Autor(es): Eduardo Jannone da Silva
ISBN v. impressa: 978989712819-6
ISBN v. digital: 978655605765-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 118
Publicado em: 20/07/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Orozimbo Alves Costa Filho - Apresentação de José Cláudio Domingues Moreira - Posfácio de Regina Tangerino de Souza Jacob.
Ante o crescente fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, sobretudo as relacionadas à saúde, a presente obra analisa qual tem sido a influência do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas em saúde auditiva, em especial quanto ao acesso, pela pessoa com deficiência e para utilização em ambiente escolar, ao dispositivo auxiliar da audição chamado Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM).
Para tanto, restam abordados os processos de criação e evolução das políticas públicas em saúde no Estado Brasileiro, identifica-se o momento no qual a pessoa com deficiência auditiva passou a ser contemplada por essas políticas e se infere, com o auxílio da Medicina Baseada em Evidências, o quão relevante é para a concretização do direito fundamental à educação desse sujeito de direitos o efetivo acesso a tecnologias assistivas como o Sistema FM.
Em acréscimo, o livro reúne subsídios científicos e jurisprudenciais afetos à temática proposta, bem como pontua as relevantes tarefas desempenhadas pelo Poder Judiciário na efetivação dos direitos das minorias, seja instando os demais Poderes a suprirem omissões que se perpetuam no tempo, ou mesmo empregando concretude às políticas públicas já concebidas, para que essas não contemplem restrições que, em desconformidade com os preceitos fixados na Lei Maior, restrinjam sua abrangência, dificultem seu acesso ou inviabilizem a sua existência, tudo de modo a empenhar bom uso aos cada vez mais escassos recursos públicos.
EDUARDO JANNONE DA SILVA
Graduado em Direito e Mestre pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP. Doutor em Ciências pela Faculdade de Odontologia de Bauru/SP — Universidade de São Paulo. Advogado. Procurador Jurídico do Município de Bauru/SP. Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da 21ª Subseção de Bauru/SP — OAB. Membro Efetivo Regional da Comissão Permanente da Advocacia Pública da Seção São Paulo — OAB. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 21ª Subseção de Bauru/SP – OAB.
ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13
1 INTRODUÇÃO, p. 15
2 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE AUDITIVA NO BRASIL: UM PANORAMA HISTÓRICO-NORMATIVO, p. 17
3 DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 31
4 DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DO USO DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) NO AMBIENTE ESCOLAR, p. 41
4.1 DOS BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) NO AMBIENTE ESCOLAR BRASILEIRO, p. 49
5 DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL, p. 53
5.1 DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) E O ATUAL PANORAMA JURISPRUDENCIAL NACIONAL, p. 62
5.2 DO DIAGNÓSTICO E DO PROGNÓSTICO QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE AUDITIVA NO BRASIL: O CASO DO SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL (SISTEMA FM) E O ADVENTO DA PORTARIA SCTIE/MS Nº 03/20, p. 77
5.3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL, p. 83
5.4 DA NECESSÁRIA INTERFACE ENTRE A MEDICINA E O DIREITO: A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL RELATIVA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, p. 88
6 CONCLUSÕES, p. 93
7 POSFÁCIO, p. 97
REFERÊNCIAS, p. 99
