Autor(es): Fábio Ferreira Durço
ISBN v. impressa: 978989712834-9
ISBN v. digital: 978655605846-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 96
Publicado em: 05/10/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio por Felipe Chiarello de Souza Pinto.
A partir da experiência acumulada nas ações de combate e prevenção aos crimes ambientais registrados no Parque Estadual de Itaberaba, encravado entre os municípios de Arujá, Guarulhos, Nazaré Paulista, Mairiporã e Santa Isabel, na Região Metropolitana de São Paulo, o livro apresenta a temática da repartição das competências constitucionais em matéria ambiental, especialmente com relação à fiscalização do meio ambiente, conciliando elementos teóricos e práticos. No caso em tela, a pluralidade de interesses políticos e econômicos corroborada pela inexistência de um termo de cooperação entre o governo do estado de São Paulo e os municípios que integram o Parque para definir as políticas e ações integradas de gestão ambiental contribui para o agravamento do quadro de vulnerabilidade e degradação do meio ambiente, principalmente com a poluição dos cursos d’água, o desmatamento, o parcelamento e a ocupação irregular de solo, a exploração não autorizada de recursos hídricos e minerais, além de indícios da expansão do crime organizado naquela região.
FÁBIO FERREIRA DURÇO
Mestre em Economia pela Fundação Getulio Vargas FGV/EESP. Pós-graduado em Economia pela Fundação Getulio Vargas FGV/EESP/CEABE. Pós-graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas FGV/EAESP/CEAG. Graduado em Direito pela PUC-SP. Graduado em Administração de Empresas. Foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD – ONU) e integrou a equipe de coordenação do Projeto Pensando o Direito, realizado no âmbito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ). De 2004 a 2019, trabalhou na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Foi vice-coordenador executivo do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (FGV LAW). Também é autor do livro A Regulação do Setor Ferroviário Brasileiro (Arraes Editora, 2015). Foi diretor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guarulhos. Diretor administrativo financeiro da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana da mesma Prefeitura. Integrante do conselho consultivo da Câmara Portuguesa de Comércio.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 13
1 INTRODUÇÃO, p. 15
2 DIREITO E POLÍTICA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL, p. 17
2.1 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO, p. 17
2.2 ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, p. 20
2.3 OS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS, p. 23
2.4 OUTROS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, p. 25
3 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS, p. 29
3.1 SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS, p. 29
3.2 COMPETÊNCIA DA UNIÃO, p. 30
3.2.1 Competência Material da União, p. 31
3.2.2 Competência Legislativa da União, p. 32
3.3 COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, p. 32
3.3.1 Competência Material dos Estados e do Distrito Federal, p. 32
3.3.2 Competência Legislativa dos Estados e do Distrito Federal, p. 32
3.4 COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, p. 33
3.4.1 Competência Material dos Municípios, p. 33
3.4.2 Competência Legislativa dos Municípios, p. 33
3.5 COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA COMUM: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, p. 34
4 ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS, p. 37
4.1 REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL, p. 37
4.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 38
4.2.1 Unidades de Proteção Integral, p. 40
4.2.1.1 Parques públicos e zoneamento, p. 40
4.2.2 Unidades de Proteção Parcial ou de Uso Sustentável, p. 42
4.3 REGIME JURÍDICO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS, p. 42
4.4 PLANO DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 43
4.5 PARQUE ESTADUAL DE ITABERABA, p. 44
4.5.1 Regularização Fundiária, p. 44
5 DIAGNÓSTICO DO PARQUE ESTADUAL DE ITABERABA, p. 47
5.1 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 47
5.2 CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE ITABERABA, p. 48
5.3 DINÂMICA DEMOGRÁFICA, p. 50
5.4 DIAGNÓSTICO, p. 52
5.4.1 Expansão da Mancha Urbana, p. 53
5.4.2 Ocupação Rural, p. 56
5.4.3 Estruturas Lineares, p. 58
5.4.4 Atividades de Mineração, p. 60
5.4.5 Regularização Fundiária, p. 61
6 OS DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA, p. 65
7 CONCLUSÕES, p. 73
REFERÊNCIAS, p. 81
