Vitimologia - Justiça, Direito de Todos

Vitimologia - Justiça, Direito de Todos - A Vítima de Crime e a Dignidade Humana - Coleção Ciências Penais - De Acordo com a Legislação Brasileira

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Detalles

Autor/Autores: Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978989712829-5

ISBN v. digital: 978655605715-6

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 336

Publicado el: 23/08/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Prefácio do Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold.

A depender do crime suportado, a vítima de crime tem afetada a sua integridade física, mental, estética e moral, e é levada a experimentar, inclusive, danos de ordem material. Anseia, por isso, pelo fornecimento de condições materiais e processuais suficientes para a busca de sua recomposição sine qua non, o que envolve a sua adequada e efetiva oitiva, reparação e atenção.

Esta Obra fundamenta e sintetiza o projeto “Justiça, Direito de Todos”, que visa à proteção integral da vítima nas esferas cível, criminal, previdenciária e social, por meio da elevação dos seus direitos ao status de Direitos Fundamentais na CRFB/1988. Contém um concreto pacote de alterações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, nesse desiderato.

Como objetivo principal, busca-se a conferência de maior efetividade à reparação e/ou indenização da vítima no Estado Brasileiro. Isso, por meio da adoção da Persecução Criminal Integral, que visa à apuração dos danos, além do crime e sua autoria, assim como da criação de um Sistema Híbrido de Justiça, com competência mista, do Juízo Criminal para processar e julgar e do Juízo da Execução Penal para executar, as pretensões penal e obrigacional (indenização e/ou reparação). Juntamente com a proposta do dever estatal de buscar do criminoso, regressivamente, os danos públicos suportados em razão da atenção estatal conferida à vítima, visa-se à Responsabilidade Integral.

Acesse: www.justicadireitodetodos.com.br

Autor/Autores

SÔNIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Doutora em Ciência Jurídica; Mestra em Gestão Profissional de Políticas Públicas; Especialista em Direito Administrativo e Direito Ambiental; e Graduada em Direito, todos pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC).

Sumario

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

PARTE I - A VÍTIMA DE CRIME SOB A PERCEPÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL E A DIMENSÃO DA VITIMIZAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO, p. 25

Capítulo I A VÍTIMA NO ESTADO BRASILEIRO, p. 27

1 QUAL O LUGAR DA VÍTIMA NO BRASIL?, p. 27

2 A QUANTIDADE DE VÍTIMAS E OS CUSTOS DA VITIMIZAÇÃO, p. 29

3 OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA, p. 39

4 O CRIME, p. 42

5 A VÍTIMA, p. 46

6 O AGENTE OFENSOR, p. 48

Capítulo II A PERCEPÇÃO HISTÓRICA SOBRE A VÍTIMA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 53

1 O PROTAGONISMO DA VÍTIMA, p. 53

2 O CONFISCO DA VÍTIMA, p. 55

3 A LEGISLAÇÃO IMPERIAL, p. 58

4 A MONOPOLIZAÇÃO DO IUS PUNIENDI, p. 59

5 O REDESCOBRIMENTO DA VÍTIMA, p. 62

6 O REDESCOBRIMENTO BRASILEIRO, p. 66

Capítulo III A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 79

1 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA, p. 79

2 OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 84

Capítulo IV AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE CRIME, p. 93

1 A ESCASSA CONTEXTUALIZAÇÃO DA VÍTIMA NA CRFB/1988, p. 93

2 AS GARANTIAS DO AGENTE OFENSOR NA CRFB/1988, p. 97

PARTE II - A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 101

Capítulo I DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 103

1 DIREITOS HUMANOS, p. 103

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 108

2.1 As Características dos Direitos Fundamentais, p. 113

2.2 As Dimensões de Direitos Fundamentais, p. 121

Capítulo II A DIGNIDADE HUMANA, p. 129

1 AS ORIGENS DA DIGNIDADE HUMANA, p. 129

2 A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR SUPREMO E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 135

3 O CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA, SUA PERSPECTIVA EXTERNA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 139

4 A DIGNIDADE, EXERCÍCIO DO SER HUMANO: PERSPECTIVA INTERNA, p. 145

5 A DIGNIDADE HUMANA PLENA, p. 154

6 A INTERLIGAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 157

7 A RELAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM A LIBERDADE, A IGUALDADE E A JUSTIÇA, p. 159

Capítulo III OS DIREITOS DA VÍTIMA DE CRIME E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 169

1 A BUSCA PELA JUSTIÇA PARA TODOS, p. 169

2 OS DEVERES FUNDAMENTAIS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA VÍTIMA, p. 173

PARTE III - PROPOSTA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 179

Capítulo I A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL PARA A INCLUSÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 181

1 A CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA PARA TODOS, p. 181

2 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PELA IMPLEMENTAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 188

Capítulo II OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 207

1 INTRODUÇÃO, p. 207

2 PROPOSTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 208

Capítulo III OS EFEITOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, p. 229

1 O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O PARADIGMA INCLUSIVO DA VÍTIMA, p. 229

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 245

CONCLUSÕES, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 257

ANEXO 1, p. 275

ANEXO 2, p. 279

ANEXO 3, p. 307

Índice Alfabético

A

  • Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Agente ofensor, p. 48
  • Agente ofensor. Garantias do agente ofensor na CRFB/1988, p. 97
  • Assistência social e previdência social, p. 245

B

  • Brasil. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
  • Busca pela justiça para todos, p. 169

C

  • Características dos direitos fundamentais, p. 113
  • Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado, p. 139
  • Conclusões, p. 253
  • Confisco da vítima, p. 55
  • Consecução da justiça para todos, p. 181
  • Constitucional. Disposições constitucionais com relação à vítima de crime, p. 93
  • Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
  • Convenções. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos, p. 84
  • CRFB/1988. Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988, p. 93
  • CRFB/1988. Garantias do agente ofensor na CRFB/1988, p. 97
  • Crime, p. 42
  • Crime. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25

D

  • Danos experimentados pela vítima, p. 39
  • Deveres fundamentais decorrentes da violação da dignidade da vítima, p. 173
  • Dignidade da vítima. Deveres fundamentais decorrentes da violação da dignidade da vítima, p. 173
  • Dignidade humana, p. 129
  • Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
  • Dignidade humana e os direitos fundamentais da vítima, p. 101
  • Dignidade humana plena, p. 154
  • Dignidade humana. Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado, p. 139
  • Dignidade humana. Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais, p. 157
  • Dignidade humana. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159
  • Dignidade, exercício do ser humano: perspectiva interna, p. 145
  • Dimensões de direitos fundamentais, p. 121
  • Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais, p. 169
  • Direitos da vítima. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
  • Direitos fundamentais, p. 108
  • Direitos fundamentais da vítima, p. 207
  • Direitos fundamentais da vítima e dignidade humana, p. 101
  • Direitos fundamentais da vítima. Introdução, p. 207
  • Direitos fundamentais da vítima. Proposta, p. 208
  • Direitos fundamentais da vítima. Proposta para efetivação, p. 179
  • Direitos fundamentais da vítima. Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima, p. 188
  • Direitos fundamentais e direitos humanos, p. 103
  • Direitos fundamentais. Características, p. 113
  • Direitos fundamentais. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
  • Direitos fundamentais. Dimensões, p. 121
  • Direitos fundamentais. Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais, p. 169
  • Direitos fundamentais. Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais, p. 157
  • Direitos humanos, p. 103
  • Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 103
  • Direitos humanos. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos, p. 84
  • Disposições constitucionais com relação à vítima de crime, p. 93

E

  • Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional, p. 229
  • Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988, p. 93
  • Estado brasileiro. Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima, p. 188
  • Estado. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25
  • Estado. Vítima no Estado brasileiro, p. 27

G

  • Garantias do agente ofensor na CRFB/1988, p. 97

H

  • História. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
  • História. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25

I

  • Igualdade. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159
  • Inclusão da vítima. Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima, p. 229
  • Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais, p. 157
  • Introdução, p. 21
  • Ius puniendi. Monopolização do ius puniendi, p. 59

J

  • Justiça para todos. Busca, p. 169
  • Justiça para todos. Consecução, p. 181
  • Justiça. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159

L

  • Legislação imperial, p. 58
  • Legislação infraconstitucional. Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional, p. 229
  • Liberdade. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159

M

  • Monopolização do ius puniendi, p. 59

O

  • Origens da dignidade humana, p. 129

P

  • Paradigma constitucional. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
  • Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
  • Previdência social e a assistência social, p. 245
  • Proposta de direitos fundamentais da vítima, p. 208
  • Proposta para efetivação dos direitos fundamentais da vítima, p. 179
  • Protagonismo da vítima, p. 53
  • Proteção internacional da vítima, p. 79
  • Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal, p. 79

R

  • Redescobrimento brasileiro, p. 66
  • Redescobrimento da vítima, p. 62
  • Referências, p. 257
  • Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159
  • República Federativa. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
  • Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima, p. 188
  • Responsabilidade do Estado. Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado, p. 139
  • Rol de abreviaturas e siglas, p. 19

S

  • Ser humano. Dignidade, exercício do ser humano: perspectiva interna, p. 145
  • Sigla. Rol de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima, p. 229
  • Sistema de Justiça Criminal. Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional, p. 229
  • Sistema de Justiça Criminal. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
  • Sistema de Justiça Criminal. Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal, p. 79

T

  • Tratados e convenções internacionais de direitos humanos, p. 84

V

  • Valor supremo. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
  • Vítima, p. 46
  • Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25
  • Vítima de crime. Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais, p. 169
  • Vítima de crime. Disposições constitucionais com relação à vítima de crime, p. 93
  • Vítima no Estado brasileiro, p. 27
  • Vítima. Confisco da vítima, p. 55
  • Vítima. Danos experimentados pela vítima, p. 39
  • Vítima. Direitos fundamentais da vítima, p. 207
  • Vítima. Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988, p. 93
  • Vítima. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
  • Vítima. Protagonismo da vítima, p. 53
  • Vítima. Proteção internacional da vítima, p. 79
  • Vítima. Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal, p. 79
  • Vítima. Qual o lugar da vítima no Brasil?, p. 27
  • Vítima. Quantidade de vítimas e os custos da vitimização, p. 29
  • Vítima. Redescobrimento da vítima, p. 62
  • Vítima. Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima, p. 229
  • Vitimização. Quantidade de vítimas e os custos da vitimização, p. 29
  • Vitimização. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25