Precedentes Judiciais

Precedentes Judiciais - Antecedentes Históricos e Uniformização da Jurisprudência à Luz do Artigo 927 do CPC/2015

Leonardo Manso Vicentin

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Detalhes

Autor(es): Leonardo Manso Vicentin

ISBN v. impressa: 978989712771-7

ISBN v. digital: 978655605524-4

Encadernação: Capa mole

Número de páginas: 130

Publicado em: 07/04/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopse

O objeto desta obra, qual seja, o precedente judicial, deita raízes na teoria geral do Direito, porquanto consubstancia fator de isonomia nas relações humanas e, por ocupar esta posição dogmática de centralidade, manifesta inequívoco potencial de gerar controvérsias a respeito da definição de seus contornos e efeitos.

O trabalho inicia-se por definir o conceito de precedente judicial, averiguando a definição que o atual estado da arte atribui a essa figura, distinguindo-a de institutos correlatos. Examina, ainda, os precedentes no âmbito da tradição de common law, sua incursão no sistema de civil law, e a aproximação entre essas duas culturas jurídicas. Traça-se um panorama das alterações legislativas relacionadas ao precedente judicial, a partir da identificação de dois grandes fatores influenciadores da valorização desse instituto no CPC/2015, a saber, os novos paradigmas da interpretação do Direito e a necessidade de se construir solução para a litigiosidade repetitiva.

Esse processo de introdução do precedente judicial, um instituto da common law, no Brasil, um país cujo sistema jurídico tem influências de outra ordem e características peculiares, evidentemente, é suscetível de enfrentar incompatibilidades e necessidade de leituras de adaptação. Daí a proposta de se atribuir à letra do artigo 927 do CPC/2015 interpretação conforme a Constituição, considerando não somente a nossa história jurisprudencial de uniformização mediante teses cristalizadas em súmulas, mas também o inegável acolhimento, por nosso sistema, de técnicas de operação com precedentes.

Autor(es)

LEONARDO MANSO VICENTIN

Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de artigos e colaborações em livros e revistas jurídicas é autor do livro: Agravo de instrumento em casos de lesão grave e de difícil reparação: Efeitos da recorribilidade imediata de decisões interlocutórias à luz da razoável duração do processo (São Paulo, Unibuk Editora, 2012).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 PRECEDENTES JUDICIAIS NOS SISTEMAS JURÍDICOS CLÁSSICOS, p. 15

1.1 PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA PREMISSA CONCEITUAL, p. 15

1.2 PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA DE COMMON LAW, p. 18

1.3 PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA DE CIVIL LAW, p. 27

1.4 CONFLUÊNCIA ENTRE OS SISTEMAS, p. 31

2 ANTECEDENTES DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 35

2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS LUSITANOS, p. 35

2.2 ANTECEDENTES NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO, p. 41

3 PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/2015, p. 53

3.1 VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/2015: CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 54

3.1.1 Influência da Teoria da Interpretação, p. 54

3.1.2 Influência da Litigiosidade Repetitiva, p. 57

3.2 PANORAMA DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELACIONADAS AOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 59

3.3 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 67

3.3.1 Regime Jurídico: CPC/1973 e CPC/2015, p. 67

3.3.2 Análise Crítica e Comparativa, p. 70

4 INTERPRETAÇÃO DO ART. 927 DO CPC/2015, p. 75

4.1 SISTEMA DE PRECEDENTES OU MERO ROL DE PROVIMENTOS JUDICIAIS?, p. 76

4.2 VINCULAÇÃO OU DEVER QUALIFICADO DE FUNDAMENTAÇÃO?, p. 80

4.3 ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O ESTADO DA QUESTÃO, p. 93

5 SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice Alfabético

A

  • Alteração legislativa. Panorama das alterações legislativas relacionadas aos precedentes judiciais, p. 59
  • Antecedentes dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro, p. 35
  • Antecedentes no sistema processual brasileiro, p. 41

C

  • Conceito. Precedentes judiciais: uma premissa conceitual, p. 15
  • Conclusão. Síntese conclusiva, p. 111
  • Confluência entre os sistemas, p. 31
  • CPC/1973. Regime jurídico: CPC/1973 e CPC/2015, p. 67
  • CPC/2015. Interpretação do art. 927 do CPC/2015, p. 75
  • CPC/2015. Interpretação do art. 927. Análise crítica sobre o estado da questão, p. 93
  • CPC/2015. Precedentes judiciais no CPC/2015, p. 53
  • CPC/2015. Regime jurídico: CPC/1973 e CPC/2015, p. 67
  • CPC/2015. Valorização dos precedentes judiciais no CPC/2015: contextualização, p. 54

D

  • Dever qualificado de fundamentação ou vinculação?, p. 80

H

  • Histórico. Antecedentes históricos lusitanos, p. 35

I

  • Improcedência liminar do pedido, p. 67
  • Improcedência liminar do pedido. Análise crítica e comparativa, p. 70
  • Influência da litigiosidade repetitiva, p. 57
  • Influência da teoria da interpretação, p. 54
  • Interpretação do art. 927 do CPC/2015, p. 75
  • Introdução, p. 11

L

  • Litigiosidade repetitiva. Influência, p. 57

P

  • Panorama das alterações legislativas relacionadas aos precedentes judiciais, p. 59
  • Pedido. Improcedência liminar do pedido, p. 67
  • Precedente judicial. Antecedentes dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro, p. 35
  • Precedente judicial. Panorama das alterações legislativas relacionadas aos precedentes judiciais, p. 59
  • Precedente judicial. Valorização dos precedentes judiciais no CPC/2015: contextualização, p. 54
  • Precedente. Sistema de precedentes ou mero rol de provimentos judiciais?, p. 76
  • Precedentes judiciais no CPC/2015, p. 53
  • Precedentes judiciais no sistema de civil law, p. 27
  • Precedentes judiciais no sistema de common law, p. 18
  • Precedentes judiciais nos sistemas jurídicos clássicos, p. 15
  • Precedentes judiciais: uma premissa conceitual, p. 15
  • Processo civil. Antecedentes dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro, p. 35
  • Provimento judicial. Sistema de precedentes ou mero rol de provimentos judiciais?, p. 76

R

  • Referências, p. 115
  • Regime jurídico: CPC/1973 e CPC/2015, p. 67

S

  • Síntese conclusiva, p. 111
  • Sistema de civil law. Precedentes judiciais, p. 27
  • Sistema de common law. Precedentes judiciais, p. 18
  • Sistema de precedentes ou mero rol de provimentos judiciais?, p. 76
  • Sistema jurídico clássico. Precedentes judiciais, p. 15
  • Sistema jurídico. Confluência entre os sistemas, p. 31
  • Sistema processual. Antecedentes no sistema processual brasileiro, p. 41

T

  • Teoria da interpretação. Influência, p. 54

V

  • Valorização dos precedentes judiciais no CPC/2015: contextualização, p. 54
  • Vinculação ou dever qualificado de fundamentação?, p. 80