Autor(es): Felipe Tadeu Ribeiro Morettini
ISBN v. impressa: 978989712855-4
ISBN v. digital: 978853629720-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 256
Publicado em: 28/04/2022
Idioma: Português Brasileiro
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O financiamento da infraestrutura é pressuposto para o desenvolvimento nacional. Entretanto, o seu incentivo encerra dificuldades, especialmente em razão da complexidade dos projetos de longo prazo e pela posição periférica que o Estado brasileiro ocupa no sistema mundial. Isto leva à imprescindibilidade da elaboração de um planejamento que envolva a atividade financeira estatal na regulação do crédito e na formação de um funding para o financiamento da infraestrutura, o que, por sua vez, demanda a criação de instrumentos jurídicos capazes de mobilizar o capital público e privado para tanto. Dentro deste contexto e com esta finalidade, a Lei Federal 12.431/2011 criou as chamadas debêntures incentivadas. A partir de uma perspectiva do Direito econômico aplicado, na qual se aborda uma visão macrojurídica e uma microjurídica, este livro busca averiguar a efetividade de tais instrumentos na formação de um funding para o financiamento da infraestrutura nacional entre os anos de 2011 e 2018.
FELIPE TADEU RIBEIRO MORETTINI
Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente exerce o cargo de Procurador Federal (Advocacia--Geral da União).
LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS, p. 15
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
PARTE 1 - DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E O CRÉDITO NO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO NACIONAL, p. 23
1 INTRODUÇÃO, p. 25
2 A QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA NO ESTADO BRASILEIRO E O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL, p. 29
2.1 POSIÇÃO PERIFÉRICA DO ESTADO BRASILEIRO NO SISTEMA MUNDIAL, p. 29
2.2 DELIMITAÇÃO DA ABORDAGEM DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO BRASILEIRO, DESENVOLVIMENTO E SUBDESENVOLVIMENTO, p. 34
2.3 INFRAESTRUTURA E CRÉDITO NO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO BRASILEIRO, p. 41
2.4 DIREITO ECONÔMICO E DIREITO FINANCEIRO COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA VOLTADA AO SUBDESENVOLVIMENTO: ABORDAGENS MACROJURÍDICA E MICROJURÍDICA, p. 45
3 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E O CRÉDITO NO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO BRASILEIRO, p. 51
3.1 ATUAÇÃO DO ESTADO E IMPORTÂNCIA DO SISTEMA FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO, p. 51
3.2 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E O FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA, p. 59
3.3 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE FINANCIAMENTO, p. 63
3.3.1 Influência da Estrutura Institucional Brasileira na Formação dos Arranjos Jurídicos para a Atuação do Estado, p. 68
4 ASPECTOS DA ATIVIDADE FINANCEIRA NACIONAL QUANTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DA INFRAESTRUTURA, p. 71
4.1 TIPOS E FONTES DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO, p. 71
4.2 O BNDES COMO INSTRUMENTO HISTÓRICO DE POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCIADOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, p. 76
4.3 ALGUMAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA O FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA, p. 78
4.3.1 Poupança ou Formação de Funding como Condição do Financiamento?, p. 82
4.3.2 Questões Acerca da Capitalização das Empresas, p. 83
5 CRÉDITO COMO VETOR ESSENCIAL DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO PARA O FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL, p. 87
5.1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E O CRÉDITO, p. 87
5.1.1 Perspectivas Objetiva e Subjetiva da Atividade Estatal em Relação ao Crédito, p. 89
5.2 ESTADO BRASILEIRO, DIREITO E O SISTEMA DE CRÉDITO NACIONAL LIGADO À INFRAESTRUTURA, p. 92
5.2.1 Crédito como Infraestrutura da Atividade Econômica, p. 95
5.2.2 Crédito Livre, Crédito Direcionado, Negócio de Crédito e Negócio a Crédito, p. 97
5.3 INOVAÇÕES FINANCEIRAS PARA FORMAÇÃO DE FUNDING E O MERCADO DE CAPITAIS, p. 99
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 103
PARTE 2 - A DEBÊNTURE DE INFRAESTRUTURA COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR NA FORMAÇÃO DE FUNDING PARA O FINANCIAMENTO NACIONAL ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 107
1 INTRODUÇÃO, p. 109
2 INCENTIVO AO FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA POR MEIO DO MERCADO DE DEBÊNTURES E A LEI FEDERAL 12.431/2011, p. 113
3 APONTAMENTOS ACERCA DE ALGUNS OBSTÁCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE DEBÊNTURES NO BRASIL, p. 117
4 ASPECTOS JURÍDICOS DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA, p. 121
4.1 A IMPORTÂNCIA DA LEI FEDERAL 12.431/2011 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CORPO DOUTRINÁRIO SOBRE TÍTULOS DE DÍVIDA PRIVADA, p. 121
4.2 NATUREZA JURÍDICA DA DEBÊNTURE, p. 122
4.3 SUJEITOS DA DEBÊNTURE E PRINCIPAIS PARTES ENVOLVIDAS NO MERCADO DE DEBÊNTURES, p. 126
4.4 ESPÉCIES DE DEBÊNTURES, p. 127
4.4.1 Debêntures de Investimento e Debêntures de Infraestrutura, p. 129
5 O ESCOPO DA LEI FEDERAL 12.431/2011 E AS ALTERAÇÕES POR ELA INTRODUZIDAS, p. 133
5.1 REGIMES DE AMORTIZAÇÃO E RESGATE PARCIAL DAS DEBÊNTURES, p. 135
5.2 FLEXIBILIZAÇÃO DA RECOMPRA, p. 137
5.3 NOVAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES EMISSORAS, p. 138
5.4 EMISSÕES CONCOMITANTES DE DEBÊNTURES, p. 140
5.5 EMISSÕES LIMITADAS AO CAPITAL SOCIAL, p. 141
5.6 CONTRATAÇÃO DE UM MESMO AGENTE FIDUCIÁRIO PARA DISTINTAS EMISSÕES DE UMA MESMA COMPANHIA, p. 141
5.7 O PLANO REAL E A DISTORÇÃO NA PERIODICIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEBÊNTURES, p. 142
6 OFERTAS DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA REALIZADAS COM ESFORÇOS AMPLOS OU RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÕES 400 E 476 DA CVM), p. 145
7 EXISTÊNCIA DE RIQUEZAS PESSOAL E CORPORATIVA COMO FONTES DO FUNDING PARA O FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO, p. 147
8 O MERCADO DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL 12.431/2011, p. 151
8.1 BREVE DESCRIÇÃO DO CONTEXTO MACROECONÔMICO NO QUAL SURGEM E OPERAM AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA, p. 151
8.2 O MERCADO DOMÉSTICO DE DEBÊNTURES E AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA, p. 154
8.3 PROJETOS DE INTERESSES DO GOVERNO FEDERAL LIGADOS À EMISSÃO DE DEBÊNTURES APROVADOS ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018 POR SETORES, p. 158
8.4 EMPRESAS EMISSORAS DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 160
8.4.1 Emissões de Debêntures de Infraestrutura entre os Anos de 2011 e 2018 por Setor, p. 163
8.5 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, FASES DOS PROJETOS E GARANTIAS DAS DEBÊNTURES EMITIDAS ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 165
8.6 PRAZOS DE VENCIMENTO DAS DEBÊNTURES EMITIDAS ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 168
8.7 INVESTIDORES E DEMANDA PELAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 170
8.8 REMUNERAÇÃO E SPREAD SOBRE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, p. 171
8.9 INICIATIVAS DO BNDES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA, p. 173
8.10 PARTICIPAÇÃO DO BNDES NO FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA, p. 174
9 AVALIAÇÃO DA DEBÊNTURE DE INFRAESTRUTURA COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE FORMAÇÃO DE FUNDING PARA O FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 179
9.1 FORMA JURÍDICA DO FUNDING PARA O FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL POR MEIO DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA, p. 179
9.2 ANÁLISE DAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA REALIZADAS ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 182
9.2.1 Destinação dos Recursos, Fase dos Projetos e Garantia, p. 182
9.2.2 Prazo de Vencimento e Duração, p. 183
9.2.3 Empresas Emissoras: Oferta, p. 184
9.2.3.1 Acionistas e controladores das principais empresas emissoras, p. 186
9.2.4 Investidores: Como Foram Distribuídas as Debêntures de Infraestrutura?, p. 188
9.2.5 Remuneração e Spread, p. 190
9.3 FATORES EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DE EFICÁCIA DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA, p. 192
9.3.1 Fatores Extrínsecos, p. 192
9.3.2 Fatores Intrínsecos, p. 195
9.4 ATUAÇÃO DO BNDES E DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA NO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 197
9.5 CAPITAL ESTRANGEIRO E DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA DURANTE O PERÍODO DE 2011 E 2018, p. 198
9.6 DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA E DEBÊNTURES SIMPLES DURANTE O PERÍODO DE 2011 E 2018, p. 200
9.7 PROJETOS AUTORIZADOS E A DISTRIBUIÇÃO SETORIAL DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA DENTRO DE UMA POLÍTICA ECONÔMICA VOLTADA AO SUBDESENVOLVIMENTO, p. 202
9.8 ASPECTO MACROJURÍDICO DO FUNDING PARA FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO POR MEIO DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 204
9.9 ASPECTO MICROJURÍDICO DO FUNDING PARA FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO POR MEIO DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2018, p. 216
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 223
CONCLUSÃO, p. 227
REFERÊNCIAS, p. 233
