Autor(es): Gabriel Fernandes Khayat
ISBN v. impressa: 978989712818-9
ISBN v. digital: 978655605719-4
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 178
Publicado em: 17/08/2021
Idioma: Português Brasileiro
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O presente livro contextualiza e conceitua o contrato de integração agroindustrial, além de analisar a Lei 13.288/2016.
Apresenta também uma perspectiva interdisciplinar a respeito das assimetrias contratuais no âmbito da integração agroindustrial. Ao lado das soluções contratuais, o livro insere a “concentração do mercado” como uma das circunstâncias que emolduram a relação contratual. São muitos produtores integrados para poucos integradores, de modo que a falta de concorrência entre as indústrias processadoras é um elemento que não pode ser descartado como elemento de estudo.
Assim, apresentam-se alternativas que levam em conta a concentração e podem ser transportadas para outros setores econômicos: em mercados concentrados a aplicação isolada do direito contratual, sem enxergar políticas públicas de formatação de mercado, é insuficiente para sanar os problemas decorrentes de relações contratuais assimétricas, como o abuso de dependência econômica, assimetria informacional e ausência de poder de barganha.
GABRIEL FERNANDES KHAYAT
Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP-FDRP. Monitor do Curso de Especialização “Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance” da USP-FDRP. Advogado.
LISTA DE FIGURAS, p. 19
LISTA DE TABELAS, p. 21
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23
INTRODUÇÃO, p. 27
1 A INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 31
1.1 SISTEMA E INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 31
1.2 A CONCENTRAÇÃO NOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO INTEGRADA, p. 38
1.3 NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 43
1.3.1 A Empresa Agrária na Integração Agroindustrial, p. 43
1.3.2 O Encadeamento Contratual na Integração Agroindustrial, p. 45
1.3.3 A Estrutura de Governança na Integração Agroindustrial, p. 48
1.3.4 O Adensamento Obrigacional na Integração Agroindustrial, p. 50
1.3.5 Definição e Função Econômica do Contrato de Integração Agroindustrial, p. 52
1.4 A DISTINÇÃO ENTRE O CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL E OUTRAS FIGURAS JURÍDICAS, p. 54
1.4.1 Contratos de Circulação de Bens, p. 55
1.4.2 Contratos de Trabalho, p. 56
1.4.3 Contratos de Cooperação, p. 59
2 OS CONFLITOS NA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 63
2.1 INTERESSE DAS PARTES: CONFLITO E COMUNHÃO, p. 63
2.2 DEFINIÇÃO DE FONTES E METODOLOGIA DE PESQUISA, p. 66
2.3 TIPOLOGIA DOS CONFLITOS CONTRATUAIS, p. 69
2.3.1 Investimentos Específicos e Encerramento do Contrato, p. 69
2.3.1.1 Resolução contratual, p. 71
2.3.1.2 Denúncia vazia com aviso prévio, p. 73
2.3.1.3 Denúncia vazia sem aviso prévio, p. 75
2.3.1.4 Vício do distrato por coação ou induzimento a erro do produtor integrado, p. 77
2.3.2 Exigências de Investimentos para Manutenção do Contrato, p. 78
2.3.3 Impossibilidade de Negociação das Cláusulas Contratuais, p. 78
2.3.4 Problemas de Transparência e Prestação de Contas, p. 80
2.3.5 Fornecimento de Insumos Insuficiente e Fora do Padrão de Qualidade Adequado, p. 82
2.3.6 Assistência Técnica Deficiente, p. 84
2.3.7 Atraso na Retirada da Produção Integrada, p. 85
2.3.8 Sistema de Aferição do Peso Controvertido, p. 85
2.3.9 Demonstração da Fórmula para Cálculo do Valor de Referência e Aplicação de Descontos Injustificados, p. 86
2.4 DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E O PODER DE COMPRA NA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 87
3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 95
3.1 OS INTERESSES TUTELADOS PELA LEI 13.288/2016, p. 95
3.2 O DESENVOLVIMENTO DO CICLO BIOLÓGICO, p. 99
3.3 A ALOCAÇÃO DE RISCOS E DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES, p. 102
3.3.1 Responsabilidade pelos Equipamentos e Insumos, p. 102
3.3.2 Responsabilidade em Caso de Recuperação Judicial ou Falência, p. 103
3.3.3 Responsabilidade Ambiental, p. 104
3.3.4 Responsabilidade Sanitária e de Defesa Agropecuária, p. 105
3.3.5 Responsabilidade Consumerista, p. 106
3.4 AS TÉCNICAS DE EQUALIZAÇÃO DA ASSIMETRIA CONTRATUAL, p. 107
3.4.1 O Conteúdo Mínimo Contratual, p. 107
3.4.2 O Controle Corporativo Contratual, p. 112
3.4.2.1 Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO), p. 113
3.4.2.2 Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), p. 115
3.4.3 Os Mecanismos de Transparência Contratual, p. 118
3.4.3.1 Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), p. 118
3.4.3.2 Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI), p. 120
3.4.4 A Efetividade das Técnicas de Equalização da Assimetria Contratual, p. 121
4 O DESENVOLVIMENTO NA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 125
4.1 O DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA, p. 125
4.2 O PODER COMPENSATÓRIO COMO VETOR PARA FORMATAÇÃO DO MERCADO, p. 128
4.3 A ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES, p. 135
4.4 A MUDANÇA INSTITUCIONAL NOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO INTEGRADA, p. 145
CONCLUSÃO, p. 155
REFERÊNCIAS, p. 161
