Introdução ao Estudo dos Precedentes

Introdução ao Estudo dos Precedentes - De Acordo com a Legislação Brasileira

Fernando Mello Duarte

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Autor(es): Fernando Mello Duarte

ISBN v. impressa: 978989712844-8

ISBN v. digital: 978655605927-3

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 200

Publicado em: 07/12/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

O sistema processual civil brasileiro sofreu diversas alterações com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Dentre as principais alterações estão as mudanças relacionadas ao regime de tratamento dos pronunciamentos judiciais, os quais sofreram substanciais mutações rumo à solidificação de um sistema de precedentes.

Buscando a origem das inovações, o CPC/2015 inaugura antes de tudo um encontro entre duas tradições tidas como opostas (civil law e common law).

Neste cenário de mudanças e inovações surge o estudo contemporâneo dos precedentes no direito brasileiro, visto à luz de nossas peculiaridades passadas e modernas.

Para isto é preciso ter como fixa a premissa de que atualmente vige um modelo de precedentes no direito brasileiro.

Críticas devem ser feitas à falta de técnica do legislador, sem, no entanto, desprezar a passagem do fortalecimento do direito jurisprudencial para a “inauguração” dos precedentes no direito pátrio, visto sob a perspectiva de um sistema próprio, com defeitos e qualidades, inerentes a qualquer sistema jurídico moderno.

Autor(es)

FERNANDO MELLO DUARTE

Mestre em Direito (Instituição Toledo de Ensino – ITE). Pós-Graduado em Direito Processual Civil (Damásio). Mediador Judicial (NUPEMEC – TJ/SP). Advogado (FMD Advocacia e Consultoria Jurídica).

Sumário

1 APRESENTAÇÃO, p. 17

2 AS TRADIÇÕES CIVIL LAW E COMMON LAW, p. 21

2.1 O MODELO COMMON LAW "NORMANDO-INGLÊS", p. 24

2.2 O MODELO CIVIL LAW "ROMANO-GERMÂNICO", p. 29

2.3 FAZ SENTIDO ATUALMENTE ESTA DIVISÃO?, p. 36

3 PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 43

3.1 CONCEITUAÇÃO E ESPÉCIES, p. 44

3.1.1 Despachos, p. 45

3.1.2 Decisão Interlocutória, p. 45

3.1.3 Sentença, p. 47

3.1.4 Pronunciamentos dos Tribunais, p. 47

3.2 JURISPRUDÊNCIA, p. 48

3.2.1 Jurisprudência como Fonte do Direito, p. 49

3.2.2 Elementos do Conceito de Jurisprudência, p. 54

3.2.3 Jurisprudência é Diferente de Jurisprudência Uniformizadora - Vinculante (Daniel Mitidiero), p. 56

3.2.4 Pirâmide Escalonada da Jurisprudência de Rodolfo Mancuso, p. 57

3.3 SÚMULA, p. 59

3.4 SÚMULA VINCULANTE, p. 63

3.4.1 Hermenêutica Sumular - Vinculante ou Não, p. 64

4 PRECEDENTES NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 67

4.1 ORIGEM HISTÓRICA DOS PRECEDENTES NO DIREITO ESTRANGEIRO E NO DIREITO INTERNO, p. 67

4.1.1 Introdução aos Precedentes no Direito Português, p. 68

4.1.1.1 Da superação do costume e descentralização do poder, em fortalecimento da legislação escrita e centralizada, p. 68

4.1.1.2 Surgimento dos precedentes no Direito Português, p. 69

4.1.2 Precedentes no Brasil, p. 72

4.1.2.1 Origem dos assentos de Portugal, evolução e atual regramento, p. 72

4.1.2.2 O problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no Direito Nacional - pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75

4.1.3 Os Precedentes no Direito Alemão, p. 77

4.1.4 Os Precedentes no Direito Italiano, p. 78

4.1.5 Os Precedentes no Direito Espanhol, p. 78

5 PRECEDENTES, p. 81

5.1 INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS EXISTENTES, p. 81

5.1.1 O Que há de Novo em Estudar os Precedentes, Diante das Súmulas e Jurisprudência?, p. 82

5.1.2 Teorias Sobre os Precedentes: uma Análise Preliminar Sobre a Vinculação do Rol do Art. 927 e as Posições Adotadas, p. 82

5.1.3 Cortes Superiores e Cortes Supremas Segundo os Precedentes de Daniel Mitidiero, p. 86

5.1.3.1 Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça como Cortes Supremas - Corte Proativa, p. 90

5.1.3.2 Desistência do recurso deve ser visto à luz desta nova visão, p. 91

5.1.3.3 Criação de um novo capítulo específico na decisão para tratar do precedente de maneira "autônoma", p. 91

5.1.3.4 Responsabilidade horizontal pela força do precedente e hierarquização vertical, p. 92

5.1.3.5 Mecanismos para superação e volatilidade dos precedentes, p. 92

5.1.3.6 Observância e desobediência ao precedente como falta grave, p. 92

5.1.3.7 Dissenting opinion ou dissent, p. 93

5.1.3.8 Respeito aos precedentes como uma mudança cultural (não necessariamente legislativa), p. 93

5.1.3.9 Precedentes e o Código de Processo Civil - CPC, p. 93

5.1.4 Os Precedentes Segundo Luiz Guilherme Marinoni, p. 94

5.1.5 Os Precedentes Judiciais Segundo Alexandre Freitas Câmara, p. 97

5.1.6 Os Precedentes Judiciais Segundo Aurélio Viana e Dierle Nunes, p. 100

5.1.7 Precedentes Segundo Ronaldo Cramer, p. 102

5.1.8 Precedentes Judiciais Segundo Lenio Streck e Georges Abboud, p. 104

5.1.9 Precedente Judicial e Súmulas Vinculantes - Lenio Luiz Streck e Georges Abboud, p. 109

5.1.10 Precedentes Judiciais na Contemporaneidade por André Murilo Parente Nogueira, p. 110

5.2 STARE DECISIS DA COMMON LAW, p. 116

5.3 RATIO DECIDENDI E OBTER DICTUM, p. 120

5.3.1 Ratio Decidendi (Direito Inglês) ou Holding (Direito Norte-Americano), p. 120

5.3.2 Obter Dictum, p. 124

5.4 DISTINGUISHING OU DISTINÇÃO, p. 126

5.4.1 Distinções Ampliativas e Distinções Restritivas por Lucas Buril de Macêdo, p. 128

5.4.2 Técnicas de Luiz Guilherme Marinoni, p. 129

5.5 OVERRULING OU SUPERAÇÃO, p. 129

6 PRECEDENTES NO CPC DE 2015: A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DO RESPEITO ÀS DECISÕES JUDICIAIS, p. 135

6.1 INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. UM CÓDIGO QUE INSTITUIU UM NOVO MODO DE AGIR DOS SUJEITOS PROCESSUAIS À LUZ DOS PRECEDENTES, p. 135

6.2 UM SISTEMA DE PRECEDENTES É INERENTE AO SISTEMA JURÍDICO, p. 135

6.3 REGRAMENTO LEGAL DOS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 - ARTIGOS 926, 927 E 928 E, DE FORMA REFLEXA, ARTIGO 489, § 1º, IV E VI, p. 137

6.3.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal em Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 141

6.3.2 Enunciados de Súmula Vinculante, p. 142

6.3.3 Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência (IAC), p. 143

6.3.4 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), p. 143

6.3.5 Acórdãos no Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 144

6.3.6 Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em Matéria Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Matéria Infraconstitucional, p. 146

6.3.7 Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos Quais Estiverem Vinculados, p. 147

6.3.8 Rol do Artigo 927 do CPC e Recorribilidade por Daniel Amorim Assumpção Neves, p. 148

7 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 149

7.1 UMA TEORIA DOS PRECEDENTES DEVE ANTES DE TUDO SER VIÁVEL NO PLANO DOS FATOS, p. 150

7.2 UMA TEORIA DOS PRECEDENTES PASSA POR UMA MUDANÇA DE MENTALIDADE DO ENSINO JURÍDICO E DOS OPERADORES DO DIREITO, p. 150

7.3 OS PRECEDENTES NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E UM BREVE PANORAMA DA OAB NESTE CENÁRIO, p. 152

7.3.1 Os Precedentes no Supremo Tribunal Federal. Operacionalização e Navegação no Site, p. 153

7.3.2 Operacionalidades, Navegação no Site e Modo de Pesquisa Junto ao Site do STJ, p. 156

7.3.3 Um Breve Panorama Sobre a OAB e as Ferramentas Tecnológicas à Luz do Sistema de Precedentes, p. 160

7.4 GANHOS DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES ANALISADOS À LUZ DA NOSSA REALIDADE E AS POSSÍVEIS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DIANTE DA QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES, p. 162

7.5 ESTUDO DE CASO PRÁTICO SOBRE O POSSÍVEL GANHO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES, p. 164

CONCLUSÃO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice Alfabético

A

  • Acórdãos em Incidente de Assunção de Competência (IAC), p. 143
  • Acórdãos no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos, p. 144
  • Alexandre Freitas Câmara. Precedentes judiciais segundo Alexandre Freitas Câmara, p. 97
  • André Murilo Parente Nogueira. Precedentes judiciais na contemporaneidade por André Murilo Parente Nogueira, p. 110
  • Apresentação, p. 17
  • Assentos. Origem dos assentos de Portugal, evolução e atual regramento, p. 72
  • Aurélio Viana. Precedentes judiciais segundo Aurélio Viana e Dierle Nunes, p. 100

C

  • Civil law. Modelo civil law "romano-germânico", p. 29
  • Civil law. Tradições civil law e common law, p. 21
  • Código. Introdução à legislação brasileira. Um código que instituiu um novo modo de agir dos sujeitos processuais à luz dos precedentes, p. 135
  • Common law. Modelo common law "normando-inglês", p. 24
  • Common law. Tradições civil law e common law, p. 21
  • Common law. Stare decisis da common law, p. 116
  • Conceito. Elementos do conceito de jurisprudência, p. 54
  • Conclusão, p. 173
  • Constitucional. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional, p. 146
  • Contemporaneidade. Precedentes judiciais na contemporaneidade por André Murilo Parente Nogueira, p. 110
  • Controle concentrado de constitucionalidade. Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, p. 141
  • Corte Constitucional. Problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no direito nacional. Pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75
  • Cortes Superiores e Cortes Supremas segundo os precedentes de Daniel Mitidiero, p. 86
  • Cortes Supremas. Cortes Superiores e Cortes Supremas segundo os precedentes de Daniel Mitidiero, p. 86
  • Cortes Supremas. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça como Cortes Supremas - Corte Proativa, p. 90
  • Costume. Superação do costume e descentralização do poder, em fortalecimento da legislação escrita e centralizada, p. 68
  • CPC/2015. Precedentes e o Código de Processo Civil - CPC, p. 93
  • CPC/2015. Precedentes no CPC de 2015: a construção de uma teoria do respeito às decisões judiciais, p. 135
  • CPC/2015. Regramento legal dos precedentes no CPC de 2015 - artigos 926, 927 e 928 e, de forma reflexa, artigo 489, § 1°, IV e VI, p. 137
  • CPC/2015. Rol do artigo 927 do CPC e recorribilidade por Daniel Amorim Assumpção Neves, p. 148
  • CPC/2015. Teorias sobre os precedentes: uma análise preliminar sobre a vinculação do rol do art. 927 e as posições adotadas, p. 82
  • Criação de um novo capítulo específico na decisão para tratar do precedente de maneira "autônoma", p. 91

D

  • Daniel Amorim Assumpção Neves. Rol do artigo 927 do CPC e recorribilidade por Daniel Amorim Assumpção Neves, p. 148
  • Daniel Mitidiero. Cortes Superiores e Cortes Supremas segundo os precedentes de Daniel Mitidiero, p. 86
  • Daniel Mitidiero. Jurisprudência é diferente de jurisprudência uniformizadora - vinculante (Daniel Mitidiero), p. 56
  • Decisão interlocutória, p. 45
  • Decisão judicial. Precedentes no CPC de 2015: a construção de uma teoria do respeito às decisões judiciais, p. 135
  • Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, p. 141
  • Descentralização do poder. Superação do costume e descentralização do poder, em fortalecimento da legislação escrita e centralizada, p. 68
  • Desistência do recurso deve ser visto à luz desta nova visão, p. 91
  • Desobediência. Observância e desobediência ao precedente como falta grave, p. 92
  • Despachos, p. 45
  • Dierle Nunes. Precedentes judiciais segundo Aurélio Viana e Dierle Nunes, p. 100
  • Direito alemão. Precedentes, p. 77
  • Direito brasileiro. Pronunciamentos judiciais no direito brasileiro, p. 43
  • Direito espanhol. Precedentes, p. 78
  • Direito inglês. Ratio decidendi (direito inglês) ou holding (direito norte-americano), p. 120
  • Direito italiano. Precedentes, p. 78
  • Direito nacional. Problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no direito nacional. Pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75
  • Direito norte-americano. Ratio decidendi (direito inglês) ou holding (direito norte-americano), p. 120
  • Direito português. Introdução aos precedentes, p. 68
  • Direito português. Surgimento dos precedentes, p. 69
  • Dissenting opinion ou dissent, p. 93
  • Distinção. Distinguishing ou distinção, p. 126
  • Distinções ampliativas e distinções restritivas por Lucas Buril de Macêdo, p. 128
  • Distinções restritivas. Distinções ampliativas e distinções restritivas por Lucas Buril de Macêdo, p. 128
  • Distinguishing ou distinção, p. 126
  • Doutrina. Problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no direito nacional. Pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75

E

  • Elementos do conceito de jurisprudência, p. 54
  • Ensino jurídico. Uma teoria dos precedentes passa por uma mudança de mentalidade do ensino jurídico e dos operadores do direito, p. 150
  • Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional, p. 146
  • Enunciados de Súmula Vinculante, p. 142

F

  • Falta grave. Observância e desobediência ao precedente como falta grave, p. 92
  • Fonte do direito. Jurisprudência como fonte do direito, p. 49

G

  • Ganhos de um sistema de precedentes analisados à luz da nossa realidade e as possíveis dificuldades de implementação diante da quantidade de informações, p. 162
  • Georges Abboud. Precedente judicial e Súmulas Vinculantes - Lenio Luiz Streck e Georges Abboud, p. 109
  • Guilherme Marinoni. Técnicas de Luiz Guilherme Marinoni, p. 129

H

  • Hermenêutica sumular. Vinculante ou não, p. 64
  • Hierarquização vertical. Responsabilidade horizontal pela força do precedente e hierarquização vertical, p. 92
  • Holding. Ratio decidendi (direito inglês) ou holding (direito norte-americano), p. 120

I

  • Incidente de Assunção de Competência (IAC). Acórdãos, p. 143
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), p. 143
  • Infraconstitucional. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional, p. 146
  • Introdução à legislação brasileira. Um código que instituiu um novo modo de agir dos sujeitos processuais à luz dos precedentes, p. 135
  • Introdução aos precedentes no direito português, p. 68

J

  • Jurisprudência, p. 48
  • Jurisprudência como fonte do direito, p. 49
  • Jurisprudência é diferente de jurisprudência uniformizadora - vinculante (Daniel Mitidiero), p. 56
  • Jurisprudência uniformizadora - vinculante. Jurisprudência é diferente de jurisprudência uniformizadora - vinculante (Daniel Mitidiero), p. 56
  • Jurisprudência. Elementos do conceito de jurisprudência, p. 54
  • Jurisprudência. O que há de novo em estudar os precedentes, diante das súmulas e jurisprudência?, p. 82
  • Jurisprudência. Pirâmide escalonada da jurisprudência de Rodolfo Mancuso, p. 57

L

  • Legislação escrita e centralizada. Superação do costume e descentralização do poder, em fortalecimento da legislação escrita e centralizada, p. 68
  • Lenio Luiz Streck. Precedente judicial e Súmulas Vinculantes - Lenio Luiz Streck e Georges Abboud, p. 109
  • Lucas Buril de Macêdo. Distinções ampliativas e distinções restritivas por Lucas Buril de Macêdo, p. 128
  • Luiz Guilherme Marinoni. Precedentes segundo Luiz Guilherme Marinoni, p. 94

M

  • Mecanismos para superação e volatilidade dos precedentes, p. 92
  • Modelo civil law "romano-germânico", p. 29
  • Modelo common law "normando-inglês", p. 24
  • Mudança cultural. Respeito aos precedentes como uma mudança cultural (não necessariamente legislativa), p. 93

N

  • Nelson Nery Junior. Problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no direito nacional. Pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75

O

  • OAB. Precedentes no Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e um breve panorama da OAB neste cenário, p. 152
  • OAB. Um breve panorama sobre a OAB e as ferramentas tecnológicas à luz do sistema de precedentes, p. 160
  • Observância e desobediência ao precedente como falta grave, p. 92
  • Obter dictum. Ratio decidendi e obter dictum, p. 120
  • Operacionalização do sistema de precedentes no Poder Judiciário brasileiro, p. 149
  • Operadores do direito. Uma teoria dos precedentes passa por uma mudança de mentalidade do ensino jurídico e dos operadores do direito, p. 150
  • Órgão Especial. Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos quais estiverem vinculados, p. 147
  • Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos quais estiverem vinculados, p. 147
  • Origem dos assentos de Portugal, evolução e atual regramento, p. 72
  • Origem histórica dos precedentes no direito estrangeiro e no direito interno, p. 67
  • Overruling ou superação, p. 129

P

  • Pirâmide escalonada da jurisprudência de Rodolfo Mancuso, p. 57
  • Plano dos fatos. Uma teoria dos precedentes deve antes de tudo ser viável no plano dos fatos, p. 150
  • Plenário. Orientação do Plenário ou do Órgão Especial aos quais estiverem vinculados, p. 147
  • Poder Judiciário. Operacionalização do sistema de precedentes no Poder Judiciário brasileiro, p. 149
  • Poder Judiciário. Problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no direito nacional. Pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75
  • Portugal. Origem dos assentos de Portugal, evolução e atual regramento, p. 72
  • Precedente judicial e Súmulas Vinculantes - Lenio Luiz Streck e Georges Abboud, p. 109
  • Precedentes, p. 81
  • Precedentes e o Código de Processo Civil - CPC, p. 93
  • Precedentes judiciais na contemporaneidade por André Murilo Parente Nogueira, p. 110
  • Precedentes judiciais segundo Alexandre Freitas Câmara, p. 97
  • Precedentes judiciais segundo Aurélio Viana e Dierle Nunes, p. 100
  • Precedentes judiciais segundo Lenio Streck e Georges Abboud, p. 104
  • Precedentes no Brasil, p. 72
  • Precedentes no CPC de 2015: a construção de uma teoria do respeito às decisões judiciais, p. 135
  • Precedentes no direito alemão, p. 77
  • Precedentes no direito espanhol, p. 78
  • Precedentes no direito estrangeiro, p. 67
  • Precedentes no direito italiano, p. 78
  • Precedentes no Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e um breve panorama da OAB neste cenário, p. 152
  • Precedentes no Supremo Tribunal Federal. Operacionalização e navegação no site, p. 153
  • Precedentes segundo Luiz Guilherme Marinoni, p. 94
  • Precedentes segundo Ronaldo Cramer, p. 102
  • Precedentes. Cortes Superiores e Cortes Supremas segundo os precedentes de Daniel Mitidiero, p. 86
  • Precedentes. Criação de um novo capítulo específico na decisão para tratar do precedente de maneira "autônoma", p. 91
  • Precedentes. Ganhos de um sistema de precedentes analisados à luz da nossa realidade e as possíveis dificuldades de implementação diante da quantidade de informações, p. 162
  • Precedentes. Introdução à legislação brasileira. Um código que instituiu um novo modo de agir dos sujeitos processuais à luz dos precedentes, p. 135
  • Precedentes. Introdução aos conceitos existentes, p. 81
  • Precedentes. Introdução no direito português, p. 68
  • Precedentes. Mecanismos para superação e volatilidade dos precedentes, p. 92
  • Precedentes. O que há de novo em estudar os precedentes, diante das súmulas e jurisprudência?, p. 82
  • Precedentes. Observância e desobediência ao precedente como falta grave, p. 92
  • Precedentes. Operacionalização do sistema de precedentes no Poder Judiciário brasileiro, p. 149
  • Precedentes. Regramento legal dos precedentes no CPC de 2015 - artigos 926, 927 e 928 e, de forma reflexa, artigo 489, § 1°, IV e VI, p. 137
  • Precedentes. Responsabilidade horizontal pela força do precedente e hierarquização vertical, p. 92
  • Precedentes. Rol do artigo 927 do CPC e recorribilidade por Daniel Amorim Assumpção Neves, p. 148
  • Precedentes. Surgimento no direito português, p. 69
  • Precedentes. Teorias sobre os precedentes: uma análise preliminar sobre a vinculação do rol do art. 927 e as posições adotadas, p. 82
  • Precedentes. Um breve panorama sobre a OAB e as ferramentas tecnológicas à luz do sistema de precedentes, p. 160
  • Precedentes. Um sistema de precedentes é inerente ao sistema jurídico, p. 135
  • Precedentes. Uma teoria dos precedentes deve antes de tudo ser viável no plano dos fatos, p. 150
  • Precedentes. Respeito aos precedentes como uma mudança cultural (não necessariamente legislativa), p. 93
  • Precedentes. Uma teoria dos precedentes passa por uma mudança de mentalidade do ensino jurídico e dos operadores do direito, p. 150
  • Proatividade. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça como Cortes Supremas - Corte Proativa, p. 90
  • Problema do Brasil como "Corte Constitucional" dependente do Poder Judiciário e a questão do papel do doutrinador no direito nacional. Pensamento de Nelson Nery Junior, p. 75
  • Pronunciamentos dos tribunais, p. 47
  • Pronunciamentos judiciais no direito brasileiro, p. 43
  • Pronunciamentos judiciais. Conceituação e espécies, p. 44

R

  • Ratio decidendi (direito inglês) ou holding (direito norte-americano), p. 120
  • Ratio decidendi e obter dictum, p. 120
  • Recorribilidade. Rol do artigo 927 do CPC e recorribilidade por Daniel Amorim Assumpção Neves, p. 148
  • Recurso especial. Acórdãos no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos, p. 144
  • Recurso extraordinário. Acórdãos no julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos, p. 144
  • Recurso. Desistência do recurso deve ser visto à luz desta nova visão, p. 91
  • Referências, p. 179
  • Regramento legal dos precedentes no CPC de 2015 - artigos 926, 927 e 928 e, de forma reflexa, artigo 489, § 1°, IV e VI, p. 137
  • Regramento. Origem dos assentos de Portugal, evolução e atual regramento, p. 72
  • Resolução de demandas repetitivas. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), p. 143
  • Respeito aos precedentes como uma mudança cultural (não necessariamente legislativa), p. 93
  • Responsabilidade horizontal pela força do precedente e hierarquização vertical, p. 92
  • Rodolfo Mancuso. Pirâmide escalonada da jurisprudência de Rodolfo Mancuso, p. 57
  • Rol do artigo 927 do CPC e recorribilidade por Daniel Amorim Assumpção Neves, p. 148
  • Ronaldo Cramer. Precedentes segundo Ronaldo Cramer, p. 102

S

  • Sentença, p. 47
  • Sistema de precedentes. Estudo de caso prático sobre o possível ganho de um sistema de precedentes, p. 164
  • Sistema jurídico. Um sistema de precedentes é inerente ao sistema jurídico, p. 135
  • Stare decisis da common law, p. 116
  • Sujeito processual. Introdução à legislação brasileira. Um código que instituiu um novo modo de agir dos sujeitos processuais à luz dos precedentes, p. 135
  • Súmula, p. 59
  • Súmula Vinculante, p. 63
  • Súmula Vinculante. Enunciados, p. 142
  • Súmula. Hermenêutica sumular. Vinculante ou não, p. 64
  • Súmula. O que há de novo em estudar os precedentes, diante das súmulas e jurisprudência?, p. 82
  • Súmula. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional, p. 146
  • Súmula vinculante. Precedente judicial e Súmulas Vinculantes - Lenio Luiz Streck e Georges Abboud, p. 109
  • Superação do costume e descentralização do poder, em fortalecimento da legislação escrita e centralizada, p. 68
  • Superação. Mecanismos para superação e volatilidade dos precedentes, p. 92
  • Superação. Overruling ou superação, p. 129
  • Superior Tribunal de Justiça. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional, p. 146
  • Superior Tribunal de Justiça. Operacionalidades, navegação no site e modo de pesquisa junto ao site do STJ, p. 156
  • Superior Tribunal de Justiça. Precedentes no Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e um breve panorama da OAB neste cenário, p. 152
  • Superior Tribunal de Justiça. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça como Cortes Supremas - Corte Proativa, p. 90
  • Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça como Cortes Supremas - Corte Proativa, p. 90
  • Supremo Tribunal Federal. Decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, p. 141
  • Supremo Tribunal Federal. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional, p. 146
  • Supremo Tribunal Federal. Precedentes no Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e um breve panorama da OAB neste cenário, p. 152
  • Supremo Tribunal Federal. Precedentes no Supremo Tribunal Federal. Operacionalização e navegação no site, p. 153
  • Surgimento dos precedentes no direito português, p. 69

T

  • Tecnologia. Um breve panorama sobre a OAB e as ferramentas tecnológicas à luz do sistema de precedentes, p. 160
  • Teoria do respeito às decisões judiciais. Precedentes no CPC de 2015: a construção de uma teoria do respeito às decisões judiciais, p. 135
  • Teorias sobre os precedentes: uma análise preliminar sobre a vinculação do rol do art. 927 e as posições adotadas, p. 82
  • Tradições civil law e common law, p. 21
  • Tradições do direito moderno. Faz sentido atualmente esta divisão?, p. 36

U

  • Uma teoria dos precedentes deve antes de tudo ser viável no plano dos fatos, p. 150
  • Uma teoria dos precedentes passa por uma mudança de mentalidade do ensino jurídico e dos operadores do direito, p. 150

V

  • Vinculante. Hermenêutica sumular. Vinculante ou não, p. 64
  • Volatilidade. Mecanismos para superação e volatilidade dos precedentes, p. 92