Autor(es): Hamilton Gomes Carneiro
ISBN v. impressa: 978989712767-0
ISBN v. digital: 978655605408-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 112
Publicado em: 17/02/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A expropriação do imóvel agrário tem sido motivo de debate, sendo considerada uma alternativa para tentar coibir tanto culturas ilegais de plantas psicotrópicas como a prática de trabalho escravo.
O presente livro consiste em analisar a expropriação do imóvel rural em que seja constatada a exploração de mão de obra análoga à de escravo, tomando como base o preceito inserido pela EC 81/2014. A presente obra torna-se relevante, pois fomenta a discussão acerca de alternativas para combater o trabalho escravo e o plantio ilegal de plantas psicotrópicas.
O livro discorre sobre o contexto histórico, os conceitos e os instrumentos existentes para erradicar o trabalho escravo no Brasil, assim como debate acerca da aprovação da EC 81/2014, que expressamente dispõe sobre a expropriação do imóvel agrário em que seja constatada a existência de trabalho escravo e sobre os procedimentos adotados antes e após o referido dispositivo legal. A medida extrema de expropriar os bens utilizados para exploração do trabalho escravo visa a coibir essa prática desumana e a inibir sua reincidência.
HAMILTON GOMES CARNEIRO
Doutorando em Direito Constitucional pela FADISP. MBA em Inteligência Estratégia e Segurança Pública pela SSP/IPOG. Mestre em Direito Agrário pela UFG. Especialista em Direito Processual Constitucional pela UFG/ESMEG. Especialista em Direito Sanitário pela FIOCRUZ/ ESMPU. MBA em Poder Judiciário pela FGV/ESMEG. Especialista em Direito Processual Civil pela UFG. Especialista em Direito Penal e Direito Processu-al Penal pela SSP-GO. Bacharel em Direito pela Universidade Anhanguera. Servidor Público Estadual. Iniciou a carreira na Magistratura Estadual em 2001. Foi Escrevente Judiciário no TJGO a partir de 1993, onde trabalhou na seção de apoio aos juízes elaborando minutas e despachos, decisões e sentenças. Foi assessor de desembargadores nas áreas criminal e cível. Foi aprovado e tomou posse como Delegado de Polícia no Estado do Maranhão em 1998 e no Estado do Mato Grosso em 2000 antes de ser Juiz em 2001. Como magistrado, iniciou a carreira na comarca de Mossâmedes e passou por Valparaíso de Goiás, Cristalina, Ipameri, Anápolis, Aparecida de Goiânia, e atualmente é titular da 1ª Turma Recursal do sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás/GO.
INTRODUÇÃO, p. 13
1 TRABALHO ESCRAVO, p. 15
1.1 CONCEITOS, p. 15
1.1.1 Trabalho Forçado, p. 15
1.1.2 Trabalho Escravo, p. 18
1.1.3 Trabalho Degradante, p. 19
1.1.4 Trabalho Análogo ao de Escravo, p. 21
1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A ESCRAVIDÃO, p. 24
1.3 ORIGEM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, p. 26
1.4 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA, p. 28
1.4.1 Breve Panorama, p. 29
1.4.2 Medidas Repressivas, p. 30
2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE, p. 35
2.1 DA POSSE, p. 35
2.1.1 Evolução Histórica, p. 35
2.1.2 Conceitos, p. 37
2.2 DA PROPRIEDADE, p. 39
2.2.1 Evolução Histórica, p. 40
2.2.2 Conceitos, p. 42
2.3 DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 43
2.4 FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE, p. 45
2.5 FUNÇÃO SOCIAL SOB O OLHAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 50
2.6 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL, p. 52
2.7 IMÓVEL AGRÁRIO, MÓDULO RURAL, MÓDULO FISCAL E GLEBA RURAL, p. 55
3 A DESAPROPRIAÇÃO E A EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL AGRÁRIO PELA EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO, ANTES E APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2014, p. 59
3.1 EXPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E CONFISCO, p. 59
3.2 CONCEITOS, p. 61
3.3 MUDANÇAS ORIGINADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2014, p. 64
3.4 CATEGORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DESAPROPRIATÓRIO E EXPROPRIATÓRIO, p. 65
3.4.1 Desapropriação Ordinária, p. 65
3.4.2 Desapropriação/Expropriação Extraordinária, p. 69
3.5 DO CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, p. 72
3.6 EXPROPRIAÇÃO POR INCIDÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO, p. 77
3.7 FRAÇÃO DO IMÓVEL A SER EXPROPRIADA, p. 79
3.8 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO, p. 82
3.9 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, p. 86
3.10 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO, p. 88
3.11 DA INEXIGIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE LEI QUE DISCIPLINE O PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS COM TRABALHO ESCRAVO, p. 90
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 95
REFERÊNCIAS, p. 97
