Autor(es): Eduardo Rodrigues Barcellos
ISBN v. impressa: 978989712792-2
ISBN v. digital: 978655605605-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 88
Publicado em: 29/06/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra é fruto estudo sobre um tema dentro do Direito Processual Penal que não é muito abordado pela doutrina e muitas vezes é ignorado pela jurisprudência, que é a fase postulatória.
Este tema é de alta relevância tendo em vista o caráter estigmatizante. Como bem ressalta o doutrinador português Jorge de Figueiredo Dias: “o Direito Penal não toca sequer num fio de cabelo do delinquente”. Assim, a obra inicia um breve estudo do funcionalismo jurídico contemporâneo e os novos moldes que o sistema jurídico apresenta no período pós-Segunda Guerra Mundial. Essa nova concepção pós-positivista impactará os fundamentos epistemológicos do processo, que passa a ser regido por uma gama de princípios e garantias sem as quais o ius puniendi estatal não pode ser exercido em um Estado Democrático de Direito.
Nesta toada, a Lei 11.719/08 reformou o processo penal brasileiro em uma tentativa de adequação do sistema de persecução penal com os imperativos constitucionais, materializados em garantias que ampliaram a reação defensiva à imputação e permitiram ao Magistrado colocar fim a processos em que apuravam-se condutas que manifestamente não mereciam a tutela penal estatal. Portanto, o objetivo da presente obra é fazer uma análise dessa fase processual à luz da Constituição Federal de 1988 e da novel legislação processual introduzida pela reforma de 2008.
EDUARDO RODRIGUES BARCELLOS
Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação do Professor Guilherme de Souza Nucci. Especialista em Direitos Humanos pela Fundação Getulio Vargas. Pós-Graduado em Direito Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo.
INTRODUÇÃO, p. 11
1 FUNCIONALISMO JURÍDICO, p. 13
2 MUDANÇA DE CONCEPÇÃO DO ESTADO E DO CONCEITO DE SOBERANIA, p. 17
3 A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL E A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO, p. 19
4 PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 23
5 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS, p. 27
5.1 GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 29
5.2 GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 30
5.3 GARANTIA DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO, p. 32
5.4 GARANTIA DO JUIZ NATURAL, p. 33
5.5 PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS, p. 34
5.6 GARANTIAS PROCESSUAIS NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 35
6 DO PROCEDIMENTO E SUA EVOLUÇÃO TEMPORAL, p. 37
7 O PROCEDIMENTO DENTRO DA PERSPECTIVA DO DIREITO COMUNICATIVO, p. 51
8 DISPOSIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO CAMPO DO PROCESSO PENAL APÓS A REFORMA DE 2008, p. 55
9 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO APÓS A REFORMA DE 2008, p. 59
10 CONCLUSÃO, p. 75
REFERÊNCIAS, p. 77
