Autor(es): Ariel Salete de Moraes Junior
ISBN v. impressa: 978989712765-6
ISBN v. digital: 978655605550-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 150
Publicado em: 23/03/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra tem como objetivo geral analisar a regulação trabalhista, investigando o universo que leva à sua construção na sociedade informacional. A sociedade informacional é o modelo de sociedade no qual hoje ocorrem as relações entre capital e trabalho.
Para compreender a sociedade informacional é preciso ter em conta a tecnologia e a informação, pois são ingredientes relevantes para a caracterização desse tipo de sociedade. Nela, o processamento da informação é focado na melhoria da tecnologia, tendo como suporte um novo paradigma tecnológico sustentado na tecnologia da informação. É significativo também que a informação e as novas tecnologias percorram todas as áreas do conhecimento humano, marcando todo o tecido social, de modo que importam na estruturação da regulação trabalhista. Nessa perspectiva, as tecnologias precisam ser consideradas em virtude do ritmo de surgimento, de sorte que, no caminho de concretizar a regulação trabalhista, é necessário ter em conta a velocidade com que as novas tecnologias físicas aparecem.
As novas tecnologias são de duas ordens: as físicas (os inventos: motores etc.) e as sociais (a lei, instituições etc.). O tempo das tecnologias físicas é bem mais rápido do que das tecnologias sociais. Isso resulta num constante desafio quando se pensa em regulação. A velocidade no surgimento de novas tecnologias físicas vai sempre além da capacidade de absorção e adaptação das pessoas, da sociedade e dos Estados. A regulação referente aos dados sensíveis (informação genética) no escopo de uma relação de emprego é exemplo a ser considerado. Por outro lado, a teoria econômica é fator substancial nas escolhas do conteúdo da regulação. A implementação da teoria econômica e as escolhas estão ligadas a questões políticas (de poder), pois é o grupo predominante no aparelho estatal o responsável por elas.
Na sociedade informacional, a teoria econômica que predomina é a neoliberal, sendo esta a forma contemporânea básica do capitalismo. Em razão disso, a regulação trabalhista segue um padrão, o de precarizar. A precarização é o tom encontrado pelo grupo dominante para firmar o princípio da concorrência em toda a sociedade, buscando o efeito da redução dos custos. Essa lógica virou um padrão, um receituário que passou a ser concretizado na regulação interna de vários países, inclusive no Brasil, pois é justamente a lógica da reforma trabalhista recente através das Leis 13.429 e 13.467 de 2017.
A regulação trabalhista, com o neoliberalismo, segue a direção de desconstruir a legislação estabelecida durante o novo liberalismo, cuja melhor elaboração teórica foi conduzida por Keynes. O novo liberalismo praticava o reformismo social, daí a regulação firmando a proteção social. Nessa linha, a legislação foi erguida sob a compreensão de que era necessário regular uma relação assimétrica, e isso permitia a estruturação dessa legislação sob o signo da proteção do trabalhador. Esse cenário conduz à conclusão de que a economia adquiriu um status qualificador. A economia sujeitou o jurídico e a política. Como solução, deve ser considerado retomar o juízo de que a economia serve às pessoas, recuperando o sentido da política, além de proceder-se a um retorno para viabilizar a legislação trabalhista, sob o entendimento de que se deve considerar o coletivo, formas de proteção da sociedade e do trabalhador, como foi observado na época do novo liberalismo.
ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR
Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário – CESMAC/ AL. Juiz do Trabalho. Professor Universitário. Publicou pela Juruá Editora Acesso às Informações Genéticas do Trabalhador: Discriminação genética e o livre consentimento esclarecido.
INTRODUÇÃO, p. 11
1 O UNIVERSO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL, p. 19
1.1 REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA, p. 19
1.2 SOCIEDADE INFORMACIONAL, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SOCIEDADE EM REDE, p. 21
1.2.1 A Sociedade Informacional Pós-Moderna, p. 26
1.2.2 A Sociedade Informacional como Sociedade de Risco, p. 31
1.3 O INFORMACIONALISMO INTERAGE COM O CAPITALISMO, p. 36
1.3.1 Capitalismo Histórico e Regulação, p. 40
1.3.2 A Forma do Capitalismo Contemporâneo: o Neoliberalismo, p. 45
1.3.3 A Soma de Todos os Medos: o Precariado, p. 53
1.3.4 Argumentar em Desfavor do Princípio da Proteção é Preciso, p. 58
1.3.5 Aqueles sem Trabalho: os Mercados Humanos, p. 61
1.3.6 O Emprego num Mundo Cada Vez mais Tecnológico, p. 64
1.4 O MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL, p. 69
1.4.1 A Acumulação Flexível, p. 69
1.4.2 A Estrutura Ocupacional na Sociedade Informacional, p. 74
2 CONSTRUINDO A REGULAÇÃO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL, p. 81
2.1 A LEI É NECESSÁRIA?, p. 81
2.2 A REGULAÇÃO TRABALHISTA NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: COMO ELA SE IMPÔS, p. 84
2.2.1 A Força das Representações na Consecução das Leis: o Status Quo, p. 84
2.2.2 A Lei como Uma das Formas de Controle Social, p. 87
2.2.3 A Especificidade do Direito no Sistema Capitalista: uma Visão Não Juspositivista, p. 90
2.2.4 A Questão Trabalhista: a História da Cooptação de uma Teoria Econômica, p. 102
2.2.5 Como Proteger Evitando o Protecionismo?, p. 112
2.3 A IMPERFEIÇÃO DA LEI, p. 116
2.3.1 A Imperfeição da Lei, a Lei de Moore e as Acelerações, p. 120
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 129
REFERÊNCIAS, p. 135
