Autor(es): Wilson Furtado Roberto
ISBN v. impressa: 978989712843-1
ISBN v. digital: 978655605940-2
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 502
Publicado em: 30/11/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Com o advento da Sociedade da Tecnologia da Informação e a afirmação do comércio eletrônico surgiram inúmeras dúvidas sobre como essa nova forma de contratar, que tantos paradigmas quebrou para o homem, deveria ser regulamentada. Constatou-se que o comércio eletrônico, em que pese ser dividido em direto, ou seja, que inicia e tem a conclusão do negócio jurídico em linha, bem como indireto, em que uma das suas fases é física, é, de todo modo, extensão da vida real, devendo todos os preceitos aplicados ao contrato tradicional serem transportados para o ambiente online. Contudo, da transferência automática das normas já conhecidas para o mercado virtual se observa que algumas adaptações devem ser feitas, principalmente quando o objeto das negociações são bens com proteção pelo direito intelectual, originando-se, a partir daí, a problemática central deste estudo, que é sobre a possibilidade de existirem contratos de distribuição em linha. Em suma, discute-se se o tradicional contrato de distribuição, que consiste no negócio em que uma pessoa se obriga contratualmente a distribuir/intermediar a venda de bens e serviços produzidos por outrem, teria aplicabilidade nos negócios online, mormente diante das teorias da importação paralela, esgotamento/exaustão de direitos. Estas teorias defendem que, uma vez o produto colocado no mercado, os seus fabricantes não teriam, em tese, como controlar as vendas posteriores. No ambiente físico, a discussão é pacífica, mas em linha não, pois a distribuição tem como objeto bens alicerçados em bits e bytes. Assim, como defendido pelos fabricantes, tais bens são licenciados, e não vendidos, o que rechaçaria a aplicação da exaustão e do esgotamento e impediria as vendas posteriores, o que negaria a possibilidade da distribuição online. Essa é a problemática enfrentada neste estudo, que analisa os direitos autorais nos sistemas de Copyright e Droit d’Auteur, como também aborda inúmeros julgados envolvendo litígios no âmbito da União Europeia, Estados Unidos e Brasil, tudo sobre a possibilidade de se reproduzirem os bens digitais que são objeto de negócios jurídicos. Constatando-se a possibilidade de reprodução, será analisada a incidência da teoria do esgotamento online, permitindo-se, assim, a configuração do contrato de distribuição em linha. Diante dessa discussão apresentada, esta tese expõe que é indispensável a regulamentação dentro das zonas dos mercados comuns ou internamente, com uma legislação para cada país, mas que fique uniforme ou harmônica com os demais. Deste modo, sanam-se os problemas e dúvidas sobre o mercado de distribuição digital, que cada vez mais ganha espaço na internet em face da facilidade que este meio propicia.
WILSON FURTADO ROBERTO
Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – Unipê. Advogado, palestrante e professor. Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba. Foi aluno visitante na Hochschule Bremen do curso International Studies of Global Management – ISGM. Foi pesquisador junto ao Max-Planck - Institut für ausländisches und internationales Privatrecht em Hamburgo, Alemanha. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito da Informática – IBDI. Membro do Deutsch-Brasilianische-Juristenvereinigung e. V. Editor dos sites: denuncio.com.br e juristas.com.br
INTRODUÇÃO, p. 13
DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 13
Capítulo I - CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO, p. 21
1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 21
1.1.1 Âmbito, p. 23
1.1.2 Distribuição e Comércio, p. 24
1.2 CONCEITUAÇÃO E MODALIDADES DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO, p. 27
1.2.1 Noções Introdutórias, p. 27
1.2.2 Contrato de Agência, p. 31
1.2.2.1 Breve Histórico, p. 31
1.2.2.2 Noção, p. 32
1.2.2.3 Contratos de Concessão Mercantil, p. 41
1.2.2.3.1 Noções introdutórias, p. 41
1.2.2.3.2 Conceituação e características, p. 49
1.2.2.3.3 Lei Renato Ferrari - da não aplicabilidade da Lei Renato Ferrari para o contrato de distribuição que não envolve veículos automotores terrestres, p. 56
1.2.2.3.4 Denúncia motivada e imotivada do contrato de concessão mercantil, p. 59
1.2.2.3.5 Indenização de clientela, instalações e estoques, p. 63
1.2.2.4 Contratos de Franquia, p. 75
1.2.2.4.1 Noções introdutórias, p. 75
1.2.2.4.2 Definição e modalidades, p. 86
1.2.2.4.3 Regime jurídico, p. 97
Capítulo II - COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 107
2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 107
2.2 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL, p. 113
2.2.1 Título de Estabelecimento, Nome de Domínio e Endereço Eletrônico, p. 121
2.3 CONTRATO ELETRÔNICO, p. 124
2.3.1 Definições de Contrato Eletrônico, p. 124
2.3.2 Regulamentação, p. 127
2.4 CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO EM LINHA, p. 132
2.4.1 Considerações Introdutórias, p. 136
2.4.2 Encorajando a Concorrência, p. 137
2.4.3 Benefícios dos Consumidores, p. 139
2.4.4 Mercado Comum, p. 143
2.4.5 Preocupações Seletivas, p. 146
2.4.5.1 Problema de correspondência, p. 146
2.4.5.2 Parasitismo, p. 147
2.4.5.3 Protegendo a imagem da marca, p. 151
2.4.6 Análise Jurisprudencial, p. 154
2.4.6.1 Caso Pierre Fabre, p. 154
2.4.6.1.1 Avaliação do julgamento da Pierre Fabre no Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 163
2.4.6.1.1.1 Uma questionável base legal, p. 163
2.4.6.1.1.2 Uma quase-absoluta proibição no banimento de vendas via internet, p. 164
2.4.6.1.1.3 Como último recurso, pode uma restrição por objeto se beneficiar de uma isenção individual?, p. 165
2.4.6.2 Outros julgados, p. 167
2.4.7 Possibilidades de Regulamentar os Métodos de Vendas em Linhas Restantes, p. 169
2.4.7.1 Os métodos conhecidos, p. 171
2.4.7.1.1 Requisitos de qualidade e de condições equivalentes para lojas físicas e virtuais, p. 171
2.4.7.1.2 Uma ou mais lojas físicas, p. 172
2.4.7.1.3 Exigir um faturamento mínimo em lojas físicas, p. 173
2.4.7.2 Métodos contestados ou disputados, p. 174
2.4.7.2.1 Percentual de vendas a ser afetado tanto online quanto offline, p. 174
2.4.7.2.2 Diferenciação de preços, p. 175
2.4.7.2.3 Proibição de vendas por meio de plataformas de terceiros, p. 176
Capítulo III - PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 179
3.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 180
3.2 PROPRIEDADE INDUSTRIAL, p. 183
3.2.1 Propriedade Industrial e Distribuição Seletiva Via Internet, p. 183
3.2.1.1 Noções introdutórias, p. 183
3.2.1.2 Ativos imateriais na internet, p. 186
3.3 INVENÇÕES, PATENTES E KNOW-HOW, p. 188
3.3.1 Instrumentos de Proteção das Inovações, p. 188
3.3.1.1 Patenteabilidade do software e dos modelos de negócios, p. 194
3.3.1.2 A proteção patentária nos Estados Unidos da América, p. 205
3.3.1.3 A proteção patentária na União Europeia, p. 210
3.3.1.4 Proteção patentária no Brasil, p. 215
3.4 SINAIS DISTINTIVOS E NOMES DE DOMÍNIO, p. 217
3.4.1 Nomes de Domínio, Significado e Classes, p. 217
3.4.2 Marca, p. 219
3.4.2.1 Princípios, p. 223
3.4.2.1.1 Princípio da territorialidade, p. 225
3.4.2.1.2 Princípio da novidade ou da especialidade/especificidade, p. 229
3.4.2.1.3 Princípio da veracidade, p. 232
3.4.2.1.4 Princípio da originalidade, p. 233
3.4.2.2 Funções da marca, p. 235
3.4.2.3 Classificações de marca, p. 237
3.4.2.3.1 Classificação quanto a sua aplicação, p. 237
3.4.2.3.1.1 Lei de Propriedade Industrial de 1971 do Brasil, p. 237
3.4.2.3.1.2 Lei de Propriedade Industrial de 1996 do Brasil, p. 238
3.4.2.3.2 Classificação quanto à finalidade, p. 238
3.4.2.3.3 Classificação quanto à forma, p. 239
3.4.2.3.4 Classificação quanto ao conhecimento comum, p. 240
3.4.2.4 Teorias da distância, da diluição e a da generificação, p. 241
3.4.2.5 A grande importância econômica da marca, p. 245
Capítulo IV - DIREITO AUTORAL, p. 247
4.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 247
4.2 DEFINIÇÃO, p. 262
4.3 O BINÔMIO DROIT D´AUTEUR - COPYRIGHT, p. 267
4.4 PRINCIPAIS DOMÍNIOS EM QUE RELEVA A ATUAL DIVERSIDADE DE REGIMES AUTORAIS, p. 274
4.5 LEI VERSUS TECNOLOGIA: UMA BATALHA SEM FIM?, p. 285
4.5.1 Leading Case - Caso Murphy, p. 289
4.6 O ESTATUTO DA OBRA DISPONIBILIZADA EM LINHA, p. 330
4.7 A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E UM BREVE INTROITO, p. 331
Capítulo V - IMPORTAÇÃO PARALELA OU COMÉRCIO PARALELO, p. 343
5.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 343
5.2 TEMPORALIDADE DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 349
5.3 LIMITAÇÕES CONDICIONADAS À FIRST SALE DO BEM OBJETO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 352
5.4 O PRIMEIRO ATO COMERCIAL VS. A PRIMEIRA VENDA (FIRST SALE), p. 366
Capítulo VI - A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM LINHA, p. 371
6.1 POSSIBILIDADE DE HAVER CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO NA INTERNET, p. 371
6.2 AS CATEGORIAS DE OBRAS INTELECTUAIS PASSÍVEIS DE DISTRIBUIÇÃO E ALGUNS PROBLEMAS, p. 377
6.3 LICENCIAMENTO DE BITS E BYTES, p. 388
6.3.1 A Interseção da Doutrina da Primeira Venda e Licenças nos Estados Unidos da América, p. 403
6.3.2 A Doutrina da Primeira Venda e Bens Digitais na União Europeia, p. 405
6.4 O CONCEITO DE VENDA: DOWNLOAD COMO PRIMEIRA VENDA PARA O PROPÓSITO DE EXAUSTÃO, p. 417
6.4.1 Exaustão Aplica-se Somente para Cópias de Softwares mas Não para Cópias Digitais Baixadas Através da Internet?, p. 421
6.4.2 Atos que São Necessários para Adquirentes Legítimos Utilizarem Programas de Computador, p. 427
6.4.3 Breve Conclusão sobre Princípio do Esgotamento, p. 428
CONCLUSÃO, p. 441
REFERÊNCIAS, p. 469
