Reforma Processual Penal Quanto à Fase Postulatória, A

Reforma Processual Penal Quanto à Fase Postulatória, A - De Acordo com a Legislação Brasileira

Eduardo Rodrigues Barcellos

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Detalles

Autor/Autores: Eduardo Rodrigues Barcellos

ISBN v. impressa: 978989712792-2

ISBN v. digital: 978655605605-0

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 88

Publicado el: 29/06/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra é fruto estudo sobre um tema dentro do Direito Processual Penal que não é muito abordado pela doutrina e muitas vezes é ignorado pela jurisprudência, que é a fase postulatória.

Este tema é de alta relevância tendo em vista o caráter estigmatizante. Como bem ressalta o doutrinador português Jorge de Figueiredo Dias: “o Direito Penal não toca sequer num fio de cabelo do delinquente”. Assim, a obra inicia um breve estudo do funcionalismo jurídico contemporâneo e os novos moldes que o sistema jurídico apresenta no período pós-Segunda Guerra Mundial. Essa nova concepção pós-positivista impactará os fundamentos epistemológicos do processo, que passa a ser regido por uma gama de princípios e garantias sem as quais o ius puniendi estatal não pode ser exercido em um Estado Democrático de Direito.

Nesta toada, a Lei 11.719/08 reformou o processo penal brasileiro em uma tentativa de adequação do sistema de persecução penal com os imperativos constitucionais, materializados em garantias que ampliaram a reação defensiva à imputação e permitiram ao Magistrado colocar fim a processos em que apuravam-se condutas que manifestamente não mereciam a tutela penal estatal. Portanto, o objetivo da presente obra é fazer uma análise dessa fase processual à luz da Constituição Federal de 1988 e da novel legislação processual introduzida pela reforma de 2008.

Autor/Autores

EDUARDO RODRIGUES BARCELLOS

Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob a orientação do Professor Guilherme de Souza Nucci. Especialista em Direitos Humanos pela Fundação Getulio Vargas. Pós-Graduado em Direito Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 11

1 FUNCIONALISMO JURÍDICO, p. 13

2 MUDANÇA DE CONCEPÇÃO DO ESTADO E DO CONCEITO DE SOBERANIA, p. 17

3 A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL E A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO, p. 19

4 PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 23

5 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS, p. 27

5.1 GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 29

5.2 GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 30

5.3 GARANTIA DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO, p. 32

5.4 GARANTIA DO JUIZ NATURAL, p. 33

5.5 PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS, p. 34

5.6 GARANTIAS PROCESSUAIS NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 35

6 DO PROCEDIMENTO E SUA EVOLUÇÃO TEMPORAL, p. 37

7 O PROCEDIMENTO DENTRO DA PERSPECTIVA DO DIREITO COMUNICATIVO, p. 51

8 DISPOSIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO CAMPO DO PROCESSO PENAL APÓS A REFORMA DE 2008, p. 55

9 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO APÓS A REFORMA DE 2008, p. 59

10 CONCLUSÃO, p. 75

REFERÊNCIAS, p. 77

Índice Alfabético

A

  • Ampla defesa. Garantia do contraditório e da ampla defesa, p. 30

R

  • Referências, p. 77

C

  • Conclusão, p. 75
  • Contraditório. Garantia do contraditório e da ampla defesa, p. 30
  • Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Garantias processuais, p. 35

D

  • Devido processo legal. Garantia, p. 29
  • Direito comunicativo. Procedimento dentro da perspectiva do direito comunicativo, p. 51
  • Disposição dos procedimentos no campo do processo penal após a reforma de 2008, p. 55

E

  • Estado. Mudança de concepção do Estado e do conceito de soberania, p. 17
  • Evolução temporal. Procedimento e sua evolução temporal, p. 37

F

  • Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo, p. 19
  • Funcionalismo jurídico, p. 13

G

  • Garantia da inércia da jurisdição, p. 32
  • Garantia do contraditório e da ampla defesa, p. 30
  • Garantia do devido processo legal, p. 29
  • Garantia do juiz natural, p. 33
  • Garantias processuais na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, p. 35

I

  • Inércia. Garantia da inércia da jurisdição, p. 32
  • Introdução, p. 11

J

  • Juiz natural. Garantia do juiz natural, p. 33
  • Jurisdição. Garantia da inércia da jurisdição, p. 32

M

  • Mudança de concepção do Estado e do conceito de soberania, p. 17

P

  • Paridade de armas. Princípio da paridade de armas, p. 34
  • Princípio da paridade de armas, p. 34
  • Princípios processuais penais, p. 27
  • Procedimento comum ordinário após a reforma de 2008, p. 59
  • Procedimento dentro da perspectiva do direito comunicativo, p. 51
  • Procedimento e processo, p. 23
  • Procedimento e sua evolução temporal, p. 37
  • Processo e procedimento, p. 23
  • Processo penal. Disposição dos procedimentos no campo do processo penal após a reforma de 2008, p. 55
  • Processo penal. Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo, p. 19
  • Processo penal. Princípios processuais penais, p. 27
  • Processo. Garantias processuais na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, p. 35

R

  • Reforma de 2008. Disposição dos procedimentos no campo do processo penal após a reforma de 2008, p. 55
  • Reforma de 2008. Procedimento comum ordinário após a reforma de 2008, p. 59
  • Releitura. Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo, p. 19

S

  • Soberania. Mudança de concepção do Estado e do conceito de soberania, p. 17

T

  • Teoria geral do processo. Função do processo penal e a necessidade de uma releitura da teoria geral do processo, p. 19