Autor(es): Andréia da Silva Moreira
ISBN v. impressa: 978989712842-4
ISBN v. digital: 978655605961-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 240
Publicado em: 18/11/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A obra tem o objetivo de tratar da consagração do direito à intimidade, pontuando a forma como ocorreu sua regulação autônoma e específica. O surgimento das primeiras disposições no sistema jurídico estrangeiro e nacional, até a sua consolidação no sistema posto. A complexidade existente entre o direito à privacidade e à intimidade, a questão de sua limitação e concepção pelo Direito. O recente tratamento jurídico na legislação, doutrina e tribunais.
Também busca evidenciar a caracterização da Sociedade da Informação e o advento da Internet. As transformações sociais e os recorrentes fenômenos que marcam um ciclo de violação ao direito da personalidade. As modalidades mais corriqueiras de devassar a intimidade alheia na Sociedade da Informação: conceituação, elementos e consequências. As propostas de soluções dadas pelo sistema jurídico atual e o enfrentamento pelos tribunais e operadores do Direito. Um panorama do problema no direito comparado e proposições de confrontação da problemática.
O leitor observará que, na realidade, embora não haja uma consolidação de termos, conceitos e características no meio jurídico (quiçá socialmente aceito), as modalidades de violação ao direito de intimidade têm sido enfrentadas com bastante consciência e pautadas nos valores máximos do sistema posto. E que o desenvolvimento de mecanismos jurídicos e políticas públicas é a melhor solução para esse problema. A recomendação geral é que o confronto da problemática não aconteça somente no campo jurídico, mas também na educação digital e auxílio personalizado às vítimas.
ANDRÉIA DA SILVA MOREIRA
Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV – Escola de Direito de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Advogada e Professora de Direito Civil.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13
INTRODUÇÃO, p. 15
1 A ASCENSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NO SISTEMA JURÍDICO, p. 17
1.1 DO AMPARO JURÍDICO A PARTIR DOS INSTITUTOS CLÁSSICOS, p. 19
1.2 DA CONCEPÇÃO DO VALOR JURÍDICO: INTIMIDADE, p. 25
1.3 DA CONSAGRAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA, p. 33
1.4 A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 38
1.5 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO À INTIMIDADE, p. 41
2 DIREITO À INTIMIDADE: CONCEITO E LIMITES, p. 49
2.1 NATUREZA JURÍDICA E DISCIPLINA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 51
2.2 INTIMIDADE OU PRIVACIDADE: O DILEMA CONCEITUAL, p. 57
2.3 CONCEITOS SINGULARES VERSUS CONCEITO PLURAL: O MÍNIMO A SER TUTELADO, p. 68
2.4 INTIMIDADE: DA EROSÃO E SOBREVIVÊNCIA CONCEITUAL, p. 79
2.5 DIREITO À INTIMIDADE: EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À IMAGEM E À HONRA, p. 85
3 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A REALIDADE DA INTERNET E AS RELAÇÕES PRIVADAS, p. 91
3.1 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE, p. 94
3.2 A INTERNET: DA CONCEPÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NA SOCIEDADE, p. 107
3.3 FUNCIONAMENTO DA REDE E SUAS PRINCIPAIS FORMAS DE CONTROLE, p. 111
3.4 AS TEORIAS DE AUTORREGULAÇÃO DA INTERNET: A ARQUITETURA DA REDE COMO OBJETO DE CONTROLE E AUTORREGULAÇÃO DAS ATIVIDADES VIRTUAIS, p. 118
3.5 O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, p. 122
4 OS RECENTES DESAFIOS DO DIREITO À INTIMIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 139
4.1 A PROPAGAÇÃO NÃO CONSENSUAL DE CONTEÚDO ÍNTIMO, p. 142
4.2 PERSEGUIÇÃO INTIMIDATÓRIA AGRAVADA PELA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, p. 156
4.3 A PROPOSTA DE TUTELA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 164
4.4 ESTUDO COMPARADO À VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NA INTERNET, p. 175
4.5 OS TRIBUNAIS BRASILEIROS E A DIVERGÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES, p. 188
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 209
REFERÊNCIAS, p. 217
