Autor(es): Coordenadores: Arthur H. P. Regis e Camila Prado dos Santos
ISBN v. impressa: 978989712779-3
ISBN v. digital: 978655605504-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 374
Publicado em: 26/04/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A obra Direito Animal em Movimento: Comentários à Jurisprudência do STJ e STF é composta de decisões paradigmáticas versando sobre a questão animal. Os precedentes judiciais foram examinados por juristas e pesquisadores da área do Direito Animal.
As análises apresentadas são ricas e necessárias, pois não existe obra similar na doutrina jurídica brasileira. Portanto, o livro preenche uma lacuna doutrinária e permite perceber as evoluções e as nuances da apreciação do Direito Animal pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
Vedação à crueldade animal (farra do boi, rinhas de galos e prática da vaquejada), eutanásia de animais em centro de zoonoses, abate de animais em práticas religiosas, tráfico de animais silvestres, mínimo existencial ambiental, responsabilidade civil dos tutores de animais, guarda de animais de companhia, família multiespécie, permanência de animais em condomínios, experimentação animal, capacidade jurídica dos animais, senciência animal e dignidade animal são algumas das temáticas abordadas na obra.
Nesse contexto, a presente obra se configura como um relevante elemento na construção e no desenvolvimento do Direito Animal no Brasil. Por fim, pretende-se também sensibilizar os leitores sobre a abrangência e a importância da temática animal nas diferentes dimensões sociais e jurídicas, sendo essencial a difusão do reconhecimento dos animais não humanos como semelhantes aos seres humanos, pois todos coabitam o mesmo planeta e possuem destinos indiscutivelmente interligados.
COORDENADORES
ARTHUR H. P. REGIS
Graduado em Ciências Biológicas (UFPB) e em Direito (UniCEUB). Mestre e Doutor em Bioética (UnB – Cátedra UNESCO). Advogado. Professor Universitário. Pesquisador na Área de Direito Animal. Coordenador do Observatório de Direitos Animais e Ecológicos – ODAE. Presidente da Comissão de Direitos Animais e Ambientais da Subseção de Taguatinga (OAB/DF). Membro do Instituto Abolicionista Animal – IAA. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética — SBB.
CAMILA PRADO DOS SANTOS
Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Especialista em Direito Animal – Esmafe/Uninter. Advogada. Membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais – OAB/RJ. Fundadora e Coordenadora do Direito Animal em Movimento.
COLABORADORES
Álvaro Brito
Amanda Duarte Asturiano Mendes
Amanda Formisano Paccagnella
Arthur H. P. Regis
Benemara Gonçalves do Nascimento
Camila Prado dos Santos
Carolina Busseni
Caroline dos Passos Veloso
Caroline Pereira Gurgel
Clarice Gomes Marotta
Daniel Braga Lourenço
Francisco José Garcia Figueiredo
Gabryella Cardoso da Silva
Katiele Daiana da Silva Rehbein
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luísa de Almeida Andrade
Manoel Franklin Fonseca Carneiro
Maria das Graças Paixão
Nina Disconzi
Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira
Patricia Ribeiro Serra Vieira
Rafael Fernandes Titan
Rogério Santos Rammê
Selma Luiz Duarte
Silvio Romero Dias da Fonseca
Thiago Pires Oliveira
Vicente de Paula Ataide Junior
Yuri Fernandes Lima
O JULGAMENTO DA FARRA DO BOI NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 153.531-8/SC) COMO IMPORTANTE MARCO NO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO - Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
RINHAS DE GALO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Francisco José Garcia Figueiredo / Luísa de Almeida Andrade, p. 31
CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NOS CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES: ANÁLISE JURÍDICA DO RECURSO ESPECIAL 1.115.916-MG - Thiago Pires Oliveira, p. 47
A RESPONSABILIDADE CIVIL DERIVADA DE DANO CAUSADO POR ANIMAL NÃO HUMANO - Camila Prado dos Santos / Patricia Ribeiro Serra Vieira, p. 73
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL - Vicente de Paula Ataide Junior, p. 87
CAPACIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS - Manoel Franklin Fonseca Carneiro, p. 111
O RECURSO ESPECIAL 1.389.418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO ANIMAL E AMBIENTAL - Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
MAUS-TRATOS A ANIMAIS: UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA - Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 151
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TUTORES DE ANIMAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL 1.379.885, DO STJ - Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169
DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185
MÍNIMO EXISTENCIAL AMBIENTAL: A DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO HUMANO, DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA TODOS - Rafael Fernandes Titan, p. 201
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ANIMAL: COMENTÁRIOS AO RESP 1.797.175-SP - Clarice Gomes Marotta, p. 225
O RECURSO ESPECIAL 1.783.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS - Maria das Graças Paixão, p. 245
A CONDUTA DE MATAR ANIMAL DOMÉSTICO, ANÁLISE DO RESP 1.843.212-MG - Caroline dos Passos Veloso, p. 269
SACRIFÍCIO RELIGIOSO DE ANIMAIS: COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS - Amanda Formisano Paccagnella, p. 285
A PROIBIÇÃO DE TESTES EM ANIMAIS NA PRODUÇÃO DE COSMÉTICOS: ANÁLISE DO JULGADO DO STF NA ADI 5.996/AM - Rogério Santos Rammê, p. 303
O IMPACTO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 567 - Daniel Braga Lourenço / Gabryella Cardoso da Silva, p. 325
A ADPF 640: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DE ABATE DE ANIMAIS NÃO HUMANOS APREENDIDOS EM SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS - Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339
POSFÁCIO, p. 357
