Autor(es): Organizador: David Vallespín Pérez
ISBN v. impressa: 978989712815-8
ISBN v. digital: 978655605601-2
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 444
Publicado em: 30/06/2021
Idioma: Português Brasileiro
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ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL, INGLÊS E PORTUGUÊS.
Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
ORGANIZADOR:
DAVID VALLESPÍN PÉREZ
Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Su actividad docente abarca tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).
COLABORADORES:
Adrian-Mihail Samson
Aline Betiatto
Antonio Baptista Gonçalves
Apanguela Joaquina Eduardo Samuco
Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva
Catya Evelyn Vásquez Tarazona
Daniel C. Pagliusi Rodrigues
Danilo Kozemekin de Azevedo
Denis Alves Pinho
Eduardo Rodrigues Barcellos
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Eudoro Echeverri Quintana
Geovana Specht Vital da Costa
João Batista Guimarães de Lima
Juan Pablo Salazar Montero
Kátia A. Pastori Terrin
Leonardo Hostalácio Marinho
Manoel Pereira dos Santos Neto
Maria Aparecida Mello da Silva Losso
Nancy Aguirre Arredondo
Nicole Miranda Barbosa
Nivea Corcino Locatelli Braga
Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera
Pedro Miguel Ángel Garita Arce
Rafael Belitzck Ferreira
Rodrigo Cunha Ribas
Stela Valéria Cavalcanti
Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 35
LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA ANTE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS: DEL CONCEPTO DE ADMINISTRACIÓN ELECTRÓNICA HACIA EL PROCESO DE TRANSFORMACIÓN DIGITAL / PUBLIC ADMINISTRATION FACING NEW TECHNOLOGIES: SINCE ELECTRONIC ADMINISTRATION CONCEPT TO THE DIGITAL TRANSFORMATION PROCESS - Recibido/Received 23.07.2020 - Aprobado/Approved 21.01.2021 - Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera - https://orcid.org/0000-0001-6546-4859, p. 37
DO CABIMENTO DO INSTITUTO DO DANO MORAL COLETIVO AS AÇÕES DE DISCURSOS DE ÓDIO: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (1ª, 2ª e 3ª REGIÃO) (BR) / MORAL DAMAGE INSTITUTE AND HATE SPEECH ACTIONS: ANALYSIS OF JURISPRUDENCE FROM THE FEDERAL REGIONAL COURTS IN BRAZIL - Recebido/Received 29.06.2020 - Aprovado/Approved 26.03.2021 - Geovana Specht Vital da Costa - https://orcid.org/0000-0002-6552-6797, p. 55
O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE E A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO COMO ATENUANTE À INFERTILIDADE / THE FUNDAMENTAL RIGHT TO MATERNITY AND REPLACEMENT PREGNANCY AS A MITIGANTING FACTOR FOR INFERTILITY - Recebido/Received 18.08.2020 - Aprovado/Approved 11.02.2021 - Apanguela Joaquina Eduardo Samuco - https://orcid.org/0000-0001-8198-7801, p. 69
O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E O NEGRO COMO INIMIGO DA SOCIEDADE / THE ENEMY´S CRIMINAL LAW: AN ANALYSIS OF VIOLATION OF THE DUE LEGAL PROCESS AND THE BLACK AS AN ENEMY OF SOCIETY - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 08.02.2021 - Maria Aparecida Mello da Silva Losso - https://orcid.org/0000-0001-5266-8342, p. 77
O IMPACTO POSITIVO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / THE POSITIVE IMPACT OF HYDROELECTRIC PLANTS ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT - Recebido/Received 01.09.2020 - Aprovado/Approved 16.02.2021 - Kátia A. Pastori Terrin - https://orcid.org/0000-0002-2041-6519, p. 95
Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 111
ALGUNAS PERSPECTIVAS DE LA CORRUPCIÓN Y DEL TRÁFICO DE INFLUENCIAS / SOME PERSPECTIVES ON CORRUPTION AND INFLUENCE PEDDLING - Recibido/Received 01.09.2020 - Aprobado/Approved 20.10.2020 - Adrian-Mihail Samson - https://orcid.org/0000-0002-6922-8930, p. 113
ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS ÉTICO-FILOSÓFICOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL / ANALYSIS OF THE ETHICAL-PHILOSOPHICAL FOUNDATIONS OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AS A VECTOR OF CONSTITUTIONAL INTERPRETATION - Recebido/Received 31.08.2020 - Aprovado/Approved 17.12.2020 - Nivea Corcino Locatelli Braga - https://orcid.org/0000-0002-5513-2815, p. 131
OS ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E O DIREITO FUNDAMENTAL DE IR E VIR (BRASIL - 2020) / THE CRIMINAL AND PENAL PROCEDURAL ASPECTS OF THE NEW CORONAVIRUS PANDEMIC AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO COME AND GO (BRAZIL - 2020) - Recebido/Received 31.07.2020 - Aprovado/Approved 26.10.2020 - Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva - https://orcid.org/0000-0003-0699-888X - Denis Alves Pinho - https://orcid.org/0000-0002-8531-9293 - Leonardo Hostalácio Marinho - https://orcid.org/0000-0002-3563-0358, p. 141
BANCO GENÉTICO E A LEI ANTICRIME / GENETIC BANK AND THE ANTICRIME LAW - Recebido/Received 08.04.2020 - Aprovado/Approved 17.12.2020 - Antonio Baptista Gonçalves - https://orcid.org/0000-0002-1666-3461 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro - https://orcid.org/0000-0003-0556-692X, p. 159
BREVE ENFOQUE DE LA DENEGACIÓN DE ASISTENCIA SANITARIA: ARTÍCULO 196 DEL CÓDIGO PENAL ESPAÑOL / BRIEF APPROACH TO THE DENIAL OF HEALTHCARE: ARTICLE 196 OF THE SPANISH PENAL CODE - Recibido/Received 31.08.2020 - Aprobado/Approved 17.12.2020 - Juan Pablo Salazar Montero - https://orcid.org/0000-0001-6523-7779, p. 177
AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS / THE COMPETENCES OF BRAZILIAN FEDERATED ENTITIES TO ADOPT OF HEALTHY PROTECTIVE MEASURES IN THE FIGHT AGAINST CORONAVIRUS - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 15.02.2021 - Daniel C. Pagliusi Rodrigues - https://orcid.org/0000-0002-5002-8285, p. 193
A DIFERENCIAÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NA VISÃO DO CAUSALISMO, DO FINALISMO E DO FUNCIONALISMO / THE DIFFERENTIATION BETWEEN EVENTUAL DOLO AND CONSCIOUS GUILT IN THE VIEW OF CAUSALISM, FINALISM AND FUNCTIONALISM - Recebido/Received 16.06.2020 - Aprovado/Approved 19.01.2021 - Eduardo Rodrigues Barcellos - https://orcid.org/0000-0001-6814-6290, p. 211
O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: AS DECISÕES DO TEDH COMO STANDARDS EM MATÉRIA DE HATE SPEECH / THE FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION: THE ECHR´S DECISIONS AS STANDARDS ON HATE SPEECH MATTER - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 15.02.2021 - Aline Betiatto - https://orcid.org/0000-0002-5397-5181, p. 229
LA FUNCIÓN ELECTORAL, SU CONTRIBUCIÓN A LA DEMOCRACIA Y LOS DESAFÍOS QUE ENFRENTA / THE ELECTORAL FUNCTION, ITS CONTRIBUTION TO DEMOCRACY AND THE CHALLENGES IT FACES - Recibido/Received 31.08.2020 - Aprobado/Approved 08.02.2021 - Pedro Miguel Ángel Garita Arce - https://orcid.org/0000-0003-3211-2966, p. 251
¿GOLPE DE ESTADO "INSTITUCIONAL" AL ESTADO SOCIAL DE DERECHO? / "INSTITUTIONAL" COUP TO THE SOCIAL RULE OF LAW? - Recibido/Received 23.10.2020 - Aprobado/Approved 28.01.2021 - Eudoro Echeverri Quintana - https://orcid.org/0000-0002-6972-3093, p. 265
IMPLICANCIAS DE LA FALTA DE UN CONVENIO PARA EVITAR LA DOBLE IMPOSICIÓN ENTRE PERÚ Y ESPAÑA / IMPLICATIONS OF THE LACK OF DOUBLE TAX AGREEMENT BETWEEN PERU AND SPAIN - Recibido/Received 13.10.2020 - Aprobado/Approved 25.03.2021 - Catya Evelyn Vásquez Tarazona - https://orcid.org/0000-0002-5955-7941 - Nancy Aguirre Arredondo - https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 283
UMA INTERPRETAÇÃO CIENTÍFICA DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 / A SCIENTIFIC INTERPRETATION OF ARTICLE 142 OF THE CONSTITUTION OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL (CONSTITUTIONAL TEXT OF 1988) - Recebido/Received 01.07.2020 - Aprovado/Approved 26.10.2020 - Manoel Pereira dos Santos Neto - https://orcid.org/0000-0003-4005-9085, p. 297
LA LEY MARÍA DA PEÑA Y LA CONFRONTACIÓN DE LA VIOLENCIA DE GÉNERO EN BRASIL / THE MARIA DA PEÑA LAW AND THE CONFRONTATION OF GENDER-BASED VIOLENCE IN BRAZIL - Recibido/Received 18.08.2020 - Aprobado/Approved 17.12.2020 - Stela Valéria Cavalcanti - http://orcid.org/0000-0001-5529-1130, p. 315
A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS SERÁ A SAÍDA PARA O ESTADO, DEVIDO À INEFICIÊNCIA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA / THE PRIVATIZATION OF STATE-OWNED PROPERTIES WILL BE THE SOLUTION FOR THE COUNTRY, DUE TO THE INEFFICIENCY OF THE ADMINISTRATIVE MACHINERY - Recebido/Received 15.01.2021 - Aprovado/Approved 25.04.2021 - João Batista Guimarães de Lima - https://orcid.org/0000-0003-0080-9769, p. 331
LA RESOLUCIÓN DE LAS CONTROVERSIAS FISCALES INTERNACIONALES A LA LUZ DEL PROYECTO BEPS / THE RESOLUTION OF INTERNATIONAL TAX DISPUTES IN THE LIGHT OF THE BEPS PROJECT - Recibido/Received 13.10.2020 - Aprobado/Approved 25.03.2021 - Nancy Aguirre Arredondo - https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 359
Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 375
APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO PROCESSO DO TRABALHO / THE DUE PROCESS OF LAW FOR APPLYING THE PIERCING THE CORPORATE VEIL IN THE PROCEDURE LABOR LAW - Recebido/Received 09.10.2020 - Aprovado/Approved 15.02.2021 - Rodrigo Cunha Ribas - https://orcid.org/0000-0001-8593-4950, p. 377
INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS: A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E A NONA EDIÇÃO DOS INCOTERMS® / INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS: THE DEVELOPMENT OF INTERNATIONAL TRADE AND THE NINTH EDITION OF INCOTERMS® - Recebido/Received 28.08.2020 - Aprovado/Approved 22.01.2020 - Danilo Kozemekin de Azevedo - https://orcid.org/0000-0002-8432-3725 - Nicole Miranda Barbosa - https://orcid.org/0000-0001-5992-6770, p. 397
A NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM COMERCIAL: UMA VISÃO HISTÓRICA SISTEMÁTICA DA IDADE MÉDIA / THE LEGAL NATURE OF COMMERCIAL ARBITRATION: A HISTORICAL AND SYSTEMATIC VIEW OF THE MIDDLE AGES - Recebido/Received 20.10.2020 - Aprovado/Approved 25.03.2021 - Rafael Belitzck Ferreira - https://orcid.org/0000-0003-4574-1323, p. 415