Autor/Autores: Leonardo Manso Vicentin
ISBN v. impressa: 978989712771-7
ISBN v. digital: 978655605524-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 130
Publicado el: 07/04/2021
Idioma: Português Brasileiro
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O objeto desta obra, qual seja, o precedente judicial, deita raízes na teoria geral do Direito, porquanto consubstancia fator de isonomia nas relações humanas e, por ocupar esta posição dogmática de centralidade, manifesta inequívoco potencial de gerar controvérsias a respeito da definição de seus contornos e efeitos.
O trabalho inicia-se por definir o conceito de precedente judicial, averiguando a definição que o atual estado da arte atribui a essa figura, distinguindo-a de institutos correlatos. Examina, ainda, os precedentes no âmbito da tradição de common law, sua incursão no sistema de civil law, e a aproximação entre essas duas culturas jurídicas. Traça-se um panorama das alterações legislativas relacionadas ao precedente judicial, a partir da identificação de dois grandes fatores influenciadores da valorização desse instituto no CPC/2015, a saber, os novos paradigmas da interpretação do Direito e a necessidade de se construir solução para a litigiosidade repetitiva.
Esse processo de introdução do precedente judicial, um instituto da common law, no Brasil, um país cujo sistema jurídico tem influências de outra ordem e características peculiares, evidentemente, é suscetível de enfrentar incompatibilidades e necessidade de leituras de adaptação. Daí a proposta de se atribuir à letra do artigo 927 do CPC/2015 interpretação conforme a Constituição, considerando não somente a nossa história jurisprudencial de uniformização mediante teses cristalizadas em súmulas, mas também o inegável acolhimento, por nosso sistema, de técnicas de operação com precedentes.
LEONARDO MANSO VICENTIN
Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de artigos e colaborações em livros e revistas jurídicas é autor do livro: Agravo de instrumento em casos de lesão grave e de difícil reparação: Efeitos da recorribilidade imediata de decisões interlocutórias à luz da razoável duração do processo (São Paulo, Unibuk Editora, 2012).
INTRODUÇÃO, p. 11
1 PRECEDENTES JUDICIAIS NOS SISTEMAS JURÍDICOS CLÁSSICOS, p. 15
1.1 PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA PREMISSA CONCEITUAL, p. 15
1.2 PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA DE COMMON LAW, p. 18
1.3 PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA DE CIVIL LAW, p. 27
1.4 CONFLUÊNCIA ENTRE OS SISTEMAS, p. 31
2 ANTECEDENTES DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 35
2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS LUSITANOS, p. 35
2.2 ANTECEDENTES NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO, p. 41
3 PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/2015, p. 53
3.1 VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/2015: CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 54
3.1.1 Influência da Teoria da Interpretação, p. 54
3.1.2 Influência da Litigiosidade Repetitiva, p. 57
3.2 PANORAMA DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELACIONADAS AOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 59
3.3 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 67
3.3.1 Regime Jurídico: CPC/1973 e CPC/2015, p. 67
3.3.2 Análise Crítica e Comparativa, p. 70
4 INTERPRETAÇÃO DO ART. 927 DO CPC/2015, p. 75
4.1 SISTEMA DE PRECEDENTES OU MERO ROL DE PROVIMENTOS JUDICIAIS?, p. 76
4.2 VINCULAÇÃO OU DEVER QUALIFICADO DE FUNDAMENTAÇÃO?, p. 80
4.3 ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O ESTADO DA QUESTÃO, p. 93
5 SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 115
