Autor(es): Joana D’Arc Dias Martins
ISBN v. impressa: 978989712783-0
ISBN v. digital: 978655605650-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 196
Publicado em: 27/05/2021
Idioma: Português Brasileiro
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O modelo de produção dos últimos 50 anos, pautado no império do baixo custo e do alto consumo, além da produção em larga escala, pode ser apontado como o principal responsável pela drástica redução dos ativos naturais, desenfreada poluição e transformações irreversíveis no meio ambiente. Esses comportamentos demandam eficiente intervenção estatal visando controlar maior devastação.
Dentre os mecanismos à disposição do Estado, encontram-se os chamados instrumentos econômicos, dos quais o tributo ecologicamente orientado é a principal ferramenta, cujo interesse se relaciona ao seu forte poder de induzir comportamentos ambientalmente responsáveis. Contudo, o ordenamento jurídico pátrio não previu nenhum tributo exclusivamente ecológico, da forma como preconizado pela OCDE, de modo que este livro aborda a compatibilidade de um tributo ambiental com o Sistema Tributário brasileiro, e a possibilidade de a tributação ser utilizada como instrumento de controle do consumo visando à mitigação da degradação ambiental. Por outro lado, conforme demonstrado, para uma eficiente proteção ambiental não haveria necessidade de criar tributo novo, cuja hipótese de incidência seja a poluição ambiental e a utilização de recursos naturais, bastando adaptar os tributos já existentes, mediante a inclusão de elementos ambientais nas suas estruturas, imantando-as com tais valores, criando alíquotas diferenciadas que permitam onerar mais os poluidores ou reduzir o ônus daqueles que adotam condutas ecologicamente amigáveis.
Por fim, foram abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia, o desenvolvimento econômico sustentável, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional.
JOANA D’ARC DIAS MARTINS
Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-graduada em nível de Especialização em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia – IESA, e Centro de Estudos Jurídicos de São Paulo – CAEJ. Pós-graduada em nível de especialização em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Cursando Pós-graduação em Direito Ambiental pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde – IDPV. Aperfeiçoamento em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará. – UFPA. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre desde janeiro de 2003.
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
Capítulo 1 O MEIO AMBIENTE E A BUSCA POR NOVOS PARADIGMAS, p. 25
1.1 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, p. 25
1.2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: AGENDAS 21 E 2030 E O DESAFIO DE TRANSFORMAR AS SOCIEDADES, p. 28
1.3 CONTEÚDO E ALCANCE DA EXPRESSÃO MEIO AMBIENTE, p. 33
1.4 MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL, p. 35
1.5 REPENSANDO A CADEIA PRODUTIVA RUMO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: TRANSIÇÃO DE UM SISTEMA ECONÔMICO LINEAR PARA UM SISTEMA CIRCULAR, p. 39
1.6 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO, p. 45
1.6.1 Princípio do Poluidor-Pagador, p. 45
1.6.2 Princípio da Sustentabilidade, p. 47
1.6.3 Princípio da Prevenção e da Precaução, p. 48
1.6.4 Princípio do Protetor-Recebedor, p. 50
1.6.5 Princípio da Cooperação, p. 53
Capítulo 2 O MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO, p. 55
2.1 PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO, p. 55
2.2 ÉTICA E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, p. 61
2.3 MEIO AMBIENTE E CONSUMO, p. 63
2.3.1 A Sociedade de Hiperconsumo: a Busca de Equilíbrio entre o Homem e o Ambiente, p. 64
2.3.2 Danos Ambientais Provocados pelo Hiperconsumo, p. 68
2.3.3 Greenwashing: Quando a Sustentabilidade Ambiental se Resume a um Rótulo, p. 71
2.3.4 Consumo Colaborativo: um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável, p. 75
Capítulo 3 O MEIO AMBIENTE COMO VALOR CONSTITUCIONAL, p. 79
3.1 A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 79
3.2 ORDEM ECONÔMICA E MEIO AMBIENTE: FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO, p. 82
3.2.1 A Defesa do Meio Ambiente como Princípio da Ordem Econômica Concretizador do Desenvolvimento Sustentável, p. 83
3.2.2 Falhas de Mercado, p. 87
3.2.2.1 Externalidades ambientais, p. 87
3.2.2.2 Tributação pigouviana, p. 88
3.2.3 A Intervenção do Estado sobre a Economia Através da Tributação Ambiental, p. 90
3.2.4 Releitura do Princípio da Capacidade Contributiva sob a Ótica do Direito Tributário Ambiental, p. 96
3.3 TRIBUTAÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, p. 99
3.3.1 O Tributo na Vida Social e Econômica do Brasil, p. 99
3.3.2 Extrafiscalidade, p. 103
3.3.3 A Neutralidade da Tributação em Face das Normas Tributárias Indutoras, p. 107
Capítulo 4 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 109
4.1 O TRIBUTO ECOLOGICAMENTE ORIENTADO COMO MECANISMO DE CONTROLE DO CONSUMO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, p. 109
4.2 INDUÇÃO TRIBUTÁRIA DO CONSUMO AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL, p. 113
4.3 INDUÇÃO TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO DO ILÍCITO, p. 116
4.4 A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA E BRASILEIRA, p. 118
4.4.1 Tributos Ambientais no Direito Comparado, p. 119
4.4.1.1 França, p. 120
4.4.1.2 Grã-Bretanha, p. 120
4.4.1.3 Alemanha, p. 121
4.4.1.4 Suécia, p. 122
4.4.1.5 Dinamarca, p. 123
4.4.1.6 Holanda, p. 124
4.4.1.7 Espanha, p. 125
4.4.1.8 Estados Unidos, p. 126
4.4.2 Tributos Ambientais no Brasil, p. 128
4.5 A INCORPORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 131
Capítulo 5 INCLUSÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NA TRIBUTAÇÃO NACIONAL: ESVERDEAMENTO DO SISTEMA FISCAL, p. 141
5.1 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS PREVISTAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E MODALIDADES QUE MELHOR SE ADEQUAM COM O OBJETIVO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, p. 143
5.1.1 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, p. 145
5.1.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, p. 147
5.1.3 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, p. 149
5.1.4 ICMS Ecológico, p. 152
5.1.5 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, p. 156
5.1.6 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, p. 158
5.2 INCENTIVOS FISCAIS E O MEIO AMBIENTE, p. 161
CONCLUSÃO, p. 167
REFERÊNCIAS, p. 171
