Conceito Constitucional de Acesso à Justiça

Conceito Constitucional de Acesso à Justiça - Reflexos na Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais - De Acordo com a Legislação Brasileira

Clovis Alberto Volpe Filho

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Detalhes

Autor(es): Clovis Alberto Volpe Filho

ISBN v. impressa: 978989712833-2

ISBN v. digital: 978655605804-7

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 270

Publicado em: 28/10/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

Nesta obra o autor elabora o conceito constitucional de acesso à justiça, com três claras pretensões: a primeira é diferenciar do conceito processual, para atrelar uma visão constitucional que rompa com o dualismo direito/processo; a segunda é impor um conceito analítico; e a terceira é transmitir a ideia de que a justiça e o acesso foram substancializados pela Constituição por meio de normas.

O conceito de acesso à justiça comumente analisado está restrito a uma visão processual, ou seja, o enfoque é o aprimoramento dos mecanismos procedimentais de resolução de conflitos, para que se tenha com mais eficácia e igualdade acesso à ordem jurídica justa. Essa concepção, denominada de conceito processual, tem por escopo o meio, seja um instrumento institucional, seja processual; o fim, justiça, está apontado de maneira genérica: ordem jurídica justa.

No entanto, sem ignorar a importância dessa vertente, a obra defende que o acesso à justiça, antes de qualquer análise processual, ocorre por meio de um conjunto normativo que exprime o conteúdo axiológico exigido pelo significante “justiça”, ao mesmo tempo em que fixa os meios mais eficientes para a realização desse conteúdo. Logo, existem normas que substancializam princípios de justiça e outras que possibilitam sua concretização. Essa análise foi denominada de conceito constitucional de acesso à justiça, possibilitando uma diferenciação semântica com o conceito processual, além de conseguir exprimir a ideia de materialização da justiça pela ordem posta por meio dos direitos fundamentais.

Autor(es)

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Franca. Especialização em Ciências Criminais pela Puc-Minas. MBA em Direito Empresarial pela FGV. Doutor em Direito Constitucional pela FADISP. Advogado e professor da graduação da Fafram/Ituverava e da Faculdade de Direito de Franca.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 25

1.1 QUESTÕES TERMINOLÓGICAS, p. 25

1.2 CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ACEPÇÃO DIFUNDIDA E COM SIGNIFICADO RESTRITO, p. 27

1.3 CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO PROCESSUAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 37

1.4 NECESSÁRIA DESMONOPOLIZAÇÃO DO CONCEITO PROCESSUAL, p. 38

2 JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 45

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 45

2.2 POLISSEMIA NECESSÁRIA, p. 46

2.3 ALGUMAS NOTAS SOBRE A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA, p. 47

2.3.1 Justiça Idealizada, p. 48

2.3.2 Justiça Racionalizada, p. 58

2.3.3 Justiça Legalizada, p. 64

2.3.4 Justiça Constitucionalizada, p. 69

2.4 JUSTIÇA E DIREITO, p. 83

2.5 CONSTITUIÇÃO COMO RESERVA DE JUSTIÇA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA COMO ELEMENTOS DO CONCEITO DE JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 97

2.6 FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 107

3 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 111

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 111

3.2 DUALIDADE MATERIAL/FORMAL DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 111

3.3 CONCEPÇÃO ANALÍTICA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 116

3.4 AXIOMAS DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 117

3.5 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 118

3.5.1 Princípio da Reserva de Justiça, p. 120

3.5.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 122

3.5.3 Princípio da Garantia, p. 126

3.5.4 Princípio da Eficiência da Garantia, p. 131

3.5.5 Princípio da Supremacia Constitucional, p. 133

3.5.6 Princípio do Acesso à Justiça, p. 138

3.6 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ACEPÇÃO COMPREENDIDA E COM SIGNIFICADO ABRANGENTE, p. 138

3.7 CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 142

4 DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 145

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 145

4.2 NORMATIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA E DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 146

4.3 ALGUMAS NOTAS DOUTRINÁRIAS SOBRE O CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 147

4.4 CONTEÚDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E SISTÊMICA, p. 152

4.4.1 Historicidade como Critério do Conceito Material de Direitos Fundamentais, p. 153

4.4.2 Sistema Jurídico Vigente como Referencial do Conceito Material de Direitos Fundamentais, p. 157

4.4.3 Igualdade, Liberdade e Proteção de Bens Essenciais como Elementos Materiais dos Direitos Fundamentais, p. 159

5 MODELO FUNCIONAL DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO REFERENCIAL DO SISTEMA NORMATIVO DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 167

5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 167

5.2 DA PROPOSIÇÃO DE DEVER-SER À ESTRUTURA DE CONCRETIZAÇÃO, p. 168

5.3 TEORIA DO MODELO FUNCIONAL COMO REFERENCIAL TEÓRICO, p. 177

5.4 DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA VISÃO ORGÂNICA E FUNCIONAL, p. 180

6 SISTEMA EM NÍVEIS FUNCIONAIS DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 191

6.1 DIFERENÇA ENTRE CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, p. 191

6.2 NOÇÃO DE SISTEMA NORMATIVO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 192

6.3 SISTEMA EM NÍVEIS FUNCIONAIS DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 194

6.3.1 Normas de Justiça: Primeiro Nível Funcional, p. 197

6.3.1.1 Desestagnação das normas de justiça, p. 203

6.3.2 Normas de Acesso à Justiça: Segundo Nível Funcional, p. 204

6.3.2.1 Normas de acesso à justiça reivindicatórias, p. 212

6.3.2.2 Normas de acesso à justiça versus garantias fundamentais, p. 214

6.3.3 Normas de Eficiência de Acesso à Justiça: Terceiro Nível Funcional, p. 219

6.3.3.1 Normas de eficiência versus eficácia normativa, p. 224

6.4 DUALIDADE SUBJETIVA/OBJETIVA DA NATUREZA DAS NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 225

7 INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS DE JUSTIÇA, ACESSO À JUSTIÇA E EFICIÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 229

7.1 IDENTIFICAÇÃO DA NORMA DE JUSTIÇA COMO FIM A SER PERSEGUIDO, p. 230

7.2 COMPREENSÃO DOS VÍNCULOS FUNCIONAIS EXISTENTES ENTRE OS TEXTOS NORMATIVOS, p. 233

CONCLUSÕES, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice Alfabético

A

  • Abreviatura. Lista, p. 17
  • Acesso à justiça. Axiomas do conceito de constitucional, p. 117
  • Acesso à justiça. Características do conceito processual, p. 37
  • Acesso à justiça. Conceito constitucional, p. 111
  • Acesso à justiça. Conceito constitucional de acesso à justiça: acepção compreendida e com significado abrangente, p. 138
  • Acesso à justiça. Conceito processual, p. 25
  • Acesso à justiça. Conceito processual de acesso à justiça: acepção difundida e com significado restrito, p. 27
  • Acesso à justiça. Concepção analítica do conceito constitucional, p. 116
  • Acesso à justiça. Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
  • Acesso à justiça. Dualidade material/formal do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
  • Acesso à justiça. Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225
  • Acesso à justiça. Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229
  • Acesso à justiça. Normatização constitucional da justiça e do acesso à justiça, p. 146
  • Acesso à Justiça. Princípio, p. 138
  • Acesso à justiça. Princípios estruturantes do conceito constitucional, p. 118
  • Acesso à justiça. Características do conceito constitucional, p. 142
  • Acesso justiça. Normas de eficiência de acesso à justiça: terceiro nível funcional, p. 219
  • Algumas notas doutrinárias sobre o conceito material de direitos fundamentais, p. 147
  • Algumas notas sobre a concepção de justiça, p. 47
  • Axiomas do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 117

B

  • Bens essenciais. Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
  • Bibliografia, p. 251

C

  • Características do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 142
  • Características do conceito processual de acesso à justiça, p. 37
  • Compreensão dos vínculos funcionais existentes entre os textos normativos, p. 233
  • Conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
  • Conceito constitucional de acesso à justiça. Características, p. 142
  • Conceito constitucional de acesso à justiça. Considerações iniciais, p. 111
  • Conceito constitucional de acesso à justiça. Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais à luz do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 191
  • Conceito constitucional de acesso à justiça: acepção compreendida e com significado abrangente, p. 138
  • Conceito constitucional. Axiomas do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 117
  • Conceito constitucional. Concepção analítica do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 116
  • Conceito constitucional. Dualidade material/formal do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
  • Conceito constitucional. Princípios estruturantes do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 118
  • Conceito de Justiça. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
  • Conceito processual de acesso à justiça, p. 25
  • Conceito processual de acesso à justiça: acepção difundida e com significado restrito, p. 27
  • Conceito processual. Características do conceito processual de acesso à justiça, p. 37
  • Conceito processual. Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38
  • Concepção analítica do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 116
  • Conclusões, p. 241
  • Constitucional. Conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
  • Constitucional. Normatização constitucional da justiça e do acesso à justiça, p. 146
  • Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
  • Constituição. Força normativa, p. 107
  • Conteúdo dos direitos fundamentais: construção histórica e sistêmica, p. 152

D

  • Desmonopolização. Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38
  • Diferença entre classificação e ordenação das normas de direito fundamental, p. 191
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio, p. 122
  • Direito e Justiça, p. 83
  • Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
  • Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça. Considerações iniciais, p. 145
  • Direitos fundamentais. Algumas notas doutrinárias sobre o conceito material de direitos fundamentais, p. 147
  • Direitos fundamentais. Conteúdo dos direitos fundamentais: construção histórica e sistêmica, p. 152
  • Direitos fundamentais. Historicidade como critério do conceito material de direitos fundamentais, p. 153
  • Direitos fundamentais. Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
  • Direitos fundamentais. Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça, p. 167
  • Direitos fundamentais. Noção de sistema normativo de direitos fundamentais, p. 192
  • Direitos fundamentais. Proposição de dever-ser à estrutura de concretização, p. 168
  • Direitos fundamentais. Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais à luz do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 191
  • Direitos fundamentais. Sistema jurídico vigente como referencial do conceito material de direitos fundamentais, p. 157
  • Direito fundamental. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
  • Doutrina. Algumas notas doutrinárias sobre o conceito material de direitos fundamentais, p. 147
  • Dualidade material/formal do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 111
  • Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225

E

  • Eficiência da garantia. Princípio, p. 131
  • Eficiência. Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
  • Eficiência. Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225
  • Eficiência. Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229

F

  • Força normativa da Constituição, p. 107

G

  • Garantia. Princípio da garantia, p. 126
  • Garantias fundamentais. Normas de acesso à justiça "versus" garantias fundamentais, p. 214

H

  • Historicidade como critério do conceito material de direitos fundamentais, p. 153

I

  • Identificação da norma de justiça como fim a ser perseguido, p. 230
  • Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
  • Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229
  • Introdução, p. 19

J

  • Justiça como elemento do sistema constitucional brasileiro, p. 45
  • Justiça como elemento do sistema constitucional brasileiro. Considerações iniciais, p. 45
  • Justiça como elemento do sistema constitucional brasileiro. Polissemia necessária, p. 46
  • Justiça constitucionalizada, p. 69
  • Justiça e Direito, p. 83
  • Justiça idealizada, p. 48
  • Justiça legalizada, p. 64
  • Justiça racionalizada, p. 58
  • Justiça. Algumas notas sobre a concepção, p. 47
  • Justiça. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97

L

  • Liberdade. Igualdade, liberdade e proteção de bens essenciais como elementos materiais dos direitos fundamentais, p. 159
  • Lista de abreviaturas, p. 17

M

  • Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça, p. 167
  • Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça. Considerações iniciais, p. 167

N

  • Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38
  • Noção de sistema normativo de direitos fundamentais, p. 192
  • Normas de acesso à justiça reivindicatórias, p. 212
  • Normas de acesso à justiça "versus" garantias fundamentais, p. 214
  • Normas de acesso à justiça: segundo nível funcional, p. 204
  • Normas de direito fundamental. Diferença entre classificação e ordenação das normas de direito fundamental, p. 191
  • Normas de direito fundamental. Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais, p. 194
  • Normas de eficiência de acesso à justiça: terceiro nível funcional, p. 219
  • Normas de eficiência "versus" eficácia normativa, p. 224
  • Normas de justiça. Desestagnação das normas de justiça, p. 203
  • Normas de justiça. Direitos fundamentais como normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 145
  • Normas de justiça. Dualidade subjetiva/objetiva da natureza das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 225
  • Normas de justiça. Identificação da norma de justiça como fim a ser perseguido, p. 230
  • Normas de justiça. Interpretação e aplicabilidade das normas de justiça, acesso à justiça e eficiência do acesso à justiça, p. 229
  • Normas de justiça: primeiro nível funcional, p. 197
  • Normatização constitucional da justiça e do acesso à justiça, p. 146

O

  • Ordenamento jurídico brasileiro. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97

P

  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 122
  • Princípio da eficiência da garantia, p. 131
  • Princípio da garantia, p. 126
  • Princípio da reserva de justiça, p. 120
  • Princípio da supremacia constitucional, p. 133
  • Princípio do acesso à justiça, p. 138
  • Princípio. Diferença entre princípios e regras: uma visão orgânica e funcional, p. 180
  • Princípios estruturantes do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 118
  • Processo. Características do conceito processual de acesso à justiça, p. 37
  • Processo. Conceito processual de acesso à justiça, p. 25
  • Processo. Conceito processual de acesso à justiça: acepção difundida e com significado restrito, p. 27
  • Processo. Necessária desmonopolização do conceito processual, p. 38

R

  • Regra. Diferença entre princípios e regras: uma visão orgânica e funcional, p. 180
  • Reserva de justiça. Constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e democracia como elementos do conceito de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, p. 97
  • Reserva de justiça. Princípio, p. 120

S

  • Sistema constitucional brasileiro. Justiça como elemento, p. 45
  • Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais, p. 194
  • Sistema em níveis funcionais das normas de direitos fundamentais à luz do conceito constitucional de acesso à justiça, p. 191
  • Sistema jurídico vigente como referencial do conceito material de direitos fundamentais, p. 157
  • Sistema normativo de acesso à justiça. Modelo funcional das normas de direitos fundamentais como referencial do sistema normativo de acesso à justiça, p. 167
  • Sistema normativo. Noção de sistema normativo de direitos fundamentais, p. 192
  • Supremacia constitucional. Princípio, p. 133

T

  • Teoria do modelo funcional como referencial teórico, p. 177
  • Terminologia. Questões terminológicas, p. 25
  • Texto normativo. Compreensão dos vínculos funcionais existentes entre os textos normativos, p. 233

V

  • Vínculo funcional. Compreensão dos vínculos funcionais existentes entre os textos normativos, p. 233