Autor(es): Arthur Paku Ottolini Balbani
ISBN v. impressa: 978989712773-1
ISBN v. digital: 978655605540-4
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 164
Publicado em: 30/03/2021
Idioma: Português Brasileiro
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O controle jurisdicional preventivo do processo legislativo é ponto nevrálgico da tensão institucional entre o Judiciário e o Legislativo. Dado esse quadro, sua discussão é cada vez mais necessária em face da realidade atual, a despeito de também ser um tema que não pode ser apartado de suas polêmicas.
O presente trabalho objetiva demonstrar que, ao contrário do que sustentam alguns autores, o controle jurisdicional do processo legislativo é elemento necessário para a garantia da estabilidade institucional, condicionado, contudo, à observância da Separação de Poderes, de um lado, e ao cumprimento dos mandamentos constitucionais, de outro.
Para cumprir estes objetivos, é fundamental analisar e dar clara delimitação a conceitos pouco explorados pela doutrina e que, quando utilizados na praxis Judiciária, tendem a ser empregados de forma atécnica: é o caso dos conceitos de “ato parlamentar” (e seus elementos caracterizadores) e de “ato interna corporis”, bem como o cada vez mais relevante conceito de “devido processo legislativo”.
Ato contínuo, com fins a verificar como o Judiciário vislumbra a problemática do controle jurisdicional preventivo, o presente trabalho também se presta a analisar julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, contrastando-os às novas tendências doutrinárias e à própria evolução da jurisprudência pátria.
ARTHUR PAKU OTTOLINI BALBANI
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo e sócio efetivo do Instituto Articule. Pesquisador nas áreas de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, com ênfase em controle jurisdicional de políticas públicas e processo legislativo.
1 INTRODUÇÃO, p. 17
2 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: CONCEITO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO, p. 21
2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO, p. 23
2.1.1 Princípios Processuais Gerais, p. 25
2.1.2 Princípios Políticos, p. 30
2.1.3 Princípios Processuais Legislativos, p. 33
2.1.4 Síntese dos Princípios Processuais, p. 38
2.1.5 Princípios Processuais Acessórios: os Princípios da Legística, p. 40
2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, p. 43
2.3 O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: ELEMENTO DE EXISTÊNCIA, DIREITO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS OU PRINCÍPIO PROCESSUAL LEGISLATIVO?, p. 52
3 A DOUTRINA DOS ATOS INTERNA CORPORIS, p. 67
3.1 A DOUTRINA BRASILEIRA DOS ATOS INTERNA CORPORIS, p. 68
3.2 TEORIA GERAL DOS ATOS PARLAMENTARES: CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES POSSÍVEIS, p. 74
4 O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, p. 81
4.1 O CONTROLE PREVENTIVO INTERNO DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 82
4.2 O CONTROLE PREVENTIVO E JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DO LEGISLATIVO, p. 87
4.2.1 O Quadro Normativo-Constitucional da Matéria, p. 87
4.2.2 Visão Geral Acerca do Controle Jurisdicional Preventivo de Constitucionalidade dos Atos do Legislativo, p. 91
5 O CONTROLE JURISDICIONAL E PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DOS ATOS INTERNA CORPORIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, p. 109
5.1 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 112
5.2 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, p. 121
6 SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO PROCESSO LEGISLATIVO, p. 137
7 CONCLUSÃO, p. 143
REFERÊNCIAS, p. 147
