Direito e Justiça - Ano VII - XII - 1º Semestre 2021

Direito e Justiça - Ano VII - XII - 1º Semestre 2021 - Estudos Contemporâneos

Organizador: David Vallespín Pérez

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Detalhes

Autor(es): Organizador: David Vallespín Pérez

ISBN v. impressa: 978989712815-8

ISBN v. digital: 978655605601-2

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 444

Publicado em: 30/06/2021

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL, INGLÊS E PORTUGUÊS.

Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADOR:

DAVID VALLESPÍN PÉREZ

Catedrático de Derecho Procesal de la Universitat de Barcelona. Su actividad docente abarca tanto los estudios de Grado como los de Doctorado. Ha realizado enriquecedoras estancias de investigación en prestigiosas Universidades Europeas (Milán, Bolonia, Florencia, Gante y Bruselas).

COLABORADORES:

Adrian-Mihail Samson

Aline Betiatto

Antonio Baptista Gonçalves

Apanguela Joaquina Eduardo Samuco

Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva

Catya Evelyn Vásquez Tarazona

Daniel C. Pagliusi Rodrigues

Danilo Kozemekin de Azevedo

Denis Alves Pinho

Eduardo Rodrigues Barcellos

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Eudoro Echeverri Quintana

Geovana Specht Vital da Costa

João Batista Guimarães de Lima

Juan Pablo Salazar Montero

Kátia A. Pastori Terrin

Leonardo Hostalácio Marinho

Manoel Pereira dos Santos Neto

Maria Aparecida Mello da Silva Losso

Nancy Aguirre Arredondo

Nicole Miranda Barbosa

Nivea Corcino Locatelli Braga

Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera

Pedro Miguel Ángel Garita Arce

Rafael Belitzck Ferreira

Rodrigo Cunha Ribas

Stela Valéria Cavalcanti

Sumário

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 35

LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA ANTE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS: DEL CONCEPTO DE ADMINISTRACIÓN ELECTRÓNICA HACIA EL PROCESO DE TRANSFORMACIÓN DIGITAL / PUBLIC ADMINISTRATION FACING NEW TECHNOLOGIES: SINCE ELECTRONIC ADMINISTRATION CONCEPT TO THE DIGITAL TRANSFORMATION PROCESS - Recibido/Received 23.07.2020 - Aprobado/Approved 21.01.2021 - Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera - https://orcid.org/0000-0001-6546-4859, p. 37

DO CABIMENTO DO INSTITUTO DO DANO MORAL COLETIVO AS AÇÕES DE DISCURSOS DE ÓDIO: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (1ª, 2ª e 3ª REGIÃO) (BR) / MORAL DAMAGE INSTITUTE AND HATE SPEECH ACTIONS: ANALYSIS OF JURISPRUDENCE FROM THE FEDERAL REGIONAL COURTS IN BRAZIL - Recebido/Received 29.06.2020 - Aprovado/Approved 26.03.2021 - Geovana Specht Vital da Costa - https://orcid.org/0000-0002-6552-6797, p. 55

O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE E A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO COMO ATENUANTE À INFERTILIDADE / THE FUNDAMENTAL RIGHT TO MATERNITY AND REPLACEMENT PREGNANCY AS A MITIGANTING FACTOR FOR INFERTILITY - Recebido/Received 18.08.2020 - Aprovado/Approved 11.02.2021 - Apanguela Joaquina Eduardo Samuco - https://orcid.org/0000-0001-8198-7801, p. 69

O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E O NEGRO COMO INIMIGO DA SOCIEDADE / THE ENEMY´S CRIMINAL LAW: AN ANALYSIS OF VIOLATION OF THE DUE LEGAL PROCESS AND THE BLACK AS AN ENEMY OF SOCIETY - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 08.02.2021 - Maria Aparecida Mello da Silva Losso - https://orcid.org/0000-0001-5266-8342, p. 77

O IMPACTO POSITIVO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / THE POSITIVE IMPACT OF HYDROELECTRIC PLANTS ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT - Recebido/Received 01.09.2020 - Aprovado/Approved 16.02.2021 - Kátia A. Pastori Terrin - https://orcid.org/0000-0002-2041-6519, p. 95

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 111

ALGUNAS PERSPECTIVAS DE LA CORRUPCIÓN Y DEL TRÁFICO DE INFLUENCIAS / SOME PERSPECTIVES ON CORRUPTION AND INFLUENCE PEDDLING - Recibido/Received 01.09.2020 - Aprobado/Approved 20.10.2020 - Adrian-Mihail Samson - https://orcid.org/0000-0002-6922-8930, p. 113

ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS ÉTICO-FILOSÓFICOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL / ANALYSIS OF THE ETHICAL-PHILOSOPHICAL FOUNDATIONS OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AS A VECTOR OF CONSTITUTIONAL INTERPRETATION - Recebido/Received 31.08.2020 - Aprovado/Approved 17.12.2020 - Nivea Corcino Locatelli Braga - https://orcid.org/0000-0002-5513-2815, p. 131

OS ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E O DIREITO FUNDAMENTAL DE IR E VIR (BRASIL - 2020) / THE CRIMINAL AND PENAL PROCEDURAL ASPECTS OF THE NEW CORONAVIRUS PANDEMIC AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO COME AND GO (BRAZIL - 2020) - Recebido/Received 31.07.2020 - Aprovado/Approved 26.10.2020 - Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva - https://orcid.org/0000-0003-0699-888X - Denis Alves Pinho - https://orcid.org/0000-0002-8531-9293 - Leonardo Hostalácio Marinho - https://orcid.org/0000-0002-3563-0358, p. 141

BANCO GENÉTICO E A LEI ANTICRIME / GENETIC BANK AND THE ANTICRIME LAW - Recebido/Received 08.04.2020 - Aprovado/Approved 17.12.2020 - Antonio Baptista Gonçalves - https://orcid.org/0000-0002-1666-3461 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro - https://orcid.org/0000-0003-0556-692X, p. 159

BREVE ENFOQUE DE LA DENEGACIÓN DE ASISTENCIA SANITARIA: ARTÍCULO 196 DEL CÓDIGO PENAL ESPAÑOL / BRIEF APPROACH TO THE DENIAL OF HEALTHCARE: ARTICLE 196 OF THE SPANISH PENAL CODE - Recibido/Received 31.08.2020 - Aprobado/Approved 17.12.2020 - Juan Pablo Salazar Montero - https://orcid.org/0000-0001-6523-7779, p. 177

AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS / THE COMPETENCES OF BRAZILIAN FEDERATED ENTITIES TO ADOPT OF HEALTHY PROTECTIVE MEASURES IN THE FIGHT AGAINST CORONAVIRUS - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 15.02.2021 - Daniel C. Pagliusi Rodrigues - https://orcid.org/0000-0002-5002-8285, p. 193

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NA VISÃO DO CAUSALISMO, DO FINALISMO E DO FUNCIONALISMO / THE DIFFERENTIATION BETWEEN EVENTUAL DOLO AND CONSCIOUS GUILT IN THE VIEW OF CAUSALISM, FINALISM AND FUNCTIONALISM - Recebido/Received 16.06.2020 - Aprovado/Approved 19.01.2021 - Eduardo Rodrigues Barcellos - https://orcid.org/0000-0001-6814-6290, p. 211

O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: AS DECISÕES DO TEDH COMO STANDARDS EM MATÉRIA DE HATE SPEECH / THE FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION: THE ECHR´S DECISIONS AS STANDARDS ON HATE SPEECH MATTER - Recebido/Received 15.10.2020 - Aprovado/Approved 15.02.2021 - Aline Betiatto - https://orcid.org/0000-0002-5397-5181, p. 229

LA FUNCIÓN ELECTORAL, SU CONTRIBUCIÓN A LA DEMOCRACIA Y LOS DESAFÍOS QUE ENFRENTA / THE ELECTORAL FUNCTION, ITS CONTRIBUTION TO DEMOCRACY AND THE CHALLENGES IT FACES - Recibido/Received 31.08.2020 - Aprobado/Approved 08.02.2021 - Pedro Miguel Ángel Garita Arce - https://orcid.org/0000-0003-3211-2966, p. 251

¿GOLPE DE ESTADO "INSTITUCIONAL" AL ESTADO SOCIAL DE DERECHO? / "INSTITUTIONAL" COUP TO THE SOCIAL RULE OF LAW? - Recibido/Received 23.10.2020 - Aprobado/Approved 28.01.2021 - Eudoro Echeverri Quintana - https://orcid.org/0000-0002-6972-3093, p. 265

IMPLICANCIAS DE LA FALTA DE UN CONVENIO PARA EVITAR LA DOBLE IMPOSICIÓN ENTRE PERÚ Y ESPAÑA / IMPLICATIONS OF THE LACK OF DOUBLE TAX AGREEMENT BETWEEN PERU AND SPAIN - Recibido/Received 13.10.2020 - Aprobado/Approved 25.03.2021 - Catya Evelyn Vásquez Tarazona - https://orcid.org/0000-0002-5955-7941 - Nancy Aguirre Arredondo - https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 283

UMA INTERPRETAÇÃO CIENTÍFICA DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 / A SCIENTIFIC INTERPRETATION OF ARTICLE 142 OF THE CONSTITUTION OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL (CONSTITUTIONAL TEXT OF 1988) - Recebido/Received 01.07.2020 - Aprovado/Approved 26.10.2020 - Manoel Pereira dos Santos Neto - https://orcid.org/0000-0003-4005-9085, p. 297

LA LEY MARÍA DA PEÑA Y LA CONFRONTACIÓN DE LA VIOLENCIA DE GÉNERO EN BRASIL / THE MARIA DA PEÑA LAW AND THE CONFRONTATION OF GENDER-BASED VIOLENCE IN BRAZIL - Recibido/Received 18.08.2020 - Aprobado/Approved 17.12.2020 - Stela Valéria Cavalcanti - http://orcid.org/0000-0001-5529-1130, p. 315

A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS SERÁ A SAÍDA PARA O ESTADO, DEVIDO À INEFICIÊNCIA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA / THE PRIVATIZATION OF STATE-OWNED PROPERTIES WILL BE THE SOLUTION FOR THE COUNTRY, DUE TO THE INEFFICIENCY OF THE ADMINISTRATIVE MACHINERY - Recebido/Received 15.01.2021 - Aprovado/Approved 25.04.2021 - João Batista Guimarães de Lima - https://orcid.org/0000-0003-0080-9769, p. 331

LA RESOLUCIÓN DE LAS CONTROVERSIAS FISCALES INTERNACIONALES A LA LUZ DEL PROYECTO BEPS / THE RESOLUTION OF INTERNATIONAL TAX DISPUTES IN THE LIGHT OF THE BEPS PROJECT - Recibido/Received 13.10.2020 - Aprobado/Approved 25.03.2021 - Nancy Aguirre Arredondo - https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 359

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 375

APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO PROCESSO DO TRABALHO / THE DUE PROCESS OF LAW FOR APPLYING THE PIERCING THE CORPORATE VEIL IN THE PROCEDURE LABOR LAW - Recebido/Received 09.10.2020 - Aprovado/Approved 15.02.2021 - Rodrigo Cunha Ribas - https://orcid.org/0000-0001-8593-4950, p. 377

INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS: A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E A NONA EDIÇÃO DOS INCOTERMS® / INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS: THE DEVELOPMENT OF INTERNATIONAL TRADE AND THE NINTH EDITION OF INCOTERMS® - Recebido/Received 28.08.2020 - Aprovado/Approved 22.01.2020 - Danilo Kozemekin de Azevedo - https://orcid.org/0000-0002-8432-3725 - Nicole Miranda Barbosa - https://orcid.org/0000-0001-5992-6770, p. 397

A NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM COMERCIAL: UMA VISÃO HISTÓRICA SISTEMÁTICA DA IDADE MÉDIA / THE LEGAL NATURE OF COMMERCIAL ARBITRATION: A HISTORICAL AND SYSTEMATIC VIEW OF THE MIDDLE AGES - Recebido/Received 20.10.2020 - Aprovado/Approved 25.03.2021 - Rafael Belitzck Ferreira - https://orcid.org/0000-0003-4574-1323, p. 415

Índice Alfabético

A

  • A diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211
  • A natureza jurídica da arbitragem comercial: uma visão histórica sistemática da Idade Média. Rafael Belitzck Ferreira, p. 415
  • A privatização das estatais será a saída para o Estado, devido à ineficiência da máquina administrativa. João Batista Guimarães de Lima, p. 331
  • A scientific interpretation of article 142 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (Constitutional Text of 1988). Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 297
  • Administración electrónica. La administración pública ante las nuevas tecnologías: del concepto de administración electrónica hacia el proceso de transformación digital. Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera, p. 37
  • Administración pública. La administración pública ante las nuevas tecnologías: del concepto de administración electrónica hacia el proceso de transformación digital. Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera, p. 37
  • Adrian-Mihail Samson. Algunas perspectivas de la corrupción y del tráfico de influencias, p. 113
  • Adrian-Mihail Samson. Some perspectives on corruption and influence peddling, p. 113
  • Asistencia sanitaria. Breve enfoque de la denegación de asistencia sanitaria: artículo 196 del Código Penal Español. Juan Pablo Salazar Montero, p. 177
  • Algunas perspectivas de la corrupción y del tráfico de influencias. Adrian Mihail Samson, p. 113
  • Aline Betiatto. O direito fundamental à liberdade de expressão: as decisões do TEDH como standards em matéria de hate speech, p. 229
  • Aline Betiatto. The fundamental human right to freedom of expression: the ECHR´s decisions as standards on hate speech matter, p. 229
  • Análise dos fundamentos ético-filosóficos da dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação constitucional. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 131
  • Analysis of the ethical-philosophical foundations of the dignity of the human person as a vector of constitutional interpretation. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 131
  • Antonio Baptista Gonçalves. Banco genético e a Lei Anticrime. Antonio Baptista Gonçalves / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, p. 159
  • Antonio Baptista Gonçalves. Genetic bank and the Anticrime Law. Antonio Baptista Gonçalves / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, p. 159
  • Apanguela Joaquina Eduardo Samuco. O direito fundamental à maternidade e a gestação de substituição como atenuante à infertilidade, p. 69
  • Apanguela Joaquina Eduardo Samuco. The fundamental right to maternity and replacement pregnancy as a mitiganting factor for infertility, p. 69
  • Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Rodrigo Cunha Ribas, p. 377
  • Arbitragem comercial. A natureza jurídica da arbitragem comercial: uma visão histórica sistemática da Idade Média. Rafael Belitzck Ferreira, p. 415
  • As competências dos entes federados brasileiros para adoção de medidas protetivas da saúde no enfrentamento do coronavírus. Daniel C. Pagliusi Rodrigues, p. 193
  • Aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141

B

  • Banco genético e a Lei Anticrime. Antonio Baptista Gonçalves / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, p. 159
  • Breve enfoque de la denegación de asistencia sanitaria: artículo 196 del Código Penal Español. Juan Pablo Salazar Montero, p. 177
  • Brief approach to the denial of healthcare: article 196 of the Spanish Penal Code. Juan Pablo Salazar Montero, p. 177

C

  • Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva. Os aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva. The criminal and penal procedural aspects of the new coronavirus pandemic and the fundamental right to come and go (Brazil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Catya Evelyn Vásquez Tarazona. Implicancias de la falta de un convenio para evitar la doble imposición entre Perú y España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Catya Evelyn Vásquez Tarazona. Implications of the lack of double tax agreement between Peru and Spain. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Causalismo. A diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211
  • CF/1988. Uma interpretação científica do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 297
  • Código Penal Español. Breve enfoque de la denegación de asistencia sanitaria: artículo 196 del Código Penal Español. Juan Pablo Salazar Montero, p. 177
  • Comércio internacional. International Commercial Terms: a evolução do comercio internacional e a nona edição dos Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • Competências dos entes federados brasileiros para adoção de medidas protetivas da saúde no enfrentamento do coronavírus. Daniel C. Pagliusi Rodrigues, p. 193
  • Controversias fiscales internacionales. La resolución de las controversias fiscales internacionales a la luz del Proyecto BEPS. Nancy Aguirre Arredondo, p. 359
  • Convenio. Implicancias de la falta de un convenio para evitar la doble imposición entre Perú y España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Coronavírus. As competências dos entes federados brasileiros para adoção de medidas protetivas da saúde no enfrentamento do coronavírus. Daniel C. Pagliusi Rodrigues, p. 193
  • Coronavírus. Os aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Corrupción. Algunas perspectivas de la corrupción y del tráfico de influencias. Adrian-Mihail Samson, p. 113
  • Culpa consciente. A diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211

D

  • Daniel C. Pagliusi Rodrigues. As competências dos entes federados brasileiros para adoção de medidas protetivas da saúde no enfrentamento do coronavírus, p. 193
  • Daniel C. Pagliusi Rodrigues. The competences of brazilian federated entities to adopt of healthy protective measures in the fight against coronavirus, p. 193
  • Danilo Kozemekin de Azevedo. International Commercial Terms: a evolução do comércio internacional e a nona edição dos Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • Danilo Kozemekin de Azevedo. International Commercial Terms: the development of international trade and the ninth edition of Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • Dano moral coletivo. Do cabimento do instituto do dano moral coletivo as ações de discursos de ódio: análise de jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª e 3ª Região) (BR). Geovana Specht Vital da Costa, p. 55
  • Democracia. La función electoral, su contribución a la democracia y los desafíos que enfrenta. Pedro Miguel Ángel Garita Arce, p. 251
  • Denis Alves Pinho. Os aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Denis Alves Pinho. The criminal and penal procedural aspects of the new coronavirus pandemic and the fundamental right to come and go (Brazil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Rodrigo Cunha Ribas, p. 377
  • Desenvolvimento sustentável. O impacto positivo das usinas hidrelétricas no desenvolvimento sustentável. Kátia A. Pastori Terrin, p. 95
  • Devido processo legal. O direito penal do inimigo: uma análise da violação do devido processo legal e o negro como inimigo da sociedade. Maria Aparecida Mello da Silva Losso, p. 77
  • Diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211
  • Direito fundamental à liberdade de expressão: as decisões do TEDH como standards em matéria de hate speech. Aline Betiatto, p. 229
  • Direito fundamental à maternidade e a gestação de substituição como atenuante à infertilidade. Apanguela Joaquina Eduardo Samuco, p. 69
  • Direito fundamental de ir e vir. Os aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Direito penal do inimigo: uma análise da violação do devido processo legal e o negro como inimigo da sociedade. Maria Aparecida Mello da Silva Losso, p. 77
  • Direito privado, p. 375
  • Direito público, p. 111
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 35
  • Discurso de ódio. Do cabimento do instituto do dano moral coletivo as ações de discursos de ódio: análise de jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª e 3ª Região) (BR). Geovana Specht Vital da Costa, p. 55
  • Do cabimento do instituto do dano moral coletivo as ações de discursos de ódio: análise de jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª e 3ª Região) (BR). Geovana Specht Vital da Costa, p. 55
  • Doble imposición. Implicancias de la falta de un convenio para evitar la doble imposición entre Perú y España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Dolo eventual. A diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211

E

  • Eduardo Rodrigues Barcellos. A diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo, p. 211
  • Eduardo Rodrigues Barcellos. The differentiation between eventual dolo and conscious guilt in the view of causalism, finalism and functionalism, p. 211
  • Eliana Faleiros Vendramini Carneiro. Banco genético e a Lei Anticrime. Antonio Baptista Gonçalves / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, p. 159
  • Eliana Faleiros Vendramini Carneiro. Genetic bank and the Anticrime Law. Antonio Baptista Gonçalves / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, p. 159
  • Ente federado. As competências dos entes federados brasileiros para adoção de medidas protetivas da saúde no enfrentamento do coronavírus. Daniel C. Pagliusi Rodrigues, p. 193
  • España. Implicancias de la falta de un convenio para evitar la doble imposición entre Perú y España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Estado institucional. ¿Golpe de Estado "institucional" al Estado Social de Derecho? Eudoro Echeverri Quintana, p. 265
  • Estado Social de Derecho. ¿Golpe de Estado "institucional" al Estado Social de Derecho? Eudoro Echeverri Quintana, p. 265
  • Estado. A privatização das estatais será a saída para o Estado, devido à ineficiência da máquina administrativa. João Batista Guimarães de Lima, p. 331
  • Estatais. A privatização das estatais será a saída para o Estado, devido à ineficiência da máquina administrativa. João Batista Guimarães de Lima, p. 331
  • Ética. Análise dos fundamentos ético-filosóficos da dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação constitucional. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 131
  • Eudoro Echeverri Quintana. "Institutional" coup to the Social Rule of Law?, p. 265
  • Eudoro Echeverri Quintana. ¿Golpe de Estado "institucional" al Estado Social de Derecho?, p. 265

F

  • Filosofia. Análise dos fundamentos ético-filosóficos da dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação constitucional. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 131
  • Finalismo. A diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211
  • Función electoral. La función electoral, su contribución a la democracia y los desafíos que enfrenta. Pedro Miguel Ángel Garita Arce, p. 251
  • Funcionalismo. A diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente na visão do causalismo, do finalismo e do funcionalismo. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211

G

  • Genetic bank and the Anticrime Law. Antonio Baptista Gonçalves / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, p. 159
  • Geovana Specht Vital da Costa. Do cabimento do instituto do dano moral coletivo as ações de discursos de ódio: análise de jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª e 3ª Região) (BR), p. 55
  • Geovana Specht Vital da Costa. Moral damage institute and hate speech actions: analysis of jurisprudence from the Federal Regional Courts in Brazil, p. 55
  • Gestação de substituição. O direito fundamental à maternidade e a gestação de substituição como atenuante à infertilidade. Apanguela Joaquina Eduardo Samuco, p. 69
  • ¿Golpe de Estado "institucional" al Estado Social de Derecho? Eudoro Echeverri Quintana, p. 265

H

  • Hate speech. O direito fundamental à liberdade de expressão: as decisões do TEDH como standards em matéria de hate speech. Aline Betiatto, p. 229
  • Hermenêutica. Análise dos fundamentos ético-filosóficos da dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação constitucional. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 131

I

  • Idade Média. A natureza jurídica da arbitragem comercial: uma visão histórica sistemática da Idade Média. Rafael Belitzck Ferreira, p. 415
  • Impacto positivo das usinas hidrelétricas no desenvolvimento sustentável. Kátia A. Pastori Terrin, p. 95
  • Implicancias de la falta de un convenio para evitar la doble imposición entre Perú y España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Implications of the lack of double tax agreement between Peru and Spain. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Incoterms®. International Commercial Terms: a evolução do comércio internacional e a nona edição dos Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • Infertilidade. O direito fundamental à maternidade e a gestação de substituição como atenuante à infertilidade. Apanguela Joaquina Eduardo Samuco, p. 69
  • International Commercial Terms: a evolução do comércio internacional e a nona edição dos Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • International Commercial Terms: the development of international trade and the ninth edition of Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • Interpretação científica. Uma interpretação científica do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 297
  • Interpretação constitucional. Análise dos fundamentos ético-filosóficos da dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação constitucional. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 131
  • "Institutional" coup to the Social Rule of Law? Eudoro Echeverri Quintana, p. 265

J

  • João Batista Guimarães de Lima. A privatização das estatais será a saída para o Estado, devido à ineficiência da máquina administrativa, p. 331
  • João Batista Guimarães de Lima. The privatization of state-owned properties will be the solution for the country, due to the inefficiency of the administrative machinery, p. 331
  • Juan Pablo Salazar Montero. Breve enfoque de la denegación de asistencia sanitaria: artículo 196 del Código Penal Español, p. 177
  • Juan Pablo Salazar Montero. Brief approach to the denial of healthcare: article 196 of the Spanish Penal Code, p. 177
  • Jurisprudência. Do cabimento do instituto do dano moral coletivo as ações de discursos de ódio: análise de jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª e 3ª Região) (BR). Geovana Specht Vital da Costa, p. 55

K

  • Kátia A. Pastori Terrin. O impacto positivo das usinas hidrelétricas no desenvolvimento sustentável, p. 95
  • Kátia A. Pastori Terrin. The positive impact of hydroelectric plants on sustainable development, p. 95

L

  • La administración pública ante las nuevas tecnologías: del concepto de administración electrónica hacia el proceso de transformación digital. Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera, p. 37
  • La función electoral, su contribución a la democracia y los desafíos que enfrenta. Pedro Miguel Ángel Garita Arce, p. 251
  • La Ley María da Peña y la confrontación de la violencia de género en Brasil. Stela Valéria Cavalcanti, p. 315
  • La resolución de las controversias fiscales internacionales a la luz del Proyecto BEPS. Nancy Aguirre Arredondo, p. 359
  • Lei Anticrime. Banco genético e a Lei Anticrime. Antonio Baptista Gonçalves / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, p. 159
  • Leonardo Hostalácio Marinho. Os aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Leonardo Hostalácio Marinho. The criminal and penal procedural aspects of the new coronavirus pandemic and the fundamental right to come and go (Brazil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Ley María da Peña. La Ley María da Peña y la confrontación de la violencia de género en Brasil. Stela Valéria Cavalcanti, p. 315
  • Liberdade de expressão. O direito fundamental à liberdade de expressão: as decisões do TEDH como standards em matéria de hate speech. Aline Betiatto, p. 229

M

  • Manoel Pereira dos Santos Neto. A scientific interpretation of article 142 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (Constitutional Text of 1988), p. 297
  • Manoel Pereira dos Santos Neto. Uma interpretação científica do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 297
  • Máquina administrativa. A privatização das estatais será a saída para o Estado, devido à ineficiência da máquina administrativa. João Batista Guimarães de Lima, p. 331
  • Maria Aparecida Mello da Silva Losso. O direito penal do inimigo: uma análise da violação do devido processo legal e o negro como inimigo da sociedade, p. 77
  • Maria Aparecida Mello da Silva Losso. The enemy´s criminal law: an analysis of violation of the due legal process and the black as an enemy of society, p. 77
  • Maternidade. O direito fundamental à maternidade e a gestação de substituição como atenuante à infertilidade. Apanguela Joaquina Eduardo Samuco, p. 69
  • Medida protetivada saúde. As competências dos entes federados brasileiros para adoção de medidas protetivas da saúde no enfrentamento do coronavírus. Daniel C. Pagliusi Rodrigues, p. 193
  • Moral damage institute and hate speech actions: analysis of jurisprudence from the Federal Regional Courts in Brazil. Geovana Specht Vital da Costa, p. 55

N

  • Nancy Aguirre Arredondo. Implicancias de la falta de un convenio para evitar la doble imposición entre Perú y España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Nancy Aguirre Arredondo. Implications of the lack of double tax agreement between Peru and Spain. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Nancy Aguirre Arredondo. La resolución de las controversias fiscales internacionales a la luz del Proyecto BEPS, p. 359
  • Nancy Aguirre Arredondo. The resolution of international tax disputes in the light of the BEPS Project, p. 359
  • Natureza jurídica da arbitragem comercial: uma visão histórica sistemática da Idade Média. Rafael Belitzck Ferreira, p. 415
  • Nicole Miranda Barbosa. International Commercial Terms: a evolução do comércio internacional e a nona edição dos Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • Nicole Miranda Barbosa. International Commercial Terms: the development of international trade and the ninth edition of Incoterms®. Danilo Kozemekin de Azevedo / Nicole Miranda Barbosa, p. 397
  • Nivea Corcino Locatelli Braga. Análise dos fundamentos ético-filosóficos da dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação constitucional, p. 131
  • Nivea Corcino Locatelli Braga. Analysis of the ethical-philosophical foundations of the dignity of the human person as a vector of constitutional interpretation, p. 131
  • Nuevas tecnologías. La administración pública ante las nuevas tecnologías: del concepto de administración electrónica hacia el proceso de transformación digital. Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera, p. 37

O

  • O direito fundamental à liberdade de expressão: as decisões do TEDH como standards em matéria de hate speech. Aline Betiatto, p. 229
  • O direito fundamental à maternidade e a gestação de substituição como atenuante à infertilidade. Apanguela Joaquina Eduardo Samuco, p. 69
  • O direito penal do inimigo: uma análise da violação do devido processo legal e o negro como inimigo da sociedade. Maria Aparecida Mello da Silva Losso, p. 77
  • O impacto positivo das usinas hidrelétricas no desenvolvimento sustentável. Kátia A. Pastori Terrin, p. 95
  • Os aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141

P

  • Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera. La administración pública ante las nuevas tecnologías: del concepto de administración electrónica hacia el proceso de transformación digital, p. 37
  • Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera. Public administration facing new technologies: since electronic administration concept to the digital transformation process, p. 37
  • Pandemia. Os aspectos penais e processuais penais da pandemia do novo coronavírus e o direito fundamental de ir e vir (Brasil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • Pedro Miguel Ángel Garita Arce. La función electoral, su contribución a la democracia y los desafíos que enfrenta, p. 251
  • Pedro Miguel Ángel Garita Arce. The electoral function, its contribution to democracy and the challenges it faces, p. 251
  • Personalidade jurídica. Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Rodrigo Cunha Ribas, p. 377
  • Perú. Implicancias de la falta de un convenio para evitar la doble imposición entre Perú y España. Catya Evelyn Vásquez Tarazona / Nancy Aguirre Arredondo, p. 283
  • Privatização das estatais será a saída para o Estado, devido à ineficiência da máquina administrativa. João Batista Guimarães de Lima, p. 331
  • Processo do trabalho. Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Rodrigo Cunha Ribas, p. 377
  • Proyecto BEPS. La resolución de las controversias fiscales internacionales a la luz del Proyecto BEPS. Nancy Aguirre Arredondo, p. 359
  • Public administration facing new technologies: since electronic administration concept to the digital transformation process. Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera, p. 37

R

  • Racismo. O direito penal do inimigo: uma análise da violação do devido processo legal e o negro como inimigo da sociedade. Maria Aparecida Mello da Silva Losso, p. 77
  • Rafael Belitzck Ferreira. A natureza jurídica da arbitragem comercial: uma visão histórica sistemática da Idade Média, p. 415
  • Rafael Belitzck Ferreira. The legal nature of commercial arbitration: a historical and systematic view of the Middle Ages, p. 415
  • Rodrigo Cunha Ribas. Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho, p. 377
  • Rodrigo Cunha Ribas. The due process of law for applying the piercing the corporate veil in the procedure labor law, p. 377

S

  • Sociedade. O direito penal do inimigo: uma análise da violação do devido processo legal e o negro como inimigo da sociedade. Maria Aparecida Mello da Silva Losso, p. 77
  • Some perspectives on corruption and influence peddling. Adrian-Mihail Samson, p. 113
  • Stela Valéria Cavalcanti. La Ley María da Peña y la confrontación de la violencia de género en Brasil, p. 315
  • Stela Valéria Cavalcanti. The Maria da Peña Law and the confrontation of gender-based violence in Brazil, p. 315

T

  • TEDH. O direito fundamental à liberdade de expressão: as decisões do TEDH como standards em matéria de hate speech. Aline Betiatto, p. 229
  • The competences of brazilian federated entities to adopt of healthy protective measures in the fight against coronavirus. Daniel C. Pagliusi Rodrigues, p. 193
  • The criminal and penal procedural aspects of the new coronavirus pandemic and the fundamental right to come and go (Brazil - 2020). Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho, p. 141
  • The differentiation between eventual dolo and conscious guilt in the view of causalism, finalism and functionalism. Eduardo Rodrigues Barcellos, p. 211
  • The due process of law for applying the piercing the corporate veil in the procedure labor law. Rodrigo Cunha Ribas, p. 377
  • The electoral function, its contribution to democracy and the challenges it faces. Pedro Miguel Ángel Garita Arce, p. 251
  • The enemy´s criminal law: an analysis of violation of the due legal process and the black as an enemy of society. Maria Aparecida Mello da Silva Losso, p. 77
  • The fundamental human right to freedom of expression: the ECHR´s decisions as standards on hate speech matter. Aline Betiatto, p. 229
  • The fundamental right to maternity and replacement pregnancy as a mitiganting factor for infertility. Apanguela Joaquina Eduardo Samuco, p. 69
  • The legal nature of commercial arbitration: a historical and systematic view of the Middle Ages. Rafael Belitzck Ferreira, p. 415
  • The Maria da Peña Law and the confrontation of gender-based violence in Brazil. Stela Valéria Cavalcanti, p. 315
  • The positive impact of hydroelectric plants on sustainable development. Kátia A. Pastori Terrin, p. 95
  • The privatization of state-owned properties will be the solution for the country, due to the inefficiency of the administrative machinery. João Batista Guimarães de Lima, p. 331
  • The resolution of international tax disputes in the light of the BEPS Project. Nancy Aguirre Arredondo, p. 359
  • Tráfico de influencia. Algunas perspectivas de la corrupción y del tráfico de influencias. Adrian-Mihail Samson, p. 113
  • Transformación digital. La administración pública ante las nuevas tecnologías: del concepto de administración electrónica hacia el proceso de transformación digital. Pablo García-Valdecasas Rodríguez de Rivera, p. 37
  • TRFs. Do cabimento do instituto do dano moral coletivo as ações de discursos de ódio: análise de jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª e 3ª Região) (BR). Geovana Specht Vital da Costa, p. 55

U

  • Uma interpretação científica do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 297
  • Usina hidrelétrica. O impacto positivo das usinas hidrelétricas no desenvolvimento sustentável. Kátia A. Pastori Terrin, p. 95

V

  • Violencia de género. La Ley María da Peña y la confrontación de la violencia de género en Brasil. Stela Valéria Cavalcanti, p. 315