Autor(es): Yara Maciel Camelo
ISBN v. impressa: 978989712871-4
ISBN v. digital: 978853629857-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 176
Publicado em: 30/05/2022
Idioma: Português Brasileiro
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A cidade de Águas Claras, situada no Distrito Federal, possui um contexto urbanístico peculiar. Ao longo do tempo, ocorreram graves violações urbanísticas e ambientais, culminando no desvirtuamento do plano inicial de ocupação da cidade. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, diante de tais violações, ajuizou ações civis públicas em prol da qualidade de vida urbana e ambiental dos habitantes da cidade de Águas Claras.
O percurso das mencionadas ações civis públicas é apresentado em conformidade com o processo civil brasileiro e em consonância com a teoria norte-americana do processo estrutural. A partir do caso Brown x Board of Education, julgado pela Suprema Corte norte-americana, tem-se que a dogmática do processo estrutural, para além da reparação, almeja uma reestruturação futura. No contexto jurídico brasileiro, os litígios estruturais podem se configurar como macrolides, o que exige um novo olhar para que o processo atinja as finalidades para as quais se destina no tocante ao bem-estar da coletividade. Alguns casos de litígios estruturais, como os desastres ambientais e sociais ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, servem para validar a utilização da dogmática do processo estrutural, apresentando-se também como oportunidade de releitura de casos processuais civis complexos que podem contar com o auxílio da teoria do processo estrutural na sua resolução.
O ajuizamento das ações civis públicas aqui apresentadas permite ao leitor situar-se diante dos caminhos de análise da eficácia dos instrumentos processuais civis e da possibilidade da contribuição incontestável da dogmática do processo estrutural em nosso Ordenamento Jurídico e no campo próprio de atuação do Poder Judiciário sem invasão da esfera de atuação dos demais Poderes, em perspectiva ativista.
Desse modo, o leitor tem diante de si um livro finamente estruturado tanto em seus percursos históricos quanto em sua apresentação e organização da pesquisa documental da autora, denotando os esforços, como promotora de Justiça do MPDFT, em validar e expandir o debate sobre o tema.
YARA MACIEL CAMELO
Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Mestre em Arquitetura e Urbanismo pelo UniCEUB; Especialista em Direito Sanitário pela ESMPU em parceria com a FIOCRUZ; Especialista em Direito Urbanístico pela PUC Minas Virtual; Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT. É promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com atuação na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Urbanístico. Participante do grupo de pesquisa Situ-AÇÕES.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11
INTRODUÇÃO, p. 13
Capítulo 1 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS NO DISTRITO FEDERAL, p. 17
1.1 BREVE CONTEXTO URBANÍSTICO DA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS-DF, p. 18
1.2 VIOLAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E À ORDEM URBANÍSTICA NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS, p. 22
1.3 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA ORDEM URBANÍSTICA DE ÁGUAS CLARAS-DF, p. 28
1.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 33
Capítulo 2 A CIRCUNSTÂNCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 35
2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO MARCO NORMATIVO RELEVANTE PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 36
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E A OCORRÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL, p. 37
2.3 A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 43
2.4 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CENÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 46
2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 53
Capítulo 3 TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 55
3.1 BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO ESTRUTURAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 55
3.2 PROCESSO ESTRUTURAL E POSSIBILIDADES DE MUDANÇA SOCIAL, p. 62
3.2.1 Litígios Estruturais e a Efetividade do Processo, p. 62
3.2.2 Elementos do Processo Estrutural, p. 66
3.2.3 Princípios e Pressupostos do Processo Estrutural, p. 68
3.3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO VEÍCULO PARA O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 76
3.4 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) E AS POSSIBILIDADES DO PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 81
3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 86
Capítulo 4 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 89
4.1 RESUMO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS FATOS E DECISÕES PROLATADAS NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS, p. 89
4.2 O PROCESSO ESTRUTURAL E A REFORMULAÇÃO DE ELEMENTOS PROCESSUAIS CIVIS, p. 99
4.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 109
Capítulo 5 UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NAS AÇÕES COLETIVAS DE ÁGUAS CLARAS, p. 111
5.1 AS VIRTUDES PASSIVAS E O PODER JUDICIÁRIO, p. 113
5.2 A BUSCA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS POR MEIO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 117
5.3 O INSTRUMENTAL PROCESSUAL CIVIL E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 124
5.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 130
CONCLUSÃO, p. 131
REFERÊNCIAS, p. 135
ANEXOS, p. 145
