Autor(es): Clovis Alberto Volpe Filho
ISBN v. impressa: 978989712833-2
ISBN v. digital: 978655605804-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 270
Publicado em: 28/10/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Nesta obra o autor elabora o conceito constitucional de acesso à justiça, com três claras pretensões: a primeira é diferenciar do conceito processual, para atrelar uma visão constitucional que rompa com o dualismo direito/processo; a segunda é impor um conceito analítico; e a terceira é transmitir a ideia de que a justiça e o acesso foram substancializados pela Constituição por meio de normas.
O conceito de acesso à justiça comumente analisado está restrito a uma visão processual, ou seja, o enfoque é o aprimoramento dos mecanismos procedimentais de resolução de conflitos, para que se tenha com mais eficácia e igualdade acesso à ordem jurídica justa. Essa concepção, denominada de conceito processual, tem por escopo o meio, seja um instrumento institucional, seja processual; o fim, justiça, está apontado de maneira genérica: ordem jurídica justa.
No entanto, sem ignorar a importância dessa vertente, a obra defende que o acesso à justiça, antes de qualquer análise processual, ocorre por meio de um conjunto normativo que exprime o conteúdo axiológico exigido pelo significante “justiça”, ao mesmo tempo em que fixa os meios mais eficientes para a realização desse conteúdo. Logo, existem normas que substancializam princípios de justiça e outras que possibilitam sua concretização. Essa análise foi denominada de conceito constitucional de acesso à justiça, possibilitando uma diferenciação semântica com o conceito processual, além de conseguir exprimir a ideia de materialização da justiça pela ordem posta por meio dos direitos fundamentais.
CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Franca. Especialização em Ciências Criminais pela Puc-Minas. MBA em Direito Empresarial pela FGV. Doutor em Direito Constitucional pela FADISP. Advogado e professor da graduação da Fafram/Ituverava e da Faculdade de Direito de Franca.
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 25
1.1 QUESTÕES TERMINOLÓGICAS, p. 25
1.2 CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ACEPÇÃO DIFUNDIDA E COM SIGNIFICADO RESTRITO, p. 27
1.3 CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 37
1.4 NECESSÁRIA DESMONOPOLIZAÇÃO DO CONCEITO PROCESSUAL, p. 38
2 JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 45
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 45
2.2 POLISSEMIA NECESSÁRIA, p. 46
2.3 ALGUMAS NOTAS SOBRE A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA, p. 47
2.3.1 Justiça Idealizada, p. 48
2.3.2 Justiça Racionalizada, p. 58
2.3.3 Justiça Legalizada, p. 64
2.3.4 Justiça Constitucionalizada, p. 69
2.4 JUSTIÇA E DIREITO, p. 83
2.5 CONSTITUIÇÃO COMO RESERVA DE JUSTIÇA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA COMO ELEMENTOS DO CONCEITO DE JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 97
2.6 FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 107
3 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 111
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 111
3.2 DUALIDADE MATERIAL/FORMAL DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 111
3.3 CONCEPÇÃO ANALÍTICA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 116
3.4 AXIOMAS DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 117
3.5 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 118
3.5.1 Princípio da Reserva de Justiça, p. 120
3.5.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 122
3.5.3 Princípio da Garantia, p. 126
3.5.4 Princípio da Eficiência da Garantia, p. 131
3.5.5 Princípio da Supremacia Constitucional, p. 133
3.5.6 Princípio do Acesso à Justiça, p. 138
3.6 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ACEPÇÃO COMPREENDIDA E COM SIGNIFICADO ABRANGENTE, p. 138
3.7 CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 142
4 DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 145
4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 145
4.2 NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA E DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 146
4.3 ALGUMAS NOTAS DOUTRINÁRIAS SOBRE O CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 147
4.4 CONTEÚDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E SISTÊMICA, p. 152
4.4.1 Historicidade como Critério do Conceito Material de Direitos Fundamentais, p. 153
4.4.2 Sistema Jurídico Vigente como Referencial do Conceito Material de Direitos Fundamentais, p. 157
4.4.3 Igualdade, Liberdade e Proteção de Bens Essenciais como Elementos Materiais dos Direitos Fundamentais, p. 159
5 MODELO FUNCIONAL DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO REFERENCIAL DO SISTEMA NORMATIVO DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 167
5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 167
5.2 DA PROPOSIÇÃO DE DEVER-SER À ESTRUTURA DE CONCRETIZAÇÃO, p. 168
5.3 TEORIA DO MODELO FUNCIONAL COMO REFERENCIAL TEÓRICO, p. 177
5.4 DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA VISÃO ORGÂNICA E FUNCIONAL, p. 180
6 SISTEMA EM NÍVEIS FUNCIONAIS DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 191
6.1 DIFERENÇA ENTRE CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, p. 191
6.2 NOÇÃO DE SISTEMA NORMATIVO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 192
6.3 SISTEMA EM NÍVEIS FUNCIONAIS DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 194
6.3.1 Normas de Justiça: Primeiro Nível Funcional, p. 197
6.3.1.1 Desestagnação das normas de justiça, p. 203
6.3.2 Normas de Acesso à Justiça: Segundo Nível Funcional, p. 204
6.3.2.1 Normas de acesso à justiça reivindicatórias, p. 212
6.3.2.2 Normas de acesso à justiça versus garantias fundamentais, p. 214
6.3.3 Normas de Eficiência de Acesso à Justiça: Terceiro Nível Funcional, p. 219
6.3.3.1 Normas de eficiência versus eficácia normativa, p. 224
6.4 DUALIDADE SUBJETIVA/OBJETIVA DA NATUREZA DAS NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 225
7 INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 229
7.1 IDENTIFICAÇÃO DA NORMA DE JUSTIÇA COMO FIM A SER PERSEGUIDO, p. 230
7.2 COMPREENSÃO DOS VÍNCULOS FUNCIONAIS EXISTENTES ENTRE OS TEXTOS NORMATIVOS, p. 233
CONCLUSÕES, p. 241
REFERÊNCIAS, p. 251
