Autor(es): Marcelo Rodrigues Prata
ISBN v. impressa: 978989712821-9
ISBN v. digital: 978655605852-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 318
Publicado em: 29/09/2021
Idioma: Português Brasileiro
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As plataformas de trabalho digitais vêm produzindo uma verdadeira revolução socioeconômica. A dinâmica que introduziram no mercado acarreta importantíssima geração de emprego e renda, bem como arrecadação de tributos essenciais. Os princípios fundamentais da livre-iniciativa, da livre-concorrência e da autonomia da vontade privada, por isso mesmo, devem ser mobilizados em seu favor para que não sofram impedimentos insuperáveis por parte de setores corporativistas. Por outro lado, o espetacular faturamento obtido pelas plataformas e o impacto social e econômico por elas provocado exige em contrapartida que assumam a responsabilidade correlata. No Brasil, trabalhadores em plataformas digitais já somam milhões. Nada obstante, trata-se aí de uma imensa massa desarticulada e desprotegida. Aliás, a anomia que se abate sobre a categoria dos trabalhadores sob demanda via aplicativos — ainda vistos como autônomos, mas economicamente dependentes das plataformas — os tem deixado à margem da proteção da CLT. Isso, em tese, desobrigaria as plataformas de zelar pela proteção do meio ambiente de trabalho com sadia qualidade de vida em relação a eles, o que conduz a evidente insegurança jurídica, razão pela qual apresentamos propostas para enfrentar esse desafio na presente obra.
MARCELO RODRIGUES PRATA
Titular da Cadeira nº 88 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT. Possui graduação em Direito pela UCSAL. Aprovado no Curso de Especialização em Processo, promovido pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador do TRT da 5ª Região. Autor de uma série de artigos e livros. Atua como palestrante convidado por diversas instituições. Pesquisador do GETRAB-USP.
INTRODUÇÃO, p. 23
1 PANORAMA DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 27
1.1 FENÔMENOS DA "GIG-ECONOMY" E DA ECONOMIA COMPARTILHADA, p. 28
1.1.1 Distinção entre "Crowdwork" e "On-Demand Work Via Apps", p. 30
1.2 DEFINIÇÃO DE PLATAFORMA DE TRABALHO DIGITAL, p. 32
1.2.1 Natureza Jurídica das Plataformas, p. 33
1.3 DEFINIÇÃO DE GERENCIAMENTO ALGORÍTMICO, p. 34
1.3.1 O Papel do Gerenciamento Algorítmico no Devir do Trabalho, p. 35
1.4 EXEMPLOS DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DEMANDADOS VIA APLICATIVOS, p. 36
1.5 ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE A ORIGEM, EVOLUÇÃO E IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA DA UBER TECHNOLOGIES INC, p. 38
1.5.1 Qual a Natureza Jurídica da Uber Technologies Inc.?, p. 43
1.6 A OPERAÇÃO INFORMAL DOS STARTUPS E O DIREITO VIVO, p. 49
1.7 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE VIA APLICATIVOS, p. 53
1.8 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 58
1.8.1 Vantagens da Contratação de Trabalho sob Demanda Via Aplicativos, p. 58
1.8.2 Desvantagens da Contratação de Trabalho sob Demanda Via Aplicativos, p. 60
2 O TRILEMA DA NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 63
2.1 NOTA INTRODUTÓRIA AO PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 63
2.1.1 Definição de Trabalho sob Demanda via Aplicativos, p. 67
2.2 A HIPÓTESE DE CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO CONTRATO DE TRABALHO, p. 68
2.2.1 Dos Elementos do Contrato de Trabalho, p. 69
2.2.1.1 Do trabalho prestado por pessoa física ou natural, p. 69
2.2.1.2 Da pessoalidade, p. 70
2.2.1.3 Da onerosidade, p. 71
2.2.1.4 Da continuidade, p. 72
2.2.1.4.1 Da eventualidade, p. 72
2.2.1.5 Da subordinação jurídica, p. 73
2.2.1.5.1 Significado do termo subordinação, p. 74
2.2.1.5.2 Conceito de subordinação jurídica, p. 74
2.2.1.5.3 Natureza jurídica do instituto da subordinação jurídica, p. 78
2.2.1.5.4 Dimensões da subordinação jurídica, p. 78
2.2.1.5.5 Evolução do conceito de subordinação jurídica, p. 84
2.2.1.5.6 Distinção entre dependência e subordinação jurídica, p. 85
2.2.1.5.7 Do poder de direção, p. 86
2.2.1.5.8 O poder disciplinar como elemento da subordinação jurídica, p. 86
2.2.1.5.9 Impactos da Revolução 4.0 no conceito de subordinação jurídica, p. 87
2.2.1.6 Alteridade, p. 90
2.2.1.7 Da possibilidade de configuração de vínculo empregatício no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 91
2.2.1.7.1 Definição de contrato de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 92
2.3 A HIPÓTESE DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO, p. 94
2.3.1 Origem Histórica do Trabalho Autônomo, p. 95
2.3.2 Definição de Trabalho Autônomo e Distinção do Subordinado, p. 95
2.3.3 O Autônomo na Reforma Trabalhista, p. 97
2.3.3.1 Natureza Jurídica da Presunção Criada pelo Art. 442-B da CLT, p. 98
2.3.3.1.1 Papel das presunções legais, p. 98
2.3.3.1.2 Da presunção legal absoluta, p. 98
2.3.3.1.3 Presunção legal relativa, p. 99
2.3.3.1.4 Limites das presunções criadas por lei, p. 99
2.3.3.1.5 Constitucionalidade da determinação legal da natureza da contratação de serviços autônomos, p. 100
2.3.3.2 Formalidades legais exigidas no contrato de trabalho de autônomo, p. 102
2.3.3.3 Exclusividade no contrato de trabalho autônomo, p. 103
2.3.3.4 Continuidade no contrato de trabalho autônomo, p. 104
2.3.4 Seria Autônomo ou Subordinado o Trabalho sob Demanda Via Aplicativos?, p. 105
2.3.4.1 O trabalhador em plataforma como profissional liberal, p. 113
2.3.4.2 O trabalhador em plataforma como Microempreendedor Individual (MEI), p. 114
2.3.4.2.1 Regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros pela Lei 13.640/2018 e a "uberização", p. 117
2.3.4.3 O trabalhador em plataforma como sócio de cooperativa, p. 120
2.3.4.4 O trabalhador em plataforma como integrante de sociedade empresária, p. 121
2.3.5 O Problema da Fraude na Contratação do Trabalhador Autônomo, p. 123
2.3.6 Definição do Contrato de Prestação de Serviço Autônomo sob Demanda Via Aplicativos, p. 124
2.4 A HIPÓTESE DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO PARASSUBORDINAÇÃO, p. 126
2.4.1 Conceito e Natureza Jurídica da Parassubordinação, p. 128
2.4.2 A Parassubordinação no Direito do Trabalho Brasileiro, p. 130
2.4.3 A Parassubordinação e o Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no Direito do Trabalho Comparado, p. 134
2.4.3.1 A parassubordinação na Itália, p. 134
2.4.3.1.1 Colaboração coordenada e continuativa ("co.co.co."):, p. 134
2.4.3.1.2 Contrato de colaboração por projeto ("co.co.pro"), p. 138
2.4.3.1.3 A Lei dos Empregos (Jobs Act), p. 140
2.4.3.1.4 Benefícios garantidos aos parassubordinados na Itália, p. 141
2.4.3.1.5 A Carta de Bolonha, p. 142
2.4.3.1.6 Tutela de entregadores de refeições italianos, p. 143
2.4.3.2 A parassubordinação na Espanha, p. 145
2.4.3.2.1 Direitos do autônomo economicamente dependente, p. 147
2.4.3.2.2 O papel da negociação coletiva, p. 147
2.4.3.2.3 Proposta de criação da figura do TRADE digital, p. 148
2.4.3.3 A parassubordinação em Portugal, p. 149
2.4.3.3.1 Regime da atividade de transporte a partir de plataforma eletrônica, p. 151
2.4.3.4 A parassubordinação na França, p. 151
2.4.3.4.1 Autônomos que utilizem plataformas eletrônicas, p. 152
2.4.3.4.2 Projeto de criação da Carta Social, p. 154
2.5 A MOLDURA TEORICAMENTE MAIS ADEQUADA AO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 155
2.5.1 Definição de Trabalho Parassubordinado sob Demanda Via Aplicativos, p. 156
2.6 QUID JURIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE POSITIVAÇÃO DO TRABALHO PARASSUBORDINADO?, p. 158
2.6.1 É Possível Aplicar o Direito Comparado no Brasil Quanto à Figura da Parassubordinação?, p. 158
3 DIMENSÕES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, p. 161
3.1 BREVÍSSIMA NOTA SOBRE O PROCESSO DE DESTRUIÇÃO CRIATIVA SCHUMPETERIANO, p. 161
3.2 DIMENSÕES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, p. 162
3.2.1 Primeira Revolução Industrial, p. 163
3.2.1.1 Reflexos da Primeira Revolução Industrial no Direito do Trabalho, p. 164
3.2.2 A Segunda Revolução Industrial, p. 165
3.2.2.1 O taylorismo, p. 166
3.2.2.2 O fordismo, p. 167
3.2.2.3 Efeitos da Segunda Revolução Industrial na órbita trabalhista, p. 169
3.2.2.4 A Revolução Industrial no Brasil, p. 170
3.2.3 A Terceira Revolução Industrial, p. 171
3.2.3.1 A decadência do modelo fordista, p. 172
3.2.3.2 As crises do petróleo da década de 1970, p. 173
3.2.3.3 A globalização, p. 174
3.2.3.4 O toyotismo, p. 176
3.2.3.5 A crise das hipotecas "subprime" (2007/2008), p. 177
3.2.3.6 Impactos da Terceira Revolução Industrial no trabalho, p. 178
3.2.4 A Quarta Revolução Industrial, p. 180
3.2.4.1 Importância dos algoritmos e da inteligência artificial, p. 181
3.2.4.1.1 Brevíssima noção sobre os algoritmos, p. 182
3.2.4.1.2 Inteligência artificial, p. 183
3.2.4.2 Impactos da Quarta Revolução Industrial na esfera trabalhista, p. 188
3.2.5 A Proteção Constitucional em Face da Automação, p. 192
3.3 RISCOS INERENTES À TECNOLOGIA DISRUPTIVA, p. 199
3.4 DESEMPREGO ESTRUTURAL, p. 202
3.5 INFORMALIDADE, p. 203
3.6 A AMEAÇA DE DESINTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, p. 205
4 O PRINCÍPIO DA UNITAS MULTIPLEX DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS E SUA REGULAÇÃO, p. 209
4.1 ORIGEM DA EXPRESSÃO UNITAS MULTIPLEX, p. 209
4.2 A APLICAÇÃO JURÍDICO-ACADÊMICA DO PRINCÍPIO UNITAS MULTIPLEX, p. 212
4.3 A COMPLEXIDADE NA UNIDADE DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 214
4.4 A RELAÇÃO DE TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 219
4.4.1 Da Relação de Trabalho em Sentido Amplo e Estrito, p. 219
4.4.1.1 Noção de trabalho, p. 220
4.4.1.2 Noção de relação jurídica, p. 220
4.4.1.3 Noção de relação jurídica trabalhista individual, p. 221
4.4.2 A Relação de Trabalho e o CDC, p. 223
4.4.2.1 Distinção entre relação de trabalho e relação de consumo, p. 226
4.5 A RELAÇÃO DE TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO "UNITAS MULTIPLEX" E SUA UNIDADE NA DIFERENÇA ESPECÍFICA, p. 227
4.6 O TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO PRENÚNCIO DO DEVIR DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, p. 230
4.7 A PARASSUBORDINAÇÃO COMO ALTERNATIVA, p. 231
4.8 POSIÇÃO CONTRÁRIA À CRIAÇÃO DE TERCEIRA CATEGORIA DE TRABALHADORES, p. 235
4.9 A REALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO BRASILEIRAS E A URGÊNCIA DE SOLUÇÃO, p. 236
4.10 DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PLATAFORMA, p. 237
4.10.1 Da Possibilidade de Reconhecimento de Vínculo Empregatício com o Consumidor Final, p. 238
4.10.2 O que Desejam os Trabalhadores sob Demanda Via Aplicativos?, p. 239
4.11 O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 244
4.12 O PLURALISMO JURÍDICO COMO ALTERNATIVA VIÁVEL À ANOMIA REINANTE, p. 245
4.13 PROJETOS DE LEI SOBRE O TRABALHO VIA PLATAFORMA DIGITAL, p. 246
4.13.1 Projeto de Lei 5.587/2016, p. 246
4.13.2 Projeto de Lei 7.579/2017, p. 247
4.13.3 Projeto de Lei 2.884/2019, p. 249
4.13.4 Projeto de Lei Complementar 521/2018, p. 250
4.13.5 Projeto de Lei 3.748/2020, p. 251
4.14 PROPOSTA DE DIRETRIZES SOBRE O TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 251
4.14.1 Definições, p. 253
4.14.1.1 Trabalho sob demanda via aplicativos, p. 254
4.14.1.2 Trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 254
4.14.1.3 Administradora de plataforma de trabalho digital, p. 254
4.14.1.4 Trabalhador sob demanda via aplicativos autônomo economicamente dependente, p. 255
4.14.2 Direitos do Trabalhador sob Demanda Via Aplicativos, p. 256
4.14.2.1 Direitos do trabalhador autônomo típico, p. 256
4.14.2.2 Direitos do trabalhador parassubordinado ou autônomo economicamente dependente, p. 257
4.15 HIPÓTESE DE FRAUDE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 258
4.16 A IMPORTÂNCIA DO PAPEL SOCIAL DAS PLATAFORMAS DE TRABALHO DIGITAIS, p. 259
4.17 PRIMEIRO IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVO, p. 263
CONCLUSÕES, p. 273
REFERÊNCIAS, p. 279
