Autor(es): Fernando Mello Duarte
ISBN v. impressa: 978989712844-8
ISBN v. digital: 978655605927-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 200
Publicado em: 07/12/2021
Idioma: Português Brasileiro
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O sistema processual civil brasileiro sofreu diversas alterações com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Dentre as principais alterações estão as mudanças relacionadas ao regime de tratamento dos pronunciamentos judiciais, os quais sofreram substanciais mutações rumo à solidificação de um sistema de precedentes.
Buscando a origem das inovações, o CPC/2015 inaugura antes de tudo um encontro entre duas tradições tidas como opostas (civil law e common law).
Neste cenário de mudanças e inovações surge o estudo contemporâneo dos precedentes no direito brasileiro, visto à luz de nossas peculiaridades passadas e modernas.
Para isto é preciso ter como fixa a premissa de que atualmente vige um modelo de precedentes no direito brasileiro.
Críticas devem ser feitas à falta de técnica do legislador, sem, no entanto, desprezar a passagem do fortalecimento do direito jurisprudencial para a “inauguração” dos precedentes no direito pátrio, visto sob a perspectiva de um sistema próprio, com defeitos e qualidades, inerentes a qualquer sistema jurídico moderno.
FERNANDO MELLO DUARTE
Mestre em Direito (Instituição Toledo de Ensino – ITE). Pós-Graduado em Direito Processual Civil (Damásio). Mediador Judicial (NUPEMEC – TJ/SP). Advogado (FMD Advocacia e Consultoria Jurídica).
1 APRESENTAÇÃO, p. 17
2 AS TRADIÇÕES CIVIL LAW E COMMON LAW, p. 21
2.1 O MODELO COMMON LAW "NORMANDO-INGLÊS", p. 24
2.2 O MODELO CIVIL LAW "ROMANO-GERMÂNICO", p. 29
2.3 FAZ SENTIDO ATUALMENTE ESTA DIVISÃO?, p. 36
3 PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 43
3.1 CONCEITUAÇÃO E ESPÉCIES, p. 44
3.1.1 Despachos, p. 45
3.1.2 Decisão Interlocutória, p. 45
3.1.3 Sentença, p. 47
3.1.4 Pronunciamentos dos Tribunais, p. 47
3.2 JURISPRUDÊNCIA, p. 48
3.2.1 Jurisprudência como Fonte do Direito, p. 49
3.2.2 Elementos do Conceito de Jurisprudência, p. 54
3.2.3 Jurisprudência é Diferente de Jurisprudência Uniformizadora - Vinculante (Daniel Mitidiero), p. 56
3.2.4 Pirâmide Escalonada da Jurisprudência de Rodolfo Mancuso, p. 57
3.3 SÚMULA, p. 59
3.4 SÚMULA VINCULANTE, p. 63
3.4.1 Hermenêutica Sumular - Vinculante ou Não, p. 64
4 PRECEDENTES NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 67
4.1 ORIGEM HISTÓRICA DOS PRECEDENTES NO DIREITO ESTRANGEIRO E NO DIREITO INTERNO, p. 67
4.1.1 Introdução aos Precedentes no Direito Português, p. 68
4.1.1.1 Da superação do costume e descentralização do poder, em fortalecimento da legislação escrita e centralizada, p. 68
4.1.1.2 Surgimento dos precedentes no Direito Português, p. 69
4.1.2 Precedentes no Brasil, p. 72
4.1.2.1 Origem dos assentos de Portugal, evolução e atual regramento, p. 72
4.1.2.2 O problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no Direito Nacional - pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75
4.1.3 Os Precedentes no Direito Alemão, p. 77
4.1.4 Os Precedentes no Direito Italiano, p. 78
4.1.5 Os Precedentes no Direito Espanhol, p. 78
5 PRECEDENTES, p. 81
5.1 INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS EXISTENTES, p. 81
5.1.1 O Que há de Novo em Estudar os Precedentes, Diante das Súmulas e Jurisprudência?, p. 82
5.1.2 Teorias Sobre os Precedentes: uma Análise Preliminar Sobre a Vinculação do Rol do Art. 927 e as Posições Adotadas, p. 82
5.1.3 Cortes Superiores e Cortes Supremas Segundo os Precedentes de Daniel Mitidiero, p. 86
5.1.3.1 Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça como Cortes Supremas - Corte Proativa, p. 90
5.1.3.2 Desistência do recurso deve ser visto à luz desta nova visão, p. 91
5.1.3.3 Criação de um novo capítulo específico na decisão para tratar do precedente de maneira "autônoma", p. 91
5.1.3.4 Responsabilidade horizontal pela força do precedente e hierarquização vertical, p. 92
5.1.3.5 Mecanismos para superação e volatilidade dos precedentes, p. 92
5.1.3.6 Observância e desobediência ao precedente como falta grave, p. 92
5.1.3.7 Dissenting opinion ou dissent, p. 93
5.1.3.8 Respeito aos precedentes como uma mudança cultural (não necessariamente legislativa), p. 93
5.1.3.9 Precedentes e o Código de Processo Civil - CPC, p. 93
5.1.4 Os Precedentes Segundo Luiz Guilherme Marinoni, p. 94
5.1.5 Os Precedentes Judiciais Segundo Alexandre Freitas Câmara, p. 97
5.1.6 Os Precedentes Judiciais Segundo Aurélio Viana e Dierle Nunes, p. 100
5.1.7 Precedentes Segundo Ronaldo Cramer, p. 102
5.1.8 Precedentes Judiciais Segundo Lenio Streck e Georges Abboud, p. 104
5.1.9 Precedente Judicial e Súmulas Vinculantes - Lenio Luiz Streck e Georges Abboud, p. 109
5.1.10 Precedentes Judiciais na Contemporaneidade por André Murilo Parente Nogueira, p. 110
5.2 STARE DECISIS DA COMMON LAW, p. 116
5.3 RATIO DECIDENDI E OBTER DICTUM, p. 120
5.3.1 Ratio Decidendi (Direito Inglês) ou Holding (Direito Norte-Americano), p. 120
5.3.2 Obter Dictum, p. 124
5.4 DISTINGUISHING OU DISTINÇÃO, p. 126
5.4.1 Distinções Ampliativas e Distinções Restritivas por Lucas Buril de Macêdo, p. 128
5.4.2 Técnicas de Luiz Guilherme Marinoni, p. 129
5.5 OVERRULING OU SUPERAÇÃO, p. 129
6 PRECEDENTES NO CPC DE 2015: A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DO RESPEITO ÀS DECISÕES JUDICIAIS, p. 135
6.1 INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. UM CÓDIGO QUE INSTITUIU UM NOVO MODO DE AGIR DOS SUJEITOS PROCESSUAIS À LUZ DOS PRECEDENTES, p. 135
6.2 UM SISTEMA DE PRECEDENTES É INERENTE AO SISTEMA JURÍDICO, p. 135
6.3 REGRAMENTO LEGAL DOS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 - ARTIGOS 926, 927 E 928 E, DE FORMA REFLEXA, ARTIGO 489, § 1º, IV E VI, p. 137
6.3.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal em Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 141
6.3.2 Enunciados de Súmula Vinculante, p. 142
6.3.3 Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência (IAC), p. 143
6.3.4 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), p. 143
6.3.5 Acórdãos no Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 144
6.3.6 Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em Matéria Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Matéria Infraconstitucional, p. 146
6.3.7 Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos Quais Estiverem Vinculados, p. 147
6.3.8 Rol do Artigo 927 do CPC e Recorribilidade por Daniel Amorim Assumpção Neves, p. 148
7 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 149
7.1 UMA TEORIA DOS PRECEDENTES DEVE ANTES DE TUDO SER VIÁVEL NO PLANO DOS FATOS, p. 150
7.2 UMA TEORIA DOS PRECEDENTES PASSA POR UMA MUDANÇA DE MENTALIDADE DO ENSINO JURÍDICO E DOS OPERADORES DO DIREITO, p. 150
7.3 OS PRECEDENTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E UM BREVE PANORAMA DA OAB NESTE CENÁRIO, p. 152
7.3.1 Os Precedentes no Supremo Tribunal Federal. Operacionalização e Navegação no Site, p. 153
7.3.2 Operacionalidades, Navegação no Site e Modo de Pesquisa Junto ao Site do STJ, p. 156
7.3.3 Um Breve Panorama Sobre a OAB e as Ferramentas Tecnológicas à Luz do Sistema de Precedentes, p. 160
7.4 GANHOS DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES ANALISADOS À LUZ DA NOSSA REALIDADE E AS POSSÍVEIS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DIANTE DA QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES, p. 162
7.5 ESTUDO DE CASO PRÁTICO SOBRE O POSSÍVEL GANHO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES, p. 164
CONCLUSÃO, p. 173
REFERÊNCIAS, p. 179
