Autor(es): Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN v. impressa: 978989712829-5
ISBN v. digital: 978655605715-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 336
Publicado em: 23/08/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio do Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold.
A depender do crime suportado, a vítima de crime tem afetada a sua integridade física, mental, estética e moral, e é levada a experimentar, inclusive, danos de ordem material. Anseia, por isso, pelo fornecimento de condições materiais e processuais suficientes para a busca de sua recomposição sine qua non, o que envolve a sua adequada e efetiva oitiva, reparação e atenção.
Esta Obra fundamenta e sintetiza o projeto “Justiça, Direito de Todos”, que visa à proteção integral da vítima nas esferas cível, criminal, previdenciária e social, por meio da elevação dos seus direitos ao status de Direitos Fundamentais na CRFB/1988. Contém um concreto pacote de alterações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, nesse desiderato.
Como objetivo principal, busca-se a conferência de maior efetividade à reparação e/ou indenização da vítima no Estado Brasileiro. Isso, por meio da adoção da Persecução Criminal Integral, que visa à apuração dos danos, além do crime e sua autoria, assim como da criação de um Sistema Híbrido de Justiça, com competência mista, do Juízo Criminal para processar e julgar e do Juízo da Execução Penal para executar, as pretensões penal e obrigacional (indenização e/ou reparação). Juntamente com a proposta do dever estatal de buscar do criminoso, regressivamente, os danos públicos suportados em razão da atenção estatal conferida à vítima, visa-se à Responsabilidade Integral.
Acesse: www.justicadireitodetodos.com.br
SÔNIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Doutora em Ciência Jurídica; Mestra em Gestão Profissional de Políticas Públicas; Especialista em Direito Administrativo e Direito Ambiental; e Graduada em Direito, todos pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC).
ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 21
PARTE I - A VÍTIMA DE CRIME SOB A PERCEPÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL E A DIMENSÃO DA VITIMIZAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO, p. 25
Capítulo I A VÍTIMA NO ESTADO BRASILEIRO, p. 27
1 QUAL O LUGAR DA VÍTIMA NO BRASIL?, p. 27
2 A QUANTIDADE DE VÍTIMAS E OS CUSTOS DA VITIMIZAÇÃO, p. 29
3 OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA, p. 39
4 O CRIME, p. 42
5 A VÍTIMA, p. 46
6 O AGENTE OFENSOR, p. 48
Capítulo II A PERCEPÇÃO HISTÓRICA SOBRE A VÍTIMA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 53
1 O PROTAGONISMO DA VÍTIMA, p. 53
2 O CONFISCO DA VÍTIMA, p. 55
3 A LEGISLAÇÃO IMPERIAL, p. 58
4 A MONOPOLIZAÇÃO DO IUS PUNIENDI, p. 59
5 O REDESCOBRIMENTO DA VÍTIMA, p. 62
6 O REDESCOBRIMENTO BRASILEIRO, p. 66
Capítulo III A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 79
1 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA, p. 79
2 OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 84
Capítulo IV AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE CRIME, p. 93
1 A ESCASSA CONTEXTUALIZAÇÃO DA VÍTIMA NA CRFB/1988, p. 93
2 AS GARANTIAS DO AGENTE OFENSOR NA CRFB/1988, p. 97
PARTE II - A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 101
Capítulo I DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 103
1 DIREITOS HUMANOS, p. 103
2 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 108
2.1 As Características dos Direitos Fundamentais, p. 113
2.2 As Dimensões de Direitos Fundamentais, p. 121
Capítulo II A DIGNIDADE HUMANA, p. 129
1 AS ORIGENS DA DIGNIDADE HUMANA, p. 129
2 A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR SUPREMO E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 135
3 O CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA, SUA PERSPECTIVA EXTERNA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 139
4 A DIGNIDADE, EXERCÍCIO DO SER HUMANO: PERSPECTIVA INTERNA, p. 145
5 A DIGNIDADE HUMANA PLENA, p. 154
6 A INTERLIGAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 157
7 A RELAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM A LIBERDADE, A IGUALDADE E A JUSTIÇA, p. 159
Capítulo III OS DIREITOS DA VÍTIMA DE CRIME E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 169
1 A BUSCA PELA JUSTIÇA PARA TODOS, p. 169
2 OS DEVERES FUNDAMENTAIS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA VÍTIMA, p. 173
PARTE III - PROPOSTA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 179
Capítulo I A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL PARA A INCLUSÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 181
1 A CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA PARA TODOS, p. 181
2 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PELA IMPLEMENTAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 188
Capítulo II OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 207
1 INTRODUÇÃO, p. 207
2 PROPOSTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 208
Capítulo III OS EFEITOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, p. 229
1 O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O PARADIGMA INCLUSIVO DA VÍTIMA, p. 229
2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 245
CONCLUSÕES, p. 253
REFERÊNCIAS, p. 257
ANEXO 1, p. 275
ANEXO 2, p. 279
ANEXO 3, p. 307
