" e "ad quem", p. 70
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Objeto do juízo de admissibilidade, p. 70

L

  • Latim. Expressões e brocardos latinos utilizados, p. 19

M

  • Mérito. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, p. 69
  • Metodologia utilizada, p. 22

R

  • Recurso adesivo, p. 95
  • Recurso adesivo. Hipóteses de cabimento do recurso adesivo, p. 95
  • Recurso adesivo. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do recurso adesivo, p. 98
  • Recurso adesivo. Interesse para interpor recurso adesivo, p. 97
  • Recurso adesivo. Legitimação para interpor recurso adesivo, p. 97
  • Recurso adesivo. Preparo do recurso adesivo, p. 101
  • Recurso adesivo. Regularidade formal do recurso adesivo, p. 101
  • Recurso adesivo. Tempestividade do recurso adesivo, p. 100
  • Recurso extraordinário e do recurso especial, p. 143
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Hipóteses de cabimento do recurso especial, p. 145
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário, p. 143
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer dos recursos extraordinário e especial, p. 150
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Interesse para interpor, p. 149
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Legitimação para interpor recursos extraordinário e especial, p. 147
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Preparo, p. 154
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Regularidade formal, p. 153
  • Recurso extraordinário e do recurso especial. Tempestividade, p. 150
  • Recurso ordinário, p. 136
  • Recurso ordinário. Hipóteses de cabimento do recurso ordinário, p. 136
  • Recurso ordinário. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer do recurso ordinário, p. 138
  • Recurso ordinário. Interesse para interpor recurso ordinário, p. 137
  • Recurso ordinário. Legitimação para interpor recurso ordinário, p. 137
  • Recurso ordinário. Preparo do recurso ordinário, p. 140
  • Recurso ordinário. Regularidade formal do recurso ordinário, p. 139
  • Recurso ordinário. Tempestividade do recurso ordinário, p. 138
  • Recursos cíveis. Aquiescência, p. 43
  • Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade, p. 29
  • Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Cabimento, p. 30
  • Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Princípio da adequação dos recursos, p. 33
  • Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Princípio da fungibilidade dos recursos, p. 33
  • Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Princípio da singularidade ou da unicidade do recurso, p. 32
  • Recursos cíveis. Classificação dos requisitos de admissibilidade. Requisitos intrínsecos, p. 30
  • Recursos cíveis. Desistência, p. 43
  • Recursos cíveis. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, p. 43
  • Recursos cíveis. Interesse em recorrer, p. 42
  • Recursos cíveis. Legitimação para recorrer, p. 38
  • Recursos cíveis. Legitimidade da parte, p. 38
  • Recursos cíveis. Legitimidade de terceiro, p. 40
  • Recursos cíveis. Legitimidade do Ministério Público, p. 38
  • Recursos cíveis. Renúncia, p. 43
  • Recursos cíveis. Repercussão geral de questões constitucionais, p. 45
  • Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade, p. 25
  • Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Conceito de juízo de admissibilidade, p. 27
  • Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Conceito de recurso à luz da doutrina, p. 25
  • Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Definição do vocábulo interpor, p. 28
  • Recursos cíveis. Requisitos de admissibilidade. Introdução, p. 25
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos, p. 46
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Admissão a posteriori da oferta das razões recursais, p. 59
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Ampliações do prazo, p. 52
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Começo do prazo, p. 52
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal em dobro, p. 48
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal em dobro, p. 48
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal no processo eletrônico, p. 50
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Contagem do prazo recursal. Termo inicial, p. 47
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Controle da tempestividade, p. 55
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Entendimento doutrinário, p. 59
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Entendimento jurisprudencial, p. 60
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Identificação das partes, p. 58
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Interrupção do prazo, p. 53
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Motivação, p. 58
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Outros requisitos, p. 62
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Pedido de reforma ou de invalidação, p. 62
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Petição escrita, p. 57
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Prazos recursais, p. 47
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Preparo, p. 63
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Princípio da complementaridade das razões recursais, p. 61
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Regularidade Formal, p. 56
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Restituição do prazo para recorrer, p. 54
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Suspensão do prazo, p. 52
  • Recursos cíveis. Requisitos extrínsecos. Tempestividade, p. 46
  • Recursos em espécie e requisitos de admissibilidade, p. 77
  • Recursos em espécie e requisitos de admissibilidade. Introdução, p. 77
  • Referências, p. 197
  • Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis, p. 25

S

  • Sigla. Abreviaturas e siglas utilizadas, p. 17

T

  • Tema. Delimitação do tema, p. 22