Autor/Autores: Ana Carollina Souza Winter
ISBN v. impressa: 978989712881-3
ISBN v. digital: 978853629959-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 164
Publicado el: 08/07/2022
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Paulo Nogueira da Costa.
A Agenda 2030, firmada pelos 193 países integrantes da ONU, é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que procura fortalecer a paz universal. É a oportunidade de a humanidade alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões até o ano de 2030. Para tanto, far-se-á necessária uma boa governança pública, visto serem os governos os principais atores, cabendo a estes o papel de integrar os objetivos da Agenda, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de forma a adaptá-los em suas estratégias e planos nacionais. A presente obra tem por objetivo apresentar a contribuição que as Instituições Superiores de Controle darão em prol da eficiência, eficácia, prestação de contas e transparência da administração pública quando dos programas públicos desenvolvidos para a implementação dos ODSs, visto que, com suas auditorias independentes, auxiliam os governos a caminharem no sentido do desenvolvimento sustentável. Ademais, conforme o ordenamento jurídico do país, as ISCs poderão contribuir para que tal compromisso tenha uma maior efetividade junto aos governos, visto que suas auditorias podem resultar em sanção ao mau gestor. Ademais, tal contribuição terá papel significativo, advindo das auditorias de desempenho, visto que esta tem o condão de aproximar as ISCs do poder público, onde nesses casos as ISCs passam a ser parceiras do governo oferecendo recomendações para melhorias do programa de governo, e não apenas sanção. Os governos serão responsáveis pelo cumprimento e pela entrega dos resultados esperados pela sociedade, sendo assim, as ISCs deverão acompanhar a implementação das políticas públicas, bem como avaliar o desempenho do governo, utilizando suas ferramentas de forma alinhada com os ODSs, tudo na busca por um planeta sustentável e pela promoção dos direitos humanos.
ANA CAROLLINA SOUZA WINTER
Mestra em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduada em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco. Pós-graduada em Direito: Administração Pública e Controle Externo pela Fundação Getulio Vargas. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade de Cuiabá. Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá. Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso desde 2007.
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
1 TRANSFORMANDO NOSSO MUNDO: A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 21
1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 21
1.2 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO HUMANO, p. 36
1.3 A AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 44
1.4 A BOA GOVERNANÇA PÚBLICA COMO FATOR IMPORTANTE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 49
2 AS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE, p. 59
2.1 ORIGEM HISTÓRICA DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE (ISC), p. 59
2.2 AS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 74
2.2.1 Tribunal de Contas em Portugal, p. 74
2.2.2 Tribunal de Contas no Brasil, p. 80
2.3 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE (INTOSAI), p. 91
3 CONTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE PARA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 99
3.1 OS MECANISMOS DAS ISC NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030, p. 99
3.2 MODELOS DE AUDITORIA CONFORME PARÂMETRO INTOSAI E SEU PAPEL NA PROMOÇÃO DOS ODS, p. 111
3.2.1 Auditoria Financeira, p. 112
3.2.2 Auditoria de Conformidade, p. 117
3.2.3 Auditoria de Desempenho, p. 121
3.2.4 Auditoria Integrada, p. 126
3.3 AS AUDITORIAS COMO INSTRUMENTO DE MENSURAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS ODS, p. 127
3.4 AS SANÇÕES APLICADAS PELAS ISC E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS - UMA VISÃO LUSO-BRASILEIRA, p. 129
CONCLUSÃO, p. 139
REFERÊNCIAS, p. 143
