Autor(es): Danilo Rinaldi dos Santos Júnior
ISBN v. impressa: 978989712785-4
ISBN v. digital: 978655605674-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 128
Publicado em: 10/05/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra é fruto de pesquisa realizada para aprovação em banca de mestrado, e agora, atualizada à luz da jurisprudência, é publicada em sua versão comercial, enfrentando as principais questões processuais decorrentes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
O IRDR é cabível quando identificada efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, decorrente da existência de decisões conflitantes. O IRDR demanda a necessidade de análise minuciosa da efetividade dessas decisões e presteza temporal na sistemática processual civil do ordenamento jurídico brasileiro.
Com a aproximação do sistema da common law do CPC/2015, a pesquisa realizada buscou respostas para demonstrar se a decisão proferida é legítima no Estado Democrático de Direito, ao analisar princípios como o devido processo legal, enquanto princípio processual e constitucional.
Como resultado principal, percebe-se que existiu uma tentativa de diminuir a quantidade de processos que acabam chegando ao Poder Judiciário, entretanto, a legitimidade acaba sendo comprometida quando não permite ao jurisdicionado optar ou não por aderir ao IRDR.
DANILO RINALDI DOS SANTOS JÚNIOR
Possui mestrado em Direito, na área de estudos processuais, além de pós-graduação em Docência do Ensino Superior e em Direito Desportivo, com passagens em organizações desportivas. Foi Diretor Jurídico e Vice-Presidente do time do Gama – Sociedade Esportiva do Gama, e é Diretor Jurídico do Ceilândia Esporte Clube. Foi presidente do Conselho Jovem da OAB/DF. Foi membro consultor em visitas de avaliações do MEC em diversas instituições e cursos pelo Brasil. Advogado e sócio do escritório DR4 Advogados, professor universitário dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis em instituições de Brasília/DF, com 8 anos de atuação docente. Professor conteudista do Gran Cursos Online, e outros preparatórios de OAB e Concursos de Brasília/DF. Aliou seus estudos e experiência de pós-graduação, com a permanência por 01 ano nos Estados Unidos, inclusive com prática remota da advocacia nesse período e aperfeiçoamento no sistema da common law. Possui interesse em metodologias ativas e ensino remoto, particularmente no manejo de plataformas e softwares como o Prezi. Palestrante e ministrante de cursos sobre carreiras jurídicas e precificação de honorários advocatícios, sendo atualmente professor da ESA/ DF, UNICEPLAC e Faculdade Apogeu.
INTRODUÇÃO, p. 15
CIVIL LAW, COMMON LAW: PRECEDENTES, p. 18
Sistemas Civil Law e Common Law, p. 18
Ratio Decidendi e Obter Dictum, p. 22
Distinguish e Overruling, p. 27
Considerações Parciais, p. 33
1 FUNÇÃO DESEMPENHADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 39
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 39
1.2 DIMENSÕES DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO, p. 45
1.2.1 Igualdade e Uniformidade na Aplicação do Direito, p. 46
1.2.2 Segurança Jurídica: Estabilidade e Previsibilidade, p. 48
1.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO CIVIL, p. 53
1.4 RECURSO ESPECIAL E A EVOLUÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, p. 54
2 SISTEMA PROCESSUAL DE CASOS REPETITIVOS, p. 59
2.1 O QUE É LEGITIMIDADE?, p. 59
2.2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS E MECANISMOS PROCESSUAIS DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, p. 62
2.3 CASOS REPETITIVOS, p. 69
2.3.1 Breve Relato Histórico sobre Casos Repetitivos, p. 69
2.3.2 RE e REsp Repetitivos: Arts. 543-B e 543-C do CPC/1973, p. 72
3 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 77
3.1 DEMANDAS REPETITIVAS: ANÁLISE DAS NÚNCIAS ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO, p. 85
3.1.1 Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório, p. 86
3.1.2 Acesso à Justiça e ao Poder Judiciário, p. 87
3.1.3 Amicus Curiae, p. 91
3.1.4 Economia Processual, p. 94
3.1.5 Agilidade na Tramitação/Morosidade na Tramitação, p. 95
3.1.6 Qualidade da Decisão e Solução para Crise do Poder Judiciário, p. 96
3.1.7 Efeito Vinculante da Decisão, p. 98
3.2 MUSTERVERFAHREN E LITIGATION ORDER, p. 100
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 115
