Autor(es): Ana Lúcia Seifriz Badia
ISBN v. impressa: 978989712862-2
ISBN v. digital: 978853629811-5
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 286
Publicado em: 17/06/2022
Idioma: Português Brasileiro
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A obra tem por objetivo discutir a aplicação da indenização punitiva no Brasil, tendo em vista um determinado tipo de dano: coletivo e extrapatrimonial. Para tanto, após uma introdução sobre a questão do desenvolvimento tecnológico e informacional na sociedade moderna e a sua repercussão na vida das pessoas em matéria de responsabilidade civil, a autora faz um estudo sobre a estrutura dessa responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos de civil law (França e Alemanha) e de common law (Inglaterra e EUA), passando, também, pela conceituação e caracterização desses danos extrapatrimoniais no Direito Comparado. Posteriormente, analisa a figura da indenização punitiva na sua origem (Inglaterra) e o seu amplo desenvolvimento nos EUA, incluindo os pressupostos utilizados pela Suprema Corte. Em um segundo momento, é feito um estudo específico acerca da responsabilidade civil e dos danos extrapatrimoniais coletivos no Brasil, verificando a compatibilidade entre esses tipos de danos e a indenização punitiva, abordando assuntos como danos ambientais (incluindo os casos das barragens de Brumadinho e Mariana) e os danos causados pela corrupção, através de uma pesquisa bibliográfica ampla (nacional e estrangeira), bem como por meio de um levantamento jurisprudencial atualizado sobre o assunto. Por fim, propõe uma nova leitura para o Princípio da Reparação Integral (art. 944, caput e parágrafo único do CCB).
ANA LÚCIA SEIFRIZ BADIA
Natural de Pelotas/RS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito Privado também pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado – ASADIP. Pesquisadora nas áreas de Direito Comparado, Direito Privado, com ênfase em Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil, Contratos e Responsabilidade Civil (em especial, responsabilidade por danos ambientais e danos decorrentes de improbidade administrativa). Analista Processual do Ministério Público Federal. Ex-juíza leiga do TJRS.
LISTA DE SIGLAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 21
1 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: UMA VISÃO NO DIREITO COMPARADO, p. 27
1.1 A ESTRUTURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DIFERENTES SISTEMAS JURÍDICOS, p. 29
1.1.1 O Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30
1.1.1.1 A cláusula geral no Direito francês, p. 31
1.1.1.2 O sistema híbrido no Direito alemão, p. 43
1.1.2 O Sistema do Common Law: os Torts, p. 52
1.1.2.1 O Direito inglês: a "cabeça de estirpe" do sistema, p. 59
1.1.2.2 O Direito norte-americano e suas peculiaridades, p. 68
1.1.2.2.1 Os principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês, p. 72
1.1.2.2.2 A especial situação da Louisiana, p. 81
1.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NOS DIVERSOS SISTEMAS JURÍDICOS, p. 85
1.2.1 O Conceito e a Caracterização do Dano Extrapatrimonial nos Sistemas de Civil Law e do Common Law, p. 88
1.2.1.1 As realidades distintas em países de Civil Law: França e Alemanha, p. 89
1.2.1.2 A visão nos países do Common Law: Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
1.2.2 A Indenização Punitiva nos Diferentes Sistemas Jurídicos, p. 102
1.2.2.1 A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106
1.2.2.2 Os sistemas do Common Law, p. 111
1.2.2.2.1 As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação, p. 112
1.2.2.2.2 O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte, p. 115
2 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, p. 129
2.1 OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL E A ACEITAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, p. 129
2.1.1 Os Pressupostos da Responsabilidade Civil no País: as Figuras da Conduta e do Nexo Causal, p. 130
2.1.1.1 A conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131
2.1.1.2 O nexo causal e as teorias para a sua aplicação, p. 140
2.1.2 Dos Danos Extrapatrimoniais Individuais aos Danos Extrapatrimoniais Coletivos, p. 147
2.1.2.1 A evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
2.1.2.1.1 Da tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155
2.1.2.1.2 Os chamados danos extrapatrimoniais coletivos, p. 169
2.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: REALIDADES CONCILIÁVEIS?, p. 183
2.2.1 Algumas Espécies de Danos Extrapatrimoniais Coletivos, p. 184
2.2.1.1 Os danos ambientais, p. 184
2.2.1.1.1 A configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
2.2.1.1.2 O direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192
2.2.1.2 Os danos ocasionados pela corrupção, p. 200
2.2.1.2.1 A Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205
2.2.1.2.2 Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215
2.2.2 Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218
2.2.2.1 Fundamentos para a sua aplicação no Brasil, p. 220
2.2.2.1.1 A ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220
2.2.2.1.2 A aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país, p. 226
CONCLUSÃO, p. 245
REFERÊNCIAS, p. 267
