Autor(es): Charlene Côrtes dos Santos
ISBN v. impressa: 978989712787-8
ISBN v. digital: 978655605632-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 210
Publicado em: 04/06/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito brasileiro incorporou uma nova concepção da pessoa com deficiência alicerçada no modelo social, ocasionando significativas modificações na capacidade civil e no instituto da Curatela, bem como a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada.
Tendo em consideração este cenário, a presente obra busca analisar detidamente os contornos que regem os institutos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, tanto sob uma perspectiva teórica quanto prática. Para tanto, a Autora, além de apresentar profunda pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, expõe resultados obtidos a partir de pesquisa empírica de levantamento de dados e etnográfica, realizada junto à única vara especializada no tema existente no país, até o presente momento, a qual localiza-se na cidade de Porto Alegre.
Em apertada síntese, a Autora conclui que a concretização do modelo social previsto na Convenção Internacional somente será efetivamente implementado se a sentença que fixa a Curatela for moldada de forma flexível, fornecendo ao sujeito os exatos recursos dos quais ele necessita para o seu adequado desenvolvimento em sociedade. Nesse contexto, o magistrado utilizar-se-á dos institutos da assistência ou da representação, conforme as necessidades apuradas através de avaliação multidisciplinar realizada no curso do processo.
Em relação à Tomada de Decisão Apoiada, a Autora defende que o instituto precisa ter o seu rol de beneficiários ampliado, de sorte a alcançar os sujeitos vulneráveis que precisam de algum tipo de apoio, e não somente as pessoas com deficiência, como previsto atualmente na legislação. Trata-se, com efeito, de leitura fundamental para todos os estudiosos da matéria, assim como para aqueles que, em virtude das suas vivências pessoais, necessitam compreender os limites e possibilidades propiciadas por tais institutos protetivos.
CHARLENE CÔRTES DOS SANTOS
Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com voto de louvor e indicação para publicação. Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Especialista em Direito Público pela Escola Superior Verbo Jurídico – ESVJ. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Pesquisadora participante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação de Conflitos – UFRGS, coordenado pela Profª Drª Simone Tassinari Cardoso Fleischmann. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada. Assessora de Gabinete no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
LISTA DE FIGURAS, p. 15
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
1 INTRODUÇÃO, p. 19
2 A VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA PERSPECTIVA JURÍDICA EM ÂMBITO INTERNACIONAL E NACIONAL, p. 27
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PROGRESSIVA MUDANÇA DE PARADIGMAS, p. 28
2.1.1 Fases Iniciais: Intolerância e Invisibilidade, p. 30
2.1.2 Fase Intermediária: Assistencialismo e o Modelo Médico, p. 33
2.1.3 Fase Atual: Inclusão e o Modelo Social, p. 35
2.1.3.1 Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da ´Teoria da Justiça com foco nas capacidades´ de Martha Nussbaum, p. 38
2.2 A DEFICIÊNCIA VISTA PELO PRISMA LEGISLATIVO: OS CAMINHOS QUE CONDUZIRAM À CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 44
2.3 A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA ABORDAGEM DA DEFICIÊNCIA: UMA TRAJETÓRIA EM CURSO, p. 48
3 A INTERDIÇÃO ANTES DA CURATELA: O TRATAMENTO DA CURATELA NO CÓDIGO CIVIL APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 57
3.1 PILARES HISTÓRICOS QUE CONFORMARAM A ABORDAGEM TRADICIONAL DA CURATELA, p. 58
3.2 INCAPACIDADE CIVIL E OS REFLEXOS DO SEU GIRO EPISTEMOLÓGICO, p. 61
3.3 OS NOVOS CONTORNOS DA CURATELA NO DIREITO BRASILEIRO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AUTONOMIA PRIVADA, p. 80
4 O PROCESSO JUDICIAL DE CURATELA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, p. 91
4.1 PROCESSO JUDICIAL PARA FIXAÇÃO DA CURATELA: PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM A TRAMITAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 97
4.1.1 Legitimidade Ativa, p. 98
4.1.2 Saneamento do Feito e Nomeação de Curador Provisório, p. 102
4.1.3 Produção de Prova Pericial e a Avaliação por Equipe Multidisciplinar, p. 107
4.1.4 Sentença Judicial: o Estabelecimento de Limites para a Fixação da Curatela e a Nomeação de Curador, p. 121
4.1.5 Avaliações Periódicas e o Levantamento da Curatela, p. 145
4.2 TOMADA DE DECISÃO APOIADA: DESCRIÇÃO DO ATUAL ESTADO DA ARTE DO INSTITUTO NO BRASIL E PONDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE SEUS CONTORNOS E POSSIBILIDADES, p. 149
4.2.1 Análise Crítica Acerca do Procedimento para a Instituição da TODA, p. 153
4.2.2 Validade do Negócio Jurídico Realizado a Partir da Instituição da TODA: Contexto Atual e Reflexões Críticas, p. 161
4.3 CONTRIBUTOS PARA O APERFEIÇOAMENTO NA UTILIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DA CURATELA E DA TODA NO BRASIL, p. 166
5 CONCLUSÃO, p. 179
REFERÊNCIAS, p. 187
