Autor(es): Alexandre Sampaio Botta
ISBN v. impressa: 978989712794-6
ISBN v. digital: 978655605618-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 158
Publicado em: 17/06/2021
Idioma: Português Brasileiro
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O presente trabalho tem como problema de pesquisa a proposição de um conceito normativo constitucional de serviço público. Para tanto, inicialmente, são apresentadas as concepções de serviço público na doutrina. Nessa parte, são discutidas as principais teorias originárias da Escola do Serviço Público francesa e os critérios subjetivo, material e formal, utilizados para conceituar o instituto. São comentadas as crises da noção de serviço público, os conceitos adotados na doutrina brasileira e as classificações e princípios dos serviços públicos. Em seguida, entra-se no conceito de serviço público na Constituição Federal. Nessa parte, primeiro, são demonstradas as normas constitucionais do serviço público, pelos seus aspectos da abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Depois, são salientados os elementos da titularidade, regime jurídico e previsão legal, interpretados em face do texto constitucional. Na sequência, é proposto o conceito normativo de serviço público, objetivo principal do trabalho. Por último, são retratados alguns aspectos do novo papel do Estado e sua relação com o conceito proposto. Como parte final, aborda-se o serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por meio do relato de seus principais julgados e análise crítica.
ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA
Graduado em Direito pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP. Servidor público federal na área de controle externo.
1 INTRODUÇÃO, p. 11
2 CONCEPÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NA DOUTRINA, p. 17
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 17
2.2 NOÇÕES TEÓRICAS DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 19
2.2.1 A Escola Francesa do Serviço Público, p. 19
2.2.2 As Noções na Common Law e na União Europeia, p. 25
2.3 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO A PARTIR DOS CRITÉRIOS SUBJETIVO, MATERIAL OU OBJETIVO E FORMAL, p. 29
2.4 AS CRISES DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 34
2.5 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO NA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 40
2.6 CLASSIFICAÇÕES E PRINCÍPIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 44
3 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 51
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 51
3.2 NORMAS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO: ABRANGÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL, p. 52
3.2.1 Abrangência, p. 53
3.2.2 Competência, p. 55
3.2.3 Ordem Econômica, p. 59
3.2.4 Ordem Social, p. 63
3.3 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO: TITULARIDADE, REGIME JURÍDICO E PREVISÃO LEGAL, p. 67
3.3.1 Titularidade do Serviço Público, p. 67
3.3.2 Regime Jurídico do Serviço Público, p. 80
3.3.3 Previsão Legal do Serviço Público, p. 91
3.4 CONCEITO PROPOSTO DE SERVIÇO PÚBLICO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 93
3.5 O NOVO PAPEL DO ESTADO E O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 103
4 O SERVIÇO PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRBUNAL FEDERAL, p. 119
4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 119
4.2 PRINCIPAIS JULGADOS COMENTADOS, p. 120
4.3 ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, p. 135
CONCLUSÕES, p. 141
REFERÊNCIAS, p. 145
